SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1869

Presidência do Ex.mo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretários - dignos pares Visconde de Soares Franco, Conde de Fonte Nova

(Assistiam os Srs. ministros do remo e da fazenda.)

Depois do meio dia, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o Ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não se fez reclamação.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, visto achar-se nas cadeiras do governo o sr. ministro do reino, parece-me a proposito pedir a s. ex. a algumas explicações acerca do que ha, ou, para melhor dizer, do que se diz houvera em alguns pontos da ilha da Madeira, e não sei mesmo se na cidade do Funchal daquella mesma ilha. Espalhou-se o boato em Lisboa, com grande pezar de todos os que prezam o nosso paiz e as nossas tradições, que da ilha da Madeira fora trazida a noticia por alguns passageiros, vindos num navio inglez, de que ali se haviam dado graves acontecimentos, e dessas noticias têem-se occupado varios jornaes que, comtudo, nos não contam os pormenores, naturalmente porque os não sabem, e não podem asseverar se effectivamente occorreram ou não esses acontecimentos. Desejava pois, primeiro que tudo, que o sr. ministro do reino dissesse o que na verdade haja a esse respeito, para eu então, se o julgar necessario, fazer algumas considerações sobre o assumpto.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): — E certo que hontem se espalhou uma noticia aterradora sobre um acontecimento grave que se dizia ter-se dado na ilha da Madeira. Vieram muitos Srs. deputados e pares do reino perguntar-me o que havia áquelle respeito, e eu respondi que não sabia de cousa alguma oficialmente; depois foram ter com o sr. presidente do conselho, mas s. exa. tambem nada sabia.

Procurando eu indagar a origem deste boato, não appareceu noticia official enviada a ministerio algum, assim como não me consta que alguma carta particular tivesse apparecido contando esse grave acontecimento, ou que a elle se referisse. Dizia-se que a noticia tinha vindo por um navio inglez, mas a origem não foi possivel descobrir-se; e comquanto hontem corresse geralmente essa noticia, hoje o boato está quasi inteiramente dissipado.

Repito, o governo não teve noticia alguma official nem extra-official, constou-lhe apenas o boato, cuja origem ignora, e por conseguinte nada mais poder dizer.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, pela resposta que acaba de dar o sr. ministro do reino, vejo que o governo não teve participação alguma ácerca dos acontecimentos que se dizia haverem occorrido na ilha da Madeira. Eu tinha comtudo ouvido dizer que as cartas recebidas pelo ultimo navio, vindo da Madeira, davam aquella ilha em grande agitação; e consta-me que um cavalheiro, o sr. Campos, havia recebido uma carta em que se firmava isto mesmo, e parece que não se dizia isto em segredo, antes declarando-se que effectivamente ali se deram certos movimentos em virtude de algumas medidas ou projectos apresentados pelo governo. Mas eu não posso exigir ao sr. ministro do reino uma declaração ácerca de uma cousa de que s. exa. diz nada sabe, porque essa exigencia seria um absurdo. No entanto como não tenho a honra de fazer parte do ministerio, e a este é que primeiramente virá qualquer noticia áquelle respeito, digo que se alguma chegar ao meu conhecimento, que corrobore o que já se divulgou, eu então pedirei explicações ao sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino: — Ainda direi algumas palavras. Eu supponho que os acontecimentos da ilha de S. Miguel, dos quaes tivemos noticia, e sobre que o governo já providenciou, é que naturalmente deram origem ao boato com respeito á ilha da Madeira, porque logo se espalhou que aquelles acontecimentos se haviam de repetir em outras ilhas, visto que a causa que se lhes assignava era a substituição dos dízimos pagos em genero pela contribuição em dinheiro. Não sei se essa é que foi a causa, mas o que sei é que é sempre difficil fazerem-se certas mudanças ou alterações no sistema de impostos, sem que haja algum acontecimento maior ou menor, e ás vezes mesmo grave e muito de lamentar.
Pode ser que na ilha da Madeira tivesse havido algum movimento, mas o governo por ora não o sabe, e talvez que a causa fosse outra, pois sabia-se que aquella ilha estava, dividida em duas fracções políticas, e de certo modo bastante pronunciadas uma contra a outra, apesar das instrucções dadas pelo governo ao governador civil, e que este havia tratado de pôr em pratica, para que as cousas caminhassem do melhor modo possivel, e até favorecendo a possibilidade da eleição de deputados por cada uma das suas parcialidades; mas tudo quanto se tentou neste sentido foi trabalho baldado. Mas tal era a agitação que havia já por causas antigas, que não foi possivel, apesar das diligencias empregadas pelo governador civil, concilia-los, em virtude das paixões que havia excitadas de parte a parte.

Ora, esta agitação, existindo como existia, é possivel que se manifestasse ali, como succedeu em S. Miguel. Entretanto o governo não tem até agora recebido participação alguma a tal respeito; mas tão depressa saiba alguma cousa, ha de dar as providencias, necessarias, como deve, para que a ordem publica seja restabelecida.

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na

Continua a discussão do parecer n.° 12 sobre o emprestimo dos 18.000:000$000 réis

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. Ferrer.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, vou fazer algumas breves reflexões aos argumentos apresentados pelo sr. ministro da fazenda a ultima vez que fallou; mas antes disso permitta-me a camara que eu apresente o juizo que faço do modo como tem corrido a discussão, para o que fiz um esforço de memoria:

Sr. presidente, eu acho que a discussão tem tido differentes phases segundo as diversas interpretações que o sr. ministro da fazenda deu ao seu projecto e ao contrato.

Na outra casa do parlamento os membros da illustre commissão de fazenda sustentaram sempre que no projecto do sr. ministro, que se acha em discussão, não entrava o contrato Goschen, e tanto que esse contrato não foi votado.

Depois entrou o projecto em discussão nesta casa, e a verdade é que no principio desta discussão os dignos pares entenderam que o projecto não comprehendia o contrato Goschen, porque as palavras do artigo 1.° e do artigo 7.°, em que se estabelecem as condições, referem-se aos contratos futuros e não aos passados; mas houve tambem outros que entenderam o contrario, sendo de opinião que o contrato Goschen era comprehendido neste projecto, porque viam nelle a estipulação pela qual era obrigado o sr. ministro a apresentar o projecto á camara para ser auctorisado a ratifica-lo.

Destas incertezas de opinião resultou o ver-me obrigai

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