SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assistiam os srs. presidente do conselho é ministro das obras publicas.)

Á uma hora da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, em conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O ar. Menezes Pita: - Mando para a mesa uma declaração de voto. (Leu.}

Leu-se na mesa:

Declaração

Declaro que se estivesse presente á sessão nocturna de hontem votava contra a pena de morte.

Camara dos pares, 2 de abril de 1875. = E. de C. Menezes Pita.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão do parecer n.° 80, sobre o projecto de lei n.° 88.

Sobre a mesa está uma proposta do sr. conde de Rio Maior, que diz o seguinte. (Leu.)

Isto é um convite ao governo, que elle tomará na devida consideração, e responderá quando o julgar conveniente.

Não ha mais ninguem inscripto sobre a generalidade do projecto.

Por consequencia vou submette-lo á votação na sua generalidade.

Como a camara sabe, com este projecto entrou em discussão a substituição do digno par o sr. Miguel Osorio. Se for approvada a generalidade do projecto, fica prejudicada esta substituição.

Os dignos pares que approvam o parecer n.° 80, sobre o projecto n.° 88, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Recebeu-se na mesa uma communicação de um digno par, que se vae ler.

Foi lida na mesa.

Agora vae ler-se o artigo 1.° do projecto em discussão.

Leu-se na mesa e poz-se em discussão.

O sr. Costa Lobo: - Mostrou que o desejo dos melhoramentos materiaes não é privilegio de nenhuma escola, pois que todos os querem; mas elle, orador, pertence áquella que deseja esses melhoramentos quando as circumstancias financeiras do paiz os permitiam, e não á que os quer sem attender a esta importante circumstancia.

Pela sua parte deseja todos os melhoramentos materiaes, desejaria mesmo que se fizesse uma rede de caminhos de ferro maior do que a que se propõe, mas para isso era necessario que se tratasse primeiro de saber se o paiz estava no caso de os poder fazer.

Não basta só pedir caminhos de ferro, é necessario ter meios de os poder pagar, e como entende que as circumstancias não são muito lisonjeiras, parece-lhe que não as devemos ir ainda sobrecarregar com mais encargos do que os que já tem.

O sr. Miguel Osorio: - Peço a palavra sobre a ordem e sobre a materia.

O Orador: - Historiou largamente as causas do nosso desenvolvimento e prosperidade; observou ser elle devido a uma serie complexa de circumstancias, e não ao modo de administrar do governo, não negando todavia que elle tenha pela sua parte procurado utilisar esses beneficios.

Com respeito ao projecto, considera que devia antes ser apresentado quando o governo estivesse devidamente habilitado com os estudos respectivos, concluindo por mostrar que atraz d'este projecto estão necessariamente impostos, e não sabe se o paiz estará em condições, ou na disposição de os pagar.

O sr. Presidente: - O sr. Miguel Osorio pediu a palavra sobre a materia e sobre a ordem?

O sr. Miguel Osorio: - Se v. exa. me permitte usarei da palavra sobre uma e outra cousa.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Miguel Osorio: - Não extranhe v. exa. que eu use da palavra sobre a materia e sobre a ordem, visto que a minha moção de ordem se liga com a materia, e a materia da generalidade está ligada com o artigo 1.° do projecto.

Eu tive a infelicidade de vir mais tarde, por causa do meu relogio estar alguns minutos atrasado do da casa. Tudo anda em desharmonia; até os relogios. Quando eu contava chegar um quarto de hora antes da sessão começar, cheguei um quarto de hora depois, posto que hontem o meu relogio e o da casa estivessem certos.

Isto não é censura a ninguem, nem ao mau relogio, que não póde ser censurado, nem supponho que houvesse alguem mal intencionado que alterasse o relogio da casa, para que a opposição chegasse mais tarde.

Fiz todos os esforços para chegar aqui a horas, vim até de trem, mas quando cheguei já estava votada a generalidade do projecto.

Sinto e estimo.

Vou explicar esta especie de contradicção.

Sinto, porque queria justificar o meu voto, e explicar o motivo da minha substituição e da minha opinião n'este assumpto.

Estimo, porque assim me privo, talvez, de fazer considerações mais largas, que tinham cabimento na discussão da generalidade e não na especialidade, dando d'esta fórma mais uma prova de que a minha intenção não é pôr obstaculos ao governo.

Desejo mostrar ao paiz e aos meus collegas que, sem querer impedir o andamento dos negocios publicos, justifico sempre o meu voto, muito mais quando tenho necessidade de me apartar da maioria, a qual respeito, ainda que muitas vezes me tenho afastado da sua opinião.

Felizmente, sr. presidente, somos todos ministeriaes; hoje não ha opposição. A questão collocou-a o sr. ministro da guerra e presidente do conselho, e creio que ministro das obras publicas, porque o sr. Cardoso Avelino ainda não respondeu a nenhum dos argumentos que se teem apresentado contra o projecto que se discute. Singular cousa é esta, quando se falla com o sr. ministro da guerra, censurando-se o exercito pelo seu estado de indisciplina, e se combate a pena de morte, cala-se o ministro da guerra e ficam sem se conhecerem os fundamentos da opinião do governo; tratam-se objectos do competencia do sr. ministro das obras publicas; e nos assumptos em que este deve tomar a responsabilidade dos seus actos, falla o sr. ministro da guerra. Falla-se com o sr. ministro da justiça acerca das suas idéas de hoje estarem em opposição ás de hontem: passeia s. exa. nos corredores resistindo a toda o incitamento para vir tomar o seu logar e quando se trata de uma interpellação a s. exa., que nada tem coma allusão, a que não quiz attender, e que recusou ouvir, vem