DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 257

troncar os nossos caminhos nos da Hespanha sem previo accordo de uma commissão mixta. Porque se não faz pois esse accordo previo?

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Observarei ao digno par, se me permitte, que eu não disse que não havia nenhum tratado, o que eu disse foi, que o ponto da ligação dos caminhos de ferro é que ainda não estava determinado; mas ha um tratado já feito, do qual resulta que nenhum dos governos póde construir linhas ferreas em direcção á fronteira, sem que uma commissão mixta de engenheiros determine o ponto em que devem ligar-se. Isto foi o que eu disse ao digno par, e tambem que nenhum dos governos fica por isso inhibido de construir no seu interior os caminhos que entender dever construir.

O Orador: - Sr. presidente, ha um tratado para o que não era preciso e para o que era é que o não ha; isto é, nós podemos fazer hoje o que sempre podemos fazer, segundo as expressões do sr. ministro das obras publicas; isto é, dentro da nossa casa construimos o que quizermos sem precisar tratado; que admiração! nós podemos construir interiormente quantos caminhos quizermos, mas desde o momento em que estes caminhos toquem na fronteira, uma commissão mixta de engenheiros dos dois paizes ha de resolver o ponto onde se devem juntar, e exactamente para resolver este ponto é que não ha nada tratado positivamente, de maneira que se a nossa construcção não for approvada pela Hespanha nós ficâmos com um caminho inutil ou talvez mesmo prejudicial para os nossos interesses e para o nosso decoro nacional. Fazemos o acqueducto sem termos a propriedade da agua que queremos conduzir. Alem d'isso ha uma commissão nomeada pelo governo de Portugal e pelo de Hespanha para tratar largamente d'este assumpto. Os trabalhos d'esta commissão não sei se estão ou não completos. Não quero incommodar s. exa. com mais perguntas.

Se este negocio está decidido por uma commissão, qual é a rasão por que o parlamento não approvou esse tratado? Pois não é absolutamente necessario determinar primeiro o ponto de incidencia da linha, do que ir fazer uma questão internacional d'essa mesma linha? Pois já ternos um tratado que nos obriga a que todas as vezes que quizermos construir uma linha até a fronteira de Hespanha, uma commissão decida onde essa linha deve entroncar, e tratâmos de votar a linha sem cumprir o tratado? Em tudo andâmos ás vesgas.

Eu não sei qual é a linha internacional, porque os defensores da linha da Beira Baixa dizem que esta é a verdadeira linha internacional, e os da Beira Alta dizem que é esta, que deve entroncar em Salamanca. Mas eu não posso entrar agora n'essa questão, porque a fatal ampulheta está a marcar-me o tempo que tenho para poder fallar.

Tudo isto, porem, está sujeito a um accordo com o governo de Hespanha. Ámanhã projectam-se estas linhas, apparecem as companhias, fazem-se os traçados, mas as companhias não podem começar os trabalhos senão quando os projectos definitivos estiverem acabados. Mas, apesar de tudo isto, ainda assim a questão com Hespanha não está resolvida, porque temos com ella um tratado para se concordar onde é o ponto de entroncamento. Ora isto não póde ser. E demais, não se deu parte d'este tratado ao parlamento, e creio que nenhum dos meus collegas tinha ouvido fallar n'este assumpto.

Sr. presidente, este negocio é gravissimo, e isto mostra mais uma vez que o governo não tem em vista mandar construir estas linhas ferreas, e por consequencia este projecto é, como muitos outros que se têem approvado, quasi inutil para o paiz. Exceptuando a emancipação dos libertos, que teve iniciativa n'esta casa, a liberdade de matar, que não ha de exercer-se e mais um ou outro projecto, não sei o que fica nos fastos parlamentares da presente sessão legislativa, que mereça mencionar-se.

Tem-se votado talvez cento e tantos projectos, todos elles de pouca importancia, e á ultima hora, quando as camaras estão para fechar, é que se nos dá para discutir um projecto complicado, e sem termos conhecimento da questão.

Pelas poucas palavras que o sr. ministro das obras publicas ha pouco proferiu, demonstra-se que podemos fazer quantos caminhos de ferro quizermos no nosso paiz, mas com a obrigação de esperar pela decisão de uma commissão mixta, logo que elles tenham por fim collocar-nos em contacto com a Hespanha.

Pois se estamos rigorosamente na obrigação de esperar pela decisão de uma commissão mixta nomeada por Portugal e Hespanha, não é esta rasão forte para eu propor o adiamento? E votar-se este adiamento, não significa que nos oppomos á questão ministerial, porque ella, como o sr. presidente do conselho annunciou, é só para mostrar a necessidade que ha d'estes caminhos de ferro, e manter o credito do sr. ministro da guerra e verdadeiro ministro das obras publicas n'esta occasião, credito que lhe mereceu os elogios no Perdonet.

Sr. presidente, se este projecto se converter em lei, desde já faço uma prophecia, posto que ninguem possa ser propheta na sua terra; eu sou propheta n'este caso, se este projecto passar, não ha de ter execução. Eu tenho vaidade em ter dito o mesmo com relação á lei de liberdade da terra ou da desvinculação, quando aqui approvámos algumas disposições, que eu prophetisei, que os tribunaes não haviam de executar, e assim foi; diz aquella lei que não se provará a natureza vincular senão pelo registo, feito conforme as disposições d'aquella lei; não repetirei os motivos por que combati uma tal disposição, mas previ que os tribunaes haviam de julgar o contrario, e assim tem sido; agora tambem ouso affirmar que se este projecto passar n'esta camara, para ser depois convertido em lei do estado, ha de acontecer o mesmo que aconteceu aquella disposição da lei da desvinculação e que ha de acontecer ao codigo militar em relação á pena de morte, que eu tambem combati, e que estou certo que se não ha de executar. Então se verá que a minha substituição tinha rasão de ser. Podem suppor que a minha palavra não tem auctoridade, que as minhas idéas são retrogradas; os meus collegas podem dizer o que quizerem, porque sei que o meu voto não vale nada.

Mas os factos confirmarão que as minhas opiniões estão em harmonia com as necessidades publicas, que o governo não as acceita, não por falta de vontade, mas porque a politica está completamente desvairada, e não porque as condemne. O governo está sujeito a pressões, pressões muitas d'ellas ficticias e inventadas até pelo governo. O governo lembra-me compara-lo a uns povos da India que gostam de ser massados.

(Interrupção que se não percebeu bem.)

Houve agora aqui um aparte que julgo ser de pessoa estranha á camara. Eu não estou a massar, estou discutindo, e creio que os meus collegas d'esta camara que me têem dado sempre muitas provas de querer ouvir-me não são d'essa opinião (apoiados.) Portanto, sr. presidente, não são outras pessoas estranhas á camara, que podem dizer que sou massador, porque que quem não me quizer ouvir tem liberdade para se retirar, e emquanto v. exa. e a camara me não retirar a palavra, posso fallar (apoiados).

Peço perdão, eu tenho direito de fallar e ser ouvido religiosamente desde que v. exa. e os meus collegas não me digam que acabe já... diga-o um só que eu calo-me immediatamente.

Vozes: - Falle, falle.

Sr. presidente, dizia eu, foi isto que excitou o aparte a que me referi, que havia certos povos na India que tomavam como excitante por ser necessario n'aquelle clima o massarem se. Sentam-se pessoas destinadas para esse fim com almofadas nas mãos, e começam a massar o corpo d'aquelles que precisam d'esse remedio. O governo tem