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310 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cujo atrazo na publicação das suas sessões é de dez, doze e mais dias?

Parece-me que deverá tambem tomar providencias para que no mais curto espaço de tempo se saiba lá fóra o que aqui se passa, e isto nunca se poderá conseguir senão por meio de um desenvolvido extracto, que seja publicado no dia immediato ao das sessões.

Ora, v. exa. sabe que antes de se reformar a repartição tachygraphica, havia esse extracto em ponto grande, que se publicava no Diario do governo, antes da publicação do Diario das sessões; reduziu-se esta publicação do vinte e quatro a quarenta e oito horas, e o nosso antigo collega, o sr. José Estevão, tinha a crença de que em vinte o quatro horas podiam as nossas sessões ser publicadas; v. exa. e eu, contestámos esta idéa, e o que ainda hoje existe na camara dos senhores deputados não póde ter aqui logar.

Eu não accuso os srs. tachygraphos, porque sei que elles têem o maior empenho em que o serviço da sua repartição seja o melhor possivel, e o desempenham com muito zelo e intelligencia, e tambem não posso accusar os meus illustres collegas de levarem alguns dias a rever os seus discursos, mas o resultado, sr. presidente, é que o paiz ignora o que se passa n'esta camara.

Eu peço a v. exa. que durante o intervallo d'esta sessão empregue todos os meios ao seu alcance, a fim de que, para a futura sessão, se publique um extracto extenso das nossas sessões antes da publicação do Diario da camara, e se, com o Diario do governo não é possivel transigir, contrate-se com outro qualquer, porque nós não estamos ligados á imprensa nacional; mas se ella se promptificar a inserir no Diario do governo o extracto das nossas sessões, preferimol-a a outra qualquer. Se v. exa. entende que é preciso mandar para a mesa alguma proposta, eu não tenho duvida em o fazer, mas parece-me que isto está nas suas attribuições.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. conde de Cavalleiros deseja que a materia da proposta que foi apresentada na camara dos senhores deputados, e não sei se approvada, relativamente á publicação das sessões d'aquella camara, se applique igualmente a esta casa do parlamento, sobretudo em vista do atrazo que ha na publicação das nossas sessões.

Devo declarar ao digno par que tenho empregado todos os meios para ver se consigo que o Diario d'esta camara se publique com a maior rapidez possivel, mas que não se póde marcar um praso fatal para os dignos pares remetterem os seus discursos, attendendo a que elles têem estado empenhados em discussões importantes, que tem havido n'esta camara, e n'outros deveres que têem a cumprir.

Agora, emquanto ao que o digno par propõe, eu não acho duvida alguma em se adoptar aqui o que na outra casa do parlamento se propoz; por consequencia vou consultar a camara a este respeito, sem ser necessario que o digno par mande para a mesa uma proposta, porque já está feita desde que se tomou nota do que v. exa. disse, o que se póde considerar uma proposta.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, se é preciso fazer-se despeza pequena ou grande com a publicação do extracto, faça-se, porque despezas d'esta ordem não as impugnamos. O extracto remediava todos os inconvenientes; já o Diario podia ser publicado com dez ou doze dias de atrazo, e os nossos collegas podiam levar mais algum tempo a rever os seus discursos, ficando o Diario para a historia e o extracto para o momento, por isso prefiro antes um extenso extracto do que a rapidez na publicação das nossas sessões.

O Diario da camara dos senhores deputados publica-se em quarenta e oito horas, e ainda assim entenderam que era preciso um extracto.

Ha poucos dias, na outra casa do parlamento, o sr. ministro das. obras publicas avançou uma proposição, que na realidade feriu todos os ouvidos constitucionaes, o dm depois o mesmo sr. ministro rectificou o que havia dito

Ora, se houvesse um extracto que se publicasse no dia immediato á sessão, já se evitavam estas rectificações e accusações.

Portanto, sr. presidente, insisto pela publicação do extracto.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, eu associo-me em tudo plenamente ás idéas apresentadas pelo meu illustre amigo o sr. conde de Cavalleiros.

Nem o digno par nem eu temos a intenção de censurar a maneira por que v. exa. dirige os trabalhos d'esta camara, porque todos conhecemos a diligencia e boa vontade que v. exa. emprega, para que elles andem o melhor possivel, Comtudo, seja-me licito solicitar de v. exa. a reorganisação do corpo tachygraphico, porque o seu numero é tão deficiente, que não permitte senão com grande trabalho que as sessões se apresentem no dia immediato áquelle em que os discursos são proferidos n'esta casa. E digo isto, porque entendo que devemos ter o pessoal bastante, para que os serviços se possam fazer a tempo e a horas.

Sr. presidente, eu desejaria, como o sr. conde de Cavalleiros, que no dia immediato ao das nossas sessões, se publicasse um copioso extracto de todos os discursos, e isso era até certo ponto evitar os defeitos que se encontram hoje.

Por esta occasião, e visto estar presente o sr. ministro do reino, animo-me a indicar a s. exa. a conveniencia de se estabelecer um corpo tachygraphico estranho ao parlamento, que sirva não só para auxiliar as necessidades d'este, como tambem para satisfazer as necessidades instantes dos tribunaes, e outras mais urgentes do serviço.

Talvez, pois, que esse corpo tachygraphico externo, sujeito a um ministerio qualquer, podesse vir a satisfazer ao que é para desejar, porque destacaria para o parlamento o pessoal sufficiente quando aqui o não houvesse.

Sr. presidente, vejo que é uma necessidade urgentissima o prestarmos attenção a este ramo de serviço, porque sem elle não ha publicidade; mas a camara tem confiança na resolução que v. exa. tomar a este respeito, e confia que o elevará ao maior grau a que possa chegar.

Por esta occasião tambem advirto que ha uma grande falta nas bibliothecas e especialmente na nossa. Ali não se encontram os Diarios das sessões das camaras estrangeiras, e tenho-me visto afflictissimo para encontrar os Diarios das camaras do paiz vizinho.

O meu collega e amigo o sr. marquez de Sabugosa, ha de desculpar que eu vá fazer uma revelação de um segredo que s. exa. me confiou.

S. exa. pocurou na nossa bibliotheca os Diarios das camaras de Italia, que se referiam á pena de morte, e succedeu-lhe o mesmo que a mim tem succedido.

Isto é uma grande falta, e talvez fosse facil e remedial-a, podendo até haver a permutação dos Diarios das nossas camaras com os das camaras estrangeiras, porque era muito conveniente que na nossa bibliotheca houvessem documentos de tudo quanto se passa lá fóra. Deve custar pouco dinheiro, mas, mesmo que custasse muito, merecia a pena.

Não tenho mais nada a dizer sobre esta materia.

O sr. Costa Lobo: - Entende que o melhor systema é voltar ao antigo de se publicarem as sessões no Diario da camara, marcar-se um praso aos oradores, e, no caso de elles não devolverem o seu discurso, publicar-se o extracto.

Por esta occasião pede ao sr. ministro das obras publicas que mande examinar se é possivel remediarem-se as condições acusticas d'esta sala, que são intoleraveis. E igualmente que de ordem para que se limpem exteriormente as paredes do palacio das côrtes, que se acham n'um estado vergonhoso. É este um objecto sobre que tem chamado, em particular, a attenção de varios srs. ministros das obras publicas. Mas como nada se tem feito, talvez que esta demonstração publica produza melhor resultado.