DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES NO REINO 431

cendo-nos os elementos que nós daqui difficilmente podemos enviar para muitas das nossas possessões.

E eu tenho a satisfação de dizer ao digno prelado que estão hoje, ou devem estar, seis propostas de lei em poder da junta consultiva do ultramar, que têem por fim: uma dar auctorisação ao governo local da India para a desamortisação dos bens de confrarias e irmandades, que devem ser convertidos em titulos de divida publica; outra, alterando o regimento das communidades; outra, para a venda dos bens nacionaes, que ainda são muitos n’aquelle paiz, com a mesma conversão em inscripções: outra para a regularisação dos bens dos dessaiados, que são, como a camara sabe, uma especie de morgados, impossiveis de conservar ali, e que sendo bens proprios da fazenda, convem resgatar para ella, providenciando-se todavia de modo que se não deixem as familias que os gosam sem meios de acudir ás suas necessidades; outra, reformando o codigo de usos e costumes dos gentios; e finalmente uma proposta, que deve ser a mais grata ao digno prelado, e que tem por fim a reorganisação administrativa nas Novas Conquistas, e a creação de diversas parochias e capellanias em toda aquella provincia, cuja extensão é quatro vezes maior que a das Velhas Conquistas. A creação d’estas parochias muito deve concorrer para que dentro em pouco tempo o christianismo seja abraçado por todos aquelles povos.

Uma parte dos habitantes das Novas Conquistas já hoje têem assento nos livros das parochias, os que as têem proximas, embora continuem a frequentar os pagodes.

Este facto anomalo observa-se em toda a nossa India. Eu assisti ás festas da semana santa, e sabe v. exa. quem de noite para honrar e solemnisar as procissões enristas illuminava melhor e mais ostentosamente as suas casas? Eram os mouros e os gentios. Não ha pois repugnancia da parte d’aquelles povos em receber a communhão dos fieis; o que falta em muita parte é a igreja, o sacerdote e o viatico. E o que pede instantemente o illustre primaz do oriente.

Sr. presidente, eu não sei que mais possa dizer ao digno prelado, senão que me congratulo com s. exa., e que as suas palavras me encheram de alegria, e de enthusiasmo. (Apoiados.)

Como prometti não tomar muito tempo á camara, dou por terminada a minha breve oração, e vou sentar-me, sentindo que a frieza da minha palavra não signifique ao vorão evangelico, a quem me dirijo, os sentimentos que as suas palavras despertaram em mim.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Expressando a sua consideração pelo exmo. prelado de Bragança, fez algumas reflexões para explicar o seu voto no sentido de que approvaria o que fosse urgente para restabelecer a segurança e fazer respeitar a nossa bandeira na Guiné portugueza, mas não approvaria por inopportunas as disposições de effeito permanente contidas no projecto, que só entendia poderem ser approvadas quando se tratasse da questão colonial nas suas complexas relações, e quando esse assumpto fosse devidamente instruido.

O sr. Ministro da Marinha: — Eu acceito o batalhão como está. Não peço mais nenhuma praça.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Acha que é urgente augmentar o pessoal, apesar do que diz o governo.

O sr. Ministro da Marinha: — Ha só a organisar uma bateria de artilheria, como está indicado no projecto.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Fez mais algumas observações sobre o projecto em discussão.

O sr. Presidente: — Estão ainda inscriptos os srs. Franzini, Ornellas e bispo de Bragança; mas a hora está a dar. Desejo, pois, saber se o sr. ministro da marinha póde comparecer ámanhã na camara; porque, n’esse caso, darei amanhã cessão.

O sr. Ministro da Marinha: — Posso comparecer, sim, senhor.

O sr. Agostinho Ornellas: — Peço a palavra,

O sr. Presidente: — Eu não posso dar a palavra a v. exa. antes de a dar ao sr. Franzini.

O sr. Franzini: — Eu só desejo dar a explicação dos motivos por que assignei o parecer com declarações.

O sr. Presidente: — Se o digno par entende que póde fazer essas declarações antes de dar a hora, dar-lhe-hei a palavra.

O sr. Franzini: — Sim, senhor. Poucos minutos tomarei á camara, porque serão mui limitadas as minhas observações.

O sr. Presidente: — Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Franzini: — Na qualidade de membro da commissão de marinha, assignei com declarações o parecer em discussão. Desejo, portanto, explicar é meu voto.

A minha divergencia com respeito á opinião do governo e da maioria das commissões é referente unicamente á idéa de se constituir desde já a Guiné em governo independente.

Quanto aos meios que o governo pede para acudir desde já ás necessidades urgentes d’aquella provincia, voto-lhos, apesar do estado pouco prospero das nossas finanças.

Não podia agora, quando todos lamentam uma occorrencia tão desgraçada, como foi o assassinato dos nossos soldados em Bolor, sem ser justamente taxado de falta de patriotismo, deixar de votar ao governo todos os meios necessarios para occorrer ás necessidades mais urgentes em desaggravo d’aquelle desastre.

Isto pelo que respeita aos meios.

Na parte que diz respeito a estabelecer desde já um governe independente n’aquella possessão, é que divirjo da opinião do governo.

Não vejo que haja uma grande necessidade, ou precisão absoluta, de crear desde já esse governo.

Eu não sou opposto á idéa de constituir aquella provincia em governo independente, mas não me parece que seja esta a occasião mais propria para o fazer, tanto mais, que dentro em poucos dias deve começar a terrivel quadra, que quasi não permitte aos europeus o poderem ir pela primeira vez viver n’aquella possessão de clima tão inhospito.

Isto não quer dizer, repito, que eu seja manifestamente contrario á creação do novo governo e mesmo que venha mais tarde a transformar-se o governo de Cabo Verde em districto administrativo como o da Madeira e Açores, mas o que não julgo é a occasião opportuna, e sobretudo que se tomem quaesquer providencias, sem serem devidamente estudadas.

Poderia accrescentar mais algumas reflexões sobre o assumpto, mas como a hora está a dar, eu limito-me á declaração que fiz tendente a justificar o meu voto, e a minha assignatura no parecer que se discute.

O sr. Presidente: — Está a dar a hora.

A primeira sessão terá logar ámanhã, 13 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 12 de março de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Bomfim, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Louzã, de Porto Covo, de Rio Maior, de Bertiandos, da Fonte Nova; Bispos de Bragança, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Monforte, dos Olivaes, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Maldonado, Moraes