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N.°57

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

O sr. D. Luiz da camara Leme: — V. exa. e a camara sabem que hoje exerço um logar administrativo, cujas funcções são talvez alheias á carreira para que fui educado, mas de que me encarreguei confiado na minha entranhadissima boa vontade de corresponder á fé que em mim tiveram, e guiado pelas idéas de liberdade e dignidade. Por isso, ousarei chamar a attenção da camara para um assumpto que a experiencia me tem demonstrado carecer de que sobre elle se fixe a attenção dos poderes publicos.

Não ignora v. exa. que pelo codigo civil foi abolida a censura litteraria, moral e politica para os theatros: e que depois disso grandes abusos se têem praticado em varias peças representadas nos theatros de Lisboa, expondo-se ali á irrisão os homens publicos do paiz, por mais respeitavel que seja o seu caracter, e os altos poderes do estado. (Apoiados.)

Ainda não ha muito, como v. exa. estará lembrado, n’um dos theatros da capital se representou uma Revista, que causou indignação extrema por ferir a moral, a religião e tudo o que é digno de respeito; ao ponto de ter a policia de intervir para não ser alterada a ordem publica.

Reconhecendo pois a necessidade de por algum modo prevenir a continuação de taes factos, tomo a liberdade de submetter á consideração da camara um projecto de lei, restabelecendo a censura moral, politica e litteraria para as peças de theatro nacional.

Este projecto, como já disse, é resultado da experiencia e do estudo que tenho feito sobre este objecto: e acredito que não me poderão taxar de reaccionario por tomar a iniciativa de o apresentar, porque o faço apoiando-me no exemplo do que se passou em França, apesar da transformação que ali se deu no systema do governo, passando a tomar uma fórma mais radical.

O sub-secretario de estado do ministerio das bellas artes n’aquelle paiz, inspirado decerto por mr. Ferry, um dos ministros que menos póde ser suspeito de retrogrado, acaba de fazer a seguinte circular, pela qual a camara verá que expoz as idéas que o ministro de um governo eminentemente liberal sustenta em documento official. Eis o que diz a circular a que me refiro.

(Leu.)

Mas não é só em França que podemos mostrar exemplos que nos auctorisam a tomarmos qualquer medida que tenda a pôr cobro aos abusos a que me refiro.

A Inglaterra, paiz classico de liberdade, tem a censura litteraria, moral e politica; e poderia citar outros paizes onde ella se acha admittida, sem que se julguem offendidos os principios liberaes.

Não desejo, todavia, cançar a camara, nem tomar-lhe muito tempo tanto mais, quanto me parece que ella está desejosa de votar um projecto de lei que está pendente da sua resolução. Limitar-me-hei, pois, a acrescentar- poucas palavras.

Sr. presidente, parece-me que esta doutrina não póde deixar de ser perfilhada por todos os homens dignos, porque os principios de liberdade e de justiça não podem permittir que se esteja todos os dias a injuriar e a desconsiderar os altos poderes do estado e todos os homens publicos.

Eu tenho sido censurado por haver feito executar a lei, ainda que não haja procedido senão dentro das faculdades que essa mesma lei me concede.

Tenho sido por isso aggredido, e até com certa severidade, por parte da imprensa; e um jornal, que passa por incolor, e tem sido um dos que mais hão combatido o meu procedimento, apresentava em 1877 uma serie de considerações, que estão perfeitamente de accordo com as idéas que se acham na circular, a que ha pouco me referi, do sub-secretario de estado do ministerio das bellas artes de França.

Note a camara as palavras que o mesmo jornal publicava em 1877.

(Leu.)

Isto dizia um dos jornaes que mais me alcunha de arbitrario, quando eu não pratiquei arbitrio nenhum, mas, como já disse, fiz só executar a lei, a fim de pôr cobro, quanto possivel, aos grandes abusos que se commettiam.

Deixemos, porém, o jornal, pois o mais importante para mim é a circular de que fiz leitura, e para a qual chamei e chamo de novo a attenção da camara, porque n’ella estão assentes doutrinas sãs, que eu desejaria ver prevalecer entre nós,

Estes principios estão consignados no relatorio, que não leio para não cançar a attenção da camara, limitando-me apenas a ler os artigos do projecto.

(Leu.)

Não sei, sr. presidente, quaes as commissões que terão de dar parecer sobre este projecto, mas creio serem as commissões de instrucção publica e legislação.

Pedia, pois, a v. exa. que fizesse com que estas commissões tivessem em toda a attenção este importante assumpto, a bem da moralidade publica, e dessem quanto antes o seu parecer sobre este projecto que mando para a mesa.

Foi lido na mesa e enviado á commissão de instrucção publica.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, creio que o projecto que acaba de ser mandado para a mesa pelo digno par o sr. Camara Leme deve ir ás commissões de legislação e instrucção publica. D’esta ultima tenho eu a honra de fazer parte, e estou certo que o parecer que ella houver de dar sobre este projecto não se fará demorar.

Já por diversas vezes eu tenho expendido, em curto summario, algumas idéas sobre o assumpto de que trata o projecto, e não posso deixar de concordar com muitas das idéas apresentadas pelo sr. Camara Leme a este respeito. Sei que não é agora occasião de se discutir uma materia que ha de ser tratada em occasião opportuna, e a res-

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peito da qual eu terei largamente de fallar. Então terei o ensejo de expender as minhas opiniões, e, recorrendo á historia, hei de mostrar a influencia que têem sobre os costumes o theatro e os romances.

É um assumpto que se offerece a larga discussão e que póde ser tratado n’uma academia, mas que nem por isso deve deixar de ser discutido no parlamento como tem sido em muitos outros.

E, visto que fallo n’este assumpto, direi que ha uma certa ordem de principios que se mantêem sempre, e que nem as circumstancias nem o opportunismo fazem modificar, mas ha outros que obrigam o homem a fazer uma certa ordem de modificações.

Ha uma certa ordem de principios que são immutaveis em todos os homens, do que não exceptuo o governo, porque eu sou opposição a estes ministros, mas não me opponho de fórma alguma ás idéas de liberdade que s. exas. possam ter; faço opposição a este governo com o desejo de apoiar outro que venha depois d’elle, mas ha um certo numero de principios fundamentaes que devem ser de todos e com os quaes todos devem concordar.

Limito-me a dizer estas palavras, e reservo-me para em occasião opportuna apresentar mais detalhadamente o que penso sobre o assumpto.

Não sei, repito, quaes são as commissões a que tem de ir o projecto do digno par o sr. Camara Leme, mas supponho que irá ás commissões de instrucção publica e legislação.

Da commissão de instrucção publica tenho a honra de fazer parte, como disse, e póde o digno par acreditar que eu, com o diminuto cabedal que possuo e alguns estudos que tenho feito sobre o assumpto, hei de examinar detidamente este trabalho, assim como tratarei de expender a minha opinião a mais conscienciosa que possa ser, tanto na commissão, como na camara.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

O fiscal de que trata este requerimento é aquelle a que me tenho aqui referido nos meus discursos.

O governo não disse uma unica palavra relativamente a este facto, e eu desejo que a camara tenha conhecimento do modo por que o governo procedeu. Os documentos hão de vir á camara e então ella avaliará o procedimento do governo.

Peço estes documentos e pedi outros para poder entrar na discussão do projecto apresentado pelo sr. ministro da fazenda, no qual pede auctorisação para nomear alguns guardas, reformar empregados e augmentar a fiscalisação.

Quando o projecto se discutir, eu mostrarei como a fiscalisação tem sido feita e quaes são os empregados a quem ella está confiada.

Leu-se na mesa e mandou-se expedir.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Mando para a mesa dois requerimentos. O primeiro é o seguinte.

(Leu.)

Pedia a urgencia para ser expedido este requerimento; e como o sr. ministro da marinha está presente, rogava a s. exa. que communicasse ao seu collega da fazenda que estes documentos que peço, e que são muito simples, viessem com brevidade a esta camara, porque tenciono, quando elles vierem, dirigir uma interpellação sobre o assumpto.

O segundo requerimento é sobre um negocio que recommendo á attenção do sr. ministro da marinha, pedindo-lhe a prompta expedição dos documentos a que elle se refere, e se s. exa. julgar que são demasiadamente longos para com brevidade se poderem tirar as respectivas copias, poderia porventura mandar os originaes, que depois lhe seriam restituidos.

Leram-se na mesa os requerimentos mandados pelos dignos pares, e são do teor seguinte:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos a esta camara todos os documentos que determinaram o governo a demittir o fiscal da alfandega de Idanhã a Nova, José Maria Correga, e quaes os documentos em que o governo se estribou para o nomear outra vez. = Vaz Preto.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia:

I. Nota da quantidade de trigo estrangeiro, em grão e farinha, despachado para consumo da cidade de Lisboa em cada um dos ultimos tres annos economicos, e nos primeiros oito mezes do anno economico actual;

II. Nota da quantidade de trigo estrangeiro, em grão e farinha, despachado para consumo do resto do reino (continente) nos ultimos tres annos economicos findos.

Sala das sessões, 12 de março de 1879.= Conde do Casal Ribeiro.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se envie a esta camará:

I. A correspondencia trocada, desde 19 de maio de 1868 até 24 de setembro de 1870, entre os diversos chefes do concelho dos Dembos e a secretaria do governo geral da provincia de Angola, no tocante ao estado dos negocios n’aquella parte da colonia;

II. Os requerimentos dirigidos á auctoridade portugueza pelos sobas mais influentes do concelho dos Dembos, no decurso do periodo acima mencionado, e despachos correlativos;

III. As instrucções dadas ou communicadas pelo governador geral da provincia aos commandantes das tropas encarregadas de debellar a denominada insurreição dos Dembos, e toda a correspondencia trocada entre os mesmos commandantes e o governador geral da colonia;

IV. Todas as informações concernentes ao mesmo assumpto enviadas ao governo pelos governadores geraes, J. M. da Ponte e Horta, e José Baptista de Andrade.

Sala das sessões, 12 de março de 1879.= Conde do Casal Ribeiro.

O sr. Vaz Preto: — Em uma das ultimas sessões pedi que, pelo ministerio da fazenda, fosse enviada a esta camara uma nota dos empregados que estão servindo na alfandega de Lisboa e os seus nomes.

Eu esperava que esta nota viesse publicada junta ao projecto que nos foi distribuido, mas como não aconteceu assim, e eu julgue aquella nota de alta necessidade e conveniencia para a discussão do projecto sobre o tabaco, por isso mando para a mesa um requerimento pedindo a urgencia da remessa do documento a que me refiro:

O sr. secretario leu e é do teor seguinte

Requerimento

Requeiro que se mande a esta camara uma relação nominal de todos os empregados, seja qual for a sua categoria, e guardas da alfandega, que estiverem fora dos seus logares, e bem assim requeiro que se declare onde estão servindo, ou se estão com licença e desde quando. Lisboa, 12 de março de 1879.= Vaz Preto.»

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que se expeça este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Eu chamaria a attenção do sr. ministro da marinha para que s. exa. tivesse a bondade de communicar ao seu collega da fazenda o pedido do sr. Vaz Preto, que é a repetição em parte de outro que já o digno par tinha feito, e que não foi completamente satisfeito com os esclarecimentos que acabam de ser enviados á camara.

Declaro á camara que julgo indispensaveis os documentos pedidos pelo sr. Vaz Preto para a discussão do projecto do tabaco, na parte relativa á fiscalisação, e considero

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de grande urgencia que venham esses esclarecimentos, e se não vierem terei de propor o adiamento d’aquelle projecto até que elles sejam presentes á camara.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): — Acabo de pedir ao digno presidente desta camara o favor de mandar copiar os requerimentos dos dignos pares para hoje mesmo dar conhecimento ao meu collega da fazenda das requisições de s. exas.

Em quanto ao negocio que diz respeito ao meu ministerio, não tenho duvida em satisfazer ao pedido do sr. conde do Casal Ribeiro.

(O orador não reviu os seus discursos na presente sessão.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 8

O sr. Costa Lobo: — Eu associo-me completamente ás palavras que pronunciou hontem o sr. conde do Casal Ribeiro, em louvor do sr. ministro da marinha, e é realmente desagradavel ter de lhe fazer opposição.

S. exa. é sempre tão benevolo, e de tanta amabilidade para com a camara, que na verdade é penoso para todos os corações bem formados ter de reprovar os seus actos, como fiz e vou fazer em relação ao projecto que está em discussão.

As explicações do sr. ministro da marinha não me fizeram por forma alguma mudar a convicção sobre a inconveniencia que houve em que medidas de caracter permanente, e outras de caracter transitorio, tivessem sido englobadas no mesmo projecto.

Hoje acrescentarei mais que, pela fórma por que este projecto de lei está redigido, o sr. ministro da marinha não fica com auctorisação alguma para a organisação, senão com relação aos pontos determinados no projecto que se discute. E, se não, veja-se.

Segundo este projecto de lei, a provincia da Guine vae ser organisada em harmonia com o decreto do 1.° de dezembro de 1869. Pela leitura de similhante disposição pareceria que o decreto do 1.° de dezembro de 1869 trata da maneira como deve ser organisada toda a provincia ultramarina, e especifica todos os cargos publicos que ali se devem estabelecer e todo o pessoal que os deve preencher.

Assim comprehendia-se e não havia mais a fazer senão applicar este decreto á provincia da Guine.

Mas o decreto nada diz a este respeito. O que elle faz é apresentar e enumerar quaes são os altos corpos governativos, que existem ou podem existir n’uma provincia. O decreto é puramente doutrinal porque só especifica quaes as attribuições que pertencem aos governadores, ás juntas de fazenda, ás juntas geraes da provincia onde ellas existem, aos governadores subalternos e aos administradores de concelho. De maneira que o fim deste decreto não é outro, senão o de regular quaes as attribuições dos funccionarios e dos corpos governativos que elle enumera.

Portanto, dizer-se que se vae organisar a provincia da Guine em harmonia com este decreto, equivale a dizer que ahi se estabelecerá um governador geral com o seu secretario, uma junta de fazenda, administradores de concelho, e que poderá haver uma junta de provincia e districtos subalternos.

Agora pergunto eu ao sr. ministro da marinha, onde é que neste projecto de lei está a auctorisação para s. exa. nomear empregados fiscaes, militares, de instrucção publica etc.?

Onde está a auctorisação para lhes fixar os ordenados?

S. exa. sabe. e é conveniente repetil-o, que a carta constitucional determina que ao poder legislativo compete o crear empregos bem como o fixar-lhes os respectivos ordenados, e s. exa. por este projecto não fica auctorisado senão para crear o logar de governador, e o do seu secretario, porque assim vem declarado nos § 1.° e 2.° do artigo 2.° do mesmo projecto.

S. exa. nomeia um governador, e um secretario geral. Da tudo isso se faz menção aqui, mas quanto aos outros funccionarios, qual é a disposição legal que auctorisa a nomeal-os?

Não existe, e por consequencia, dando-se ao projecto a cerebrina interpretação que s. exa. lhe dá, interpretação envolvida sómente das profundezas da sua consciencia psychologica, o resultado é que votamos agora uma auctorisação illimitada, no que diz respeito á despeza permanente. Quer dizer, despeza desde já e por uma vez 200:000$000 réis; despeza annual é permanente, aquillo que o sr. ministro quizer.

Isto é que é ter cuidado e zêlo da fazenda publica.

Depois d’isto, hão de fazer o favor de me dizer o que é que significa o parlamento?

De que serve elle?

De manequim, para divertimento do governo.

Era isto o que eu tencionava dizer sobre o projecto, porque não desejo abusar mais da attenção da camara, que já n’outro dia fatiguei demasiado.

Agora vou referir-me ao digno par e meu amigo, o sr. conde de Rio Maior, que sinto não ver presente.

Entretanto farei mesmo na sua ausencia as reflexões, que entendo, porque a respeito do digno par não poderia eu nunca dizer cousa alguma que não fosse em abono das suas altas qualidades intellectuaes e moraes. Pretendo simplesmente rectificar uma opinião que s. exa. me attribuiu.

Quando eu tive a honra de encetar este debate, alem de outras citações, apresentei uma do notavel livro do sr. marquez de Sá da Bandeira, O trabalho rural africano.

O motivo por que fiz essa citação foi para dar uma idéa historica do que tem sido a nossa administração colonial, Veiu a proposito citar um trecho d’aquelle livro do illustre estadista, em que elle dizia que os missionarios de Angola eram pagos, nos fins do seculo passado, com o privilegio de exportarem 700 escravos, e que os jesuitas recebiam 800$000 réis da mesma procedencia.

Daqui deduziu o sr. conde de Rio Maior que eu era desfavoravel ao estabelecimento das missões no ultramar.

Direi, pois, duas palavras a respeito d’essa questão, que, segundo parece ao sr. conde do Casal Ribeiro, e eu sou da mesma opinião, é uma das mais connexas com a administração das colonias.

Eu entendo que no passado devemos muito aos missionarios.

Do nosso vasto imperio do oriente o que hoje nos resta (não fallo das nossas enfezadas e mal administradas possessões), o que hoje nos resta é a obra evangelica dos nossos missionarios, que se estendeu de Goa ao Japão e do Indo ás Molucas, obra cujos fructos ainda subsistem e não têem sido avantajados pelos missionarios posteriores, obra que dá ao nome portuguez uma estima, que tem causado ciumes aos proprios inglezes.

Assim na ilha de Ceylão, a que aqui hontem se referiu o illustre ministro da marinha, a religião, implantada pelos frades franciscanos, floresce ainda em todas as provincias e aldeias onde elles a pregáram.

E, como consequencia d’isso, a lingua portugueza, se, bem que corrompida, é o idioma vernaculo dos catholicos e das classes médias nas principaes cidades.

O protestantismo e a lingua dos hollandezes, que ali exerceram um dominio igual em duração ao nosso, desappareceu: mas, apesar das inauditas crueldades que lá exerceram nossos capitães e soldados, os singalezes guardam até ao dia de hoje com orgulho os nomes christãos que seus avós receberam com o baptismo.

Na África o dr. Livingstone, que não é suspeito, dá testemunho do trabalho civilisador dos missionarios.

No districto de Ambaca, diz elle, ha 40:000 almas, das quaes um grande numero sabem ler e escrever; é o fructo dos trabalhos dos jesuitas, que tinham uma estação em Cahenda, cerca de trez leguas ao norte de Ambaca: depois.

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da sua expulsão os naturaes têem continuado a ensinar-se uns aos outros.

Cazengo, diz elle ainda, é notavel pela abundancia e excellencia do seu café, de que ha extensas plantações pelas encostas de varias altas montanhas: foram plantadas pelos missionarios que trouxeram a semente de Moka.

Tanto n’estas localidades, como em Golungo Alto, onde elle visitou outro convento, o dr. Livingstone conta que a memoria dos missionarios é tida em alta estima até ao dia de hoje, e que elles se applicavam cuidadosamente á instrucção das creanças.

Todavia não se ganha nada com exagerações. Uma boa causa não precisa que, em seu favor, se desnature a verdade.

Ora, é certo que se houve missionarios que, como S. Francisco Xavier, deram a vida pelas suas ovelhas, outros houve que as souberam mui bem tosquiar.

Poderia citar muitos factos em confirmação; mas isso nos levaria muito longe.

Direi apenas, já que citei o testemunho de Livingstone, que elle mesmo conta que os jesuitas de Tete não deixaram lá saudades, que o conceito que d’elles ficou n’aquellas terras foi o de habilissimos negociantes, muito ricos e muito industriosos, mas exclusivamente empenhados em seu negocio e proveito proprio. Portanto não me resta a menor sombra de duvida a respeito da exacção do facto que apontei na citação que fiz do livro do sr. marquez de Sá.

O bem e o mal, sr. presidente, andam n’este mundo intimamente amalgamados, e uma instituição é boa ou má, segundo a proporção que n’ella ha de um e de outro.

O que se deve fazer e tratar de aproveitar o bem e de expungir o mal.

O que é certo é que aos missionarios muito devemos no passado, e que é de intuitiva evidencia que devemos hoje, mais que nunca, empregar esta poderosa e benéfica influencia para a conservação e prosperidade das nossas colonias., (Apoiados.)

O sr. Bispo de Bragança: — Peço a palavra.

O Orador: — Já que não temos nem homens, nem industria, nem capitães, aproveitemos ao menos aquella maravilhosa força que nos subministra a religião que professámos.

O sr. Presidente: — O sr. bispo de Bragança inscreve-se a favor ou contra?

O sr. Bispo de Bragança: — A favor.

O sr. Presidente: — Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Bispo de Bragança: — Em primeiro logar, sr. presidente, devo declarar a v. exa. e á camara que, por incommodo de saude não tenho comparecido no parlamento: foi renittente o meu incommodo e alongou-se, e por isso bastantes são as faltas que tenho dado, e é ainda mal convalescido que hoje aqui compareço.

O meu fim principal, sr. presidente, é pedir explicações ao sr. ministro da marinha, a quem desde muito tenho annunciado uma interpellação sobre o estado das missões portuguezas no ultramar, assumpto importantissimo, ácerca do qual eu tenho a honra de me ter adiantado em pedir, já de outra vez, a attenção dos poderes publicos, para que do modo que se julgar mais adequado haja de providenciar-se, e de occorrer ás necessidades moraes das nossas colonias.

O estado da minha saude e das minhas forças pouco me permittirão que eu faça para corresponder condignamente ao que se deve exigir de mim com relação a este assumpto que tão grave é; entretanto, não posso deixar de aproveitar este ensejo para apresentar algumas considerações sobre o projecto que se discute, expondo á camara as minhas idéas na parte, que mais de perto, póde dizer respeito ao fim que cumpre ter em vista, e isso conforme as poucas luzes que possuo.

Sr. presidente, desejo fazer ver á camara o que nós actualmente temos feito para acudir em parte ás necessidades a que acima me refiro, para ver tambem o que devemos fazer por’ora, sem maiores esforços, e o que é para desejar que se faça de futuro.

Esta questão de que se está tratando attinge realmente interesses muito consideraveis, tanto no que diz respeito especialmente ás colonias, como a todo o paiz; e é do interesse de todos que se trate com aquella circumspecção com que esta camara costuma occupar-se de todos os assumptos que são submettidos á sua consideração.

Tem a camara ouvido discutir calorosamente, e com pronunciada feição politica nas precedentes sessões os varios assumptos que, relativos ás nossas colonias, têem sido propostos ao seu illustrado exame. Não cumpre, porém, ao especial caracter, pelo qual tenho voz n’esta casa, seguir os mesmos tramites.

Eu não sou politico, nunca o fui; menos agora o posso, nem o devo ser aqui: bispo catholico, sou de todos, todos são meus, a todos abraço. Eis-aqui está a minha politica. (Vozes: — Muito bem.)

Não hesito em declarar que a situação, que actualmente está dirigindo os negocios do estado, merece, quanto a mim, completa e conscienciosa confiança, tanto pelo exame dos seus actos, como pelas relevantes qualidades dos cavalheiros que a constituem, aos quaes pessoalmente dedico sincera estima.

De igual sorte professo subida consideração aos illustres membros desta camara, que actualmente representam n’ella a opposição á marcha do governo, e para com alguns d’elles são de mui antiga data estas cordeaes relações: reconheço a utilidade que para o melhor acerto na gerencia dos negocios póde resultar do concurso das opposições cordatas; nem do outra sorte póde conceber-se a feição dos governos representativos.

Não entrará por fórma alguma no espirito das minhas asserções o pensamento de hostilidade, nem de adulação, nem de censura, a pessoas ou a situações, porque entendo, que todas as difficuldades, com que luctâmos, todas as faltas que tem havido, não nasceram da vontade de ninguem, nem é da vontade de ninguem que continuem a existir; mas tem sido uma triste consequencia logica das complicações em que nos temos achado. Nem seria proprio do meu caracter sacerdotal que eu por forma alguma discutisse quem quer que fosse: é esse um dos meus deveres, é o que me ensina a doutrina do Evangelho, é o que nos manda o nosso Divino Mestre, quando diz n’uma occasião muito solemne: Qui sine peccato est vestrum, primus in illam lapidem mittat.

E a igreja consignando este soberano ensino em um dos seus mais solemnes actos, o da instituição canonica de seus ministros, exhorta, que se alguem lhes conhece defeitos, de que os possa accusar, falle desaffrontadamente; mas acrescenta logo: Memor autem sit conditionis suae.

Tenho muito presentes estas palavras, porque ainda não ha muitos dias as proferi no desempenho do meu ministerio, conferindo a sagrada ordenação.

Por consequencia, não poderia nunca ter a intenção de censurar nem situações, nem pessoas. Considero todos estes factos filhos de uma triste consequencia das commoções dos tempos, e cujos resultados de ordinario são mais duradouros do que ellas.

Todos estão accordes em que devemos prestar attenção especial e empregar todos os nossos esforços para a sustentação da autonomia portugueza e seu decoro nas nossas conquistas, e não menos para promover a civilisação e a moralidade dos povos, que de nós dependera, e d’aquelles todos, aos quaes a Providencia como que nos chama, para d’elles curarmos.

A necessidade das missões no ultramar portuguez é um corollario dos deveres humanitarios que nos ligam aos seus habitantes. Devemos-lhes providencialmente moralidade e civilisação? Pois arvoremos no centro d’elles o pendão religioso; levemos lá o symbolo sagrado; cravemos n’aquelle

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solo a cruz; ensinemos ás gentes rudes a religião da caridade, da moralidade, da civilisação. Sem religião não ha civilisação nem moralidade: a honradez mesmo, se não é absolutamente falsa sem religião, carece pelo menos da sua melhor garantia. A cruz santa do catholicismo é o symbolo de todos esses bens; tambem o é do mais nobre heroismo civico.

As missões são o vehiculo da cruz.

Eu tenho a honra de ser o superior do collegio das missões ultramarinas, e como tal, alem de membro, posto que mui indigno, desta camara, cumpre-me tomar dedicadamente parte sobre o momentoso assumpto de que esta casa do parlamento hoje se occupa.

Trata-se do triste incidente, a que já me referi, quando de outra vez aqui fallei, o desastre occorrido na Guiné. Trata-se de remediar esse desastre pela acção da administração civil e militar. Apresenta-se um projecto de lei estabelecendo diversas providencias, e um parecer das commissões sobre o qual versa a discussão.

Eu, como additamento á doutrina do projecto, acrescentarei, que alem das medidas ali contidas, as quaes eu voto de mui boa vontade, pois que nunca amesquinharei os meios, que em condições anormaes, como as do incidente occorrido, os governos do meu paiz pedirem para revindicar o nosso decoro offendido, e garantil-o contra mais offensas; acrescentarei, digo, que não só medidas de força para manter em respeito a representação activa do estado devem ser tomadas, mas não menos, ou mais ainda, não devem ser esquecidas aquellas que só têem a virtude bastante para curar o mal na sua raiz.

Eu encontro no relatorio da commissão que reviu aquelle projecto as seguintes palavras:

«Mas como isto só não possa bastar em uma região, cujos indigenas idolatras, privados de civilisação, etc., etc.»

Isto observa a illustrada commissão.

Diz que a força não basta, direi eu o que a dispensa; diz que os povos são idolatrados e privados de civilisação; aqui prende a minha reflexão, e apontarei os devidos meios de obviar a essa condição nefasta.

São idolatras, levemos-lhes a fé para que o não sejam; estão privados de civilisação, ensinemos-lhe o evangelho, entrarão na moralidade, passarão a ser civilisados.

São repugnantes os seus costumes, pendem para um dos extremos, indolencia ou ferocidade, e o estado selvagem os colloca fóra do tracto commum?

A espada, assim, espanca-os, não os melhora; fal-os errantes, e depois vingativos; rarissimas vezes uteis.

Envie-se-lhes o pendão da paz em logar da bandeira de guerra; o homem de abnegação em vez do exactor de tributos: falle-se-lhes de caridade, palavra que todos entendem; vel-os-hemos mudados.

O meio unico para aplanar o caminho contra estas difficuldades é o pacifico exercicio do missionario; mas esse exercicio permanente e abundante, porque de outra sorte faz desprestigio.

A missão feita de passagem é inefiicaz para poder incutir a luz da religião nos animos d’estes idolatras. A primeira das condições é deixar de ser idolatra. O meio para isso á levar-lhes a fé pelo evangelho; mas não só levar-lha, manter-lha com uma acção continuada, e acompanhada de meios e de signaes que demonstrem o nosso respeito por ella.

Já n’esta camara uma voz muito auctorisada a todos os respeitos, a do sr. Andrade Corvo, disse estas ou similhantes palavras:

«O nosso dominio foi curto, mas glorioso; primeiro entrou a espada, atrás da espada a cruz, atrás da cruz o progresso.

«Depois retirou-se a espada, depois da espada a cruz, atrás desta o progresso, o commercio, e as vantagens moraes.»

São estas as palavras d’aquelle illustrado orador.

Agora se nós queremos que se restabeleça a prosperidade, que se active o commercio, que se affirme o nosso dominio, que a nossa espada continue a sustentar-se cavalheirosa e gloriosamente, comecemos por onde devemos começar.

Appareça a cruz no meio destes povos, evangelisem-se, adocem-se-lhes os costumes, e a espada só será precisa para representar a magestade, e não para ferir.

N’este sentido, sr. presidente, redigi e apresentei eu já um projecto, que está affecto ás respectivas commissões, cujo andamento aguardo.

Fallando-se, porém, das missões, parece-me que não virá fóra de proposito o indicar quaes os meios, que actualmente temos, para lhes fornecer ministros; o numero de missionarios que desde o anno de 1875 têem sido enviados ás colonias ultramarinas, suas paragens e alguns de seus serviços, e bem assim as condições em que existem actualmente as nossas missões ultramarinas, isto é, o que de presente se está fazendo, e muito mais o que nos resta a fazer.

Eu fui em tempo convidado para exercer o cargo de superior do collegio das missões ultramarinas. Recusei, e devo confessar que a minha recusa não foi por modestia, foi pela minha absoluta falta de forças, pelas minhas poucas habilitações para tão importante commissão, e mesmo pela minha pouca energia para um encargo de tanta responsabilidade.

As forças vão-me abandonando, a idade augmenta e com ella as enfermidades; e se bem que o coração esteja vigoroso e continue sempre todo portuguez e todo catholico, as forças physicas negam-se a acompanhal-o nas suas. aspirações, e então, devo confessal-o, mais se aggrava ainda a minha mortificação.

Acceitando, finalmente, a referida missão, devo declarar que só o fiz pondo duas condições ao sr. ministro, que agora dirige os negocios estrangeiros, e então dirigia conjunctamente os da marinha e ultramar.

A primeira foi que não acceitava o caracter episcopal, pois me era offerecida a nomeação de bispo in partibus, porque eu então era conego da patriarchal, e administrava, como vigario geral, a diocese de Portalegre.

A segunda foi que, emquanto eu exercesse as fuucções de superior do collegio das missões, a verba destinada para remuneração ficaria em branco, e seria apenas representada no orçamento por uma cifra.

Não digo isto aqui para a camara, mas porque aquillo que é aqui proferido torna-se do conhecimento publico, e bem é que fique-sabido, que nem o interesse me levou áquella acceitação, nem agora, accumulando este serviço com o do regimen da minha diocese, eu por ventura accumulo algum vencimento: não possa o caracter de ministro da igreja soffrer por mim a pécha de interesseiro.

Passo, pois, concluido este incidente, a expôr resumidamente as condições do collegio pelo qual as missões são providas.

A lei de 12 de agosto de 1806, referendada pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, de tão respeitavel memoria, deu existencia legal ao collegio das missões ultramarinas portuguezas da fórma por que se acha estabelecido em Sernache do Bom-Jardim.

Isto mais foi uma verdadeira ampliação e legalisação, por assim dizer, d’aquillo que já se achava estabelecido, do que propriamente dito uma fundação de collegio de missões para o ultramar portuguez.

O fundador e primeiro doador desta instituição tão meritoria da religião e da patria foi um padre, um missionario portuguez da congregação da missão, o sr. D. Verissimo da Serra, ultimo bispo eleito portuguez de Nanckin. O qual, voltando ao reino depois de 1834, com as esmolas que póde obter durante suas missões, e com os rendimentos do que possuia de patrimonio de sua casa paterna, em

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Bombarral, que não eram poucos, estabeleceu o collegio de missões para a China, na propria casa de sua residencia que lhe doou ao referido sitio de Bombarral; onde por algum tempo funccionou.

A lei citada, acceitando posteriormente a idéa, ampliou-a e estabeleceu o collegio de missões para o ultramar em geral; transferia a sua séde para o antigo seminario do grão priorado do Grato, em Sernache do Bom-Jardim, reuniu lhe o de Bombarral, e applicou-lhe para augmento de dotação os fundos das missões da China: anteriormente para as missões do ultramar havia apenas uma secção no seminario do patriarchado em Santarem.

Por varias fórmas de administração foi successivamente passando o collegio de Sernache até 1871, anno em que, pelo decreto de 18 de agosto, o sr. ministro da marinha, José de Mello Gouveia, lhe deu estatutos pelos quaes se governa; o sr. Andrade Corvo, mais adiante, alargou-lhe valiosamente a dotação: tres nomes, com o do s r. marquez de Sá, que ficarão em memoria benemerita d’esta utilissima instituição.

Entrei no cargo de superior do real collegio das missões em março em 1874: os estatutos dão-lhe o titulo de real. Havia-me precedido ò sr. bispo eleito de Macau, D. João Maria de Pimentel, que tendo sido apresentado para a diocese dos Açores, não póde continuar no cargo que tanto illustrou com relevantes serviços: e tão cabal encontrei eu a administração do collegio, que todo o meu empenho tem sido não a alterar, nem no pessoal, nem no andamento.

N’uma dificuldade momentosa, porém, laborava esta nossa instituição, e parecia irremediavel; era a de realisar as ordenações da maior parte, ou quasi totalidade, dos alumnos do collegio, porque, sendo filhos de familias pouco abastadas, não tinham meios de constituir os patrimonios.

Encontrei avultado numero de alumnos que, habilitados com os estudos e competente idade para ordens sacras, não podiam ser admittidos a ellas por soffrerem aquella falta; lembro-me que de todos só dois tinham patrimonio.

N’estas condições havia collegio; mas não tinhamos missionarios: era affictiva esta situação. E como saír d’ella? Poderia o estado tomar a seu cargo constituir patrimonio a todos os alumnos que houvessem necessidade d’elle? Podia: seria mesmo justo; mas não era realisavel certamente este alvitre, porque no decurso de tempo importaria avultada verba.

Concessões mui limitadas haviam apenas sido obtidas, para que um ou outro prelado ultramarino podesse ordenar, a titulo de missão, alguns dos seus subditos.

Procurei remediar esta deficiencia com a qual as nossas, missões não podiam progredir; conferenciei com o sr. ministro Andrade Corvo, e tomei sobre mim este negocio

Fui á fonte propria: bati á porta do pae commum dos fieis, e elle attendeu-me; deu mais do que eu lhe pedi. Representei ao summo Pontifico, só em meu humilde nome, como superior dos missionarios do real padroado portuguez, qual era a situação dos alumnos do collegio, e como ella influia na das missões em geral.

Não foram necessarias negociações diplomaticas, nem protecções ou empenhes: fui attendido, e tão plena foi a providencia que da auctoridade apostolica dimanou, que, tendo sido entregue a representação ao encarregado dos negocios da santa sé em Lisboa, monsenhor Mattera, em meiado de maio, no dia 26 de junho me communicou a graça pontificia pela qual ficava concedido aos alumnos do collegio das missões ultramarinas portuguezas o privilegio, sem limitação de tempo, de serem ordenados z titulo das missões, substituido por este titulo o de patrimonio canonico: eu havia na minha representação ponderado como pelo governo portuguez era, por meio de providencias legaes, garantida a côngrua sustentação dos missionarios durante seu exercicio, e depois de concluido elle, pois que n’esta egunda condição os missionarios têem residencia e sustentação no collegio querendo recolher-se n’elle, e ahi preferem para os cargos, a que se acharem habilitados; o não querendo recolher-se ao collegio têem direito a uma prestação do thesouro publico emquanto não forem providos em beneficios, para os quaes têem preferencia em igualdade de circumstancias.

Mui benemerito foi para nós em todo este empenho o referido Monsenhor, encarregado dos negocios da santa sé.

Para mim é respeitosamente muito satisfactorio poder assim referir perante a conspicuidade d’esta camara quanto o supremo chefe da igreja por este especialissimo privilegio tão amplamente auxiliou as missões portuguezas; pois que se podemos ter copia de missionarios a esta graça o devemos: e a presteza em a conceder demonstra bem solicitude e affecto de pae. Alem d’isto abundantes o repetidas têem sido as graças espirituaes concedidas pela nunciatura apostolica aos missionarios do nosso collegio, tendentes a promover a piedade dos fieis; e não menos a authenticar a consideração em que são tidas pela santa sé as missões portuguezas, sempre que são promevidas.

Em verdade commemorado deve assim ficar para a nossa gratidão este beneficio, pelo qual não só obtivemos meios de aproveitar as vocações do todos, quantos se sentem interiormente chamados para o heroico ministerio de missionar, mas adveiu ao estado portuguez para esta ordem de serviço a importancia de valores correspondentes aos de tantos patrimonios, quantos os alumnos que indefinidamente são e hão de ser ordenados: os pobres obtêem meios de ficarem socialmente collocados, como de outra sorte o mo conseguiriam; as familias, que haveriam de constituir patrimonios a seus filhos com o duplicado sacrificio das pessoas d’elles, e dos bens, que lhes vinculavam, aliviadas se acham n’esta segunda, parte; e até a economia geral tem a vantagem de não soffrer a falta de giro, que resulta das vinculacões da propriedade; foi um importantissimo auxilio, um poderoso beneficio, que recebemos da santa só a religião e o estado mutuamente interessaram.

Facilitada assim a ordenação, tem aflluido alumnos ao collegio; não tantos, que se possa julgar especulação, mas bastantes, a ponto de não chegar para tantos a capacidade do edificio de Sernache.

Com o concurso d’este meio tem podido ser enviados para as missões ultramarinas, desde o anno de 1875, vinte dois missionarios, alumnos do collegio; o juntando mais quatro, que em abril proximo devem fazer viagem para a Africa, perfaz o numero de vinte e seis.

Estes missionarios acham-se distribuidos pela fórma seguinte, segundo a designação que lhes tem sido feita pelo governo: Para Cabo Verde, um; que era d’ali natural; para Angola foram quatro, mas um transitou para Timor, achando-se ali tres, um dos quaes visitou em missão o Congo; para Moçambique foram tres; para Macau onze, dos quaes estão na missão de Timor sete, e em Hai-nan um; para S. Thomé e Principe quatro: os que em abril devem fazer viagem, são destinados dois para esta mesma localidade, e dois para Guiné.

Não é muito, mas é alguma cousa; isto tem sido nos cinco annos da minha gerencia. Anteriormente outros alumnos, cujo numero não tenho presente, haviam sido enviados a diversas localidades das missões ultramarinas.

Se nos dourados tempos da fé, em 1577, no Japão, aonde as nossas missões floresceram (e a fé entrára em 1520), julgou-se avultada uma missão de quatorze padres jezuitas, que n’aquelle anno fora enviada de Goa, como se acha commemorado nas chronicas; não parecerá mui escasso o numero de vinte e seis missionarios, enviados pelo collegio de Sernache do Bomjardim, durante o praso de cinco annos; e é de advertir, que no fim do presente anno lectivo outros mais serão enviados para as missões, que lhos couberem. N’aquelles memorados tempos de tanto fervor, e com o valioso auxilio das ordens religiosas, o numero de quatorze missionarios, enviados n’uma frota, era considerado missão

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importante; pois agora, nos tempos de nossa tão exagerada frieza e desleixo, sem concurso de congregações organisadas, e com um collegio, unico, só em 1875 foram doze missionarios portuguezes enviados ás missões do padroado real, habilitados todos com o curso completo de preparatorios, e tres annos de estudos theologicos, e frequentes exercicios espirituaes.

Não será para aqui dizer, se estes missionarios são dignos de louvor; mas estou convencido, que fazem muito bom serviço á religião e á patria; apontarei apenas alguns leves traços.

Está actualmente no Ambriz um missionario, que foi parocho em Icole e Bengo, e estabeleceu ali uma escola. Abriu-a em dia de Santo Antonio, e em setembro do mesmo anno enviou-me cartas escriptas pelos seus alumnos, que não tinham conhecimentos alguns quando começaram a frequentar a escola; e talvez estejam presentes alguns dignos pares, a quem eu mostrasse essas cartas.

O sr. Sequeira Pinto: — Apoiado.

O Orador: — É este um dos missionarios dignos que têem ido para o ultramar.

Em Chiloane e Sofalla, um missionario zelosissimo creou uma escola, e, n’uma carta que me escreveu, admiram-se os encómios que elle faz aos seus queridos discipulos. Acha-os talentosos, muito espertos, muito dóceis, e conta d’elles maravilhas.

Este missionario percorreu todo o districto em missão; arranjou esmolas, levantou uma capella, no que foi coadjuvado pela digna auctoridade do districto. E manda a verdade que se diga, que em toda a parte aonde chegam os missionarios, as auctoridaaes, principalmente as militares, dão-lhes toda a protecção. Honra seja a uma classe tão digna, á qual não posso deixar de prestar este tributo de homenagem.

Dos outros dois missionarios de Moçambique, um mereceu a confiança do prelado para dirigir o governo da prelazia durante sua ausencia em visita; o outro dirige o seminario, e promove a creação de um asylo.

Em um ponto de Angola havia um missionario que não tinha casa para residir, e o governador militar cedeu-lhe parte da sua; não consentiu que tratasse dos arranjos economicos, querendo elle fornecer-lhe tudo quanto era necessario. O missionario teve o desinteresse de por pouco tempo se utilisar.

É esta a boa harmonia que reina entre os missionarios e as auctoridades militares; e se elles não fossem bem comportados, se fossem ambiciosos, se attendessem mais ás vantagens proprias, do que aos exercicios do seu ministerio, não seriam assim tratados.

O missionario, que foi em visita ao Congo, refere varios episodios em seu relatorio, uns bem tristes a mais de um respeito; outros expressivos do respeito e confiança que um missionario portuguez inspira n’aquelles povos. Nas alternativas destes contrastes gosou de consolações; mas não menos abarbou soffrimentos moraes e physicos.

A missão de Timor póde-se apresentar como typo das missões perfeitamente organisadas.

Dirigida por um missionario, que é o seu vigario, tem organisado a administração parochial, tem estabelecido a ordem, tem feito edificações, sendo, entre estas, a da igreja principal da ilha, e tem sido tambem altamente coadjuvada pela auctoridade militar do districto.

O relatorio deste digno vigario é um documento de muita valia; e, nas cartas de sua correspondencia, que eu conservo, é dado honroso testemunho do bom serviço e dedicação dos missionarios, alumnos do collegio: elle o havia sido em tempo; mas foi para a sua missão de Macau, antes de eu ter o cargo de superior do collegio.

Por esta fórma as missões não só têem o caracter santo do bem das almas, que illuminam com a fé para a salvação eterna; não só moralisam os povos barbaros, ensinando-lhes as maximas do Evangelho; mas, alem d’este caracter seu proprio e directo, que é tão lucrativo espiritualmente, tambem temporalmente a favor do estado o exercem com resultados mui proficuos. Esta mesma acquisição da ilha de Timor veiu ao estado portuguez pacificamente em resultado de uma missão religiosa da ordem de S. Domingos, acquisição para a qual não se desfalcou o thesouro, não se disparou um tiro, não foram sacrificadas vidas; e Timor é nosso, e será uma possessão importante, se a fé ali for cultivada, se missão evangelica tiver o devido fomento.

Quando, porém, as missões não produzam resultado lucrativo, que não seja senão o espiritual, esse é bastante para que uma nação que felizmente não se acha materialisada, uma nação como a portugueza, que preza e sempre tem caprichado de prezar mais os principios do que os interesses, tenha muito a peito desempenhar o providencial destino, que tanto lhe tem cabido, de levar o verdadeiro conhecimento de Deus aos povos que o ignoram, de plantar a cruz onde a civilisação haverá de florecer, ou imperios sejam fundados: Pedro Alvares Cabral levantou no Brazil uma cruz; á sombra d’ella brotou um imperio.

Se vou tratar agora da missão da China só uma saudosa memoria me deveria occupar. Resta-nos apenas uma dEbil centelha d’aquelle grande brazeiro do religioso fervor portuguez; essa devemos prezar como para padrão de restaurar nosso credito. Ali não nos levam por agora decerto interesses materiaes: não importa isso para eu chamarte pedir muito as attenções do illustre ministro que dirige os negocios do ultramar e que me está prestando mui benevola attenção.

A ilha de Hai-nan he a porção da China que actualmente está confiada ao nosso zêlo religioso. Dois missionarios do collegio de Sernache enviados já em meu tempo estriaram esta missão, que se achava servida por missionarios francezes; um d’elles o primeiro foi transferido por o sr. bispo de Macau, penso que para Timor, o segundo e muito digno encontrou-se totalmente desacompanhado, e a mais privado da protecção de auctoridade publica pela qual a segurança de sua pessoa se ache garantida.

Os trabalhos, as difficuldades, o mau agasalho, e as privações de toda a especie por um e outro soffridas fazem confranger-se o animo só de as ler! E a mais accresce a confrontação do auxilio e garantias de que os missionarios francezes ali gosavam em consequencia de tratados havidos com a China, e que nós não temos.

Torna-se indispensavel que procuremos celebrar um tratado ou accordo com o imperio chinez e que já teve começo, mas está sem effeito por equivocos de traducção, segundo estou informado. Sobre esta indispensabilidade é que eu invoco toda a attenção e actividade do sr. ministro, de cujas intenções mui certo já estou.

O primeiro d’aquelles nossos missionarios logo á sua entrada viu correr-lhe perigo a vida!

Aquelle que sobre estas informações não hesitou em ir substituil-o, certamente tocou o ponto do heroismo; seu nome é José Maria da Cruz Simeão.

Lerei alguns trechos do que elle me escreve em carta de 30 de novembro ultimo.

à Pouco lisongeiras são as noticias que d’estas paragens posso transmittir. Acho-me completamente isolado, tendo sido transferido daqui o padre Garcez para Timor.

«Encarregando-me o sr. bispo da direcção d’esta missão e que seria aliviado d’ella logo que as circumstancias o permittissem, acho-me ainda no meu posto, não obstante a impossibilidade de por muito tempo podermos continuar n’esta missão, se as nossas relações com a China não tomarem outro aspecto. De parte a nossa situação politica perante este imperio e que mais sensivel se torna por causa do apparatoso prestigio que aqui exerceram os francezes, esta missão não compensa os sacrificios de toda a qualidade que ella exige.

«Nem uma consolação para o triste missionario que

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tendo de procurar os 800 christãos, de que consta, disseminados em vinte povoações, algumas das quaes distam a mais de 40 leguas, encontra pela maior parte indifferença e até desprezo, ou quando muito curiosidade.

«A mudança do trage, dos usos, dos alimentos; as dificuldades da lingua, as durezas do trato e o mau trilho dos caminhos, as angustias de muita especie, e os perigos sempre imminentes e sem abrigo; tudo é para mais virtude do que a minha, e reclama um perfeito modelo de Xavier e de João de Brito.

«Todavia Deus Nosso Senhor em sua infinita bondade tem sido prodigo em dispensar-me a sua graça, apesar da minha falta de correspondencia. Na passada quaresma pude dar começo aos trabalhos do confessionario. Deus louvado, julgo poder afirmar que tambem em Hai-nan Deus tem os seus eleitos!, e que este numero é susceptivel de augmento logo que o missionario conheça bem os costumes, e alguns dialectos da ilha; e perante as auctoridades chinas tenha garantidos os seus direitos, e a liberdade concedida aos subditos de outras nações».

A camara ouviu certamente com interesse a leitura de um documento sobre tão peregrino assumpto, e concebido em phrase de tanta lhaneza e comedido estylo, que por isso me parece ser bello.

Em separado enviou-me um resumido esboço do seu serviço religioso em 1878; ainda o leio, porque de Hai-nan escasseiam as noticias.

«A missão d’esta ilha, escreve elle, estabelecida no meiado do seculo XVII pelo padre Bento de Matos, missionario jesuita portuguez, esteve n’essa epocha muito florescente, contando-se na capital Kem-txeo-fu 3:000 christãos; hoje, porém, segundo o ultimo arrolamento feito por um missiorario francez, conta dispersos por toda a ilha 834.

«Pela minha parte no anno corrente administrei 138 confissões annuaes, 61 repetidas; communhões 99 annuaes, repetidas 55; matrimonios 2; baptismos 12.»

Não é certamente muito; mas tambem não se póde dizer que seja pouco para um missionario novel ainda no primeiro anno de sua missão em condições tão pouco lisonjeiras; prova-se que não esteve ocioso.

Não preciso dizer mais para se saber como são dignos de consideração os serviços d’estes missionarios e de outros, que são filhos do collegio das missões.

Que ha, pois, a fazer com estes clementes? Nós podemos fazer alguma cousa; mas o collegio das missões não póde sustentar actualmente mais de cincoenta alumnos, porque não tem capacidade para mais. Os pedidos são numerosos, como já aqui observei, e ha na secretaria do collegio mais de vinte requerimentos, e muitos pretendentes não requerem, porque não têem meios para em suas localidades frequentar estudos, e não podem ainda ser admittidos no collegio, senão á proporção das vacaturas que se forem dando; e estas por ora ainda são poucas, porque os estudantes de preparatorios estavam atrazados; e os exames são austeros, como bem é que sejam.

No começo d’este anno acrescentei eu, cem approvação, do governo, pelo ministerio da marinha, uma aula de lingua konkani, para alumnos que hajam de missionar nas, terras da India portugueza: outras de dialectos africanos desejo eu tambem estabelecer, e não o tenho conseguido: por falta de professores. Assim mais demorados irão sendo os cursos.

Não sae do collegio nenhum missionario, bem ter completado os estudos preparatorios, e o curso theologico, o qual dura tres annos.

Estas cousas não se fazem sem tempo. Não tem havido, por isso, tantas vacaturas, quantas seriam necessarias para as admissões requeridas.

O remedio para as consequencias d’esta demora acha-se previsto na lei de 12 de agosto de 1856.

Nesse sentido apresentei eu aqui ha alguns dias um projecto, para se estabelecer um collegio filial do que existe em Sernache do Bomjardim, aproveitando-se o convento de Chellas, nos suburbios de Lisboa, que está devoluto.

N’esse collegio filial, estabelecido dentro das faculdades da citada lei, desejo eu estabelecer, como expressado vae no indicado projecto de lei, uma secção para ensino de artes fabris e estudos agronomicos e hygienicos, pois succede haver, como já aqui referi n’outra occasião, vocações para o serviço humanitario e religioso em alumnos, que por varias circumstancias não podem consagrar-se ao estado ecclesiastico, mas desejam empregar-se em o coadjuvar no serviço das missões. Para aproveitar estas vocações desejo eu abrir aquella secção; e persuado-me que ha de dar bons fructos, e ser concorrida por filhos de gente pobre e moralisada.

Estes alumnos terão no collegio vantagens como os ecclesiasticos, sustento, vestuario e instrucção; assim elles tomarão uma habilitação util, honesta e meritoria, como consagrada directamente ao amor de Deus, á dedicação humanitaria, ao honroso serviço da patria: não precisam mais pensar, nem de pae, nem de mãe, senão para os respeitar, e um dia serem-lhes uteis, quando elles o necessitem.

Esses alumnos deverão tambem, pela mesma fórma que os ecclesiasticos, comprometter-se a ir servir nas missões, conforme o regulamento e condições que o governo prescrever.

Serão estes os coadjutores dos missionarios propriamente ditos, porque, emquanto estes ensinam a doutrina, aquelles ensinam a fazer a casa, a desbravar o terreno, a crear os gados, a manipular os productos vegetaes, a combinar e fundir os metaes; enfim, ensinam as artes uteis e fabris.

Os missionarios não se acharão sósinhos nos seus exercicios religiosos têem aquelles bons companheiros para os auxiliarem.

Este é o pensamento que presidiu á redacção do projecto, que apresentei, e que está dependente da approvação do sr. ministro da marinha, e da do parlamento, para a concessão difinitiva do referido convento e de sua dotação, que não é larga, mas sufficiente para começarmos esta instituição: o rendimento em titulos e fóros não excede 5:000$000 réis.

Ha pouco recebi uma carta do meu digno collega, o sr. bispo do Funchal, que teve conhecimento d’este projecto, e na qual me diz que muito desejava, e era muito facil, estabelecer tambem na sua diocesse um collegio filial de missões.

Expõe as vantagens com que esse collegio pederia ser creado, e entre ellas apresenta a consideração, de que o Funchal é uma terra essencialmente mariante e um ponto naturalmente adaptado para servir como escala de aclimatação aos missionarios, que do continente passam aos ardentes climas da Africa, bem como de restaurador de saudes, que logo de começo sejam affectadas.

Esta idéa de animação dai, missões vae-se ramificando; é como um novo incentivo de fé religiosa e do amor da patria; é um campo de descobertas e de conquistas não menos heroicas do que as dos seculos XV e XVI, menos ostentosas e lucrativas por certo, menos ambiciosas tambem, mais humanitarias e talvez mais seguras.

Preoccupa-nos o estado da nossa Africa, temos approvado companhias exploradoras e concessões, vamos mandar para lá artilheria e força militar; em fim vae-se estabelecer ali um governo mais proprio para sustentar a dignidade nacional: são providencias adequadas.

Mas as missões tambem são muito neccesarias para acudir ás necessidades moraes e religiosas d’aquella parte d’esses povos, que já são christãos, e d’aquelles que, por não serem, nós encontramos inimigos: façam-se elles discipulos do Evangelho, adoradores da cruz santa, e não serão mais inimigos de quem estes elementos lhes leva; não se prefira saltar barreiras, marchemos pelo caminho chão; não se derrame sangue, diffunda-se antes a luz.

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Mór vantagem vae com o ensino dos ignorantes, do que pelo castigo dos embrutecidos.

Obras de caridade são armas que tudo vencem, linguagem que todos entendem: assim escrevia o grande apostolo das Indias, achando-se n’uma ilha, onde não tinham interprete, e os povos, eram indomitos.

Todos nós sabemos mais ou menos, pelo que se tem dito e escripto, o estado de abandono em que hoje se encontram em grande parte as cousas religiosas na Africa portugueza.

No Ambriz, localidade importante, a igreja parochial, que era, penso eu, de pallissada, arruinou-se de todo; o parodio tem de celebrar na sua residencia os actos parochiaes.

Na Guiné, mesmo no local onde se deu a ultima catastrophe, Bolor, prestou muitos serviços em 1838 um parocho, que até mereceu ser condecorado, o padre Marcelino; pois hoje não ha n’aquelle sitio nenhum padre! A igreja está arrumadissima e sem culto.

Isto dá-se em Bolor, não devemos querer que as cousas ali corram como infelizmente correram. (Apoiados.)

Eu repito o que já disse aqui n’outro dia, que havia muitos pontos das nossas colonias onde mais valia um missionario do que cem boyonetas: ainda o repito. (Apoiados.)

Os negocios ecclesiasticos do ultramar reclamam particular attenção.

Annexa á respectiva secretaria d’estado existiu uma commissão ecclesiastica (não funcciona actualmente, creio eu).

Reorganisada essa commissão, e funccionando regularmente, estudaria o estado das cousas religiosas no ultramar; e n’esta parte especialissima, dando a conhecer as informações que apurasse, poderia coadjuvar a acção do governo, propondo os meios de acudir aos negocios ecclesiasticos ultramarinos.

Este auxilio seria util porque o ministerio da marinha, na parte que diz respeito ao ultramar, é realmente um mare magnum; reune attribuições de todas as pastas.

Nas novas conquistas da India portugueza acha-se mui descurada a propagação religiosa; indicarei as condições de algumas localidades. Por exemplo, Pernem na extensão de 240 kilometros quadrados, contendo 26 aldeias com 3:830 habitantes catholicos e 19:900 não catholicos, tem só duas parochias. Satari com 440 kilometros quadrados, 8õ aldeias, conta 460 catholicos e 7:000 não catholicos, e tem uma só parochia. Cacorá com 909 catholicos e 1:010 não catholicos, não tem parochia. Balli e Anagrar acham-se nas mesmas circumstancias.

Curemos, pois, efficaz e dedicadamente do estado religioso no ultramar; não só a causa de Deus, mas, e por isso mesmo, muito a da patria nossa, fidelissima portugueza, assim o reclama com instancia; os votos d’esta e da outra camara têem-se pronunciado na presente sessão, e acham-se accordes, como votos legaes do paiz: todos querem que sejam eficazmente promovidas as missões.

Temos um collegio central, estabeleçam-se os mais que nas condições da lei forem julgados conducentes para o resultado que se procura.

Conveniente seria que nas principaes localidades ultramarinas, e digo principaes emquanto a suas necessidades religiosas, fossem estabelecidos collegios ou depositos de missionarios, que certamente podem melhorar muito o espirito d’aquelles povos, acudindo de prompto aonde as necessidades ou permanentes, ou eventuaes, os reclamem.

Ora, está presente o sr. ministro da marinha, e s. exa. poderá dizer se os missionarios podem ou não prestar ali bons serviços.

Mas se elles são aproveitados, tambem merecem consideração, e não sei se lhes é sempre dada a que merecem. Este mal é velho, não é só de agora. Os missionarios que enviamos ao ultramar são homens dedicados, e gente pela maior parte das provincias, não são especuladores, nem os interesses temporaes os convidam: são dedicados a um sentimento da fé e do coração.

Eu tenho a experiencia d’isto, porque tenho tratado com elles.

São estes que largam as suas casas, os commodos da familia, o remanso da paz, que na casa não abastada mais se gosa; e vão arrostar com todos os perigos, vão fazel- os maiores sacrificios, viver a vida mais desagradavel, soffrer fomes e flagicios entre povos barbaros e embrutecidos.

Quaes são as garantias, que se lhes dão? Irem para o collegio das missões, e poderem estar ali socegados.

Se não optam por esse abrigo, ou elle não lhe é proporcionavel, recebem depois de tantas fadigas e perigos pelo menos da saude que todos quando voltam trazem arruinada, recebem. .. não sei se o deva aqui dizer; recebem o subsidio de 6$000 réis mensaes emquanto não forem providos em algum beneficio ecclesiastico!

Verdade é, que a lei lhes dá preferencia em igualdade de circumstancias para serem providos.

Honra aos governos que têem providenciado já n’este sentido preferindo em alguns concursos os benemeritos das missões.

Julgo muito necessarias as providencias consignadas no projecto de lei que as respectivas commissões d’esta casa adoptaram para levantar a nossa Guiné, e dar forças á nossa auctoridade n’aquellas regiões, e garantir a sua acção; por isso creio que mal ficaria estar a difficultar os meios precisos para se conseguir esse resultado.

Eu pela minha parte não negarei esses meios, e só direi que se é preciso comprar armas e bayonetas para acudir áquella colonia, tambem não o é menos o auxilio da cruz, concedendose tambem alguma cousa, para que as missões possam ir ao meio d’aquelles povos levar-lhes palavras de conciliação, para evangelisar e moralisar; o que produz um resultado não violento, nem passageiro, mas suave e permanente.

Acho-me fatigado; e não menos o estará a camara.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Ministro da Marinha: — Não tomarei á camara muito tempo com as poucas reflexões que vou apresentar, e ás quaes não podia eximir-me depois do que acabo de ouvir a um dos mais dignos prelados não só d’este reino, mas de toda a christandade. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, é bom, faz bem ao. coração dos individuos e das assembléas, ouvir de vez em quando palavras tão santas (Apoiados.), tão aproveitaveis, tão beneficas (Apoiados.) e tão consoladoras para as almas, e para os corações, como aquellas que acaba de proferir o meu di- dignissimo amigo o illustre prelado de Bragança.

É bom de quando em quando receber com toda a attenção e com todo o recolhimento, da bôca santamente eloquente do virtuoso varão que acaba de fallar, a mais alta das doutrinas, a mais salutar das lições, o mais efficaz dos balsamos com que se nos podem curar as chagas do nosso espirito e porventura as ruins paixões do nosso coração. (Muitos apoiados.)

Ouvindo o illustre prelado de Bragança, estavam passando diante de mim os vultos mil vezes grandiosos dos arcebispos que costumavam percorrer as suas dioceses a pé, batendo á modesta porta de todos os albergues e acudindo a todas as desgraças que encontravam no seu caminho. (Muitos apoiados.) Eu via o D. Frei Bartholomeu dos Martyres e o D. Frei Caetano Brandão, e, sem querer ferir a modestia do illustre prelado com as visões da minha phantazia, a quem peço perdão do meu arrebatamento, parecia-me estar ainda na India, e ver surgir ante mim o vulto para todos venerando do apostolo sublime do oriente, de S. Francisco Xavier. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, quando fallo de S. Francisco Xavier, e quando lhe chamo apostolo do oriente, é porque me lembro que diante d’aquella figura aureolada, diante d’aquelle

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corpo sacrosanto, que ha pouco ainda esteve em exposição na Velha Goa, nenhum christão, mais ainda, nenhum gentio ou mouro, deixou de prostrar-se reverente! Só a religião póde fazer estes milagres, só a virtude estes prodigios. (Muito bem.)

Sr. presidente, a voz do illustre varão, que todos nós ouvimos com grande prazer, estava-me eu lembrando que devia ser acompanhada pelo repique dos sinos da sé de Gôa, unica voz ainda bastante poderosa para se ouvir até os confins do oriente.

Nós possuimos realmente na India 20 leguas de comprido sobre 10 de largura, no que chamamos nossos territorios e nossos dominios, mas pertence ao nosso padroado quasi todo o oriente, que os soldados da cruz, principalmente, souberam conquistar.

Sr. presidente, rege felizmente a christandade n’aquella vasta região um homem dignissimo, o sr. arcebispo de Gôa, de quem n’este momento me não posso esquecer.

O sr. Ornellas: — Peço a palavra.

O Orador: — Quando outros serviços não fizesse, esse digno prelado, que ha de prestar muitos e valiosos, porque está na sua mocidade e tem virtude e talentos que lhe darão sempre logar glorioso ao pé dos varões mais prestantes d’este paiz, já os serviços que tem prestado á religião e á patria bastavam para lhe assegurar um logar distincto na historia da nação. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu não digo isto para lisongear alguem a quem na verdade tributo amizade; digo isto, porque me parece que é dever do ministro da corôa fazer justiça a todos, para que um dia tambem lhe possa ser feita a justiça que merecerem, se não os seus actos, pelo menos os seus desejos e as suas intenções.

Fallemos dos alvitres do sr. bispo do Bragança. Não acompanharei o illustre prelado em todas as suas considerações com respeito ás missões ultramarinas, e sinto não o poder fazer, mas tambem é certo que seria audacia imperdoavel, seria faltar a mim proprio, querer apresentar asserções ou informações em abono da palavra auctorisada do digno prelado.

Quero, pórem, dizer a s. exa. que tambem me preso, não direi de ser religioso, seria pretensão exagerada; mas de estimar os que o são, e de reconhecer e reverenciar a virtude onde ella existe e os serviços que a religião tem prestado nos paizes onde por toda a parte, e sempre, nos tem acompanhado, se porventura alguma vez não nos; tem antecedido.

Eu não tenho descurado, sr. presidente, de nenhuma fórma a questão religiosa do ultramar. Pouco póde, porém, um ministro, que tem a seu cargo os negocios do ministerio da marinha e ultramar, quando tão poucos meios, infelizmente, se lhe podem dar para acudir ás vastissimas necessidades que por lá se encontram.

Começâmos por nem ter lá igrejas, sr. presidente, e algumas que tivemos vão caindo. Pois um dos primeiros cuidados que tive, logo que entrei para o ministerio, foi obter de outras nações coloniaes, typos de igrejas modestas e baratas, mas sufficientes, como compete a uma nação que não é rica.

Encontrei e já enviei para as nossas colonias dois typos que realisavam os meus intuitos. Um d’elles, o mais modesto, é orçado em 4:000$000 réis approximadamente, e reune igreja, escola, residencia do professor e do administrador do concelho.

Outro, para terras mais importantes, tem tudo isto em ponto maior, e casa para algumas repartições publicas.

Ainda assim não deve exceder a 8:000$000 réis.

Eu sei que nem todos approvam estes esforços ou applaudem estes designios.

Sei que alguns dignos pares não têem esperança que das missões nos venham proveitos moraes ou materiaes. A este respeito quero lembrar á camara, lembrar unicamente porque ella sabe quanto eu lhe possa dizer e não tenho
pretensões a illustral-a; quero lembrar-lhe o que está fazendo a França ainda hoje, a França republicana, a França cuja commissão de fazenda é presidida por mr. Gambetta.

A França gasta com as suas missões no ultramar sommas consideraveis, e não só subvenciona lá o culto, mas os missionarios e todo o ensino religioso. E não para aqui, faz mais.

Na Cochinchina ha hoje padres, que não têem relações nenhumas officiaes com a governação do estado, que são postos ali por institutos romanos, e estão por consequencia independentes inteiramente da auctoridade local. Apesar d’isso a França republicana subvenciona estas missões na Cochinchina, e os seus collegios. Um verdadeiro estado no estado.

Que diriam os nossos ultra-liberaes se imitássemos n’isto a França republicana?

Sem pretensões a ser propheta, direi á camara que nenhum governo de Portugal póde bem governar as suas vastissimas colonias, se ao elemento militar e administrativo não juntar o elemento religioso.

Creio em minha consciencia, que não ha ninguem mais liberal do que eu; mas não creio que possa haver verdadeira e boa liberdade, sem que o espirito religioso depure a atmosphera social das impurezas que a viciam.

A respeito das missões na China, de que tão sabiamente, fallou o illustre prelado de Bragança, tenho instado com o governador de Macau, o qual tambem é nosso ministro ante as côrtes da China, Japão e Sião, para que empregue todos os meios para concluir um tratado com a China.

Agora mesmo, muito recentemente, aproveitei um ensejo casual para instar de novo e neste sentido com aquelle funccionario. Aconteceu que o governo hespanhol, precisando procurar ali emigração para as suas colonias, se dirigiu ao nosso governador para que elle o auxiliasse n’este empenho.

Manifestou-lhe este a impossibilidade em que estava de o poder auxiliar pelas disposições expressas das nossas leis com respeito á emigração dos culis. Communicando-me estes factos, fez-me sentir que o governo de Hespanha estava em via de fazer um tratado com a China.

Pelo telegrapho mesmo o instei a que aproveitasse a occasião para realisarmos o nosso tratado.

Sr. presidente, eu tenho sido accusado aqui de mudar de opinião. A primeira cousa para que peço licença é para não responder a esta arguição. Se os meus actos me não defenderem, as minhas palavras serão vãs.

Refiro-me agora ao que entendo a respeito da India.

Eu julgo ainda hoje que a India portugueza não é só um padrão das nossas immorredoras glorias, mas que deve ser tambem uma succursal da metropole que nos póde fornecer elementos, que porventura em Portugal não possamos encontrar, para uma boa administração colonial.

A India póde dar-nos, como nos tem dado, e está dando, excellentes soldados, que vão servir em Moçambique. A India póde fornecer-nos da sua escola medico-cirurgica, como já o tem feito, excellentes facultativos para servirem nas nossas colonias, e que podem ali aclimar-se, como o não conseguem os filhos da metropole. A India póde prestar-nos muitos e valiosos serviços ás nossas colonias da Africa, principalmente da Africa oriental. A India póde fornecer-nos para as nossas missões excellentes missionarios, sob a direcção de padres europeus, a India póde até dar-nos muitos e bons colonos agricultores e artifices.

Por todas estas rasões, cada vez estou mais convencido da necessidade de dotar aquelle estado com todos os meios necessarios para poder desenvolver-se, e prestar-nos os valiosos serviços que d’elle se devem esperar. Eu não peço que voltemos ao antigo tempo dos vice-reis, mas o que desejo é que se criem os meios necessarios para que a India portugueza se desenvolva, prestando-nos os serviços e forne-

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cendo-nos os elementos que nós daqui difficilmente podemos enviar para muitas das nossas possessões.

E eu tenho a satisfação de dizer ao digno prelado que estão hoje, ou devem estar, seis propostas de lei em poder da junta consultiva do ultramar, que têem por fim: uma dar auctorisação ao governo local da India para a desamortisação dos bens de confrarias e irmandades, que devem ser convertidos em titulos de divida publica; outra, alterando o regimento das communidades; outra, para a venda dos bens nacionaes, que ainda são muitos n’aquelle paiz, com a mesma conversão em inscripções: outra para a regularisação dos bens dos dessaiados, que são, como a camara sabe, uma especie de morgados, impossiveis de conservar ali, e que sendo bens proprios da fazenda, convem resgatar para ella, providenciando-se todavia de modo que se não deixem as familias que os gosam sem meios de acudir ás suas necessidades; outra, reformando o codigo de usos e costumes dos gentios; e finalmente uma proposta, que deve ser a mais grata ao digno prelado, e que tem por fim a reorganisação administrativa nas Novas Conquistas, e a creação de diversas parochias e capellanias em toda aquella provincia, cuja extensão é quatro vezes maior que a das Velhas Conquistas. A creação d’estas parochias muito deve concorrer para que dentro em pouco tempo o christianismo seja abraçado por todos aquelles povos.

Uma parte dos habitantes das Novas Conquistas já hoje têem assento nos livros das parochias, os que as têem proximas, embora continuem a frequentar os pagodes.

Este facto anomalo observa-se em toda a nossa India. Eu assisti ás festas da semana santa, e sabe v. exa. quem de noite para honrar e solemnisar as procissões enristas illuminava melhor e mais ostentosamente as suas casas? Eram os mouros e os gentios. Não ha pois repugnancia da parte d’aquelles povos em receber a communhão dos fieis; o que falta em muita parte é a igreja, o sacerdote e o viatico. E o que pede instantemente o illustre primaz do oriente.

Sr. presidente, eu não sei que mais possa dizer ao digno prelado, senão que me congratulo com s. exa., e que as suas palavras me encheram de alegria, e de enthusiasmo. (Apoiados.)

Como prometti não tomar muito tempo á camara, dou por terminada a minha breve oração, e vou sentar-me, sentindo que a frieza da minha palavra não signifique ao vorão evangelico, a quem me dirijo, os sentimentos que as suas palavras despertaram em mim.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Expressando a sua consideração pelo exmo. prelado de Bragança, fez algumas reflexões para explicar o seu voto no sentido de que approvaria o que fosse urgente para restabelecer a segurança e fazer respeitar a nossa bandeira na Guiné portugueza, mas não approvaria por inopportunas as disposições de effeito permanente contidas no projecto, que só entendia poderem ser approvadas quando se tratasse da questão colonial nas suas complexas relações, e quando esse assumpto fosse devidamente instruido.

O sr. Ministro da Marinha: — Eu acceito o batalhão como está. Não peço mais nenhuma praça.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Acha que é urgente augmentar o pessoal, apesar do que diz o governo.

O sr. Ministro da Marinha: — Ha só a organisar uma bateria de artilheria, como está indicado no projecto.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Fez mais algumas observações sobre o projecto em discussão.

O sr. Presidente: — Estão ainda inscriptos os srs. Franzini, Ornellas e bispo de Bragança; mas a hora está a dar. Desejo, pois, saber se o sr. ministro da marinha póde comparecer ámanhã na camara; porque, n’esse caso, darei amanhã cessão.

O sr. Ministro da Marinha: — Posso comparecer, sim, senhor.

O sr. Agostinho Ornellas: — Peço a palavra,

O sr. Presidente: — Eu não posso dar a palavra a v. exa. antes de a dar ao sr. Franzini.

O sr. Franzini: — Eu só desejo dar a explicação dos motivos por que assignei o parecer com declarações.

O sr. Presidente: — Se o digno par entende que póde fazer essas declarações antes de dar a hora, dar-lhe-hei a palavra.

O sr. Franzini: — Sim, senhor. Poucos minutos tomarei á camara, porque serão mui limitadas as minhas observações.

O sr. Presidente: — Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Franzini: — Na qualidade de membro da commissão de marinha, assignei com declarações o parecer em discussão. Desejo, portanto, explicar é meu voto.

A minha divergencia com respeito á opinião do governo e da maioria das commissões é referente unicamente á idéa de se constituir desde já a Guiné em governo independente.

Quanto aos meios que o governo pede para acudir desde já ás necessidades urgentes d’aquella provincia, voto-lhos, apesar do estado pouco prospero das nossas finanças.

Não podia agora, quando todos lamentam uma occorrencia tão desgraçada, como foi o assassinato dos nossos soldados em Bolor, sem ser justamente taxado de falta de patriotismo, deixar de votar ao governo todos os meios necessarios para occorrer ás necessidades mais urgentes em desaggravo d’aquelle desastre.

Isto pelo que respeita aos meios.

Na parte que diz respeito a estabelecer desde já um governe independente n’aquella possessão, é que divirjo da opinião do governo.

Não vejo que haja uma grande necessidade, ou precisão absoluta, de crear desde já esse governo.

Eu não sou opposto á idéa de constituir aquella provincia em governo independente, mas não me parece que seja esta a occasião mais propria para o fazer, tanto mais, que dentro em poucos dias deve começar a terrivel quadra, que quasi não permitte aos europeus o poderem ir pela primeira vez viver n’aquella possessão de clima tão inhospito.

Isto não quer dizer, repito, que eu seja manifestamente contrario á creação do novo governo e mesmo que venha mais tarde a transformar-se o governo de Cabo Verde em districto administrativo como o da Madeira e Açores, mas o que não julgo é a occasião opportuna, e sobretudo que se tomem quaesquer providencias, sem serem devidamente estudadas.

Poderia accrescentar mais algumas reflexões sobre o assumpto, mas como a hora está a dar, eu limito-me á declaração que fiz tendente a justificar o meu voto, e a minha assignatura no parecer que se discute.

O sr. Presidente: — Está a dar a hora.

A primeira sessão terá logar ámanhã, 13 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 12 de março de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Bomfim, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Louzã, de Porto Covo, de Rio Maior, de Bertiandos, da Fonte Nova; Bispos de Bragança, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Monforte, dos Olivaes, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Maldonado, Moraes

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Pessanha, Mamede, Pestana Martel, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Camara Leme, Vaz Preto. Franzini, Dantas, Ferreira Novaes, Barjona de Freitas.

Discurso do sr. ministro da marinha, pronunciado na sessão de 11 de março corrente, e que devia ler-se a pag. 419, col. 2.ª, lin. 05.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): — Sr. presidente, eu creio que n’este momento não está nenhum digno par inscripto nem a favor nem contra o projecto, por consequencia talvez me corresse o dever da abster-me de tomar a palavra, visto que tenho o maior desejo, já por vezes manifestado, de que se vote este projecto, e porque, alem disso, podia depois em explicações dar as respostas que pediu o orador que acabou de fallar; porém, sr. presidente, creio que corresponderia mal a delicadeza com que tenho sido tratado por todos os dignos pares, se não respondesse desde já, ainda que mui summariamente, ás perguntas que me têem sido dirigidas pelo meu illustre amigo o sr. Vaz Preto.

O sr. relator da com missão declarou que n’este negocio não bastava dizer-se o fiat hix para que a lua fosse feita, porque havia n’elle alguns pontos que requeriam ser estudados com todas as precauções. S. exa. referiu-se justamente a essas medidas complementares sobre instrucção publica, fazenda, saude publica, etc.

Agora não tratâmos de organisar definitivamente essas repartições, por uma rasão muita simples; é melhor que o governador que se nomear para a Guiné se vá servindo durante algum tempo com as repartições que ali estão montadas e depois informo o governo ácerca do que convem fazer, do que organisarmos a esmo e sem base repartições e serviços que podem ficar insufficientes ou exagerados e cereal logo de se reformarem.

Estas repartições virão a ser organisadas pelo molde das de S. Thomé e Principe. E devo n’esta parte e de fugida dizer ao digno par e meu amigo o sr. conde do Casal Ribeiro, que me pareceu tão impressionado com os titulos de conselho dados aos governadores, que a esta governador não pertence, por lei, o titulo de conselho. É possivel que venha a merecel-o, e esse seria certamente o desejo dos poderes publicos.

Quanto á questão do vapor Hugh Parry, temos de um lado a affirmativa do sr. Vaz Preto ou do sr. França Netto, que se oppõe completamente á dos proprietarios d’aquelle navio.

N’este embate de declarações nada poderemos lucrar, porque nada podemos decidir.

Que nem ao governo foi este vapor offerecido, posso eu affirmar.

Mandei pessoas competentes examinal-o e avaliar quanto ella podia custar. E persuadido de que servia aos fins que eu tinha em vista, mandei solicitar que m’o vendessem! É quanto posso dizer.

Disse o digno par que eu tinha declarado não haver feito essa compra, mas que era certo haverem-sa-lha feito concertos ou melhoramentos no arsenal.

É verdade.

Não o comprei ainda, torno a dizer. Estou á espera de que esta camara vote o projecto que se discute para eu obter a necessaria auctorsisação sem a qual não posso compral-o.

Mandei-o beneficiar de accordo com o proprietario que á contingencia de não ser votada a lei a isso se sujeitou, e mandei-o beneficiar para o ter prompto quando a lei se votasse.

Se não quizesse o parlamento acceitar a minha proposta, eu me defenderia do meu procedimento.

Supponho que depois d’isto não suo as informações dos jornaes, mas esta minha declaração, que o digno par deve acreditar.

O que eu peço tambem ao digno par é que me mando, por obsequio, as informações que hontem leu; porque o meu maior desejo é, em vez de comprar por 6:000$000 ou 8:000$000 réis, poder comprar por 2:000$000 ou 3:000$000 réis.

Quanto a ter eu, no orçamento que fiz, calculado o custo de cada arma em 18$000 réis, a verdade é que apenas fui pouco explicito; ao que eu me queria referir era, não só á arma, mas ao armamento completo de um soldado.

O sr. Costa Lobo: — Peço a palavra.

O Orador: — Sr. presidente, creio que são estas as explicações que me pediu o digno par, o sr. Vaz Preto.

Resta-me apenas responder ás objecções que se apresentam sobre ser a capital da provincia em Bolama.

Porque repugna aos dignos pares esta disposição? Não estava na minha proposta, é verdade, mas não me repugnou acceitar esta emenda, em primeiro logar porque Bolama é tida, n’uma parte ao menos, por salubre. Os inglezes ali estiveram e escolheram o melhor sitio para se estabelecerem.

Seguir n’esta parte o exemplo dos inglezes não parecerá imprudencia. Nos sitios, onde elles permanente ou temporariamente habitam, costumam sempre ficar umas certas condições de conforto, deve dar-se isto com respeito a Bolama.

Ali ha uma povoação e n’ella um largo ou praça com o nome do sr. duque de Bolama; ha uma rua com o nome d’esse Honorio Pereira Barroto, tão justamente louvado pelo digno par o sr. conde do Casal Ribeiro.

Poderia esperar por mais esclarecimentos, para bem avaliar se ali devia ser a capital, mas entendi que não valia a pena, sobretudo pela importancia relativa, confirmada mesmo pelo sr. conde do Casal Ribeiro, que Bolama trouxe ao commercio da Guiné.

Como vejo que alguns dignos pares têem pedido a palavra, o que me prova que a camara não quer ainda hoje votar este projecto, já tão largamente debatido, serei mais extenso do que desejava.

A camara votará quando muito bem o entenda na sua alta sabedoria, e a mim resta-me, se v. exa. m’o consente, apesar da estreiteza do tempo, dizer duas palavras relativamente ao longo e brilhante discurso do meu amigo, sempre por mim admirado, o sr. conde do Casal Ribeiro.

Começarei por lembrar que foi s. exa. uma das pessoas que na minha iniciação politica mais me animaram nas discussões parlamentares.

Tenho a memoria agradecida, nunca me esquecem os favores que recebo.

Já lá vão annos bastantes desde que a sua voz eloquente me deu animações, quando encetei a minha carreira parlamentar; mesmo na epocha approximadamente em que n’ella entrou tambem o meu amigo o sr. Vaz Preto, que então militava no mesmo campo politico em que assentei praça, onde nos tornámos amigos, prolongando-se até hoje a nossa amizade.

O sr. Vaz Preto: — Apoiado.

O Orador: — Dizia eu, que foi o sr. conde do Casal Ribeiro um dos primeiros que me animaram ao entrar eu na vida politica, lembra-me perfeitamente; por isso ainda mais senti as allusões que o digno par fez hoje n’esta casa do parlamento a respeito de uma questão finda, a respeito da concessão do terrenos e exploração das minas na Zambezia feita ao sr. Paiva de Andrade, questão que não estava já aqui em discussão.

O digno par tem obrigação de ser muitissimo benevolo para com todos. Que um homem do esphera mediana tenha ás vezes o capricho ou a veleidade de desgostar as pessoas com quem falia, dirigindo-lhes um gracejo aggressivo, para mostrar o seu espirito, comprehende-se; mas que um homem tão altamente collocado por Deus e poios homens o faça, não póde ter desculpa.

Ao digno par pertencem os largos horisontes, e esse cam-

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po onde se acha é estreito e é esteril; tenha largueza de animo, como tem de espirito.

Deixando porem a Zambezia, que se está discutindo na outra casa do parlamento, sem que eu possa assistir, com magua o digo, e fallando só na Guiné, deixe-me dizer-lhe o digno par que não me parece muito justo quando aggride o governo, e principalmente o ministro da marinha e do ul-mar, porque elle não deu desde logo severas instrucções ás suas auctoridades em Cabo Verde, para instaurar processo contra quem s. exa. suppõe, com fundamento ou sem elle, ter sido a causa d’este desastre de Bolor.

Eu não emitto juizo aqui sobre o procedimento de ninguem.

Desde que a auctoridade superior de Cabo Verde mandou abrir syndicancia sobre as causas que tinham motivado o desastre, entendi que devia deixar bem desassombrada a acção do tribunal administrativo, judicial ou militar, sobre materia da sua competencia.

É verdade que o governo póde dar instrucções aos seus agentes sobre a instauração ou andamento dos convenientes termos dos processos; mas tendo havido tanta solicitude da parte do governo de Cabo Verde, não seria a minha recommendação excesso de zêlo ou manifestação de má vontade contra alguem de cujos actos se vae conhecer, e cujo procedimento se ha de julgar?

Parece-me que o governo fez bem em aguardar o resultado da syndicancia; e por isso declaro francamente que, não tendo eu mandado instaurar processo, me limitei apenas a fazer perguntas ao governador de Cabo Verde, sobre se havia ou não processo crime instaurado ou preparado.

Devo tambem dizer ao digno par, que s. exa. se engana completamente, se cuida que ha influencias particulares que me desviem do caminho direito, influencias de que nem sempre póde estar isento quem governa. Não ha nenhuma d’essas influencias, nem tenho relações com quem quer que seja (e peço ao digno par que tome nota d’isto), que possam influir no meu animo, ou no meu espirito, para deixar de fazer justiça seja a quem for, e em que circumstancias for.

Esta questão está entregue aos tribunaes; aguardemos a decisão d’elles para podermos fazer o nosso juizo e conhecermos quem tem culpa, quem merece castigo, e qual o castigo que essa culpa merece.

Justiça, moralidade e disciplina, é o que o digno par quer que se mande para a Guiné. Pois peco a s. exa., em nome d’esta mesma invocação, que vote o projecto do governo, porque eu entendo que com elle mando o que deseja o sr. conde do Casal Ribeiro.

Justiça, moralidade e disciplina, são a trindade em que o digno par baseou o seu discurso. Pois é isso mesmo o que eu desejo, e essa a trindade que eu adoro e diviniso no meu credo politico.

Sr. presidente, depois d’este projecto convertido em lei, o parlamento ha de ver as consequencias d’elle, podendo então o governo ser accusado ou louvado, conforme tiver merecido.

Antigamente era opinião dos nossos maiores que muito convinha á boa governação a propaganda ou a missão religiosa.

Vieram os modernos pensadores, alguns modernos pensadores, não todos, que não são nessa parte meus correligionarios, nem do digno par, e não o julgaram assim.

Eu penso ainda hoje que as missões sobre serem salutares, são talvez indispensaveis nos nossos dominios de alem mar. Creio mesmo, sr. presidente, que nós não podemos, nas circumstancias especiaes d’este paiz, prescindir de tão salutar elemento; se quizermos conservar digna e honradamente o nosso grande patrimonio e trabalhar para o seu engrandecimento.

Eu sou, como o digno par, dos que entendem que é necessario levar ás nossas colonias o ensino religioso; mas o que é necessario tambem é fazel-o acompanhar de elementos civis e militares.

É preciso. não destacarmos os differentes remedios uns dos outros; antes pelo contrario, unil-os, completal-os e achar a verdadeira força no seu conjuncto e na sua harmonia.

Eu sou dos que acreditam, voltando ainda ao elemento religioso, que por elle em grande parte, e n’este ponto respondo tambem ao sr. conde de Rio Maior, que não sei se está presente, obteremos o que muita vez a força nos não dará.

Referirei á camara um facto, que posso provar com um livro que tenho presente, e casualmente encontrei na India; livro que é um verdadeiro monumento de gloria para nós.

Os dignos pares sabem quão pouco tempo possuimos Ceylão.

Todos sabem que nos foi conquistado pelos hollandezes, e que depois tomaram d’elle posse os inglezes. Ha seculos já que perdemos este dominio, pois ainda hoje, quando um. portuguez ali desembarca, se a sua voz é ouvida por algum natural, responde-lhe este logo em um idioma que se quer assimilhar ao nosso, dizendo-lhe: «Nós tambem somos portuguezes».

Quando os inglezes quizeram derribar as muralhas de uma antiga fortaleza, que foi nossa, edificada nos bons tempos da poesia épica, a que alludiu tambem o sr. conde do Casal Ribeiro, com aquella proficiencia e a elegancia que lhe são proprias, aquelles povos presenciaram impassiveis a demolição; mas, ao chegarem ao portico que estava encimado pelas armas portuguezas, oppozeram-se, dizendo, que aquellas eram as suas armas.

Quando os missionarios inglezes quizeram implantar ali a sua lingua, e com ella as suas biblias, encontraram uma forte resistencia; e sabem v. exas. o que aconteceu? Sujeitaram-se a imprimir biblias no portuguez de Ceylão, e assim o têem feito em edições consecutivas, porque esta que tenho aqui é de 1833, o que prova que a resistencia tem sido tenaz e que os nossos missionarios souberam arraigar ali o amor do nosso nome.

Se eu tentasse ler á camara este livro, não o entenderiam, em muitas partes, os dignos pares, porque é escripto n’um portuguez mascavado, mas nem por isso deixa de ser um verdadeiro monumento das nossas glorias.

Por isso, sr. presidente, eu creio muito na efficacia das missões, e parece-me que nenhum governo, qualquer que elle seja, e venha donde vier, deve desprezar este elemento, que tão proveitoso póde ser.

Os missionarios no ultramar são não só um elemento de civilisação, como o disse o digno par, mas uns verdadeiros intermediarios, que obtêem e garantem a paz com muito mais efficacia, do que, muitas vezes, os grandes exercitos.

Sr. presidente, é bem certo que a maior parte das vezes se governa mais pela rasão do que pela força, e folguei de ver a justiça feita pelo digno par áquelle preto, que não era conselheiro, mas que era commendadpr, e bem merecidamente commendador.

Aos que nos pregoam por sempre barbaros contra os pretos, é bom dizer-lhes que já os temos feito governadores, titulares e commendadores; o que nem todos os philantropos sabem fazer.

Consinta-me ainda a camara que de passagem lhe diga, que a memoria d’esse homem tem merecido toda a attenção do ministro da marinha.

O sr. duque d’Avila consta-me que mandára já em tempo perguntar ali pela familia d’este benemerito, familia que vive pobre, porque elle gastou tudo quanto tinha com a nação portugueza.

Pois eu tambem já tive a honra de mandar saber qual o destino dos filhos d’este homem, para que o governo de Portugal possa dar-lhes o galardão devido á memoria de seu pae e de sua avó! Não esqueçamos a sua avó, uma santa e venerada preta, a sra. D. Rosa, que se arriscou muita

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vez, só, no meio de tribus estranhas, em guerra entre si ou contra nós, e fez com ellas a paz, serenando as tempestades era que o prestigio portuguez podia, n’aquellas paragens, ter naufragado.

Como não desejo que por culpa minha deixe de se votar hoje este projecto, dou por terminadas as minhas reflexões.

(O orador não reviu o presente discurso.)