O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 299

de elevados sentimentos como significam aquelles dois periodos, a boa politica deveria afastar tudo o que pódesse quebrar a unanimidade que deveria cobrir a manifestação da camara.

Não preciso procurar outra auctoridade que a de um dos homens, com cuja amisade me honrei: refiro-me a José Estevão.

Discutia-se na camara dos senhores deputados uma questão importante, era a questão do Charles et George, e dos aggravos que Portugal havia soffirido n'aquella occasião, José Estevão fallou, mas nem censurou o governo nem o applaudiu; ía mais longe o seu pensamento, affirmava grandes principios ou grandes sentimentos, collocou-os acima da politica de partido, não se occupou d'esta! Foi um elevado pensamento.

A questão não é agora precisamente a mesma, mas os principios é que são tão elevados como aquelles, e eu não desejaria que principios tão nobres, e tanto em harmonia com a opinião e com o sentimento publico, fossem apresentados com outra demonstração que não seja a da união intima de toda a familia portuguesa para a sua sustentação, posta de lado por um momento a politica.

Em 1861 ou 1862 tiveram legar graves perturbações da ordem publica na capital. O governo d'essa epocha apresentou se na camara dos senhores deputados, estando as galerias tambem apinhadas de povo, e perguntou se poderia contar com o apoio da camara, em vista das circumstancias graves em que o governo se encontrava n'aquelle momento! Eu militava na da opposição. N'essa occasião fui eu, primeiro que nenhum deputado da maioria, que me levantei, por parte da opposição, e disse ao governo que, no momento em que eram graves as circumstancias, eu, com os meus amigos davamos o nosso apoio ao governo, e nos collocavamos ao seu lado para lhe dar força.

Não queria n'aquelle momento discutir os actos do governo, que tinham favorecido ou creado essas circumstancias, embora tivesse a convicção de que ellas haviam sido provocadas pelos erros da administração; só mais tarde trataria d'esse assumpto. Os registos publicos contara estes factos taes como acabo de os referir.

Desejaria ver hoje, do mesmo modo que n'aquella epocha, afastado da proposta que se discute tudo quanto significasse tirar força ao poder, que tanto carece d'ella para manter a ordem publica ameaçada.

Por se dar força n'uma occasião d'estas aos governos, não creia v. exa., sr. presidente, que se prolongue nem mais um dia uma situação politica, se ella não tiver condições de vida.

Esta é a meu juizo a politica larga, a politica como deve ser vista pelos homens que têem experiencia dos negocios, e que de certo estão promptos a sacrificar á causa publica quaesquer vantagens momentaneas de partido, se effectivamente o são, que possam advir do systema contrario.

Factos de outra ordem, e não estes, têem abalado a situação. As difficuldades proprias de governo, erros commettidos, e a impossibilidade de se realisarem pogrammas e promessas feitas, são causas permanentes, para que estejam contados os dias da administração.

Mas, no momento actual, em que persistentemente se pretende alterar a ordem publica, eu não vejo senão o governo do meu paiz, legalmente constituido, para não procurar tirar lhe a força, antes dar lh'a.

Apreciando a moção politica do sr. Fontes, tal como ella é, tem uma importante significação, é ser um indicador politico. Digo-o claramente, não se lhe póde tirar esse valor e essa significação, sejam quaes tenham sido as declarações e os retrahimentos de s. exa.

Os homens politicos que occupam o logar de chefes de partido e tomam activamente esta posição, não têem direito a recusar-se ás suas consequencias politicas. E as opposições, quando procuram derribar um gabinete, devem no seu proceder apresentar claras indicações, que esclareçam e sejam um verdadeiro indicador politico para soluções futuras.

Não pertenço ao partido que está no poder, e discordo em muitos pontos dos actos do meu partido; afastado assim absolutamente da politica activa e militante, digo o que entendo sem as reservas, que outras condições poderiam exigir, ou aconselhar. A minha opinião no que digo é talvez doutrinaria; sou porém mais doutrinario do que opportunista. Será defeito, mas recebi-o dos grandes mestres da sciencia politica.

Aprecio, sr. presidente, as indicações, a que me referi, porque o paiz do que precisa é de governo forte, e estes só os podem dar os partidos fortemente constituidos.

A moção do sr. Fontes tem esse caracter; reconheço-lh'o, em harmonia com os principios, e ninguem lh'o póde tirar, porque não depende elle das declarações que se façam, mas sim da fórma e occasião em que os factos politicos se dão. O que não sei é se a occasião é a mais opportuna.

Sr. presidente, a ultima parte da moção do sr. Fontes é uma censura, segundo a phrase de s. exa., ainda que muito benevolamente feita. Não a voto por isso. A não ser em algum caso muito excepcional, que não vejo, não voto censuras, como já mais de uma vez tenho declarado. Termino aqui, e só direi que faço votos para que de futuro o digno par guie e não seja guiado, dirija e não seja dirigido.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Sr. presidente, não quero alongar o debate, e por isso poucas palavras direi, limitando-me a responder a algumas asserções que foram apresentadas por parte de alguns membros da opposição d'esta camara.

Sr. presidente, a ordem de ataque contra o governo mudou completamente. Ha poucos dias eramos accusados de termos empregado meios violentos para reprimir as aggressões populares feitas á força publica. Hoje o principal capitulo de accusação que levantam contra o governo é que estavamos de accordo com o partido republicano para promover a desordem.

Os meus precedentes e a minha longa carreira publica protestam contra esta asserção. (Muitos apoiados.)

Á affirmação do digno par, o sr. Vaz Preto, quando disse que o governo pactuára com aquelle partido, limito-me a responder com uma negativa e com um protesto formal.

O governo não entrou nem podia entrar em accordo de nenhuma especie com o partido republicano; o governo respeita todas as opiniões politicas, ainda as mais avançadas, quando são filhas de uma convicção verdadeira; mas querer apresentar o gabinete, a que tenho a honra de presidir, como instigando o partido republicano para concorrer aos comicios populares, para agitar o paiz e promover a desordem na capital, é uma accusação por tal fórma infundada, que nem carece de ser rebatida.

O governo não teve ingerencia alguma em nenhum dos meetings que tiveram logar; respeita, como lhe cumpre, a opinião de cada um, ha de manter a liberdade de reunião consagrada nas nossas leis, mas nunca se ha de intrometter n'essas manifestações.

Fallou tambem o digno par, o sr. Vaz Preto, n'uma carta publicada pelo sr. Carlos Teixeira, dizendo este cavalheiro quo fôra convidado por algum dos meus collegas para ir fomentar a desordem no meeting que teve logar no theatro de S. Carlos.

Sr. presidente, posso affirmar a s. exa. que essa noticia é falsa, nem tem importancia nenhuma; esse individuo nunca foi convidado pelo governo, nem o podia ser por nenhum dos meus collegas para tal fim.

Agora com relação á moção do digno par. o sr. Fontes, tenho a declarar á camara, que o governo não póde deixar