Debates Parlamentares - Diário 037, p. 300 (1881-03-21)

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300 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

da acceitar plenamente a primeira parte da moção do ministro caudilho da opposição.

Os principios ali affirmados são os que o governo tem sustentado e continuará a sustentar.

Pela minha parte creio que não preciso affirmar os principios monarchicos que defendo e tenho sempre defendido, assim como o partido a que me honro de pertencer.

Não quero levantar primazias de adhesão ao systema constitucional; creio que todos os partidos representados n'esta camara são igualmente firmes na sua adhesão a esses principios e á dynastia que nos rege.

O governo concorda completamente com todas as manifestações feitas n'esse sentido; porém, quanto a segunda parte da moção, que é essencialmente um voto de censura, declaro a v. exa. e á camara, que não a podemos acceitar.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu já declarei que não usava da palavra senão depois do sr. Cortez.

Vozes: - Votos, votos.

O sr. Mendonça Cortez: - Cedo da palavra, porque me reservo para responder n'outra occasião a algumas das considerações feitas por alguns dos dignos pares que militam na opposição.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Cede da palavra.

Vezes: - Votos, votos.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a lei de receita.

Leu-se na mesa o parecer mandado para e mesa pelo sr. Pereira de Miranda.

Vozes: - Votos, votos.

O sr. Camara Leme: - Sr. presidente, requeiro que sobre a ultima parte da proposta da sr. Fortes haja votação nominal.

O sr. Presidente: - Ha duas propostas sobre a mesa, a do sr. Fontes e a do sr. bispo de Vizeu.

Ora, como a proposta do sr. bispo de Vizeu é para que a moção do sr. Fontes seja dividida em duas partes que separadamente sejam votadas, por isso vou pôr primeiro á votação a proposta do sr. bispo de Vizeu.

Posta á votação a proposta do sr. bispo de Vizeu, foi approvada.

Seguidamente foi approvado o requerimento ao sr. Camara Leme.

Lida na mesa a proposta do sr. Fontes foi approvada na sua primeira parte, por unanimidade menos um voto.

Procedeu-se á votação nominal da ultima parte da proposta do sr. Fontes.

Disseram approvo os srs.: - Marquez de Ficalho, marques de Monfalim, marquez de Penafiel, marques de Vallada, marquez de Vianna, conde dos Arcos, conde de Avillez, conde do Bomfim, condo do Cabral, conde de Gouveia, conde de Fonte Nova, conde da Ribeira Grande, conde da Torre, conde de Valbom, visconde de Almeidinha, visconde de Alves de Sá, visconde de Bivar, visconde de Chancelleiros, visconde das Laranjeiras, visconde da Praia, visconde da Praia Grande, visconde de Seabra, visconde do Seiçal, visconde de Soares Franco, barão de Ancede, Agostinho de Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Antonio Francisco Machado, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello; Rodrigues Sampaio, Barjona, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Palmeirim, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Pinto Bastos, Reis, e Vasconcellos, Manços de Faria, Mexia Salema, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Ferreira Novaes, Montufar Barreiros.

Disseram rejeito os srs.: - Mártens Ferrão; duque de Palmella, marquez de Sabugosa, arcebispo de Evora, conde de Bertiandos, conde de Castro, conde de Podentes, conde de Linhares, conde de Paraty, bispo de Bragança, bispo de Vizeu, bispo do Algarve, visconde de Borges de Castro, visconde da Gandarinha, visconde de S. Januario, visconde de Ovar, visconde de Portocarrero, visconde de Valmor, visconde de Villa Maior, Mendes Pinheiro, Pereira de Miranda, Quaresma Vasconcellos, Sousa Secco, Magalhães Aguiar, Pequito Seixas, Costa Lobo, Xavier da Silva, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, F. M. Cunha, Henrique de Macedo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Abreu e Sousa, Vasconcellos Gusmão, J. A. Braamcamp, J. B. de Andrade, J. J. Castro, Fernandes Vaz, Ponte e Horta, Pereira Cardoso, Daun e Lorena, M. A. Seixas, Pires de Lima, Pereira Dias, Canto e Castro, Calheiros de Menezes, Thomás de Carvalho, Seiça e Almeida, Ferrer.

Ficou, portanto, rejeitada a segunda parte da moção ao sr. Fontes por 50 votos contra 49.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - É simplesmente para dar uma explicação. V. exa. sujeitou á votação a primeira parte da proposta, e declarou que tinha sido votada unanimemente eu reclamei immediatamente, porque eu votei contra, e a rasão por que assim votei é porque eu não tenho necessidade nenhuma de corroborar n'esta camara o juramento que n'ella prestei quando entrei para tomar assento. (Apoiados.)

Eu votaria que fizessemos por todos os modos possiveis com que se cumpram as leis, e qualquer moção n'este sentido affirmativo eu não a posso tomar senão como um protesto, e, portanto, como censura, ao governo, e isso voto eu.

O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar ámanhã, e a ordem do dia é a que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e um quarto da tarde.

Dignos pares presenças na sessão de 21 de março do 1881

Exmos srs.: Vicente Ferrer Neto de Paiva, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada de Vianna; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avillez, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Paraty, da Podentes, da Ribeira Grande, da Torre, de Valbom; Bispos, de Bragança, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, da Gandarinha, das Laranjeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior, de S. Januario; Barão de Ancede; Mendes Pinheiro, Ornellas, Pereira de Miranda. Mello e Carvalho, Quaresma, Antonio Machado, Berros e Sá, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Pequito de Seixas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier ca Silva, Palmeirim; Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Eduardo Barreires, Fortunado Barreiros, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Andrade Corvo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Abreu e Sousa, Gusmão, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Fernandes Vaz, Reis e Vasconcelos, Manços de Faria, Ponte e Horta, Costa Cardoso, Mexia Salema, Camara Leme, Daan e Lorena, Seixas, Pires de Lima, Vaz Preto, Pereira Dias, Franzini, Canto e Castro, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Seiça e. Almeida, Castro, Sousa Pinto.

300 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOda acceitar plenamente a primeira parte da moção do ministro caudilho da opposição.Os principios ali affirmados são os que o governo tem sustentado e continuará a sustentar.Pela minha parte creio que não preciso affirmar os principios monarchicos que defendo e tenho sempre defendido, assim como o partido a que me honro de pertencer.Não quero levantar primazias de adhesão ao systema constitucional; creio que todos os partidos representados n'esta camara são igualmente firmes na sua adhesão a esses principios e á dynastia que nos rege.O governo concorda completamente com todas as manifestações feitas n'esse sentido; porém, quanto a segunda parte da moção, que é essencialmente um voto de censura, declaro a v. exa. e á camara, que não a podemos acceitar.O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu já declarei que não usava da palavra senão depois do sr. Cortez.Vozes: - Votos, votos.O sr. Mendonça Cortez: - Cedo da palavra, porque me reservo para responder n'outra occasião a algumas das considerações feitas por alguns dos dignos pares que militam na opposição.O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Chancelleiros.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Cede da palavra.Vezes: - Votos, votos.O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a lei de receita.Leu-se na mesa o parecer mandado para e mesa pelo sr. Pereira de Miranda.Vozes: - Votos, votos.O sr. Camara Leme: - Sr. presidente, requeiro que sobre a ultima parte da proposta da sr. Fortes haja votação nominal.O sr. Presidente: - Ha duas propostas sobre a mesa, a do sr. Fontes e a do sr. bispo de Vizeu.Ora, como a proposta do sr. bispo de Vizeu é para que a moção do sr. Fontes seja dividida em duas partes que separadamente sejam votadas, por isso vou pôr primeiro á votação a proposta do sr. bispo de Vizeu.Posta á votação a proposta do sr. bispo de Vizeu, foi approvada.Seguidamente foi approvado o requerimento ao sr. Camara Leme.Lida na mesa a proposta do sr. Fontes foi approvada na sua primeira parte, por unanimidade menos um voto.Procedeu-se á votação nominal da ultima parte da proposta do sr. Fontes.Disseram approvo os srs.: - Marquez de Ficalho, marques de Monfalim, marquez de Penafiel, marques de Vallada, marquez de Vianna, conde dos Arcos, conde de Avillez, conde do Bomfim, condo do Cabral, conde de Gouveia, conde de Fonte Nova, conde da Ribeira Grande, conde da Torre, conde de Valbom, visconde de Almeidinha, visconde de Alves de Sá, visconde de Bivar, visconde de Chancelleiros, visconde das Laranjeiras, visconde da Praia, visconde da Praia Grande, visconde de Seabra, visconde do Seiçal, visconde de Soares Franco, barão de Ancede, Agostinho de Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Antonio Francisco Machado, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello; Rodrigues Sampaio, Barjona, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Palmeirim, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Pinto Bastos, Reis, e Vasconcellos, Manços de Faria, Mexia Salema, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Ferreira Novaes, Montufar Barreiros.Disseram rejeito os srs.: - Mártens Ferrão; duque de Palmella, marquez de Sabugosa, arcebispo de Evora, conde de Bertiandos, conde de Castro, conde de Podentes, conde de Linhares, conde de Paraty, bispo de Bragança, bispo de Vizeu, bispo do Algarve, visconde de Borges de Castro, visconde da Gandarinha, visconde de S. Januario, visconde de Ovar, visconde de Portocarrero, visconde de Valmor, visconde de Villa Maior, Mendes Pinheiro, Pereira de Miranda, Quaresma Vasconcellos, Sousa Secco, Magalhães Aguiar, Pequito Seixas, Costa Lobo, Xavier da Silva, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, F. M. Cunha, Henrique de Macedo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Abreu e Sousa, Vasconcellos Gusmão, J. A. Braamcamp, J. B. de Andrade, J. J. Castro, Fernandes Vaz, Ponte e Horta, Pereira Cardoso, Daun e Lorena, M. A. Seixas, Pires de Lima, Pereira Dias, Canto e Castro, Calheiros de Menezes, Thomás de Carvalho, Seiça e Almeida, Ferrer.Ficou, portanto, rejeitada a segunda parte da moção ao sr. Fontes por 50 votos contra 49.O sr. Visconde de Chancelleiros: - É simplesmente para dar uma explicação. V. exa. sujeitou á votação a primeira parte da proposta, e declarou que tinha sido votada unanimemente eu reclamei immediatamente, porque eu votei contra, e a rasão por que assim votei é porque eu não tenho necessidade nenhuma de corroborar n'esta camara o juramento que n'ella prestei quando entrei para tomar assento. (Apoiados.)Eu votaria que fizessemos por todos os modos possiveis com que se cumpram as leis, e qualquer moção n'este sentido affirmativo eu não a posso tomar senão como um protesto, e, portanto, como censura, ao governo, e isso voto eu.O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar ámanhã, e a ordem do dia é a que estava dada para hoje.Está levantada a sessão.Eram cinco horas e um quarto da tarde.Dignos pares presenças na sessão de 21 de março do 1881Exmos srs.: Vicente Ferrer Neto de Paiva, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada de Vianna; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avillez, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Paraty, da Podentes, da Ribeira Grande, da Torre, de Valbom; Bispos, de Bragança, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, da Gandarinha, das Laranjeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior, de S. Januario; Barão de Ancede; Mendes Pinheiro, Ornellas, Pereira de Miranda. Mello e Carvalho, Quaresma, Antonio Machado, Berros e Sá, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Pequito de Seixas, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier ca Silva, Palmeirim; Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Eduardo Barreires, Fortunado Barreiros, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Andrade Corvo, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Abreu e Sousa, Gusmão, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Fernandes Vaz, Reis e Vasconcelos, Manços de Faria, Ponte e Horta, Costa Cardoso, Mexia Salema, Camara Leme, Daan e Lorena, Seixas, Pires de Lima, Vaz Preto, Pereira Dias, Franzini, Canto e Castro, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Seiça e. Almeida, Castro, Sousa Pinto.

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