N.º 57

SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente.- Correspondencia.- O sr. Vaz Preto indica a necessidade de serem enviados á camara documentos relativos á questão que se discute na ordem do dia.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.- O sr. conde de Bertiandos chama a attenção do governo para o mau estado em que se acha a igreja de S. Vicente de Fora.- Responde o sr. ministro das obras publicas.-Requerimentos dos srs. Abreu e Sousa, e Pereira de Miranda.- O sr. Henrique de Macedo refere-se ao tratado de commercio com a França.- Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Cortez requer a publicação do protesto da companhia da Beira Alta, e dirige ao governo uma pergunta a este respeito. - Resposta do sr. ministro das obras publicas -O sr. Pereira Dias insta pela presença do sr. ministro do reino.- O sr. Henrique de Macedo refere-se de novo ao tratado de commercio com a França.- Approva-se o requerimento do sr. Cortez.- O sr. Vaz Preto dirige uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas sobre a questão do caminho de ferro de Torres Vedras.- Resposta, do sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto ácerca do caminho de Torres Vedras.- Usam da palavra os srs. Vaz Preto, ministro das obras publicas e Pereira de Miranda.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1880-1881 e ao exercicio de 1879-1880, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que addiciona aos rendimentos do thesouro, provenientes de impostos, contribuições de qualquer ordem, natureza, denominação ou exercicio que se arrecadassem, 6 por cento do respectivo producto, ficando abolido o imposto de rendimento creado pela lei de 18 de junho de 1880, na parte cuja cobrança ficou suspensa em virtude do decreto de 21 de abril de 1881.

Á commissão de fazenda.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas, e entrou durante a sessão o sr ministro da justiça.}

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, é mister que pelo ministerio das obras publicas sejam enviados a esta camara todos os documentos que a possam esclarecer. Entendo que esta questão, que tanto se tem debatido, e que tanto tem preoccupado o publico, já é seria e grave, e que se torna muito mais seria e grave pela posição especialissima em que se encontra em face della o sr. ministro das obras publicas.

Ao ministro das obras publicas mais do que a ninguem, a s. exa. principalmente é que convem toda a publicidade, e, não obstante, parece não a querer, e pretender evital-a!

Hontem, quando a mesa me fez entrega de um officio d'aquelle ministerio, e o li, fiquei surprehendido por n'elle se declarar que não eram enviados á camara os mencionados documentos porque não existiam nas repartições d'aquelle ministerio!!!

Sr. presidente, fiquei suprehendido com a resposta, porque eu sabia que esses documentos existiam n'aquelle ministerio; mas fiquei tanto mais surprehendido, e extremamente admirado, porque o sr. ministro teve a audacia e a coragem de se desmentir a si mesmo, o que em s. exa. é, vulgar, e de vir aqui lel-os para corroborar os seus argumentos e asseverações!!!

Sr. presidente, não me parece que seja licito a um ministro, que se preze, occultar á camara documentos importantes, e que serviam para esclarecer o assumpto, e nem tão pouco que possa servir-se d'esses documentos, depois de ter declarado que elles não existiam no seu ministerio.

S. exa. se se quer desculpar, dizendo que esses documentos, sendo pareceres de commissões militares, deviam estar no ministerio da guerra, e ser pedidos por ali, ainda assim s. exa. andou mal para com esta camara, porque o seu dever era mandar, ou o meu requerimento para aquelle ministerio, ou mandar pedir ao seu collega, o sr. ministro da guerra, os documentos requeridos, e remetter a esta camara uma copia d'esses mesmos documentos.

Felizmente, devido ás minhas instancias, são hoje do dominio do publico; e agora cabe-me aqui ensejo de explicar á camara e a v. exa. a rasão por que interrompi hontem o sr. ministro das obras publicas no meio do seu discurso.

A rasão por que interrompi hontem o sr. ministro, das obras publicas foi por ouvir ler aquelles documentos, que elle, em officio para v. exa., dizia não ter em sua mão! Pareceu-me que me era licito perguntar-lhe como appareciam então documentos que elle por escripto declarava formalmente á camara que não existiam em seu poder. Este facto altamente significativo. Deixo para v. exa. e para a camara os commentarios. E agora aproveito a occasião de pedir ao sr. ministro que mande para a mesa um documento, que julgo importantissimo e de summo valor para esclarecer ainda mais esta questão; esse documento é a reclamação ou protesto dirigido ao governo pela companhia da Beira Alta, com relação ao contrato que se discute. Esse documento é importantissimo, e de tanta valia, que talvez faça mudar a questão de face e tratal-a sob outro aspecto. A este respeito hei de desejar ouvir o sr. presidente do conselho e o sr. ministro dos estrangeiros.

Sobre este ponto, por agora, nada mais direi.

Sr. presidente, vou fallar mais ainda uma vez sobre outro assumpto não menos importante e bastante serio. V. exa. e a camara ouviram que o sr. ministro das obras publicas arrogava a si o ter feito com que a companhia das aguas cumprisse o seu contrato, e d'esse ao municipio de Lisboa a terça parte das aguas de que dispõe já. Posso hoje assegurar á camara, que tudo quanto disse o sr. ministro é inexacto, e se alguma cousa sé tem feito deve-se ao sr. governador civil de Lisboa, exclusivamente.

Sr. presidente, por differentes vezes elogiei aqui o sr. governador civil de Lisboa, meu adversario politico; mas como não sou faccioso, presto sempre homenagem ao merecimen-

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