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480 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mesmo intuito de passagem de tropas pelos terrenos que a ella pertencem.

Sr. presidente, estas noticias são muito graves e por isso eu desejava que o sr. ministro dissesse o que ha de verdade nestas noticias, pois que se trata de terrenos que em qualquer dos casos pertencem a Portugal, e eu entendo que nós devemos manter a mais absoluta neutralidade em tudo o que respeita aos acontecimentos de Africa em que possam interessar-se as outras nações.

Como v. exa. sabe, sr. presidente, o sr. coronel Galhardo pronunciou no sabbado ultimo, perante a sociedade de geographia, um discurso em que referiu actos de alguns funccionarios que a serem exactas as asseverações do illustre militar, são dignos de correctivo.

Eu desejava saber qual era o procedimento do governo n'esta questão. Entendo que devem ser devidamente remunerados e galardoados todos os que souberam cumprir briosamente com o seu dever, mas tambem é necessario que se castiguem com rigor aquelles que delinquiram.

(O digno par não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Agradece ao digno par o sr. conde de Thomar o desejo que lhe proporcionou de rectificar algumas asserções feitas pelo Memorial diplomatique. O governo inglez não entrou em negociações com o governo portuguez ácerca da passagem de tropas pelo nosso territorio de Lourenço Marques, mas pediu auctorisação para desembarcar na Beira e transportar para o interior duzentas espingardas, alguns canhões e as correspondentes munições de guerra. O governo inglez, receiando ferir a susceptibilidade do governo portuguez, e, querendo evitar?. má interpretação que podesse ser dada a este pedido, suggeriu elle proprio a conveniencia de serem acompanhadas essas munições de guerra pelo consul de Sua Magestade Britannica na Beira. O governo portuguez entendeu que, n'estas condições, não podia recusar o pedido feito, com o que estava de accordo o parecer do governador geral de Moçambique; n'estes termos, foi auctorisada a passagem. Alem d'isso o governo inglez promptificou se a entregar ao governo portuguez uma declaração, no sentido do acto geral da conferencia de Bruxellas, explicando a rasão do pedido e o fim a que era destinado esse material de guerra.

Com relação ás declarações feitas ultimamente na sociedade de geographia pelo sr. coronel Galhardo, tem a dizer que os factos a que ellas se referem se deram antes da sua entrada para o gabinete; mas o governo não deixou de exonerar o funccionario a que o digno par se quiz referir, e, se não se engana, parece-lhe que está pendente uma syndicancia, que nenhuma duvida terá em apresentar á camara quando esteja acabada. Desde já aproveitava a occasião para pôr á disposição do digno par ou de outro qualquer membro da camara os documentos que a tal respeito existam no ministerio.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - São horas de passar á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 39 sobre o projecto de lei n.° 45 (orçamento do estado)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, não venho precisamente discutir o orçamento, porque seria uma temeridade da minha parte embrenhar-me n'este labyrintho, onde não é facil encontrar um fio que nos conduza a uma conclusão segura e certa.

O orçamento geral organisado nas repartições do estado, porque o sr. ministro da fazenda não tem tempo para colleccionar este montão de cifras, se algum mereci-
mento tem, é por estar feito de modo que só creaturas. privilegiadas comprehendem o que n'elle se contem.

As cifras apresentam-se por tal forma que só com um estudo de mezes se poderia chegar a um resultado seguro. Por consequencia seria loucura da minha parte o querer fazer uma exposição exacta do orçamento geral do estado apresentado ao parlamento. Mas passando os olhos por algumas verbas, acho cousas curiosas.

Por exemplo, encontro figurando como receita uma verba de 12:020$000 réis da renda da fabrica de vidros da Marinha Grande, verba que o governo nunca recebeu i desde que se fez a concessão, e ainda mais, não só não recebeu, mas tomou sobre si encargos tão pesados que quasi que representam a importancia do que tinha a receber pela concessão da exploração.

Todos sabem que a fabrica de vidros da Marinha Grande foi arrendada em praça por um syndicato que offereceu de renda ao governo uma quantia muito superior áquella porque ha muitos annos estava arrendada a outro syndicato. O governo não só não recebeu a renda como teve que tomar conta da fabrica, mandando proceder a um arrolamento de tudo quanto n'ella existia, confiscando o que podesse servir de garantia á renda, e empregando nas matas do pinhal de Leiria todo o pessoal que trabalhava na fabrica. Deixou de receber 12:020$000 réis, e tem que pagar quasi que uma importancia igual pelo salario aos operarios. Ora, esta verba de 12:020$000 réis, que figura no orçamento, devia ter sido eliminada, pois este facto não era ignorado dos empregados que fizeram o orçamento.

Depois, passando os olhos pela verba que diz respeito ao augmento da policia de Lisboa, vejo que não estando preenchidos todos os logares, apesar dos repetidos annuncios, todavia, já figura no orçamento a verba necessaria para pagar a esses homens como se o contingente estivesse já preenchido.

Dir-me-hão que, se esses homens não entrarem, essa. verba lá fica.

Mas, sr. presidente, applicando o mesmo principio ao effectivo do nosso exercito, eu vejo que se vota a verba necessaria para esse effectivo, que a maior parte do tempo está licenciado, chegando ao ponto de se lançar mão de um corneta para fazer o serviço de rancheiro, de forma que nunca se sabe o destino que essa verba tem.

Isto, sr. presidente, dá logar a factos muito extraordinarios.

O commandante da guarnição de Lisboa, indo cumprimentar o novo ministro da guerra, que era o novo sol que se levantava, porque o que tinha saído já estava no occaso apesar de o considerarem um primor dias antes, dizia o commandante da divisão ao novo ministro que entrou, que não havia soldados nem material de guerra. Dias antes ninguem fazia uma tal affirmativa.

Gasta-se a verba do pessoal, mas tal pessoal não existe de facto.

Mas, sr. presidente, voltando á questão da policia.

Eu cito este facto unicamente para demonstrar como são feitos os orçamentos, e a pouca exactidão com que são apresentados ás duas casas do parlamento.

Para o novo contingente da policia temos 67:664$500 réis.

Sr. presidente, vem n'este orçamento uma verba que é muito curiosa.

Aluguer de contadores para o fornecimento de agua e consumo nas tres novas esquadras para as quaes não ha dotação: 120$000 réis.

Ora, as esquadras a crear são tres. O estado, como v. exa. sabe, tem um terço de agua na posse da companhia. O estado fornece agua por sua conta a todas as esquadras.

Supponhâmos que o estado não fornece a agua como faz ás outras esquadras, temos que, avençando-se cada esquadra com a companhia das aguas pela avença de