SESSÃO N.° 37 DE 27 DE ABRIL DE 1896 485

ria dizer foi: que esta verba era exagerada e ninguem dirá o contrario.

Provavelmente s. exa. não comprehendeu bem. O que eu disse foi que esta verba de 121 contos de réis era, em grande parte, gasta com o pessoal da delimitação das nossas fronteiras, e que, se assim continuasse, chegaria a uma verba tão importante, que quasi não compensava os terrenos que iamos adquirir.

O que eu disse foi, que me parecia serem exagerados os vencimentos de todos esses funccionarios nomeados para essa delimitação, e que era sobretudo para esse ponto que eu desejava chamar a attenção do governo.

Pôde-se e deve-se delimitar, mas n'este ponto permitta o sr. ministro da fazenda que eu lembre a s. exa. o que aqui disse, por occasião do tratado com a Inglaterra.

N'essa occasião sustentava e defendia s. exa. o seu tratado, dizendo que por elle estavam perfeitamente delimitados e conhecidos os nossos limites, sabendo nós aquillo a que tinhamos direito, sem que esse direito nos podesse ser contestado. Por esse tratado não restavam duvidas, e nós sabiamos que o meridiano tal pertencia a Portugal, e o meridiano tal á Inglaterra.

O sr. presidente do conselho caiu com esse tratado, e eu acompanhei sempre s. exa.

Agora, porém, que eu invoco as vantagens d'esse tratado contra outro que nos traz tão grandes encargos, pede-me s. exa. que eu rectifique aquillo que disse. Tenha s. exa. paciencia, mas não posso rectificar.

O que senti foi que se fizessem despezas tão exageradas, mas não disse que ellas se faziam só com os limites. Se se apurar, porém, essas differentes verbas, e se vir o que se gasta em ordenados elevadissimos, talvez se apure que dois terços são distribuidos pelos funccionarios, sendo para as missões a verba mais insignificante.

Creia o sr. ministro da fazenda que eu não estou fazendo opposição, estou defendendo os interesses do contribuinte. Qualquer que fosse o governo que estivesse hoje no poder, eu teria a mesma opinião. Já o disse e direi sempre.

S. exa. sabe que estou só nesta camara, não pertenço ao partido regenerador, nem ao partido progressista, estou entre os dois.

Approvo as medidas que o governo traz a esta camara, e que me parecem ser de utilidade publica, e condemno aquellas que, á minha modesta intelligencia, parecem ser menos proveitosas para o paiz.

Disse o sr. ministro da fazenda que as despezas feitas com as colonias eram uma questão de honra nacional. Acompanho s. exa. neste ponto, estou completamente de accordo com o governo. Isso não impede, porém, que, pela sua parte, o governo fiscalise, da maneira a mais rigorosa, o uso que se faz de todo esse dinheiro que se gasta.

Não póde o governo ver nas minhas palavras um accinte ou desejo de fazer opposição, porque o que acaba de dar-se, com relação á expedição de Lunda, justifica perfeitamente o que digo. Foi o proprio governo quem tomou medidas energicas com relação a esse assumpto.

Não é só gastar, fiscalise-se o que se gasta.

Retribuam-se os serviços dos nossos funccionarios, como elles devem ser retribuidos, porque ninguem vae para Africa com ordenados iguaes aos que se tem na metropole. É preciso dar mais, mas entre o mais e o muito vae uma grande differença. A lei deve ser igual para todos.

Faça-se uma escolha dos individuos que tenham as aptidões necessarias para esses serviços, mas não haja privilegiados. Em todos os campos ha individuos com aptidões, nada de politica para esses cargos.

Sr. presidente, com relação ao ministerio dos negocios estrangeiros, disse-me s. exa. que eu devia conhecer e saber, que em todos os ministerios ha uma verba extraordinaria, com relação a esses serviços, e que hoje era mais pequena de que as que se votavam nos orçamentos anteriores.

Eu, sr. presidente, especifiquei quaes as verbas que eram legaes, porque no orçamento v. exa. tem designadas as despezas do corpo diplomatico, as despezas de secretaria, as despezas do corpo consular, as despezas de rendas de casas e as despezas extraordinarias.

Mas alem d'estas, apparece a tal verba de despeza ultra extraordinaria, e foi a esta que eu me referi.

V. exa. comprehende, que fazendo eu parte do corpo diplomatico, ainda que na disponibilidade, não queira entrar nestas minuciosidades, nem personificar ninguem; aqui trato só de fiscalisar a applicação do dinheiro do contribuinte e parece-me exagerada e não justificada essa verba.

No entanto não sou tão ingenuo que não saiba que applicação tem essa verba, mas entendo que o não devo dizer, pelas conveniencias e respeito que devemos uns aos outros.

Fiz esta referencia para ver se se põe cobro a estes excessos de despeza.

Aqui tem v. exa. o que eu tenho a dizer ao nobre presidente do conselho.

Se eu quizesse insistir com relação ás verbas do ministerio dos negocios estrangeiros, podia fazer a s. exa. uma pergunta para mostrar que o que eu digo não é culpa do ministro que dirige aquella pasta, mas sim do systema que nós temos de não querermos arrostar com as responsabilidades, quando as devemos tomar.

Em que difficuldades se terá visto o sr. ministro dos negocios estrangeiros para arranjar a verba necessaria para a missão extraordinaria á Russia?

S. exa. não tem verba no orçamento para essa despeza, e eu pergunto ao nobre ministro da fazenda se ella existe descripta no orçamento. Essa verba não existe ali, mas necessariamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros ha de pagal-a, desde que convidou alguem a acceitar essa missão.

Pois então não era muito melhor ter vindo á camara pedir uma auctorisação e um credito extraordinario para aquella viagem?

O governo entendeu que devia fazer representar Portugal nas festas da Russia, mandando ali um embaixador. Não sei se fez bem ou mal, o que não discuto agora. Mas em todo o caso tem de lhe dar os meios necessarios para todas as despezas a fazer n'aquella alta missão, e no orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros não vem verba para esta despeza.

O que eu digo é que os orçamentos - e isto não se refere só ao actual governo -não representam a verdade, e que muitas despezas são pagas por verbas que deviam ter outra applicação. Quer dizer que a nossa administração é má e que não existe verdadeira fiscalisação.

Eu não faço opposição só a este governo; fal-a-hei a todos que se sentarem naquellas cadeiras, pela rasão de não dizerem ao parlamento toda a verdade sobre a nossa administração financeira.

Já fiz em tempo um pedido reclamando esclarecimentos com relação a certos vencimentos. Estes esclarecimentos nunca me foram remettidos, e alguem me disse que nunca os obteria, porque uns pagavam-se pelo ministerio da marinha e outros pelo dos estrangeiros ou ainda por outro qualquer.

Aqui tem v. exa. a rasão por que me referi a este assumpto.

Sr. presidente, não quero cansar a camara, mesmo porque daqui não se tira resultado algum. Ha casos em que as opposições podem incommodar os governos, mas no caso presente quem combate o governo presta-lhe um grande serviço, e como não é esse o meu fim, limito aqui as minhas considerações, tanto mais que discutindo presto um serviço, e facilito a marcha do governo que teria sérias