CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º37

EM 5 DE DEZEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Angusto José da Cunha

Secretarios—os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

Summario. — Leitura e approvação da acta.— Expediente. — A Camara resolve que seja publicada no Diario do Governo uma representação dos operarios de construcções civis pedindo varias providencias no interesse da classe. — O Sr. Ministro das Obras Publicas explicou o motivo por que o Sr. Presidente do Conselho não pode assistir á sessão. O Digno Par Sr. Alpoim diz que, sentindo a falta .de S. Exa., deseja comtudo falar sobre os ultimos acontecimentos do Porto. A Camara, por duas votações successivas, resolve que não seja concedida a palavra ao Digno Par Sr. Alpoim, o qual reclama a presença do Sr. Presidente do Conselho com a maior brevidade possivel. — O Digno Par Sr. Garrett exprime o desejo de tratar da questão da Camara Municipal da Covilhã. O Sr. Presidente responde que só uma votação da Camara o poderá permittir. — Entre o Digno Par Sr. José de Azevedo, que já estava inscripto desde uma sessão anterior, e o Sr. Ministro da Marinha, trocam-se explicações sobre o projecto de lei que tributa o peixe descarregado pelos vapores estrangeiros. — O Sr. Presidente avisa o Digno Par Sr. Garrett de que ainda poderá usar da palavra durante os cinco minutos que faltam para entrar-se na ordem do dia. O Digno Par prefere ficar inscripto para a sessão seguinte. — O Digno Par Teixeira de Vasconcellos apresenta o parecer sobre o projecto dos cabos submarinos. — O Digno Par Sr. Francisco Machado manda para a mesa requerimentos de officiaes do exercito do ultramar pedindo melhoria de vencimentos, e requer: varios documentos relativos á administração da Academia Real das Sciencias; nota de todos os adeantamentos feitos pelo Estado desde 1900 a 1904 e no tempo da ultima gerencia regeneradora. — O Sr. Ministro da Marinha informa a Camara de que apresentará brevemente ao Parlamento uma proposta de lei augmentando os soldos aos officiaes do ultramar. — O Digno Par Sr. José Dias Ferreira annuncia uma interpelação sobre a interpretação e applicação das disposições constitucionaes que regulam a liberdade de tribuna nas discussões parlamentares.

Ordem do dia. — Discussão do projecto de lei que tem por fim ratificar a convenção commercial entre Portugal e a Suissa (Parecem n.º 9). Usam da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. — É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 41 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Fernando de Castro Mattoso, agradecendo á Camara o ter-se feito representar na inauguração do retrato de seu pae, o Digno Par Francisco de Castro Mattoso.

O Sr. Presidente: — Foi enviada á mesa uma representação dos operarios de construcções civis pedindo varias providencias no interesse da sua classe.

Os Dignos Pares que permittem que esta representação seja publicada no Diario do Governo, tenham a bondade de se levantar.

(A Camara resolveu affirmativamente.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): — Pedi a palavra para declarar ao Digno Par Sr. José de Alpoim que o Sr. Presidente do Conselho me encarregou de participar a S. Exa. que, pelo motivo de estar empenhado n'um debate na Camara dos Senhores Deputados, com relação aos acontecimentos que se deram no Porto, e de ter de responder hoje ali ao Sr. Antonio José de Almeida, não pode comparecer á sessão d'esta Camara.

Como é facil verificar pelo Summario das sessões da outra Camara, o pedido para o Sr. Presidente do Conselho ali comparecer foi anterior ao do Digno Par Sr. Alpoim.

Logo que termine essa discussão na Camara dos Senhores Deputados, o Sr. Presidente do Conselho immediatamente aqui comparecerá.

O Sr. José de Alpoim: — Eu pedia a V. Exa., Sr. Presidente, que me concedesse a palavra apenas por alguns momentos.

O Sr. Presidente: — Não posso dar a palavra ao Digno Par, porque prejudicaria os outros Dignos Pares que estão inscriptos.

O Sr. José de Alpoim: — É só para requerer a V. Exa. que consulte a Camara sobre se reconhece a urgencia do assumpto.

Comquanto eu não desejasse fazer as reflexões que tenho a fazer, sobre os acontecimentos do Porto, na ausencia do Sr. Presidente do Conselho, a quem tenho de pedir responsabilidades directas pelas affirmações feitas por S. Exa. n'esta Casa, se a Camara entender que este assumpto é urgente, e que eu devo falar, visto que o Governo está representado, não tenho duvida em usar da palavra na ausencia de S. Exa. tanto mais que se trata de um assumpto que tem determinado uma grande excitação no paiz.

O Sr. Presidente: — O Digno Par Sr. José de Alpoim requer que lhe seja concedida a palavra para tratar dos acontecimentos do Porto.

Os Dignos Pares que julgam urgente