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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO RENO

SESSÃO N.° 57

EM 8 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Visconde de Monte São envia para a mesa um requerimento pedindo documentos á Secretaria d'esta Camara. - O Sr. Presidente, dando conta da estada, entrenós, de Sua Majestade o Rei de Saxe propõe que se lance na acta da sessão de hoje um voto de congratulação pela honra que para o nosso paiz significa esse facto. Esta proposta é approvada.- O Digno Par Marquez d'Avila e Bolama, aproveitando a circunstancia de passar hoje o centenario do nascimento do Duque de Avila e Bolama, enaltece os merecimentos do finado estadista os seus altos serviços á causa da liberdade, a sua valiosa intervenção na administração publica em differentes epocas. Agradece a todos os que da melhor vontade se prestaram a commemorar dignamente o centenario do glorioso estadista, e conclue mandando para a mesa um officio da Camara Municipal da Horta, pedindo a esta Camara que auctorize o Governo a conceder o bronze que seja necessario para a estatua do Duque de Ávila e sua fundição no Arsenal do Exercito. - O Digno Par E. Hintze Ribeiro envia para a mesa um projecto que têm por fim attender á reclamação da Camara Municipal da Horta, e faz tambem o elogio do Ínclito estadista. Associam-se á manifestação em honra do Duque de Ávila, o Sr. Ministrada Marinha, os Dignos Pares Sebastião Telles, Telles de Vasconcellos, João Arrojo, Conde de Bertiandos, Conde de Lagoaça, Julio de Vilhena e Luciano Monteiro. São approvados por acclamação, tanto o projecto que tem por fim fornecer e mandar fundir á custa do Thesouro o bronze necessario para o monumento do Duque de Ávila, na cidade da Horta, como uma proposta do Digno Par Sebastião Telles que se destina a apresentar á viuva do extincto, e á Camara da Horta, as homenagens d'esta Camara. O Digno Par Marquez de Avila agradece as referencias de todos os oradores á memoria de seu tio e a todos protesta o seu profundo e emtenso reconhecimento. - É levantada a sessão a pedido do Digno Par Luciano Monteiro, e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 28 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim modificar a organização do campo entrincheirado de Lisboa.

A commissão respectiva.

Officio do Ministerio da Marinha relativo a documentos requeridos pelo Digno Par Dantas Baracho.

Para o referido Digno Par.

O Sr. Visconde de Monte São: - Mando para a mesa o seguinte requerimento;

"Requeiro que na Secretaria d'esta Camara me seja facultada a copia do officio em que o seu Exmo. Presidente requisita do Ministerio das Obras Publicas a realização das obras e concertos que para o edificio da Camara dos Pares ha muitos annos e por muitas vezes teem sido pedidos, com o orçamento á vista, sem resultado algum conhecido".

O Sr. Presidente: - Sabe a Camara que se acha entre nós Sua Majestade o Rei de Saxe.

Esta illustre personagem, pela sua elevada posição e ainda pelo parentesco que a prende á Casa Real Portugueza, é digna do nosso mais profundo respeito.

Julgo interpretar os sentimentos d'esta Camara, propondo que se lance na acta da sessão de hoje um voto de congratulação pela honra que para o nosso paiz significa este facto.

Os Dignos Pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O Sr. Presidente: - Não sei se algum Digno Par quer usar da palavra antes da ordem do dia.

O Sr. Marquez de Avila e Bolama: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Marquez de Avila: - Sr. Presidente: Passando hoje o centenario do nascimento do Duque de Avila e de Bolama, meu venerando tio, a cuja memoria consagro a mais affectuosa saudade, o mais elevado respeito e indelével gratidão especialmente pelo paternal cuidado com que dirigiu a minha educação, a Camara dispensar-me-ha a sua benevolencia para que, em algumas palavras, traduza, ainda que muito incompletamente, as imperiosas exigencias do meu coração.

Começarei por fazer alguns agradecimentos, todos muito devidos.

Tendo a Camara Municipal da Horta resolvido nomear uma commissão, que ficou composta de alguns dos principaes cavalheiros da Ilha do Fayal, com o fim de prestar, no dia do seu centenario, uma homenagem condigna ao Duque de Avila e de Bolama, que foi filho dilecto e prestantissimo da sua terra natal; e tendo a referida commissão, que é presidida pelo Sr. Presidente da camara municipal, tomado entre outras honrosas resoluções, que constam do programma dos festejos, que se effectuam hoje na cidade da Horta a de erigir, por subscripção publica, um monumento á me-

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mor ia d'aquelle benemerito e muito illustre portuguez; e tendo ainda deliberado dirigir-se ao Parlamento para que approve um projecto de lei por virtude do qual o Estado se associe a esta celebração, fornecendo o bronze para a estatua e mandando-a fundir, assumpto de que trata distinctamente um officio que vou ter a honra de mandar para a mesa; permitta-me a Camara, que em nome da Sra. Duqueza de Avila e de Bolama, minha muito prezada tia, em nome de toda a minha familia e no meu proprio, apresente o testemunho do nosso mais profundo reconhecimento á Camara Municipal da Horta e á mencionada commissão.

Tendo o Governo, accedido ao pedido que lhe foi dirigido por aquella camara municipal, decretado em termos muito honrosos, que fosse considerado feriado nas repartições publicas da cidade da Horta, o dia do centenario do nascimento do Duque de Avila e de Bolama, apresento tambem aos nobres Ministros, e especialmente ao illustre Sr. Presidente do Conselho, igual reconhecimento.

Em testemunho de alta consideração pela memoria do Duque de Avila e de Bolama, que, durante o largo periodo de 1859 a 1881, prestou, como presidente da direcção da Companhia dás Lezirias, grandes serviços a esta companhia, resolveu a actual e muito distincta direcção celebrar o seu centenario, inaugurando hoje, em Samora Correia, uma escola para adultos, com o nome de Duque de Avila e de Bolama, concedendo feriado a todos os seus empregados e trabalhadores nos diversos serviços, fechando os seus escriptorios da sede da companhia, e indo toda a direcção a Samora Correia inaugurar a escola e n'ella o retrato do Duque.

Sr. Presidente: permitta-me V. Exa. que eu dirija á illustre direcção da Companhia das Lezirias a expressão dos nossos mais cordiaes agradecimentos por estas muito penhorantes resoluções.

O Governo e os Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez reuniram hoje em sessão extraordinaria para celebrar o centenario do Duque de Avila e Bolama, que foi o seu primeiro governador e fundador, e que durante o largo periodo de dezoito annos dirigiu os trabalhos da companhia; por proposta do Sr. José Luciano de Castro, que fez hoje as mais honrosas referencias á memoria do Duque de Avila e dos serviços que elle prestou á Companhia do Credito Predial, resolveu-se por unanimidade, enviar um telegramma ao presidente da commissão, felicitando-a pela sua iniciativa, e participando-lhe que considerassem a companhia como subscriptora para o monumento que se pretende erigir; que se fechassem os escriptorios da companhia e que de todas estas resoluções se fizesse communicação á Senhora Duqueza de Avila e Bolama, viuva do illustre extincto.

Sr. Presidente: permitta-me tambem V. Exa. e a Camara que eu d'aqui dirija aos Srs. Governador, Vice-governadores e Vogaes dos corpos gerentes d'aquella companhia, o preito do nosso muito sentido reconhecimento.

Entre os agradecimentos que me cumpre fazer, devo ainda especializar os devidos ao Sr. Conselheiro Augusto Ribeiro, que foi o primeiro que apresentou e sustentou a ideia da celebração do centenario do nascimento do Duque de Avila e Bolama; á imprensa que, em artigos muito levantados, tem honrado a memoria do egregio estadista; e, finalmente, aos meus conterraneos e amigos que a convite de uma commissão, presidida pelo Sr. Conselheiro Dr. José Curry da Camara Cabral, foram hoje cumprimentar a Senhora Duqueza de Avila e de Bolama, em commovente testemunho de respeito, e de homenagem da alta consideração pela memoria de meu venerando tio.

Cumprido este grato dever vou apresentar algumas notas acêrca da vida do Duque de Avila e Bolama, principalmente até 1834, e escolho esta epocha da sua vida, por muitos titulos digna de ser celebrada, por ser a menos conhecida, e por ser aquella em que principiou a prestar valiosos serviços á causa da Rainha e da Carta, e portanto á causa da liberdade.

Tendo feito a formatura de philosophia na Universidade de Coimbra, e tendo ali frequentado o primeiro anno da faculdade de medicina, de modo que tornou bem saliente o seu talento, a saude de Antonio José de Avila, que tinha então 19 annos, achava-se de tal modo abalada, que os seus proprios professores o aconselharam a que interrompesse a sua formatura em medicina, e fosse passar algum tempo na Italia, para procurar restabelecer-se dos seus padecimentos.

Seguindo este avisado conselho partiu para Italia o moço academico, e ali, sempre que lhe era possivel, frequentava as bibliothecas publicas, iniciando entre outros estudos o do cadastro, assumpto sobre que publicou mais tarde trabalhos muito importantes e que ainda hoje são consultados com vantagem.

Regressando ao Fayal, depois de ter concorrido em Lisboa á cadeira 4e philosophia racional e moral na villa da Horta, em que obteve provimento vitalicio, occupou-se da regencia da sua cadeira, mas tendo conseguido licença para. ir a França continuar os estudos necessarios para a conclusão do seu curso de medicina, entregou esta licença na camara da Horta, e conjuntamente a proposta para ser substituido na regencia da cadeira pelo Padre Frei Matheus do Coração de Jesus, chronista franciscano, e querendo demonstrar publicamente a competencia do proposto para a regencia da cadeira, annunciou umas theses phylosophicas, que seriam por elle presididas e defendidas pelo mencionado ecclesiastico. N'estas theses que duraram tres dias, e que foram habilmente sustentadas pelo defendente, serviram de arguentes os mais illustrados cavalheiros da ilha do Fayal, e valeram ao Dr. Antonio José de Avila, especial agrado e , consideração dos seus conterraneos.

Mais tarde organizou na villa da Horta umas conferencias em que se tornou notavel pela erudição com que defendia as theses que eram apresentadas, chegando o prestigio do seu nome a ponto tal que em 1827 fazia já convergir, no Fayal, todas as attenções sobre aquelle futuro grande estadista.

Sr. Presidente: não é agora opportuno, nem é meu proposito falar na epoca tristemente memoravel que decorreu desde o dia 4 de setembro de 1828, em que depois da revolução militar, que tinha tido logar na véspera, foi acclamado Rei na Camara da Horta o Infante D. Miguel, até ao dia 21 de abril de 1831, em que desembarcou no porto de Santa Cruz, da freguesia das Ribeiras, do concelho de Lages do Pico, a divisão constitucional do commando do general Conde de Villa-Flor; direi, porem, que ao auto da acclama-mação do Infante D. Miguel não assistiram nem os principaes dos habitantes da Ilha do Faial, nem o povo, que deram assim publico testemunho da sua desaffeição ao novo Governo.

A Camara desculpar-me-ha que eu refira ainda alguns factos historicos, que me são necessarios para demonstrar a proposição que enunciei, isto é, que o Dr. Antonio José de Avila principiou a prestar, na epoca a que me refiro, valiosos serviços á causa da Rainha e da Carta.

Nos dias 22 e 23 de abril, seguintes ao do desembarque da divisão constitucional no Pico, foi acclamada a Rainha e a Carta nas camaras dos tres concelhos d'aquella ilha, S. Roque, Lages e Magdalena.

No dia 9 de maio a divisão desembarcou na Ilha de S. Jorge, onde derrotou e aprisionou, em renhidos combates, as forças miguelistas que a guarneciam, e logo, no dia 11 de maio, o Conde de Villa-Flor enviou um officio ao governador do Faial, offerecendo-lhe condições vantajosas para a entrega da

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ilha, sem effusão de sangue, para que a guarnição evitasse a sorte dos seus camaradas da Ilha de S. Jorge.

O conselho de officiaes, reunido immediatamente pelo governador, foi unanimemente de opinião que se defendessem a todo o transe, e tanto mais quanto se não podia demorar a chegada do soccorro que tinham pedido.

Era enorme a confusão.

Por um lado estava a força armada e as auctoridades, que eram todas miguelistas; por outro, a quasi totalidade dos habitantes do Fayal, mas unicamente armada com a força das suas convicções e do seu amor pela causa da Rainha e da Carta.

Deu-se, porem, no dia 30 de maio um acontecimento que fez mudar por completo o estado das cousas.

Appareceu no horizonte um navio de alto bordo, e, segundo o costume da terra, aprestou-se logo um barco que lhe foi levar refresco: o refresco foi todo comprado de bordo do navio, que era a fragata ingleza La Volage, e pago com quatro peças embrulhadas n'um papel escripto.

No barco ninguem sabia ler, mas quando chegaram ao cães, a primeira pessoa que ali estava nas condições de o poder fazer, leu as seguintes memoraveis palavras que a historia registou preciosamente e que ficaram gravadas no coração de todos os fayalenses:

"Quem vos fala e vos dá estas quatro peças é o Pae da vossa Rainha. As armas, ás armas contra a usurpação. As armas, ás armas que o Conde de Villa Flor está no Pico. = D. PEDRO".

Espalhou-se rapidamente a noticia de que o Imperador estava a bordo da fragata, e que tendo abdicado o Throno do Brasil, vinha á Europa sustentar os insuferiveis direitos da Rainha, Sua Augusta Filha.

Estas noticias causaram grande desanimo entre os miguelistas e indiscriptivel enthusiasmo entre os fayalenses.

Logo no dia seguinte (31 de maio de 1831) reuniu a Camara, com o corregedor, e officiou ao governador, pedindo-lhe que convocasse o conselho para que resolvesse de novo o que convinha fazer em attenção ao bem publico ; comquanto uma parte do conselho se pronunciasse pela continuação da defesa, a maioria foi da opinião que, em vista do que ultimamente occorrera e da bem conhecida desaffeição dos fayalenses a causa realista, convinha mais capitular com vantagem do que exporem-se á sorte das armas, que tão pouco propicia se lhes mostrava.

Em harmonia com esta resolução, partiu na madrugada do dia 6 de junho para a Ilha de S. Jorge o major D. José Maria de Noronha para ultimar as condições da capitulação e voltou no mesmo dia á noite com a resposta.

Succedeu, porem, que, justamente n'esse dia fundeou na bahia da Horta a corveta D. Isabel Maria, de 24 peças.

A chegada d'este soccorro fez com que a guarnição miguelista se pronunciasse de novo contra a capitulação.

Corramos um véu sobre as scenas pavorosas e sanguinolentas, que occorreram nos dezasete dias seguintes, scenas que eu ouvi varias vezes descrever a testemunhas presenciaes e a que poz felizmente termo o desembarque do Conde de Villa Flor, com parte da divisão do seu commando, na praia do Almoxarife da Ilha do Faial, no dia 23 de junho, tendo fugido na vespera a bordo da corveta e n'um navio inglez, o governador e uma grande parte da guarnição miguelista.

No dia 24 de junho de 1831 foi acclamada com a maior solemnidade na Camara, da villa da Horta a Rainha e a Carta.

Procedendo-se pouco tempo depois ás eleições municipaes e parochiaes, o Dr. Antonio José de Avila teve a honra de ser eleito presidente da primeira Camara Municipal da Horta.

Esta eleição do Dr. Antonio José de Avila, que tinha apenas vinte e quatro annos, feita por uma população, que tanto tinha pugnado e que tanto tinha soffrido pela causa da liberdade, prova á mais completa evidencia, a valia dos serviços por elle prestados á mesma causa.

Assumindo a presidencia da Camara Municipal da Horta, o Dr. Antonio José de Avila começou logo a manifestar as suas muito distinctas qualidades de administrador, como o provam os documentos publicos da epoca.

Constando na Ilha do Fayal que Sua Majestade o Imperador preparava uma expedição com que se propunha vir libertar o continente do reino, expedição de que faria parte toda a tropa de linha, a Camara Municipal da Horta, pela voz do seu presidente, convidou os fayalenses a alistarem se voluntariamente, para formarem um corpo de voluntarios nacionaes que se encarregasse da guarnição da ilha, quando aquella tropa se retirasse. Logo no primeiro dia se alistaram 190 voluntarios, que foram divididos em quatro companhias, armados e uniformizados, e tendo estes voluntarios sido convocados para elegerem os seus officiaes no domingo 6 de outubro, teve o Dr. Antonio José de Avila a honra de ser eleito capitão de uma das companhias.

Foi no memoravel dia 7 de abril de 1832 que desembarcou pela primeira vez no Fayal o magnanimo Dador da Carta. O enthusiasmo com que Sua

Majestade Imperial foi recebido, affirma-se pelo seguinte facto. Só aquelles que estavam absolutamente impossibilitados de sair de suas casas é que não foram ao cães para levar a Sua Magestade Imperial o tributo da sua dedicação, do seu respeito e da sua immensa alegria.

Coube ao Dr. Antonio José de Avila, como presidente da Camara Municipal da Horta, dirigir uma allocação ao Imperador logo que desembarcou, allocação a que Sua Majestade se dignou responder.

Da favoravel impressão que ella causou no Imperador no seu estado maior e na sua comitiva, falam as memorias da terra e fala tambem uma memoria importante, mas ainda medita, de uma muito illustre testemunha presencial.

Tendo continuado a afluencia dos fayalenses no alistamento no batalhão de voluntarios nacionaes, o presidente da Camara Municipal da Horta, dirigia o Governo Central, que estava em Ponta Delgada, dois officios, um em 5, outro em 7 de junho. No primeiro participava o presidente da camara a grande affluencia que tinha havido de voluntarios, excedendo já de 400, e no segundo pedia que para elles fosse enviado armamento, visto não haver n'aquella municipalidade. A estes dois officios respondeu a portaria de 20 de junho de 1832,rassignada por Mousinho da Silveira. É de tal modo honrosa para os voluntarios fayalenses que peço licença para a ler á Camara:

"Ministerio do Reino.- O Duque de Bragança Regente, em nome da Bainha, a quem foram presentes os officios da camara da Villa da Horta, da Ilha do Fayal, datados de 5 e 7 de junho corrente, manda, em nome da mesma Augusta Senhora, á camara, e por meio d'ella aos leaes habitantes da Ilha do Fayal, a sua imperial satisfação pelo distincto patriotismo, promptidão e enthusiasmo com que se teem prestado a pegar em armas para defender a sagrada causa da legitimidade e liberdade constitucional, mostrando-se por este modo dignos de servirem de exemplo e de serem propostos como modelo aos habitantes de todas as outras ilhas dos Açores; e manda juntamente participar-lhes, que teem sido expedidas as necessarias ordens para serem entregues a tão briosos voluntarios as armas que a mesma camara requisitou.

Paçô, em Ponta Delgada, 20 de junho de 1832. = José Xavier Mousinho da Silveira".

Sr. Presidente: nos primeiros dias de janeiro de 1833 teve o Dr. Antonio José de Avila a honra de ser nomeado sub-perfeito interino da Camara da

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Horta e, pouco depois sub-prefeito effectivo da Camara de Ponta Delgada, para onde partiu no dia 5 de abril de 1833.

Não chegou, porem, a ser ali recebido officialmente, porque os michaelenses tinham feito uma revolução pacifica, proclamando a sua autonomia administrativa, nomeando um governo provisorio e representando ao Imperador para que lhes fosse permittido formar uma provincia independente com a ilha de Santa Maria, o que lhes foi concedido.

Era necessario ir ao Porto para participar ao Governo este e outros importantes acontecimentos que se tinham dado nos Açores; para essa missão difficil e perigosa foi escolhido o Dr. Antonio José de Avila.

Permitta me a Camara que diga ainda, que os serviços prestados pelo Dr. Antonio José de Avila á causa da Rainha e da Carta receberam no Porto uma muito alta affirmação n'um documento de excepcional benevolencia de Sua Majestade o Imperador.

Desde 1870 que os habitantes da ilha do Fayal, por intermedio das suas Camaras tinham representado no sentido de lhes ser feita a mercê de ser elevada a cidade a villa da Horta.

Pois o Imperador não só deferiu esta pretensão durante a estada do Dr. Antonio José de Avila no Porto, mas no alvará de 4 de julho de 1833, que elevou a cidade a villa da Horta e quê é datado do Palacio do Porto e assignado por D. Pedro, Duque de Bragança, com ta referanda de Candido José Xavier, lê-se o seguinte:

"... e folgando pelos ditos respeitos e outros que na minha presença expoz o Dr. Antonio José de Avila, sub-prefeito interino d'aquella comarca, na qualidade de provedor do concelho da dita ilha, que inclinaram a minha benignidade em lhes fazer honra e mercê: hei por bem e me apraz..."

Este documento era tido pelo Duque de Avila e de Bolama na mais elevada consideração, como prova da excepcional benevolencia que o Imperador se dignou dispensar-lhe.

O alvará que elevou a cidade a villa da Horta, e de que foi portador o Duque de Avila, foi recebido com o maior enthusiasmo.

Testemunhas presenciaes contavam que os fayalenses se reputaram muito bem pagos de todos os sacrificios com esta mercê.

Em 1834, tendo-se procedido ás primeiras eleições constitucionaes, teve o Dr. Antonio José de Avila a subida honra, de ser eleito Deputado pelos Açores.

Do Duque de Avila e de Bolama, como parlamentar, como estadista, como diplomata e como administrador falam bem alto e bem eloquentemente os nossos documentos publicos desde 1834 até 1881.

Vou concluir; mas, terminando, direi que a vida do Duque de Avila, que mereceu ser elevado aos mais altos cargos do Estado pela força da sua vontade, pelo seu constante amor ao trabalho, pelo seu formosissimo talento, pela sua intelligente dedicação á causa publica, e pela indiscutivel probidade, que o lavou a praticar actos de rara imitação, é um modelo digno de muitas homenagens. (Apoiados geraes).

Mando para a mesa o officio do Sr. Presidente da Camara da Horta a que já tive occasião de me referir.

(O orador foi cumprimentado por todos os Dignos Pares presentes d sessão)

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - A cidade da Horta, onde nasceu o nobre Duque de Avila e de Bolama. rende hoje sentida homenagem de reconhecimento e gratidão á memoria d'aquelle grande homem de Estado; de reconhecimento pelos altos serviços que prestou ao paiz, de gratidão pelos beneficios que dispensou sempre áquella formosa ilha dos Açores.

Com palavras repassadas de intima e commovida saudade e respeito, acaba o Digno Par Sr. Marquez de Avila, representante n'esta casa do seu digno tio, de rememorar os factos da vida do extincto, que depõem bem a favor do seu patriotismo e da sua dedicação já causa da liberdade.

É justo que o Parlamento se associe a esta manifestação feita a um dos nomes mais aureolados de luz na historia politica portugueza. (Apoiados),

N'esta conformidade, tenho a honra de mandar para a mesa, pedindo urgencia, o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a fornecer e mandar fundir á custa do Thesouro o bronze necessario para monumento que se projecta erigir na cidade da Horta, em memoria do inclito estadista Duque de Avila e de Bolama.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 8 de março de 1907. = José Luciano de Castro = Antonio Candido Ribeiro da Costa = Francisco Antonio da Veiga Beirão = Tellles de Vasconcellos = José Maria de Alpoim = Mello e Sousa = Jacinto Candido = Julio de Vilhena = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Este projecto, como a Camara vê, está assignado pelos Dignos Pares os Srs. José Luciano de Castro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Telles de Vasconcellos, José Maria de Alpoim, Mello e Sousa, Jacinto Candido, Julio de Vilhena, Antonio Candido, e por mim.

Os partidos, os agrupamentos politicos sustaram os seus combates, enrolaram as suas bandeiras e concertaram armisticio para enaltecer e glorificar a memoria do Duque de Avila e de Bolama, que foi sempre um dos maiores luctadores, luctador indefesso, um dos maiores trabalhadores, trabalhador constante em beneficio e em prol do seu paiz.

Iniciou a sua carreira politica logo ao estabelecer-se o nosso regimen representativo.

Terminada que foi a guerra civil pela Convenção de Evora-Monte, em maio de 1834, ordenou se a convocação das Côrtes.

Procedeu-se ás eleições e, n'essas eleições, o Duque de Avila e Bolama, então Antonio José de Avila, alcançava o seu primeiro diploma de Deputado. Foram essas Côrtes até 1836.

Em 1836, quando se haviam feito novas eleições e o Duque de Avila novamente acabava de ser eleito Deputado, rebentou a revolução de setembro. Essa revolução derrubou a Carta e restaurou a Constituição de 1822.

Deram-se as Côrtes Constituintes. Promulgou-se uma nova Constituição, a de 1838.

A novas eleições se procedeu. N'essas eleições novamente foi eleito o Duque de Avila.

Durou a legislatura até 1840, em que, novamente dissolvidas as Côrtes e feitas outras eleições, o partido cartista ficou vencedor.

Em 1841 era o Duque de Avila chamado pela primeira vez aos Conselhos da Coroa. Geriu a pasta da Fazenda. Póde-se dizer que começou então a sua grande actividade, já no Parlamento, já dentro do Governo.

Em 1842 foi restaurada a Carta Constitucional, e o Duque de Avila empenhando-se n'essas luctas parlamentares, com uma energia verdadeiramente infatigavel, conquistou um nome glorioso nas paginas do nossa historia politica. (Apoiados).

Em 1850, o Duque de Avila era membro do Conselho de Estado effectivo.

Em 1861 tomou assento n'esta Camara.

Em 1868 era Presidente do Conselho, e em 1871 presidia aos trabalhos d'esta casa do Parlamento.

Muitos dos Dignos Pares aqui presentes devem lembrar se do alto criterio com que elle dirigia os trabalhos d'esta Camara. (Apoiados).

Sempre imparcial, sempre justo, honrando sempre a quem falava, e não se esquecendo nunca de manter intactas

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as regalias que pertencem aos representantes da nação, mantinha por igual o respeito que é devido á primeira assembleia do paiz. (Apoiados).

Como Ministro, pugnou constante e inalteravelmente pelo bem do seu paiz.

Como parlamentar, era de uma argumentação por vezes irrefutavel. (Apoiados).

Encontrou seguramente durante a sua vida publica homens de não vulgar merecimento que o atacaram; 'mas elle, desde que a consciencia o acompanhava e lhe dizia que defendia uma causa justa, era verdadeiramente invencivel.

O Duque de Avila e Bolama terminava a sua carreira politica quando eu iniciei a minha. Estava elle no occaso da sua vida publica quando ou tomei assento no Parlamento.

Em 1881 o Duque de Avila fallecia, mas antes, já como Ministro das Obras Publicas, já como Ministro dos Estrangeiros, tive occasião de assistir a debates parlamentares em que elle honrou a tribuna portuguesa de uma maneira verdadeiramente admiravel. (Apoiados).

Fui um dia visitar o Duque de Avila, e depois de elle se ter sujeitado a uma operação melindrosa.

Tinha os seus dias contados; mas não perdera a serenidade extrema nem aquella presença de espirito que acompanha sempre o homem justo e bom.

Encarava a morte sem a recear, sem a temer.

Estava santamente resignado a entregar a alma a quem lh'a havia dado, mas a entregá-la pura e completamente isenta de sentimentos maus e de intenções ruins.

Lembro-me das palavras que me dirigiu no começo da minha carreira ministerial; palavras de incitamento e de generosidade que nunca mais me esquecerão.

Estas minhas palavras não representam só um acta de deferencia ou um dever de cortesia para com a memoria d'aquelle grande homem.

Cumpro um dever civico, e a nação inteira ha de reconhecer que deve ao Duque de Avila e de Bolama altos e relevantissimos serviços. (Apoiados).

Termino, dizendo que o Duque de Avila foi um benemerito da nação, e que bem fazem todos aquelles que honram a sua memoria.-

Vozes: - Muito bem, muito bem. (O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Cabe-me falar em nome do Governo, associando-me á manifestação da Camara em honra de quem tanto se distinguiu na tribuna parlamentar portugueza.

Associo-me igualmente á proposta mandada para a mesa pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

O Duque de Avila, partindo de uma origem modesta, attingiu as maiores culminancias.

Não espera decerto a Camara que, depois dos traços biographicos tão eloquentemente apontados pelos oradores que me precederam, e com tanta auctoridade, eu vá demorar a attenção dos que me ouvem na rememoração de uma carreira cheia de serviços relevantes ao paiz.

Mas como Ministro da Marinha mal andaria se não lembrasse os valiosos feitos prestados pelo Duque de Avila e Bolama, e como Sua Majestade El-Rei D. Luiz, de saudosa memoria, os quiz glorificar juntando ao titulo de Avila o de Bolama. Foi o então Duque de Avila o encarregado de sustentar, perante o tribunal arbitral, a pendencia entre a Grã-Bretanha e Portugal acêrca da posse da ilha de Bolama, e ainda recentemente, quando tive a honra de ser encarregado pelo Governo de uma missão analoga, tive occasião, procurando conhecer o que se tinha feito em Portugal em materia de arbitragem, de certificar da maneira como tinham sido mantidos os direitos de Portugal por aquelle a quem competia o dever de os manter e sustentar.

Foi em resultado d'essa arbitragem que, como disse á Camara, Sua Majestade El-Rei D. Luiz affirmou o reconhecimento publico juntando o nome de Bolama ao titulo de Avila, honrando assim esse grande estadista. Essa arbitragem marcou e marca para nós o advento de um principio novo do direito colonial, do qual temos usado, ainda que nem sempre com absoluta vantagem e feliz successo. Basta lembrar o que foi a arbitragem de Lourenço Marques e posteriormente outras como a de Manica e a do Barotze.

N'estes termos não posso senão repetir as palavras com que comecei a minha curta exposição, dizendo que o Governo se associa por completo á manifestação da Camara e á proposta do Digno Par o Sr. Hintze Ribeiro.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Telles: - Em nome do partido progressista associo-me á manifestação da Camara e declaro que voto a proposta mandada para a mesa pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro. A proposta representa uma homenagem á memoria do Duque de Avila e Bolama, a que elle tem direito pelos relevantes serviços prestados ao paiz.

Os brilhantes discursos que acabamos de ouvir aos Dignos Pares Marquez de Avila, Hintze Ribeiro e Ministro da Marinha, recordando os factos mais importantes da vida publica

do Duque de Avila e Bolama, encerram os traços principaes da biographia d'esse grande estadista.

Nunca o ouvi no Parlamento, mas aquelles que o seguiram durante annos na sua vida parlamentar, a esses tenho ouvido admirar as qualidades de orador, os grandes conhecimentos e a rara energia d'essa individualidade.

Essas qualidades juntas as facto d'elle ter sido membro d'esta Camara são circumstancias para apreciar e para servirem de fundamento á proposta.

Em vista d'isso proponho que o projecto mandado para a mesa pelo Digno Par Hintze Ribeiro seja dispensado das disposições regimentaes e approvado por acclamação. (Apoiados geraes)

Com esta proposta quero tambem mostrar que o partido progressista se associa ás festas do centenario do Duque de Avila que hoje se realizam na sua terra natal.

Por ultimo lembrarei á Camara a conveniencia de fazer a communicação das resoluções tomadas hoje á viuva do illustre extincto, e á commissão que promoveu o centenario nos Açores. (Apoiados geraes).

(S. Exa. A não reviu).

O Sr. Presidente: - Vou por á votação a proposta do Digno Par. Parece-me que antes d'isso a Camara desejará que continuem no uso da palavra os Dignos Pares que a pediram sobre o centenario do Duque de Avila e Bolama. (Apoiados geraes).

O Sr. Telles de Vasconcellos: - Não venho, Sr. Presidente, associar-me a esta manifestação da Camara em nome de um partido qualquer, porque actualmente não estou filiado em nenhuma das nossas agremiações politicas.

Venho em meu nome, e em nome das relações de amizade que mantive com o Sr. Duque de Avila; venho em nome de um dever, que a minha consciencia me impõe.

E se isto não bastasse para justificar o meu proposito, poderia ainda allegar a muita consideração e estima pelo Sr Marquez de Avila, que é o representante de seu illustre tio, e que, por fortuna minha, tive como primeiro secretario na epoca em que recebi a honra de ser Presidente d'esta Camara.

Não desaproveito o ensejo de lembrar aqui, bem alto, a maneira distincta como S. Exa. exerceu aquelle cargo, que a Camara lhe confiou.

Sr. Presidente: quando alongamos a vista sobre o passado, depara-se-nos um campo immenso, onde só se encontram cruzes; o nosso espirito abate-se, entristece se e aviva-se a saudade por aquelles que já não pertencem a este mundo. Resta-nos como unica compen-

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sacão o recordarmos os serviços importantes, os grandes feitos d'esses notaveis e illustres homens que souberam elevar-se, ennobrecer-se e honrar a terra que lhes foi berço. (Apoiados).

Os paizes vivem muito das suas tradições gloriosas e da historia dos seus homens notaveis,- e quantos no nosso paiz estão esquecidos, como Fontes Pereira de Mello, esse grande e distincto estadista! E ainda apontarei um outro, o Duque de Palmella, esse diplomata que, com risco dos seus haveres, da sua saude e até da sua vida, sustentou dedicadamente a causa da liberdade, e tem sido menos lembrado do que, em verdade, merecia.

Porque não ha duvida que a causa da liberdade precisou de muitos homens para triumphar, e dois d'elles foram duas espadas brilhantes, o Duque da Terceira e o Duque de Saldanha; mas Palmella foi quem verdadeiramente acarinhou a liberdade, quem a chegou ao peito, prestando-lhe os maiores serviços, e tem estado esquecido!

O Sr. Duque de Avila esquecido estava, e esquecido estaria, se não fosse a Camara Municipal da cidade da Horta, terra natal do illustre Duque, querer pagar uma divida de gratidão á sua memoria.

E envio as minhas felicitações a tão digna municipalidade pelo seu nobre procedimento, porque nos deu ensejo a prestarmos justa homenagem n'esta Camara áquelle que com tanto prestigio e por largos annos interveio na politica portugueza, e nos trabalhos parlamentares.

O Sr. Duque de Avila, ou seja considerado como cidadão no seu viver simples, singelo, claro e modesto, ou o consideremos como parlamentar, como Ministro, como Presidente do Conselho, como homem de Estado, como Presidente d'esta Camara, como juiz do Supremo Tribunal Administrativo, e, como nosso representante nos congressos estrangeiros, foi um homem superior, e mereceu a estima, a consideração e o respeito dos seus concidadãos, mereceu a gratidão da patria e o preito da posteridade. (Apoiados).

A quantas instituições não prestou elle relevantes serviços como cidadão! Que o digam o Banco de Portugal, de que o Sr. Presidente é hoje dignissimo director; que o diga o Banco Hypo-thecario, que elle fez prosperar até á situação em que passou para Fontes Pereira de Mello, e que actualmente é honrado pela competencia de dois collegas nossos, a um dos quaes ouvimos ha pouco enumerar os talentos e serviços do Duque de Avila.

O Duque deixou normas e regras salutares que são para seguir e adoptar.

Como parlamentar foi um lutador

inquebrantavel, um argumentador de primeira força, um adversario valente, mas leal, e de boa fé.

Como Ministro empregou sempre processos correctos, procedeu em todas as situações com a maior probidade e honradez.

Elevado á Presidencia do Conselho, tornou-se o medianeiro entre os partidos de "combate, acercou se de alguns amigos, que o acompanhavam dedicadamente, e de tres me lembro: Carlos Bento da Silva, espirito subtil e habil parlamentar; Marcellino de Sá Vargas, Ministro que foi da Justiça e da Marinha, homem de grande bondade de coração e caracter honestissimo; Correia Caldeira, homem muito intelli-gente, parlamentar distincto, que nunca foi Ministro porque não quiz,

O partido regenerador offereceu-lhe a pasta da Marinha, que elle rejeitou.

Quando o paiz, desconfiado dos partidos de combate, se alarmava, era chamado o Duque de Avila, e de uma das ultimas vezes em que deixou as cadeiras do poder, chegou-se a mim e disse-me com inexcedivel graça:

"Que lhe parece, Telles? Vocês alarmam o paiz com os seus projectos; eu sou chamado para fazer serenar os animos; e, quando tudo está apaziguado e sereno, intimam-me para deixar o poder. Parece que sou o bombeiro que vem apagar os incêndios que vocês atearam".

O Duque de Avila fez falta e eu atrevo-me a dizer que, se fosse vivo, os partidos não chegariam ao estado a que chegaram.

Estariam mais fortalecidos nos seus postos.

O Duque de Avila fez falta na politica portugueza, falta que se sente e ainda não póde ser supprida.

No estrangeiro o Duque de Avila glorificou sempre o nome de Portugal.

Tomando parte como nosso representante num congresso scientifico em Paris, ali discursou, e tão proficientemente, que a assembleia o applaudiu com enthusiasmo. e a imprensa franceza a elle se referiu com o maior elogio.

Isto se foi agradavel ao Duque, não o foi menos por certo ao brio portuguez. (Apoiados).

A todos os altos predicados que se reuniam na pessoa do Duque de Avila juntava-se ainda uma alma caridosa e um coração indulgente.

Se alguem por um momento lhe tinha inspirado desconfiança, podia com uma simples explicação ou desculpa reconquistar a sua estima e até a sua protecção.

Não guardava resentimentos nem alimentava odios.

E por isso esperou a morte sem a temer, antes com grande serenidade se lhe entregou com toda aquella firme coragem que só provem de uma consciencia tranquilla e limpida.

Concluo com esta simples consideração: o Duque de Avila foi grande na vida e foi grande na morte.

Vozes: - Muito bem, muito bem. (S. Exa. A não reviu).

O Sr. João Arroyo: - Pedi a palavra na occasião em que o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro mandava para a mesa uma proposta referente ao bronze para o monumento a erigir ao Duque de Avila de Bolama.

Concordo plenamente com a ideia de tal proposta, e dou-lhe o meu voto; mas não posso, atenta a consideração que tributo á memoria d'aquelle cuja celebração é feita hoje dentro d'esta sala, como tambem pela especial estima que dedico ao meu collega Sr. Marquez de Avila, deixar de acrescentar algumas phrases áquellas que já foram pronunciadas pelos oradores que me precederam.

Não ha duvida alguma de que são raros os temperamentos que se elevam acima da indecisão vulgar dos impulsos, ou que se alçapremam alem das qualidades vulgares do entendimento.

No meio de um oceano de temperamentos vagos, alguns ha que conseguem ferir uma nota de decisão e vontade. Esses são os que, pela ponderação e subtil analyse dos phenomenos que os cercam, attingem verdadeiras concepções intellectuaes.

São esses os que se podem chamar verdadeiras intelligencias.

Quando um homem consegue ser uma fibra de vontade, um alto caracter, quando a sua intelligencia se manifesta de uma forma tão evidente, esse homem é alguem e assignala-se, quer queiram quer não queiram os seus inimigos, na historia dos factos do paiz a que pertence. (Apoiados).

E assignalou-se assim nos annaes historicos portuguezes o Duque de Avila e de Bolama.

É possivel que outros ficassem aureolados com maior brilho de palavra, com mais esplendores de intelligencia e eloquencia; é possivel que outros cerebros rutilassem com mais manifestações de puro entendimento; mas eu não conheci nem conheço na historia do constitucionalismo portuguez figura mais serena, calma e tranquilla, vontade mais firme e inabalavel, mais absoluta competencia para os negocios do Estado e melhor temperamento de homem de bem. (Apoiados).

Na historia do parlamentarismo figu-

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SESSÃO N.° 37 DE 8 DE MARÇO DE 1907 363

ram individualidades que se assignalaram pela grandeza de alma e abnegação e por grandes esplendores de palavra na defesa de quaesquer causas generosas e superiores; figuram outros representando verdadeiros obreiros da civilização, os quaes impulsionam ou espargem principios de governar um povo sem liberalismo exagerado; figuram outros que, ainda alem de liberaes, pretendem remodelar as sociedades, tirando-lhes o aspecto burguez para a concepção nova de uma sociedade collectivista; mas, ao lado de todos estes, outros ha ou outros apparecem com grande força de tensão, de temperança, que aguentam os impulsos de um liberalismo exagerado e que soffreiam as ambições, ás vezes injustificadas, dos partidos extremos, sendo positivamente mantenedores sociaes.

Estes são os conservadores ou conservantistas.

Alem a força de expansão, de avanço, de progresso; aqui a força da cohesão, da união entre o passado e o presente, do principio da tradição.

O Duque de Avila e de Bolama pertence á segunda fileira; era um homem conservador.

Mas foi um conservador energico, um conservador extremo, um luctador indomavel com o qual muitos tinham orgulho em defrontar-se, mas que se sentiam dominados pela sua palavra erudita.

O Duque de Avila e de Bolama foi o primeiro elemento politico da grande reserva de homens publicos de que Portugal dispunha ha um quarto de seculo e que representavam um esteio conservador, onde se iam buscar, nas dificuldades do momento, seguros sustentaculos do existente.

Era um grande elemento; era uma personalidade respeitavel e querida.

Curvo-me reverente perante a sua memoria, desejando unicamente que os fastos da historia portugueza continuem a assignalar ou a registar homens de tão poderosa envergadura moral e intellectual como foi o saudoso Duque de Avila e de Bolama.

(O orador não reviu).

O Sr. Conde de Bertiandos: -Sr. Presidente: em nome do partido nacionalista associo-me á homenagem prestada ao Duque de Avila e Bolama.

Ensinaram-me de pequeno que o melhor dom que Deus tinha dado ao homem fora o da palavra. Quanto mais penso n'isto, mais me parece que tem a oratoria alguma cousa de divinal.

Precisa o pintor de pinceis e tintas; o esculptor de marmore e escopro; necessita o escriptor de penna e de papel; o musico de instrumentos, e só o orador tem tudo em si; faz a sua obra do nada, e, então, Sr. Presidente, quando

elle vae arrancar ao tumulo um morto e parece dizer-lhe: Surge et ambula, não ha painel igual; não ha musica mais propria a traduzir os gemidos da alma, nem pagina mais suggestiva.

Honraram a tribuna portuguesa grandes oradores d'esta Camara, pintando ao vivo com o brilho dos seus discursos o inolvidavel Duque de Avila e de; Bolama. E estou em dizer que se o regimento consentisse que V. Exa. houvesse abandonado a cadeira da presidencia, vindo tomar logar entre nós, que a suggestão havia dê ser completa e que cada um de nós iria tomando a palavra suppondo que era o proprio Duque de Avila que no-la concedia.

Mas ainda bem que o regimento o não permitte.

V. Exa. está ahi muito bem representando o nosso antigo Presidente, como elle, honrado e digno, (Apoiados) como elle, intelligente e erudito, (Apoiados) e, como elle, um grande caracter. (Apoiados).

Porque o Duque de Avila era um grande caracter e um homem de talento. Alguns pretendem que em regra andam separadas estas qualidades.

Não discuto essa teoria, que me parece ter sido inventada para satisfação dos envolvedores.

Consinta-me V. Exa. empregar um velho termo, para traduzir sem aspereza o meu pensamento.

Aos que não podem dormir socegados deixemos ao menos esse desafogo; mas não apresentemos ás gerações futuras, para modelos, senão os homens integros.

Pode uma imaginação varia encontrar n'uns olhos encovados alguma cousa que lhe agrade, n'uma boca mal rasgada um sorriso que a inspire e n'uns hombros descaídos elegancia e distincção.

Comtudo nas escolas de desenho ou esculptura não vemos propor como formosas senão as estatuas e as pinturas em que a belleza provem da harmonia das formas.

E Deus nos livre que assim não fosse, porque as bellas artes acabavam, se cada um fosse atrás de um gosto caprichoso.

Sr. Presidente: eu quero tambem dar uma pedrinha para o monumento á memoria do Duque de Avila.

Ella tem um grande valor, mas infelizmente vae envolta na minha palavra desbotada e grosseira. E um traço de vida do Duque de Avila.

O velho Visconde de Castilho, e estimo associar este nome ao do Duque de Avila, apraz-me falar d'este cego, de quem se podia dizer o mesmo que se disse de Milton: é cego, não vê, mas tambem o sol não vê, e illumina o mundo.

O Visconde de Castilho n'uma occasião precisou de um amanuense; appareceu-lhe um moço, Xavier de Araujo, filho de um illustre desembargador, que tinha sido Deputada em 1821, escrevera sobre assumptos politicos, morrera pobre e... esquecera.

O moço era estudioso e trabalhador, mas não tinha meios, contentava-se com o magro jornal do poeta que tambem não era rico.

Dizia-lhe ás vezes o Visconde de Castilho, que elle devia procurar emprego melhor, para o que tinha competencia. Elle porem era modesto, não dispunha de empenhes, e por isso não se atrevia a requerer.

Todavia, uma vez, quando estava Ministro da Fazenda Antonio José de Avila, requereu um logar da alfandega, requereu-o mais por comprazer a um amigo do que por ter qualquer esperança de ser despachado, tanto mais que sabia serem muitos os pretendentes e alguns muito bem recommendados.

Um dia soube o moço Xavier de Araujo, que o seu requerimento obtivera bom e inesperado exito.

Foi muito alegre ter com o Visconde de Castilho e disse-lhe: fui despachado, não tinha pedido a V. Exa. porque não quiz incommodá-lo; pretendo agora apresentar os meus agradecimentos ao Ministro e ver se sei quem foi o meu protector, porquanto eu não me recommendei a pessoa alguma.

- Pois eu acompanho-o á secretaria; vamos lá agradecer e satisfazer essa natural curiosidade - disse-lhe Castilho.

Foram, recebeu-os-o Ministro e, feita a apresentação e o agradecimento, disse o Visconde:

- Ainda mais um obséquio desejava este meu amigo, e era que V. Exa. alhe dissesse quem tinha sido o seu padrinho.

- Foi seu pae, respondeu o Conselheiro Avila voltando-se para o novo empregado.

- Então, disse o mancebo contristado, vejo que houve engano, que o logar se deu a outro, e que veio por equivoco,, no Diario do Governo, o meu nome, ou haveria entre os pretendentes dois nomes semelhantes, porque meu pae morreu ha muitos annos.

- O seu protector foi seu pae, confirmou o estadista sorrindo; seu pae a quem devi obsequiosa amizade, quando eu era moco e elle homem feito. Vi o seu nome entre os requerimentos, soube que era honrado e pobre, que tinha as habilitações necessarias e maiores ainda, não quiz saber de empenhos e nomeei-o a si.

Respondam-me aquelles que teem sido Ministros e Secretarios de Estado, digam-me se para fazer um acto distes não é necessario ser um heroe.

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564 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sr. Presidente: Antonio José de Avila elevou-se a si.

Os Reis quando assignavam os pergaminhos em que lhes eram concedidos titulos e outras honrarias não faziam mais que registar o seu merecimento e serviços.

Foi sempre, á luz da nobliarchia, especialmente considerado, o nobre com larga ascendencia fidalga.

Assim é; mas os velhos Duques portuguezes - e alguns houve de muita valia - se voltassem ao mundo teriam de olhar com esguardo e respeito o Duque de Avila e de Bolama e não poderiam julga-lo avendiço, porque elle teria direito a dizer-lhes: "Na minha vida ha que farte serviços para muitas gerações.

Antonio José de Avila, alem de homem publico notavel como deve ser considerado, foi tambem respeitabilissimo chefe de familia. Era de caracter austero e um crente com temor de Deus. Qual a educação que sabia dar com a palavra e com o exemplo, nós o podemos bem apreciar pelo Conhecimento que temos de seu sobrinho e representante, que nos honramos em ter por collega.

Sr. Presidente: eu quero tambem associar-me a uma proposta: que á viuva do extincto se mande a acta d'esta sessão. Acho isso justissimo.

Raras vezes uma viuva poderá assistir ao centenario de seu marido. Não sei o que sentirá esta senhora, e estranho deve ser este sentimento, que tem muito de afflictivo, mas muito de consolador tambem.

É a dor de uma saudade grande que se aviva, é o contentamento de ver que o paiz faz justiça a grandes benemerencias.

E justo que a mulher de um homem notavel participe dos seus triumphos, porque nós podemos bem dizer que elle não seria o que foi, se não fosse tambem o merecimento e o valor da sua mulher. (Apoiados).

E ella que lhe guarda o que elle tem de mais precioso no seu nome; é ella que lhe conserva o lar socegado com o bom governo da casa.

É bem cabida, pois, esta homenagem da nossa parte á virtuosa Duqueza de Avila e de Bolama.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Luciano Monteiro: - Em meu nome e no dos meus amigos politicos associo-me á homenagem que se está prestando á memoria do Duque de Avila e de Bolama.

Este eminente homem publico exerceu as mais altas funcções devido unicamente ao seu esforço e ao seu brilhante talento, bem como ao seu acrisolado patriotismo deveu o paiz relevantes serviços.

D'estas qualidades deriva a admiração que eu sinto por tão illustre extincto.

Não conheci o Duque de Avila e de Bolama, nem tive a felicidade de o ouvir no Parlamento; mas sei que era um grande orador.

Por taes razões é que, em meu nome e no dos meus amigos politicos me associo á homenagem da Camara, e faço-o não só como preito devido á memoria do illustre extincto, como ainda para estimulo áquelles que, possuindo a mesma eloquencia e virtudes que ornavam o Duque de Avila e de Bolama, devem porfiar na lucta, porque lhes ha de chegar a hora da sua apotheose.

Associando-me assim á homenagem que a Camara está prestando, termino fazendo um requerimento ou uma indicação para que se levantem os trabalhos de hoje, como mais cabal commemoração da gloria d'esse homem, ao qual a camara presta a sua homenagem. (Apoiados geraes).

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Conde de Lagoaça: - Não estando filiado em nenhum dos partidos politicos, julgo-me no dever de usar da palavra para me associar á homenagem que a Camara deseja prestar a esse grande homem de bem, a essa auctoridade politica, a esse eminentissimo parlamentar, que foi o Duque de Avila e Bolama.

Quando uma tão elevada assembleia deseja prestar assim a sua homenagem á memoria de um dos seus eleitos, pode dizer-se que chegou a hora da grande eloquencia.

Se chegou, pois, a hora da grande eloquencia, não serei eu quem possa fazer o elogio do illustre homem de Estado. De certo, esse elogio está feito pelo meu illustre amigo o Sr. Marquez de Avila, pelo Digno Par Hintze Ribeiro e por todos os outros Dignos Pares que me antecederam no uso da palavra.

O que eu desejaria, Sr. Presidente, é que uma manifestação d'esta ordem tivesse alguma cousa de pratico.

Pedi a palavra no momento em que o Digno Par Sr. Conde de Bertiandos fazia o elogio de V.. Exa., Sr. Presidente.

V. Exa. sabe perfeitamente que ninguem mais do que eu preza o seu honrado nome, a sua muita illustração e os seus provadissimos conhecimentos.

V. Exa. é, incontestavelmente, uma figura saliente e preponderante no nosso meio politico. (Apoiados).

E um professor eminentissimo, e uma das glorias da nossa terra, a quem eu dedico a mais profunda consideração e o mais intimo respeito.

V. Exa. honra a cadeira em que se sentou o Duque de Avila e Bolama, esse homem que tão prestantes serviços fez ao paiz.

Conheci o Duque de Avila e Bolama quando ainda não tinha a honra de fazer parte d'esta assembleia.

Era então estudante da Universidade, mas, vindo algumas vezes assistir ás sessões d'esta Camara, tive occasião de apreciar a maneira verdadeiramente brilhante como a ella presidia.

Elle, que vinha de origem modesta, soube erguer-se ás mais altas calminancias politicas e sociaes, e logrou sentar-se na cadeira que antes tinha sido occupada pelas maiores glorias da nossa terra.

Como Presidente d'esta Camara, manteve integros os direitos de todos os Dignos Pares, e a Camara era respeitada em tudo e por todos.

Desejaria que d'esta sessão ficasse alguma cousa de pratico.

A Camara sabe que está imminente sobre esta Camara um dos mais odiosos attentados contra a liberdade da palavra.

Desejaria. Sr. Presidente, que V. Exa. declarasse que não contribuiria para que tal attentado fosse levado á pratica.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Julio de Vilhena: - Não seria preciso que eu usasse da palavra para prestar a homenagem do meu respeito e da minha alta consideração á memoria do Duque de Avila e Bolama.

O facto de ter firmado com a minha' assignatura o projecto de lei ha pouco enviado para a mesa demonstrava cabalmente que eu, do melhor grado, me associava á homenagem da Camara; mas não ficaria bem com a minha consciencia se não accrescentasse algumas palavras, commemorando o centenario do insigne homem de Estado.

Conheci esse grande estadista e esse illustre parlamentar.

Como parlamentar, tive algumas vezes de medir-me com elle; mas não tenho duvida em confessar que elle saia vencedor sempre com a força da sua argumentação irrefutavel.

Em março de 1887, Sr. Presidente, fez ha dois dias trinta annos, entrava o Duque de Avila no Parlamento, presidindo a uma situação ministerial.

Eu proferia n'essa occasião as seguintes palavras:

(Leu).

Era assim o Duque de Avila.

Considerava-o como um dos homens mais eminentes da galeria dos homens politicos que tinham apparecido entre nós, desde 1832 até 1877, desde Mousinho até Fontes.

Sr. Presidente: o Duque de Avila era um orador eloquentissimo. Respon-

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dia a todos os argumentos, a todas as expressões e até a todas as palavras dos seus adversarios. Na tribuna parlamentar, nunca conheci um combatente superior áquelle. Como homem de Estado, fazer a sua biographia é completamente escusado. Nos annaes da nossa legislação existem diplomas que demonstram á saciedade quanto valia como estadista aquella notabilidade, áquelle homem verdadeiramente superior.

Como caracter, basta recordar uma phrase sua.

Pouco tempo antes de morrer, e quando eu fazia parte, pela primeira vez, de um Ministerio, recordo-me das palavras que elle a mim e aos meus collegas, Hintze Ribeiro e Lopo Vaz, nos dirigiu: "Vão entrar na aurora da vida, no governo do Estado. Não imaginam, não podem imaginar, a serie de desgostos e de factos desagradaveis por que vão passar. Mas não se intimidem, nem se amedrontem. Trabalhem sempre pelo bem da sua patria".

Admiravel e sublime coração este! Era a expressão de um altissimo caracter, estendendo a sua mão já envelhecida, poucos dias antes de fallecer, á mocidade que então entrava no governo do Estado, animando-a e pedindo-lhe que fizesse tudo pelo bem da sua patria.

Estão, Sr. Presidente, n'estas breves palavras definidos o caracter do Duque de Avila, como orador, como estadista e como homem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Sebastião Telles propoz no sentido de ser dispensado o regimento para ser votado o projecto apresentado pelo Sr. Hintze Ribeiro, e que das resoluções tomadas pela Camara seja dado conhecimento á familia do Duque de Avila e á commissão que promoveu a celebração do centenario do notavel estadista.

Os Dignos Pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Vozes: - Por acclamação, por acclamação.

Foi approvada por acclamação a proposta do Sr. Sebastião Telles e o projecto do Sr. Hintze Ribeiro.

O Sr. Marquez de Avila: - Sr. Presidente: apenas duas palavras, nem o estado do meu espirito me permitte outra cousa.

Agradeço com o mais profundo reconhecimento, a manifestação eloquente e sentida que acaba de ser feita á memoria de meu tio, pelos Dignos Pares que me antecederam no uso da palavra.

A todos elles pois, e á Camara, que acolheu essas referencias com vivo applauso, protesto o meu mais vivo agradecimento.

O Sr. Presidente: - O Digno Pai Luciano Monteiro tambem propoz que fosse levantada a sessão. (Apoiados geraes).

Como não ha, pois, mais ninguem inscripto, vou encerrar a sessão, marcando a proximo para segunda feira, 11, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje. Está levantada a sessão.

Eram 4 horas e 10 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 8 de março de 1907

Exmos. Srs. Augusto José da Cunha; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquezes: de Avila e de Bolama, do Lavradio; Condes: de Arnoso, de Bertiandos, do Cartaxo, de Castello de Paiva, de Lagoaça, de Paraty, de Arouca; Viscondes de Monte-São, de Tinalhas; Moraes Carvalho, Alexandre Cabral, Antonio de Azevedo, Eduardo Villaça, Costa e Silva, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Vellez Caldeira, Eduardo José Coelho, Serpa Pimentel, Ernesto Hintze Ribeiro, Mattozo Santos, Ferreira do Amaral, Francisco J. Machado, Francisco de Medeiros, Baptista de Andrade, Jacinto Candido, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, Avellar Machado, Fernandes Vaz, José Vaz de Lacerda, Julio de Vilhena, Fernando Larcher, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Affonso de Espregueira, Raphael Gorjão, Gama Barros.

O Redactor,

FELIX ALVES PEREIRA.

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