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Coronel Cardoso, disse que esse orneai havia sido assassinado por um soldado na occasião em que se esforçava por sustentar a disciplina no corpo que commandava, devo dizer que o Coronel Cardoso estava no seu quartel na occasião em que o corpo se revolucionou; que então alguns soldados se dirigiram a sua casa pedindo que se lhes entregassem as bandeiras, e nesse acto o Major e um Capitão, que estavam no quartel do Coronel, empurraram os soldadas, e creio que até deram alguns socos n'um delles, do que resultou os soldados que estavam á porta engatilharem as armas, e descarregarem no momento em que o infeliz Coronel Cardoso abria as portas para averiguar os motivos da bulha; as balas que eram pois dirigidas áquelles dois officiaes, foram ferir o Coronel Cardoso, que caiu victima daquelle acontecimento! E os soldados ao verem o seu Coronel cair ferido, choravam de pena, e lastimavam-se por lhe ter succedido aquelle desastre! Eis-aqui está pois como os factos se deram, segundo fui informado.

O digno Par o Sr. D. Carlos Mascarenhas tocou nas estatisticas, a fim de que se apreciasse o maior ou menor grau de indisciplina do exercito, porque era segundo as estatisticas dos crimes que cada um podia formar a esse respeito o seu juizo. Ora, eu intendo que quanto maior é a indisciplina mais frequentes são as deserções; e por conseguinte vou ler as estatisticas acerca destes crimes (leu).

Eis-aqui tem o digno Par que ás deserções desde 1847 teem diminuido consideravelmente a ponto que sendo aquelle anno de 3:400, no fim de 1854 só fora de 650; e portanto não me parece se deva dizer que hoje o exercito está menos disciplinado. E por esta occasião devo dizer que as estatisticas que aqui trouxe o digno Par o S. Visconde da Granja não foram sómente de «rimes de indisciplina militar, porque o soldado que em rixa mata qualquer por causa de uma mulher, não se póde dizer que commetteu um acto de indisciplina; e assim como este aparecem outros muitos, etc.

O digno Par o Sr. D. Carlos Mascarenhas notou que se tivessem premiado os militares que haviam fugido para o Porto, e tomado parte na revolta; mas qual é o Governo que não tem premiado áquelles que concorrem para o seu triumpho? Creio que nenhum; é isso um direito daquelle que vence, e neste paiz não tem havido um unico Governo que mais ou menos não o tenha feito. É verdade que houveram algumas recompensas, mas essas recompensas estão hoje annulladas na sua maior parte, a não ser algumas cruzes ou commendas, porque as promoções que se fizeram foi sem prejuizo dos mais antigos, tendo-se graduado todos os preteridos, que a final hão de mais tarde ir tomar o seu logar: é certo, porém, que alguns dos promovidos á efectividade dos postos já vão recebendo o soldo, e teem o commando, mas este, a fallar a verdade, é pouco invejado. O digno Par alludiu á brigada que fugiu de Coimbra, commandada pelo General Mesquita, o qual por esse facto fora depois promovido. O General Mesquita não foi promovido por ter fugido para o Porto, foi promovido porque lhe pertenceu sê-lo pela sua antiguidade; e se está commandando uma divisão, tão pouco não é para recompensa, mas sim por ser tal commando sempre conferido a Generaes da sua graduação. Com isto não quero dizer que eu tivesse approvado o procedimento que teve, antes pelo contrario ao proprio General eu disse, quando desembarcou no Terreiro do Paço, que eu nunca teria dado similhante passo.

Não direi mais nada.

O Sr. Presidente — Como os Srs. Ministros pediram a palavra ambos ao mesmo tempo, não -sei a qual delles a devo dar com preferencia; e por isso peço a SS. Ex.ª que combinem entre si qual lhe convém fallar em primeiro logar para lhe conceder a palavra.

O Sr. Ministro da Fazenda é elle quem primeiro vai usar da palavra, porque o Sr. Conde de Thomar no seu discurso se referiu a elle Sr. Ministro; e tambem porque perguntou, qual era a sua opinião sobre um facto, que já S. Ex.ª tinha apresentado n'uma das sessões passadas, e a respeito do qual mandou elle Sr. Ministro tomar informações.

O orador não estava na Camara quando começou este incidente, e por isso não sabe qual é a ordem que tem seguido a discussão; mas, seja qual fôr, vê que é a repetição de um objecto em que já se fallou n'outra occasião.

O Sr. Conde de Thomar—São as explicações dadas pelo Sr. Visconde da Luz sobre o mesmo objecto.

.0 orador—Essas declarações são o seguimento de outro incidente succedido nesta Casa, pelo qual se pertendia mostrar, que o Exercito se achava indisciplinado, porque o Governo falta ao seu dever por não punir os criminosos; e que a indisciplina vai lavrando. Se não se engana é este o thema sobre que teem discorrido os dignos Pares de um e outro lado; e o Sr. Conde de Thomar, para fundamentar a sua censura ao Ministerio neste ponto, referiu, o facto de estar um soldado que tinha assassinado o seu Coronel, servindo no corpo dos guardas-barreiras, e ás ordens do Commandante do mesmo corpo. Logo que elle Ministro teve conhecimento do facto que S. Ex.ª referiu, solicitou do Ministerio da Guerra as informações a este respeito, e mandou-as pedir tambem ao Porto; ainda não recebeu resposta, nem isso deve admirar, porque o digno Par referiu este facto ha poucos dias, mas espera-a com brevidade.

Entretanto, a idéa que conserva elle orador do acontecimento a que S. Ex.ª se referiu, é um tanto diversa da que se deduz das palavras do Sr. Conde de Thomar.

Não conhece o facto, sabe b que todos sabem, mas parecia que se tractava de um soldado, que n'uma parada, no quartel, ou em circumstancias ordinarias, tinha assassinado o seu Coronel; e se assim fosse, se se tractasse de um assassino, não, havia elle orador de consentir que servisse na corpo dos guardas-barreiras, nem devia ficar impune, porque o Governo não ha de tolerar que os assassinos campeem sem castigo; ha de fazer punir todos áquelles que commetterem. crimes contra a liberdade individual, e muito mais os individuos que pertencem a uma corporação, cujo primeiro tymbre deve ser o respeito aos seus superiores (apoiados). Portanto, se aquelle soldado tivesse commettido o attentado de assassinar o seu Coronel, tinha sido já rigorosamente punido (apoiados).

Comtudo a idéa que tem é que o Coronel Cardoso (pois é deste que se tracta), foi morto n'uma revolução, e durante ella houve tiros que partiram de diversos soldados do seu regimento, e outros, e aquelle bravo e valente Official teve a infelicidade de cair morto pelas balas disparadas naquelle conflicto.

Longe está de suas intenções defender o facto, e muito menos se se tractasse de um assassinato; mas se é um conflicto, em que no meio de uma revolução cahiu morto um Coronel, ou soldado, ocaso é diverso; a elle Ministro, pois, como Governo, incumbe examinar este facto (apoiados); porque se existir criminoso; ha de castiga-lo, mas senão existir não póde fazer punir quem não commetteu crime (apoiados).

Observando que o Sr. Conde de Thomar estava tomando notas, pediu licença para declarar, que não defendia o procedimento de um soldado que attentou contra a vida do seu Coronel, e que elle ha de ser punido se isso aconteceu; mas deseja descriminar uma de outra circumstancia, porque o caso de um assassinato em circumstancias ordinarias é differente de um conflicto, no meio do qual cahiu um homem morto (apoiados). Entretanto já exigiu as devidas informações, e á vista dellas é que póde proceder (apoiados).

Em quanto ao mais, nem elle orador devia fallar, porque o digno Par, e seu amigo, o Sr. Visconde da Luz, já expôz com mais conhecimento de causa especial, do que elle poderia faze-lo, as circumstancias em que está o Exercito portuguez, e a sem razão como é accusado tão repetidas vezes de indisciplina. Já disse n'outra occasião, com relação a accusações similhantes, feitas por um digno Par—que não se podia qualificar de insubordinado o exercito, porque n'um corpo ou n'uma divisão militar, alguns individuos commettiam certos crimes, e não lhe consta de nenhum paiz do mundo, mesmo aquelle que tenha uma subordinação a mais severa, em que se deixem de commetter crimes nas fileiras do Exercito. É preciso distinguir os crimes propriamente de indisciplina, daquelles que desgraçadamente se praticam em toda a parte, e que podem ser commettidos tanto pelos militares, como por não militares.

Mas os dignos Pares voltam sempre a uma questão que é desagradavel de tocar, e para elle orador mais que para ninguem; porque tambem póde dizer, como um digno Par disse ha pouco — que nunca entrou n'uma revolução, e tambem é militar.

Não quer dizer com isto que crimina os que tem entrado em revoluções, porque então havia criminar a quasi toda a gente deste paiz (apoiados): mas o estado interno do nosso paiz, infelizmente tem sido tal, que as revoluções tem succedido periodicamente, e não é só á administração de S. Ex.ª que se póde imputar isso. (O Sr. Visconde da Luz— Hoje é universal em toda a parte). Uma pelo digno Par, por exemplo. (O Sr. Conde de Thomar — Não foi revolução). Ora bem, se S. Ex.ª me dá licença peço-lhe que attenda ao que vou dizer. Eu já uma vez, Sr. Presidente, me agitei muito nesta casa por uma discussão similhante, e declaro que não desejo agora resuscitar essa questão.

O Sr. Conde de Thomar — Não fomos nós que trouxemos hoje essa questão á discussão, foi o Sr. Visconde da Luz; e até qualificou uma revolução feita por um Marechal do Exercito (apoiados.)

O orador— O digno Par não disse que havia um Marechal do Exercito que fez unia revolta em 1851?

Vozes — Disse, disse (susurro).

O Sr. Presidente — O digno Pai; tem a palavra e responderá. (O Sr. Conde de Thomar — Eu não tenho pressa de fallar.) Mas eu quero conservar a ordem da discussão, e peço a attenção da Camara (apoiados).

O Sr. Ministro — Parece-me que o Sr. Visconde da Luz só referiu que tinha havido um Marechal que em 1851 fez uma revolta. Não ha duvida nenhuma, porque elle não encobre esse facto, nem os fins que teve em vista quando fez essa revolta. Esta revolução é filha de outras revoluções successivas, e a mesma liberdade de que gosamos é filha da revolução (apoiados). O Sr. Ministro é de opinião que não ha principio grande, nobre, em todos os paizes do mundo que não tenha sido supplantado algumas vezes; e que então tem sido preciso recorrer a essa resistencia legal para fazer vigorar aquelle principio. Isso é quasi sempre feito á custa da humanidade; mas é de todos os tempos e paizes do mundo; por consequencia o facto de fazer uma revolução não imprime um ferrete infame na fronte do seu auctor (apoiados). O que é preciso é que o homem, que faz uma revolução, tracte de salvar um grande instituição; e para se poder avaliar o pensamento do General, ou individuo, que promove esse movimento, é necessario esperar pelos actos successivos dessa revolução (apoiados).

O orador conhece que daquellas cadeiras não póde nem deve defender o principio da revolução (O Sr. Marquez de Vallada — Apoiado); mas tambem não póde riscar de um traço esses factos, e deixar de reconher que por esse meio se tem salvado muitas vezes a liberdade de diversos paizes. (O Sr. Visconde de, Balsemão —Principalmente desde 1820). Por consequencia, sem defender principio revolucionario, diz que o Marechal fez a revolta de 1851 por motivos justos, e para melhorar a situação do paiz. Nisto podem estar discordes os dignos Pares, porque é claro que áquelles que estavam á testa dos negocios publicos naquella occasião não podem achar rasão em quem se lhes oppoz da maneira porque o fez o nobre Marechal: mas isto é da ordem das cousas, nem se podia esperar o contrario. Porém os que não pertencem áquella opinião politica, e lhes fizeram opposição, encaram a questão de outro modo; e não acceitam a responsabilidade que lhes quer impôr o digno Par, imprimindo o ferrete na testa (apoiados). Não se conclua daqui que o Exercito está agora mais indisciplinado; porque os factos que se tem adduzido não provam que o Exercito esteja indisciplinado, posto que provem a existencia de alguns crimes; mas é necessario distinguir as cousas que de sua natureza são distinctas.

Tambem não quero exemplificar, mas é certo que ha muitos annos tem havido alguns actos de insubordinação no Exercito, como representações, ou movimentos feitos pelo Exercito, que se podem qualificar tambem como actos de revolução; porque, ainda distingue a revolução da insubordinação; e finalmente nas revoluções ha em geral uma cabeça, que se move por um grande principio, ou por grandes interesses, ou por um grande crime; n'uma palavra, essa cabeça move-se por uma idéa grande, e arrasta atraz de si um ou muitos regimentos (apoiados). Neste caso ha insubordinação da parte de um homem, e não do Exercito; mas estes actos successivos de insubordinação, nos corpos e nas divisões militares, é que significam a insubordinação do Exercito, como disse o Sr. Visconde da Luz; porque ainda se póde assegurar que a impunidade tem sido em menor escala do que anteriormente; e já que os dignos Pares que argumentam neste terreno, vem trazer as estatisticas para mostrar que hoje a impunidade é maior, deve ser permittido a elle Sr. Ministro dizer, com os mesmos fundamentos, tambem tendo na mão as estatisticas sobre os crimes que são punidos, e em especial o de deserção, que o nosso Exercito está hoje menos indisciplinado; usando da phrase de S. Ex.ª, do que estava naquella época, accrescentando, que se acceitavam a expressão de menos indisciplinado, eu já fico contente..

O Sr. D. Carlos de Mascarenhas — Eu disse que estava indisciplinado, e logo direi mais algumas cousas.

O orador — Mas como o digno Par sublinhou a expressão que elle orador empregára de menos insubordinado, disse que era, na phrase dos dignos Pares, não se referiu só a S. Ex.ª, mas a todos que tem sustentado a opinião contraria á do Sr. Ministro. Assim mesmo acceitava a expressão, porque com ella reconhecia-se que já se tinham feito progressos uteis, no sentido de melhorar a disciplina do nosso Exercito, porque se não podemos ler a presumpção de que elle se possa apresentar como o primeiro em disciplina, podemos ter a presumpção de que o nosso Exercito está a par dos exercitos mais valentes do mundo (apoiados). Mas no meio das commoções politicas, que tem agitado por tanto tempo este paiz, querer que o Exercito fosse o mais subordinado seria exaggerado. O que temos obrigação é de concorrer da nossa parte para que elle se aproxime do que já foi, e daquillo que póde vir a ser, se acaso o Governo, como tem resolvido, fizer punir severamente alguns crimes que existem (O Sr. Marquez de Vallada — Apoiado). Do certo, apoiado (O Sr. Marquez de Vallada — Poço á palavra). Se o Governo continuar no mesmo caminho que tem seguido até agora, ha de ter em resultado a boa disciplina do Exercito, como todos desejamos (apoiados).

No que disse levou o Sr. Ministro o fito, em primeiro logar, responder ao digno Par.... (O Sr. Visconde da Granja — Também peço a palavra). O orador - Como alguns dignos Pares pedem a palavra, e não tenho aqui direito de fallar por parte do Governo, peço tambem a V. Ex.ª a palavra); e, em segundo logar, revindicar para o Exercito o titulo de subordinado, que merece, e que não póde tirar-lhe qualquer facto isolado, quê não significa a indisciplina do Exercito.

Observou que a Camara comprehendeu bem o cuidado que teve de não citar factos de outras épocas, pois que apenas referiu um de 1842: não deseja fazer reviver a questão dessa época; mas é provavel que ella appareça, como vê pela discussão que vai havendo; mas ha de responder ao que se disser, porque não deve ficar silencioso, quando o Governo fôr atacado sobre objecto tão melindroso.

O Sr. Ministro da marinha, e Negocios Estrangeiros — Depois do que acaba de dizer o seu collega, não tem nada que possa accrescentar; parece-lhe, portanto, melhor esperar as observações, que de certo se hão de fazer, desejando que a fórma, por que o Sr. Ministro da Fazenda concluiu o seu discurso, seja aquella por onde a discussão progrida.

O que é verdade é que não se póde avançar a proposição de que o Exercito está insubordinado, e o Sr. Conde de Thomar já explicou por duas vezes o sentido em que fallou a esse respeito; mas S. Ex.ª não se deve admirar de que os Commandantes dos corpos, e os Generaes das divisões, intendessem as suas palavras em sentido mais lato, isto é, que o Exercito estava indisciplinado.

O Sr. Ministro desejaria que a discussão não progredisse, fallando-se em datas de revoluções, e consequencias, ou causas dellas; porque se se entrar nesse campo, terá de dizer que a de 36 foi o pai, avô, ou Adão de todos os actos de insubordinação mais publicos que tem havido em Portugal.

Se algum digno Par intende que o orador quer fallar da sua pessoa, está enganado; mas se alguem quer fallar de si, censurando todos os outros, então suscita-se uma questão interminavel de comparações, e o Sr. Ministro, nesse caso, tambem se verá na necessidade de entrar nesse

campo, apontando os actos em contrario, se não» forem exactos os que se apresentarem. Não foge a esse combate, mas desejaria que se evitasse, e que todos se limitassem ao ponto da explicação do Sr. Visconde da Luz; pois o que S. Ex.ª quiz; estabelecer, e estabeleceu bem, foi que os factos isolados, e mesmo crimes de um ou outro soldado, de um ou de outro militar, não deviam induzir a tirar-se a consequencia de que o Exercito esteja indisciplinado e insubordinado.

O Sr. Conde do Bomfim — Não era da minha intenção o tomar a palavra sobre este debate, mas tendo sido chamado por um antigo camarada a dar explicações relativas ao mesmo assumpto, não podia deixar de as dar, e testimunhar o que elle referiu.

Seja-me concedido dizer, que me honro muito de ter exercido o importante cargo de Ajudante General, debaixo das immediatas ordens do illustre Marechal Beresford, que effectivamente elevou o nosso Exercito ao maior gráo de disciplina, subordinação e pericia, a ponto que, de certo, ninguem poderá aponta-lo para exemplo, que não seja muito honroso para a gloria nacional; mas se o meu testimunho é insuspeito, permitta-me S. Ex.ª, o digno Par Conde de Villa Real, que eu diga, em primeiro logar, que, a meu ver, o Sr. Visconde da Luz não quiz der maneira alguma (como depois declarou) inculcar, que o Exercito, no tempo do Marechal Beresford, não estivesse no maior gráo de disciplina e perfeição; o que S. Ex.ª quiz mostrar foi, que em todos os Exércitos apparece um ou outro caso de indisciplina e insubordinação, e que nesse mesmo em que S. Ex.ª, o Sr. Visconde da Luz, não servia ainda, porque a sua idade lh'o não permittiu, apezar de ser um modelo de disciplina, comtudo, sabia que alguns casos se tinham dado dessa especie, e que se não fossem os castigos promptos e severos, talvez não teriam logo cessado. Assim S. Ex.ª insistiu em que tambem não se póde dizer, que hoje não se applica a disciplina, porque alguns casos tenha havido de insubordinação, ou crimes, que aliás appareçam como crimes communs; e eu posso igualmente, como membro do Supremo Conselho de Justiça Militar, testimunhar, que ha effectivamente todo o escrupulo em que a disciplina seja sustentada no seu maior gráo (O Sr. Duque da Terceira — Apoiado).

Em consequencia, porém, de se fazer o paralello dos dois tempos, occorreu-me a idéa quede certo não tem escapado á Camara, e vem w. ser, que tendo o Exercito, desde certo tempo, entrado em diversas revoluções, a que se acabado alludir, mais ou menos em consequencia de opiniões politicas, ellas tem excitado o desejo de assim se ganharem postos, e certas garantias; o que realmente, por outro lado, algum tanto enfraquece a disciplina, embora eu não esteja persuadido que não é dahi que provém as revoluções politicas. O Exercito a que se alludiu (o do commando do Marechal Beresford), e que se disse que estava no maior gráo de disciplina, e ninguem o póde negar, porque efectivamente era um Exercito modelo na Europa, foi, entretanto, aquelle Exercito que fez a revolução de 20. E não sirva isto de desdouro. Pois por que a fez elle? Foi porque a opinião geral era, que nós precisavamos ter outras garantias, e que era necessario para isso uma mudança politica. O Exercito era composto de cidadãos portuguezes, e todos tinham esses desejos; e então não se deshonrou fazendo essa revolução, ao menos eu assim o intendi, e todos os outros que abraçaram essa revolução intenderam que se não faltava á disciplina militar, porque, em fim, O Exercito era movido pelo impulso da opinião nacional, a que não se póde resistir.

Eu ouvi hoje novamente passar em revista muitas das revoluções, que posteriormente têem havido, e vendo que ha quem muito se lisonjeie de não ter entrado em nenhuma, o que tenho sómente a dizer é, que felicito esses cavalheiros, visto se darem por felizes com esse systema; mas o que é certo é que muitos que nellas não têem entrado, depois as seguem, e apoiam, não as condemnando, pelo menos quando vêem que é a vontade geral, que é aquillo de que precisa a nação, e que é do dever de todos respeitar a vontade do paiz.

Alguns aqui estão que foram chefes de revoluções, e disse-se que ultimamente o fora um Marechal; e que nesta, já se vê que os outros que o seguiram, como militares, era de esperar que assim o fizessem, embora não fossem menos dignos os que o não quizessem seguir, porque, em fim, em querer guardar a, obediência ao Governo, cumpriam com o seu dever (apoiados).

Um digno Par que se senta naquelles bancos? (na direita), e de quem eu tive a honra de ser collega nos Conselhos da Soberana, sabe muito bem o que se passou nessa occasião, em que houve tambem uma revolução em 1837, que não foi avante; depois seguiu-se-lhe outra, em que o digno Par, a que alludo, que tinha então o alto logar de Ministro da Corôa, se poz á testa do movimento, em que o seguiu uma parte da força, e outra não, e depois o que se seguiu? uma mudança politica. E então havemos agora estar só a fallar da revolução que fez um Marechal em 51, e crimina-la, porque deu o exemplo á revolta e indisciplina, e porque houveram corpos que desertaram daqui ou dalli? Tudo isto é a sorte das revoluções, e as que triumpham é porque recebem o preciso apoio da nação.

Diz S. Ex.ª o Sr. Conde de Thomar, que não se fiem em promessas de Commandantes de corpos para manterem sempre o Governo, porque S. Ex.ª tambem as teve ainda nas vesperas da revolução de 1851, e quando ella estava prestes a triumphar. Pois saiba S. Ex.ª que tambem eu as tive para se obter o que se desejava em 1844, e apello sobre este ponto para S. Ex.ª mesmo; que sabe os cuidados que teve tres mezes de lucta, e se se tivessem cumprido todas, então a sorte teria sido outra; mas as circumstancias que occorreram não vem para aqui, o desenvol-