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APPENDICE Á SESSÃO N.° 37 DE 26 DE MARCO DE 1904 448-A

Discurso proferido pelo Digno Par do Reino Ferreira do Amaral, que devia ler-se a pag. 418, col. 3.ª, da sessão n.° 37 de 26 de março de 1904

O Sr. Ferreira do Amaral: - Creio ter demonstrado que o Sr. Croneau, no que respeita aos navios que projectou e construiu, tem satisfeito a todas as condições que lhe foram impostas, competindo ao Governo e só a este a responsabilidade dos typos escolhidos e ao constructor a gloria do êxito obtido em cada um d'elles, pois que pelas provas positivas que tenho tido a honra de apresentar se demonstra que são todos melhores do que a maioria dos barcos estrangeiros similares e iguaes aos melhores da mesma tonelagem em todas as marinhas.

Continuo, pois, na tarefa que me impuz, referindo-me ás questões de administração do Arsenal, em que mais ou menos se tem querido envolver e malsinar a sua direcção technica, e, porventura mesmo, a inspecção d'esse estabelecimento. Refiro-me especialmente aos fornecimentos.

Deverei dizer antes de mais nada, a V. Exa. e á Camara, que a inspecção do Arsenal e a sua direcção technica nada te em que ver com os fornecimentos que se teem feito, que se estão fazendo, e que se hão fazer emquanto durar a legislação actual.

O processo normal, e sempre usado, e o seguinte:

Para abastecer os depositos do Arsenal com as materias primas que ali são precisas, faz se um mappa, que comprehende o material presumivelmente existente no principio do anno economico a que a requisição de material tem de satisfazer.

N'esse mappa se inclue a media do consumo dos differentes artigos nos ultimos tres annos: esta media menos o existente determina o material preciso e é este que se requisita, quando á media do consumo não ha que fazer quaesquer correcções, derivadas da consulta dos mestres das officinas acêrca dos trabalhos entre mãos, e dos provaveis no anno próximo, que, respeitando principalmente a concertos, variam de anno para anno, segundo a especialidade das avarias a reparar, o que tambem dá logar a fazerem se pelo anno adeante muitas requisições de material, que não podia ser previsto ou que, por arbitrio do Governo não tem sido fornecido, apesar de consignado no pedido de abastecimento annual, o que é frequentissimo e dá logar á impossilidade de obter n'esta fabrica do Estado presteza e methodo na execução dos seus trabalhos.

O processo justificativo das requisições sobe á Direcção Geral da Marinha, que, depois de se informar de preços e fornecedores, directamente com estes, se são estrangeiros, por intermedio da commissão de compras, sendo nacionaes, submette tudo ao despacho do Sr. Ministro da Marinha.

Por vezes a segunda repartição da Direcção Geral de Marinha, a titulo de informar-se, pergunta á inspecção, que por seu turno repete a pergunta á direcção technica, quaes os fornecedores, no estrangeiro, aos quaes se poderão pedir propostas para os artigos, de entre os requisitados, cuja acquisição pretende recommendar ao Sr. Ministro da Marinha, que tem de auctoriza-la.

A direcção technica informa o que sabe, enviando os nomes dos fornecedores e seus preços, e, se o artigo é de natureza privilegiada, qual a firma que tem o privilegio; quando o artigo tem de ser igual a outro anteriormente recebido, diz quem foi que este forneceu; isto repete se se trata da compra de material que, por o não haver no mercado nacional, ou não convir pelos preços n'este exigidos, tem de vir de fora do paiz, porque, tratando-se de material que possa e convenha pelo preço ser adquirido no mercado nacional, nenhuma pergunta se faz ao Arsenal, correndo o processo todo pela commissão de compras, que indaga preços, recebe propostas, e envia tudo á decisão de S. Exa. o Ministro por intermedio da Direcção Geral de Marinha.

Quando por parte da Direcção Geral, e sobre fornecimentos, se fazem ao Arsenal quaesquer pedidos de informação, a inspecção manda resposta em conformidade com o que sabe. A Direcção Geral umas vezes consulta, outras não consulta e decide por seu unico e exclusivo alvedrio, figurando a inspecção e a direcção technica somente como instancias consultivas, aliás nem sempre ouvidas. E pois bem claro que a inspecção e a direcção technica só teem a responsabilidade das quantidades dos artigos que se pedem: o que não dispensa a Direcção Geral, quando julgue que alguma cousa se requisita a mais, de pedir explicações, ou de negar-se a ordenar o fornecimento, o que succede muitas vezes, mesmo com os artigos mais necessarios e indispensaveis ao seguimento dos trabalhos do Arsenal. Citarei entre outros, como exemplo, o que se passou com o cruzador Adamastor, que esteve um anno á espera de que se lhe fornecessem os tubos do condensador para substituir os antigos, razão por que tanto tempo levou a sua reparação, que poderia fazer-se em poucos mezes.

Os concertos que parallelamente deviam no Adamastor ser feitos, foram demorados em quanto não vieram os tubos, tratando-se de outros navios para cuja completa reparação havia material no deposito ou auctorizado.

Este exemplo repete-se Iodos os dias e com todos os navios, porque o criterio que regula a auctorização não é nunca orientado pelas necessidades da distribuição do trabalho, mas pela verba disponivel, o que por completo destroe a possibilidade da fabrica poder funccionar em condições industriaes regulares.

As responsabilidades da direcção technica do Arsenal, como se vê, recaem exclusivamente na quantidade e qualidade dos artigos requisitados, porque mesmo a das experiencias de resistencia de material cabem, em regra, a algum official em commissão no estrangeiro, como está agora, por exemplo, o tenente Valente da Cruz, que é encarregado de assistir nas fabricas estrangeiras ás experiencias de recepção do material encommendado, missão esta que aquelle benemerito official, como todos os outros que teem sido d'este serviço encarregados, tem desempenhado de maneira a mais escrupulosa e efficaz.

Na base da responsabilidade que ao Arsenal cabe pela quantidade dos artigos que requisita, accusou-se o director technico de ter feito que o Governo adquirisse para o deposito da fabrica, guta-percha em folha em quantidade que tanto excede a normal que existem em deposito 5:800 kilogrammas d'aquelle artigo, que não tem consumo nem em dez annos.

A verdade é que no anno de 1898 se pediram, pelo processo que indiquei, 2:133 kilogrammas de guta-percha e no anno de 1900, 2:073 kilogrammas, quer dizer pediram-se de 1898 até hoje 4:206 kilogrammas, o consumo tem sido 642, a existencia é hoje de 3:564 kilogrammas, o que está longe da cifra que se avolumou, para fazer avolumar o engano havido.