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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 1 de abril DE 1848.

Presidiu — O Em.mo R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Sr.s Pimentel Freire

Margiochi.

Aberta a Sessão pelas duas horas da tarde, estando presentes 36 D. Pares, leu-se: e approvou-se a Acta da ultima Sessão.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio da Camara dos Sr.s Deputados, remettendo uma Proposição de Lei que fax a esta, applicando ao reparo e compostura do cáes do Rio Minho, o imposto de 10 réis em cada alqueire de sal importado pela barra daquelle rio.

Remettido ás Commissões, reunidas, de Fazenda, e Administração Publica

2.° Outro dito do Ministerio do Reino, assignado pelo D. Par o Sr. D. de Saldanha, participando estar encarregado daquelle Ministerio, continuando na Presidencia do Conselho de Ministros, e ter sido nomeado para Ministro dos Negocios Estrangeiros o D. Par José Joaquim. Gomes de Castro, para o Ministerio da Justiça o Sr. João Elias da Costa Faria e Silva, e para o Ministerio da Marinha o Sr. Barão de Ourem.

3.º Outro officio do mesmo Ministerio, enviando o seguinte decreto.

Usando da faculdade que Me Concede o artigo 74.º, §. 4.º da Carta Constitucional, e depois de ouvido o Conselho de Estado, nos termos do artigo 110.º da mesma Carta: Hei por bem prorogar as Côrtes Geraes da Nação Portugueza até o dia dois do mez de Junho do corrente anno. O Presidente da Camara dos D. Pares do Reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço das Necessidades, em trinta de Março de mil oitocentos quarenta e oito. = RAINHA. = Duque de Saldanha.

Remetteu-se o Decreto para o Archivo.

4.º Outro Officio do Ministerio da Justiça, assignado pelo Sr. João Elias da Costa Faria o