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. CAIARA DOS DffiDS PABI.
EXTRACTO DA SESSÃO DE S7 DE MARÇO.
Presidência do Em.mo Sr; Cardeal Patriarcha. Secretários—Os Srs. Conde de Mello. Cqbde da lousa, (Assistia o Sr. Ministro da Fazenda,)
Pei,as duas horas da tarde, fendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, .declarou o Bm.M0 Sr. Presidente aberta1 ã sessão.
Lea-sé a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação. , • "
O Sr. Secretario Conde de Mello deu couta da seguinte correspondência; *
Um officio do digno Par Conde da Azinhaga, fazendo constar qae, durante a presente sessão, não lhe caberá a honra de vir qccupar o seu lo-gar nesta Camará, em cónsef uència das funcções que está desempenhando na corte de Madrid.*
Inteirada. . ' *
—• do Ministério das Obras Publicas, enviando 75 exemplares do Boletim n.° 1, do mesmo Mi-nistsrlo, que ultimamente se publicou.
Mandaram-se distribuir, -
—- do Ministério dos negócios da Marinha e Ultramar, satisfazendo aos «sclarecímentos que )he Foram pedidos por esta Gamara, a requerimento do digno Par Conde de Xhomar.
Para a secretaria,
:—do Presidente da Camará dos Srs, Deputados, remetlendo uma proposição de lei, anne-sando temporariamente as funcções de Governador civil e Commandante militar do distrícto do Funchal/
RetneUiãa ás commissaes de administração t>«-Uica, e de guerra.
— do mesmo Presidente, remèítendèkoutra proposição de lei, fixando a força doexeréttopara
0 anno economifo de 1854 a 1855. ? Remettida á iommissão.â&guerta. „> < ;lr ___to Ministério dos negoeios estrangeiros,
remettendo os esclarecimentos pedidos por esta Gamara, a requerimento do digno Par Visconde de Castro.
Pata « secretaria. -"'r -«
0 Sr. Ministro da Fazendadisse, que pela Carta de lei de 18 de Agosto do anno próximo passado fora o Governo authorisado a vir a ura accáôrdo eom o Banco de Portugal, para resolver todas, ou alguma» das questões pendentes entre o mesmo Governo e aquelíe 'estabelecimento, lia ?e mandava para aBíssa oí documentos comprobativos do que se íteera e concluirá a tal respeito. ' * ;
O Sr. Visconde de Balsemão — Veâi a palavra para istlsraraV. Eoa,1, e á Camará, que o Sr. Arcebispo dê Palmyra, por motivo urgente de s«r-viço publico, não pôde comparecer á sessão dehoje.
'(Pauta.)
O Sr. Presidente — Permiita-me a Camará que eu Ibe faça uma declaração.
Tetn-rne aífligido sobremaneira a interrupção que tem havido na publicação das sessões desta Gamara. (Apoiados-, ~ O Sr. ViscortdleiiieTFpnie -Areada— É verlade). Já na ultima veát que aqui nos reunimos, perguntei nasecretaria iquaes eram os motivos que embaraçavam a continuação desta publicaçãê ?..«;.. Deram-mes, e parecem-me era eerto modo attendiveis—porque nas primeiras sessões que se tem de publicar agora, occupou um ou dous oradores toda a sessão com o seu discurso, e entregando-lhe o extracto das notas tachygraphieas, até agora, ainda ninguém restituiu o seu disetrrso corrigido!... Parece-me,"pois, indecoroso qwe se publique uma sessão, em que fallou-um só orador, semqueappareea o discurso desse uniio" orador; mas por outta parte é certo que não, pôde continuar este" estado de cousas (muitos apoiados). Portanto torna-se necessário, que haja mais regularidade na publicação das sessões. ;
Já em* 18S2 se sentiu este inconveniente, e houve então am parecer de eommissão, que determinava5 que os discursos que não fossem resti-tuidos pelos «radores, no prazo marcado, se publicassem conforme estivessem nas notas tachy-graphietjS; mas, a dizer a verdade, estas appa-reecem aigumas veies em tal estado* que seria inconveniente que assim se publicassem.; fLem-brava-me, portanto, de propor á consâderaçio da Camará outro meio, que, ó—^ os dssjsttrsos d&ejuel-
1 es oradores, que não os restUuaátt>noipcaz^ marcado, serem publicados por extracto feito pelos redactores que ha nesta Camará, ficando salvo aos mesmos oradores, que ainda assim vissem, que se lhe attribuiam opiniões e expressões que não titíham proferida, apreseaiarein, em qualquer tempo, na Mesa»os seus discursas,:i,-pa)PR se mandarem publicar pa Diário do Gco^ef§o,Ç
Submetto á consider-açSo daí Gamaraipsie çrbi-trio, até mesmo porquê,, sev^to continuai assim, desejo arredar da Bíesa a tpsp^nsa^íli^Ae: que lhe possa caber, p#lairteg»laridfde da publicação das sessões. lí l •*-¦>¦]* jí -i _>:. . ^_ -- v-
O Sr. Visconde ãe Wônte ;ir?cáíSa^-Srr firesi-dente, o que V. Era** acaba de àámr a respeito do atrazo em que se aêha a publicação das sessões, é exacto ; as sessões, d esta Camàtaieftão&' um tal atraio que se não vê em parte a%uma]í ^-íiNâo ha parlamento nenhum em que se ^as&^ta:n|o ||jpapo sem que o publico saiba o qpe oallet;se*M|felIsto realmente não é possível eontidu"ir#isim|»pj>rque nesses extractos particulares que je publicam nos. jornaes, vem muitas vezes?, como «me. acontfeeu a mim no outro dia, transtornada tudoío que^iedia aqui, Ultimamente appaíeceu «uan; ex^lcto em um jornal inteiramente o contrariai d;o jqàlêtW tinha dito, e nem uma sé palarra&prqfew de que se podesse tal intender! *.. ÊverMdâ «foe *%à enganos removera-se, como então aCootTeceUj, porque escrevi uma carta para o mesmo,jornal, egVJurse,' por ella o modo porque leu tinha foliado, mpittp; deve acabar; a Gamara deve-ter UfiQfcjorielseuj ejpj que se publiquem âs opiniões emittidás feJís^ps^ membros. Eu ineíina-me a crer que sfo poulcp»] oi tachygrapho* desta Camará ,• julgo que^ a
pofupando a âespeu», e procurandotodos ofl meios q9e possam levar ao fim de obtermos que as ses-sejes sejam publicadas com brevidade, e exacli-dSo; porque isto assim não pode continuar.
O Sr. Visconde á«,C«#íro —Não me parece que seja isto objecto de".uma longa discussão. V. Em.a indicou o motivo do atrazo das sessõea ; *e éu intendo que conhecido elle será fácil dar-lhe remédio, Se a causa do atraso c unicamante o não serem devolvidos em tempo competente os discursos que se entregam aos respectivos oradores, jactemos de remediar essa falta,1 que é de nós mesmos, e de mais ninguém (apoiados). ' '¦ Peço portanto licença ao meti nobre amigo o Sr. Visconde de Fonte Arcada para lhe dizer que nao eoncordo em que os tacbygrapbos sejam culpados deste atrazo (apoiados). Todos nóa sabemos que os discursos extraídos das notas tachygra-phicas nos são entregues no tempo próprio. Para que havemos então attribuir a culpa aoutrem*?..' (apoiado».) (O Sr.' Visconde ãe Fonte Arcada — Peço a palavra.) Pela minha parte declaro que tenho muito gosto em dar um publico testimunho de que muitas vezes se me tem entregado algumas falias minhas que não sem algum escrúpulo-me atrevo a alterar em algum ponto de redacção, e que alguma vez as altero só pelo desejo que creio todos temos, de tornar melhor aquillo que não dissemos tão bem. Não digo, comtudo, que alguém não tenha razão de se queixar; principalmente quem falia com mais velocidade nãõ pôde esperar que os seus discursos sejam tacby-grapbados com tanta perfeição, mas agora parecia-me injusto que quizessemos culpar a tacby-gr»phia da Camará por uma falta que todos reconhecem que vem de nós (apoiados). Qualquer que seja o arbítrio que nisto se haja de tomar, eu adopto-o, porque isto assim não pôde continuar; e nesta parte concordo com o digno Par o Sr. Visconde de Fonte Arcada. As sessões desta' Gamara são publicas, di-lo a Carta constitucional, e estarmos aqui a fallar diante de cem ou duzentas pessoas', não é a publicidade que aCarta teve em vista. A publicidade vem da imprensa, pois só essa chega a todo o paia; portanto, se V. Em.' intender que se faça um extracto dos discursos daquelles dignos Pares que os nao restituírem a tempo, dando-lhes a faculdade de os apresentarem depois para> serem publicados fora do corpo da sessão, eu não me opponho a isso.
O Sr. Marques de Loulé—Eu fui corapleta-mente prevenido pelo digno Par que acaba de fallar; limitar-me-hei portanto a dizer que apoio a proposta de V. Em.", pois me parecem muito judiciosas as ponderações que fés — é necessário adoptar alguma medida para evitar o escandaloso atrazo a que chegou a publicação das sessões.
O Sr. Visconde de Fente Arcada — Sr. Presidente, eu-tenho um grande defeito, - que Teco-nheço — é fallar verdade : entretanto não aei fallar de outro modo.
É uma verdade que o corpo tachygrtfphico. é muito limitado, pois é absolutamente impossível que, como está, possa com perfeição, dar «onta das discussões desta Gamara !... Creio que todos reconhecem esta verdade.
È também verdade que, «endo, com algumas excepções, uns melhores do que outros,, a tacby-graphía não está naquelle apuro em que devia estar, e que é necessário que esteja n'um governo representativo. fG Sr. Visconde de Âlgis — Apoiado.) Eu nunca intendi que devia fazer cumprimentos a ninguém, e sinto que alguém haja de censurar aquillo que eu digo. Quando fallo era publico, digo o que me parece conveniente sobre
0 que se está tractando; e se algumas pessoas ha que se possam ressentir das minhas palavras, a culpa não é minha. Eu invoco todos os dignos Pares, que costumam fallar nesta Gamara, para que digam, se muitas vezes não acontece terem grande dífficuldade em corrigir, os seu| di|cursi| Conforme Wos àpresetolaim?-,"^^t^^$^^^X pende talvez jnlenos, da;falta :4« iàpj|r|Sp^^^|ft^j; tachygraphico, do =que\do--ieu^;pejq[|#|^|^^|^||; Eu conheço qu^-rtfí^a^^tiph^i^-àS^^^^^
^têem todois a^pti 1 Não tenho mais nada a dizer, e concluo itenff lindo muito que haja alguém que se p,ossm ó^a|5 der das minhas palavras, porque não;ioi 4«ii% aninha intenção. . ^ „ ^'t ^íJ%>'"^f : O Sr. Visconde de Algés — A Camara:toâ^|^|Íl itJesejré que a publicação das sessêes M^g^^, a maior brevidade e exacjtidão possiv^Jii|||í||Í«fr| íambem reconhece, olhaado para este Sr>]Ç^;|êAti ^abstracto, que e tacnygraphia/nâ*o"-4f|^^l€f|^| ?"como convinha ; e que os primeir|)s>â:^||mp^ •io, hão de ser os próprios, ta^hyg^ãl^Ç^^^^ ^gados nesta Camará. % f ^"V^il^fllitij^S ; ^ Que se se per tende apuWiçlçat^llií^tpl^p* •pta, é-necessário adoptar alfum^lMSI^lpfê í ¦-rentes ,das que existem ^,'^^^^^^^^4°". t provas de que o reconfie^çi^v^^^^^^í^^^1 * nsessões legislativas tem j^p^^wl^^^^ílftõfts ,'es-1'PôcSaes para tractare.ni^fcllíè^^^tfpl^ae^accôrdô |eam a mesa. nm^^^S$^f^A^o féiã En;Qmeac5o,_ ,§.. S.^fiv|;8ll:pa'f|8"qaè:^e deve fozer, porque as outras èaiíwslpifam4 Ouo o Sr. Visconde de Castro diz qae nSa cos* I tama emendar os seus discursos, e que, fitando lhe faz algitnia alteração, 4 com muito óscrupulo, parqw vf na traducçnn das noto» tachygrapkicat, fielmente transnipto aquillo que tem pronunciado; mas quo podia licença a S. Ex.e para lhe dizer, qaè niío regulo os discursos dos outros por aquillo que cnc«ntra nos seus; S. JEx.a, além de foliar mui oorrertamrnte, falia também com certa pau. sâ, que torna frril acumpauharena-no; e que se S. Ex " quer uma prova disa-i, elle orador se of-ferece para ser seu tachygrapho, e compromelte» sen aprosonhr também fielmente & reproducçao do ?eij discurso, pois romo foi á Universidade, e lá tirava as prelecções que se faziam com xaais velocidade do que S. Et." costuma fallar, claro está que, salva a correcção, podia para com S. Er.* snpprir « logar de tachygrapho. Que o Sr. \ iscontie de Castro sabe perfeitamente que os t.tchvgraphos não precisam aóme&te da ^ciência material, enrerem também de illoa-trárão, e de certos conhecimentos, qae intende quê todos trem; mm não ú por certo possível que n'uma corporação, todos sejais igualmeote illustradus e scienlilicos; c então quando um dii» curso longo é escripto por todos, como não poda deixar de s*r, * Destas considerações concluiu, que são neces-sariiit algumas providencias, c uma se deva tomar dr promplo, para que as sessões que estio por publicar, saiam quanto antes; e a propósito diz S. Ex.a, quanto ao arbítrio que n'outra occa-sião apresentou uma commissão a qae elle tioh* a honra ile ])erlencerl que estima que t&I não fosse lt'\a )>.iqui a dois dias, por assim dizer, hão deap-paieccr objectos importantes de fasenda e de ad-mini&lrnerio publica ; nu caso que se estivesse a esperar assim por ordem chronoloyica, qae «he* gasbc a orcasião de publicar essas sessões, quando sairiam ellas á luz do dia?! A ujmii.li» de S. E\." é pnis, que os d iscar sos já rcsliluiilus, com a competente correcção, se vão impiimindo, e que os outros, depois de chegarem, se publiquem extraordinariamente, porque assim í o único meio de adiantar a saída dai sessões empatadas, procurando-se que, quando chegar a oec&ano de publicar as que hão de vir, sé f.n.a ebbc serviço com mais regularidade, « com .i promptidão [nissivcl, para que se não teja muil" lanic qual a iii.uieira como os dignos Pires se p-onimei.ir.iin «ti!'re essas matérias importantes a qiic g»-nerir.iisjfnte se referia. O Sr. Ytornwif de Castro—Vejo que não noi inU-nliemos bem. O digno Par o Sr. Visconde de Fonl" AriMila rej|iondea-mD qv* não vinha aqui fazer cumpri mentos! Parece-me que S. Ex.* qai» com ií3o -iiíer qwe eu fallára cumprimentando os tachyrriajih'.»1 O Sr. Visconde âe FonltArcada— Eu f.wie'