SESSÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo o relatorio original da commissão de inquerito, relativo á quinta da Granja, que tinha sido pedido em data de 28 do mez proximo passado, a requerimento do digno par visconde de Fonte Arcada.

Para a secretaria.

O sr. Bispo de Lamego: — Pedi a palavra para obter de v. exa. que me informasse se já vieram remettidos a esta camara, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, os documentos que eu pedi na sessão de 14 do mez passado, relativamente ao modo como se estão pagando as prestações ás classes dos egressos.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): — Na mesa não consta que tenha vindo resposta alguma ao requerimento de v. exa.

O sr. Bispo de Lamego: — Peço pois a v. exa., que se digne ordenar que a mesa inste de novo, com urgencia, pela remessa dos documentos pedidos. Eu fiz o pedido d'elles para que se attenda a uma classe que está com fome, que reclama com justiça aquillo que de direito lhe pertence; classe de velhos desvalidos que tem passado por todas as provações e soffrido muitas injustiças, que já chegaram a pagar cinco decimas, isto no fim de uma vida laboriosa, e de se terem cansado de reclamar o pagamento do que lhes é devido. Mas debalde se teem dirigido por aquella secretaria d'estado pedindo aos poderes publicos que attendam á sua causa, que é a causa da justiça.

Cumpre que se saiba como as leis são cumpridas, e que se responda ao meu requerimento, prestando quaesquer documentos ou esclarecimentos que se pedem, e que podendo ser satisfeitos talvez dentro de uma hora, muito é para estranhar que depois de tantos dias ainda se não tenham recebido n'esta camara, quando a sessão actual só está prorogada até 15 do corrente mez.

Torno a dizer, esta classe é uma classe benemerita e toda valetudinaria, está para assim dizer com os pés á borda da sepultura, e da qual póde quasi dizer-se que está morrendo de fome.

Não posso, portanto, deixar de instar para que se ofiicie de novo, e quanto antes.

O sr. Presidente: — Não ha duvida nenhuma. Vae hoje mesmo fazer-se o officio renovando o pedido com toda a instancia.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Peço a palavra para mandar para a mesa uma representação dos empregados do governo civil de Lisboa, na qual pedem ser indemnisados de prejuizos que soffrem nos seus vencimentos com a approvação da convenção consular que está affecta a esta camara. Peço que seja remettida á com missão dos negocios externos, para a tomar na devida consideração quando se occupar d'aquelle projecto.

(O sr. secretario leu uma representação dos empregados da secretaria do governo civil de Lisboa, pedindo uma indemnisação equivalente ao prejuizo que vão soffrer logo que vigore a convenção consular entre Portugal e Hespanha, publicada no Diario do governo de 9 de novembro ultimo.)

O sr. Presidente: — Vae ser remettida á commissão dos negocios externos.

(Pausa).

Não havendo trabalho algum de que a camara possa occupar-se, vou encerrar a sessão. Teremos, pois, sessão na sexta feira. A ordem do dia será a apresentação de trabalhos.

Está levantada a sessão.

Eram mais de duas horas e meia.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 5 de dezembro de 1870

Os exmos. srs.: Duque de Loulé; Marquezes, d'Avila, de Niza, de Sabugosa; Condes, de Castro, de Bertiandos, de Cabral, de Cavalleiros, de Casal Ribeiro, de Linhares, da Louzã, de Podentes, da Ponte; Bispos, de Lamego, de Vizeu; Viscondes, de Fonte Arcada, de Soares Franco, da Vargem; Barões, de S. Pedro, de Villa Nova de Foscôa; Xavier da Silva, Barreiros, Larcher, Corvo, Pestana, Reis e Vasconcellos.

Depois de aberta a sessão chegou o exmo. sr. marquez de Fronteira.