DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 337

tão que este genero de producção começou a desenvolver-se entre nós.

A principio os proprietarios começaram a vender a cortiça por muito baixo preço, porque não valendo até áquella epocha cousa alguma, ficaram espantados que lh'a comprassem. Foram por isso victimas dos exploradores, que fizeram grandes casas á custa dos incautos.

Esta industria teve de então para cá um grande desenvolvimento. A exportação da cortiça foi sempre crescendo até 1874. Depois começou a decrescer sensivelmente até 1878.

N'estas circumstancias o governo quererá caír no mesmo erro, na mesma falta, e fazer o mesmo que fez a Hespanha ha quarenta annos? Quererá o governo, por um direito protector elevado prohibir a exportação da nossa cortiça e fazer florescer e desenvolver esta industria em Marrocos e na Argelia? Quererá o governo, em detrimento do productor portuguez, que é o proprietario já onerado com altos tributos, proteger a concorrencia de productos que até agora não concorriam com os nossos?

A observação, a experiencia e a historia não nos servirão para ao menos não caír nos erros que notâmos aos outros?

Torno a repetir, o sr. ministro devia estudar os factos, os acontecimentos e as suas causas.

Como explica s. exa. o facto significativo da exportação da cortiça em 1878 ser tão insignificante que desceu abaixo da exportação de 1866?

Quer s. exa. saber a rasão d'este facto tão importante e significativo? Eu lh'a digo.

A cortiça em 1878 teve uma exportação muito insignificante em relação aos outros annos, porque até ha pouco tempo a cortiça portugueza não concorria senão com a pequena quantidade que era exportada de Hespanha, e que era a peior, porque a melhor, a de Gerona, estava-lhe prohibida a exportação, e tambem concorria com alguma franceza, o que fazia com que a nossa tivesse mais saída e melhor preço. Agora já não succede assim. Desde que se abriram as portas de Marrocos e de Argel, a cortiça d'aquellas regiões começou a concorrer com a nossa em boas condições, principalmente a de Constantina, que é de classe muito inferior. D'aqui resultou a circumstancia de que a exportação da nossa cortiça em 1878 foi apenas de 9.886:360 kilogrammas, emquanto que em 1866 era de 9.936:424 kilogrammas.

As causas d'este phenomeno foram: a primeira, o ter a Hespanha acabado em 1869 com a prohibição da exportação da cortiça de Gerona, a melhor da peninsula, concorrencia para nós terrivel; a segunda causa foi a concorrencia da cortiça de Argel e Marrocos; a terceira, e para este facto chamo a attenção do sr. ministro da fazenda, foi a perda que, pelas ultimas estiagens, tiveram os proprietarios de milhares e milhares de sobreiros, que não podem facilmente ser substituidos, o que causou graves prejuizos ao paiz.

E é n'estas condições, e n'esta occasião e com estas circumstancias, sr. presidente, que o governo vae lançar um imposto na cortiça! Ainda ha uma quarta causa que explica o motivo por que a exportação foi insignificante em 1878.

Essa causa foi a ignorancia dos proprietarios ácerca do producto que vendem. Essa ignorancia deu em resultado pessimos contratos, e em logar de venderem a cortiça por messas, venderam-a por um certo numero de annos, de fórma que os corticeiros, que tinham de tirar a corcha em 1874, tendo expirado o praso do contrato, tiraram de quatro, cinco e seis annos, corcha delgada, e que ainda não estava feita. Sem duvida esta extracção extemporanea d'aquella cortiça havia de influir nos annos, que se seguissem, e assim foi. São todos estes factos, são todas estas causas, são todas estas circumstancias, que o sr. ministro devia ter estudado e ponderado com maduro exame, e depois apresentar o seu projecto. Não fez assim, e por isso parece-me que eu estou dando novidades a s. exa.

É necessario saber bem o que é esta industria entre nós, e como se tem fomentado o desenvolvimento de cortiça.

Como eu, já disse, os proprietarios portuguezes não sabiam o valor que tinha a cortiça, não sabiam o melhor modo de a exportar, nem sabiam distinguir o valor que tinha cada uma das suas differentes qualidades, nem distinguir essas mesmas qualidades, e nem o sabem ainda.

D'aqui resultou serem enganados pelos especuladores e fazerem maus contratos. Elles nem sabiam quando a cortiça estava feita e devia vender-se. Na propria sobreira a cortiça não se cria toda com igual numero de annos, nem toda é igual e da mesma qualidade. A cortiça dos ares, como os corticeiros lhe chamam, que é a cortiça dos ramos, leva mais tempo a crear, mas ao mesmo tempo é melhor do que a dos troncos. N'estes o menos tempo que leva a crear é o espaço de sete annos, e quando ella está completa e perfeita é aos oito, nove e dez annos, emquanto a dos ramos aos doze, e d'ahi para cima.

Os proprietarios ignoravam a maior parte d'estas circumstancias, e por isso não faziam a venda da cortiça por messas, o que hoje já fazem. Até aqui, que elles não tinham os olhos abertos, foram explorados pelos especuladores, agora que elles começavam a ver claro, e a proteger os seus interesses, têem contra sim o governo, que não tem escrupulos de os sacrificar a outra industria. Para mostrar quanto este artigo 1.° é contrario aos principios, vou fazer á camara uma breve e succinta exposição do que se tem passado n'estes ultimos treze annos.

Começarei de 1866 até 1878. Examinando os dados estatisticos achei que a exportação de cortiça em kilogrammas foi sempre subindo até 1874.

Em 1866, foi de 9.936:424 kilogrammas, e em 1874, que duplicou, foi de 18.645:970 kilogrammas.

Desde 1874 até 1878 a exportação começou a resentir-se, a devido isto ás cousas que eu já enumerei.

O decrescimento verifica-se pela fórma seguinte:

Em 1875 exportados......... 12.239:347 kilogrammas
» 1876 » ......... 16.252:622 »
» 1877 » ......... 12.878:083 »
» 1878 » ......... 9.866:360 »

Estes factos são incontestaveis e revelam que esta industria, em logar de continuar a prosperar, começa, se não a retrogradar, pelo menos a parar.

E é n'esta occasião que o sr. Barros Gomes a vem mimosear com um imposto tão pesado!

Sr. presidente, é verdade que ainda que a exportação n'estes ultimos quatro annos, comparada com a do anno de 1874, foi muito mais diminuta, não obstante o valor do genero exportado, cresceu consideravelmente, como se vê dos algarismos seguintes.

N'estes annos rendeu a cortiça exportada as sommas que se vêem do mappa seguinte:

1875................................ 700:952$000
1876................................ 784:216$000
1877................................ 841:712$000
1878................................ 973:500$000

Estes phenomenos, que parecem obedecer a uma lei, e que se dão com a cortiça em bruto, dão-se igualmente com a cortiça manufacturada, como se evidenceia pelo mappa que se segue:

1875 exportados.............. 890:500 kilogrammas
1876 »............. 1.159:060 »
1877 »............. 751:500 »
1878 » ............ 420:362 »