O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 38

Presidencia do exmo. Sr. João de Andrade Corvo

Secretaries - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 239 sobre o projecto de lei n.° 246.- Usara da palavra os dignos pares os srs. Miguel Osorio e Agostinho de Ornellas.- O sr. presidente nomeia a deputação que tem de apresentar á real sancção alguns authographos das côrtes geraes.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presente 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Elevando a primeira classe a actual camara de Ovar.

Á commissão de legislação.

2.ª Dividindo era duas as assembléas eleitoraes do concelho de Proença a Nova.

Á commissão de administração publica.

3.ª Auctorisando a camara municipal de Constancia a despender a quantia de 2:000$000 réis do cofre de viação para reparo e conservação das das da villa e outras obras.

Á commissão de obras publicas.

4.ª Concedendo definitivamente á misericordia da cidade da Horta, o edificio do extincto convento de S. Francisco da mesma cidade.

Á commissão de fazenda.

Um officio do digno par visconde de Chancelleiros, participando que, por fallecimento de sua irmã, não póde comparecer á sessão.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.}

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, e não ha nenhum projecto para ser discutido na primeira parte da ordem do dia, vamos entrar na segunda parte da ordem do dia.

Continua com a palavra o sr. Miguel Osorio.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 239

O sr. Miguel Osorio: - Disse, que por certo a camara não esperaria, que elle viesse esclarecer a questão, que se discute, nem a tanto lhe era licito, a elle, aspirar.

Inscrevera-se a favor, porque queria expor os motivos pelos quaes votava o projecto, e se associava ás idéas do governo n'esta questão.

A logica era a disciplina do espirito, como os principios eram a disciplina da politica, e logica e principios lhe indicavam, que o seu caminho n'esta occasião era o do governo.

Quando na camara se discutiu a reforma vincular, havia já vinte e dois annos, prophetisára elle, não porque fosse propheta, mas porque isso era uma consequencia logica d'aquella reforma, que a essa se havia fatalmente de seguir a reforma da camara dos pares.

Havia já vinte e dois annos, que n'aquella casa occupava uma posição, que herdara, infelizmente não havia com essa posição herdado nem dotes nem a capacidade daquelle a quem ali succedêra.

Mal representado estava pois ali agora aquelle, que bem servira a patria, que bem expozera a vida nas campanhas da liberdade e bem soubera sempre manter-se a toda a altura dos seus deveres.

Recebendo n'este momento differentes apoiados, continuou, que ]á via a camara que não podia no seu voto movei-o odio contra o pariato hereditario nem contra a camara dos pares.

Entrára na camara por herança, por outro titulo nunca certamente lá teria entrado; e se a porta d'aquella casa fosse fechada, não por qualquer dos incidentes, que já no debate têem sido figurados, mas, como elle, orador, entendia, que devia ser fechada para soffrer uma reforma completa, sairia elle com a certeza de não tornar a entrar, porque nem o paiz o escolheria nem elle quereria ser escolhido. Nunca se sujeitara nem sujeitaria a suffragio de nenhuma qualidade, pela simples rasão de que o primeiro voto contra seria o seu proprio.

O sr. Thomás Ribeiro havia citado o seu discurso sobre a reforma vincular, e era lhe grato lembrar-se, de que já então professava idéas que agora vê adoptadas pela maioria da camara, mas já então se convencia de que mais tarde teriam de emendar os defeitos, que aquella reforma trazia á organisação politica do paiz, assim como então declarara, que seria dos primeiros a auxiliar a reforma, que com esse intuito houvesse de ser apresentada. Precisava-se de um corpo politico, que constituisse uma força bastante poderosa para affrontar e resistir ás demasias possiveis da outra camara, e conter os desvairamentos da paixão politica, perigos que felizmente se não têem dado, mas era sempre conveniente prevenir.

Já quando no anno passado se apresentou na camara o projecto de resposta ao discurso da coroa, elle, que combatera o sr. presidente, sempre, desde que o conhecera, combatendo, bem entendido, os principios e as idéas, nunca o homem; já então, vendo a direcção que s. exa. ía imprimindo á sua politica, lhe dissera, que por isso lhe não tomaria contas, que só aos correligionarios era licito pedir-lhe, pelo contrario o animára a proseguir sinceramente no caminho que encetara, mas não acreditasse nunca, que, por ter arrebatado ao partido progressista a bandeira das reformas conseguiria desnorteal-o. Leu em seguida um trecho do discurso a que alludia, e, depois da leitura perguntou, se porventura n'esta questão, não era ao lado do sr. presidente do conselho o seu logar? Era, porque estava hoje onde já estava hontem, invariavelmente ligado ao detestavel programma do partido, detestavel programma como o sr. presidente do conselho n'uma resposta a elle, orador, o qualificara em tempos.

Referiu-se ao accordo politico dos differentes partidos, que considerava o acto mais nobre, mais sensato e mais

38