N.º 38

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Foi nomeada a commissão encarregada de rever o regulamento da camara quando constituida em tribunal de justiça. — O digno par Vaz Preto chamou a attenção do governo para os serviços prestados pelo coronel Palma Velho na tomada de Tungue. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros disse que o governo tencionava premiar esses serviços. — Foram lidas na mesa duas proposições de lei vindas da camara dos senhores deputados. — Consultada a camara, resolveu passar á ordem do dia. — Ordem do dia: projecto de conversão da divida externa. — Continuou e concluiu o seu discurso o sr. ministro da fazenda. — O digno par Mendonça Cortez, por parte da commissão de fazenda, apresentou o parecer relativo á lei de meios para 1887-1888. — O digno par conde de Linhares participa achar-se constituida a commissão de marinha e pediu que lhe fossem aggregados os dignos pares Henrique de Macedo e Carlos Testa. — A camara approvou esta proposta. — Foi approvada a generalidade do projecto sobre a conversão da divida externa, e em seguida foi approvada a especialidade sem discussão. — O digno par Ressano Garcia, por parte dás commissões de fazenda e de obras publicas, apresentou o parecer relativo á proposição de lei que tem por fim habilitar o governo a concluir a rede de estradas reaes e districtaes. — O sr. presidente disse que, sendo a lei de meios negocio urgente, poderia entrar em discussão na sessão seguinte se a camara dispensasse o regimento. — A camara assim o resolveu. — O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia de 28 do corrente o parecer relativo á lei de meios.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 41 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida á acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Barbosa du Bocage na sessão de 11 do corrente.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — Em conformidade com a resolução da camara a respeito da proposta do sr. visconde de Moreira de Rey, ficou adoptado que a mesa nomeasse uma commissão para rever o regulamento da camara dos pares quando constituida em tribunal de justiça.

Vou portanto nomear essa commissão, a qual será composta dos dignos pares visconde de Moreira de Rey, José Pereira, Sequeira Pinto, Couto Monteiro, e Fernandes Vaz.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu pedi a palavra porque, como está presente o sr. ministro da marinha e dos negocios estrangeiros, desejo aproveitar esta occasião para ouvir de s. exa. algumas explicações, e chamar a attenção dos poderes publicos sobre assumptos importantes.

Na occasião em que se discutiu a resposta ao discurso da corôa, o sr. Coelho de Carvalho, meu particular amigo e correligionario, notou que a falla do throno, referindo-se á tomada de Meningane e de Tungue, elogiava só a nossa marinha pela parte que tinha tomado n’esses gloriosos feitos, esquecendo outros, entre elles o governador do Cabo Delgado, José Raymundo de Palma Velho, principal obreiro d’aquella brilhante acção. Para evitar, pois, que a camara dos dignos pares caísse tambem em similhante falta e praticasse uma grave e flagrante injustiça, mandou para a mesa aquelle digno par uma moção que foi acceita pela camara, na qual propunha que fossem louvados todos aquelles que concorreram para a tomada de Meningane e de Tungue, e principalmente o ex-governador de Cabo Delgado, a quem se deve a parte mais importante daquelle acontecimento, de verdadeiro arrojo e bravura. Aquelle digno par prestou homenagem, e a camara acceitando a sua proposta, ao valor e lealdade de portuguezes, que em paragens longinquas arriscaram a sua vida para sustentarem os direitos e o brio da nação portugueza. Não basta porém isto. É mister galardoar tão brilhantes e assignalados serviços.

Não me consta porém, sr. presidente, que até hoje fosse recompensado o merito, a lealdade e valor do ex-governador do Cabo Delgado, que tanto se assignalou durante é seu governo como depois de demittido, dirigindo ainda os ataques a Meningane e Tungue, que elie tomou á frente de um punhado de valentes.

Sr. presidente, os feitos gloriosos dos nossos antepassados enthusiasmaram-me sempre, e quando hoje, n’esta epocha de rebaixamento moral, encontro ainda portuguezes que os imitam, o meu enthusiasmo sobe de ponto 5 por isso n’aquella occasião em que o meu amigo fazia a sua proposta para lembrar os valentes, os benemeritos, que tinham sido esquecidos, eu desejei unir os meus esforços aos seus, e levantar a minha humilde voz para prestar homenagem a tão relevantes e assignalados serviços.

Não pude, porém, realisar os meus desejos e cumprir um dever, porque ainda estavam inscriptos vinte dignos pares, e a questão que de preferencia se discutia era a da concordata. N’esta conjunctura era impossivel caber-me a palavra, e por isso resolvi discutir este importantissimo assumpto n’uma sessão especial, e aproveitar a occasião em que estivesse presente o sr. ministro da marinha, para chamar a attenção de s. exa. para os acontecimentos que eu vou narrar á camara. Pará que a camara possa dar verdadeiro valor á minha narrativa, e avaliar a responsabilidade do governo pelo seu esquecimento e falta1 de zêlo, antes de começar vou dirigir duas perguntas ao sr. ministro, cujas respostas lançarão bastante luz na discussão e por ellas poderá a camara Conhecer qual tem sido o procedimento do governo.

Eis as perguntas:

l.ª Eu desejava saber se o ex-governador de Cabo Delgado, José Raymundo de Palma Velho, e outros militares, que se distinguiram na tomada de Meningane e de Tungue já foram recompensados e premiados por tão relevantes e assignalados serviços?

2.ª Desejava tambem saber se, depois d’estes brilhantes feitos de armas, os indigenas têem respeitado o nosso dominio e posse, e se o sultão de Zanzibar tem reconhecido o nosso direito?

Interrompo aqui o meu discurso para dar ensejo a que

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