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494 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

prios, disse então o digno par, com toda a convicção e certeza, que o orador errou os calculos.

Ora, quaes foram esses calculos?

Foram os do orçamento que se discute, ou foram os dos exercicios já terminados em 1893-1894 e 1894-1895, que são da sua responsabilidade?

O digno par não o disse; e o orador quizera sabel-o, para poder responder bem a s. exa.

S. exa. disse que os calculos estão errados, mas não disse se eram os calculos do orçamento ou os dos exercicios. Ora, lembrará a s. exa. uma cousa muito simples: é que, quanto aos exercicios passados, não póde ser, porque dos passados não ha cálculos, ha contas, o que é differente. Os calculos são de previsão, são para o futuro, e as contas é que são das receitas e despezas já apuradas e já passadas.

Deve presumir, portanto, que foram os calculos orçamentaes a que s. exa. se referiu; mas, se o digno par lhe podesse, então, dizer o que é que quaesquer erros, que possa haver nos calculos do orçamento, têem com o deficit das gerencias passadas, era isso de vantagem e o orador não desgostava de sabel-o.

Ficou, porém, o orador deveras perplexo quando começou a ver onde tinha errado os calculos. Disse o digno par que os calculos no orçamento estão errados, porque não estão lá as despezas feitas em Africa; e s. exa., por mais que as procurasse, não encontrou.

Poderá! Como havia s. exa. de encontrar essas despezas no orçamento que vamos discutindo, se o orçamento é para 1896-1897 e as despezas se fizeram em 1894-1895 e 1895-1896?

Onde podem, pois, estar essas despezas? Parece-lhe que as despezas de 1894-1895 e 1895-1896 só poderão estar nos documentos referentes a esses annos. E se o digno par não as encontrou ahi, foi porque não procuro a, porque, se procurasse, ia a um documento, que está a paginas 155 do orçamento, e encontrava lá, perfeitamente especificadas, até por semestres, todas as despezas, que foram:

(Lê.)

Mas, não é só por isto que os calculos estão errados; é ainda por outra cousa. Perguntava o digno par: o Onde é que está no orçamento a verba relativa aos encargos da conversão e do emprestimo?"

Não está, é verdade; não está porque não póde estar, porque no orçamento não se póde descrever encargo algum senão quando auctorisado por lei. Não ha lei que auctorise a conversão nem o emprestimo dos tabacos; por conseguinte, é evidente que não se podiam inserir no orçamento que se está votando, despezas ainda não auctorisadas.

Mas, ha outra verba que tambem se não encontra no orçamento: é a receita resultante das leis sobre tributação de assucar e de outros generos, recentemente votadas.

Pela mesma rasão por que não está esta receita, pela mesma rasão não está a despeza que resultará de outras leis que teem ainda de ser sanccionadas.

Finalmente, ha outro ponto em que o orador commetteu profundos erros nos calculos.

Perguntava o digno par como quem queria collocal o em durissimas difficuldades para responder: "Onde é que está no orçamento o que deve custar a arbitragem de Berne?"

Como é que havia de estar, se não se sabe o que essa arbitragem custará, quando está pendente o respectivo processo e até ao ponto de nem haver sentença proferida?

O sr. Telles de Vasconcellos: - Eu creio que não disse que devia estar descripta no orçamento a verba para pagamento das despezas de execução da sentença de Berne; e só disse que seria muito prudente reservar para esse fim uma parte do emprestimo que se vae levantar, ou não fazer tal emprestimo e reservar na posse da fazenda as obrigações dos tabacos.

O que perguntei foi, onde estava no orçamento a verba para pagar a despeza do material que se tinha encommendado para os caminhos de ferro.

O Orador: - Quanto á verba relativa aos caminhos de ferro, ha uma auctorisação especial para essa despeza.

Quanto á arbitragem de Berne, pergunta o digno par o que é que se faz do emprestimo dos tabacos, se se não destina ás despezas por causa dessa arbitragem.

Então s. exa. imagina que pelo facto de se effectuar uma emissão de obrigações dos tabacos, o governo fica absolutamente desarmado para acudir a qualquer urgencia do estado, que não esteja prevista neste documento?

Não fica, de certo.

Disse o digno par, se bem o ouviu, que o orador de uma certa epocha para cá, ora augmentava a divida fluctuante interna e diminuia a externa, ora diminuia a divida fluctuante interna e augmentava a externa. Sés. exa. for ver o movimento da divida fluctuante interna e externa, encontral-o-ha perfeitamente accentuado, de fórma a mostrar que nos annos em que a divida interna fluctuante tem augmentado, tambem parallelamente tem augmentado a externa.

De tudo isto a resultante é o que interessa ao paiz; e muito mais do que saber qual dellas augmentou ou diminuiu.

A respeito da crise economica o digno par chegou quasi a irritar-se com o orador - o que em s. exa. não é vulgar dada a sympathia immerecida com que o digno par o distinguia - porque o orador disse que o déficit baixara.

Valha a verdade, quem o diz não é elle, são os numeros.

O digno par que em assumptos economicos é muito lido e versado comprehende bem a rasão d'isso, desde que leia este simples trecho.

(Leu.)

O orador tem aprendido que, quando os dois termos da balança commercial tendem a approximar-se, a situação economica melhora.

Julgar o contrario, julgar que ella peora, confessa que, para elle, é estranho e novo.

O digno par censurou-o acremente porque, affirma s. exa., dissera que não houve crise economica e que mesmo a crise financeira tinha passado.

Não disse isso; o que disse foi uma cousa muito differente. Queria o digno par saber? Foi o seguinte.

(Leu.)

Não disse, pois, o que s. exa. lhe attribuiu, não disse que não tinha havido crise economica, nem podia dizer similhante cousa; o que disse foi que a crise foi mais financeira que economica.

S. exa. citou o que a este respeito dizia um jornal do Porto. Não precisava fazel-o porque os conhecimentos de que o digno par dispõe sobre estes assumptos, a sua palavra, valem mais do qualquer artigo de jornal.

E s. exa. fel o para mostrar que se nós fossemos, n'aquella cidade, aos bairros mais populosos, mais pobres, encontrariamos a miseria, a lucta diaria, continua, pela existencia; encontrariamos scenas, quadros tão confran gentes para a sensibilidade quanto é difficil de momento encontrar amparo para aquelles que assim se acham desprovidos de recursos.

Pois s, exa. conclue daqui que a crise economica não melhorou?

É d'isto que o digno par quer tirar uma conclusão em absoluto?

Se o digno par, em Londres, fosse aos bairros mais populosos e pobres e visse o que se passa n'aquelles antros de miseria, de sujidade e de crapula, o que é que concluia em relação á situação economica da Inglaterra?