SESSÃO N.º 36 DE 28 DE ABRIL DE 1896 496

Parece-me que não é assim que se tiram conclusões em absoluto.

Miseria, tem havido e ha, e não é porque este anno se annuncia mau, o que póde dar legar a providencias urgentes, não é simplesmente por isso que o digno par póde julgar da situação economica considerada nos seus elementos principaes, e muito menos porque, segundo o digno par disse, o pão não chega para um, anno, nem é tambem porque o vinho se queima.

O vinho queima-se quando elle é mau, e não porque não haja quem o compre.

O orador, desejava apenas responder a algumas observações feitas pelo digno par, áquellas que peior impressão possam ter produzido.

O digno par nem na situação economica, nem na situação financeira encontrou melhoras.

Ora, isto não é verdade, como o demonstram os numeros.

Como o digno par sabia, o actual governo formou-se em fevereiro de 1892.

Tinha sido já apresentado .á camara o orçamento, é esse orçamento annunciava um deficit para 1892-1893 de 5:062 contos de réis.

O governo pediu então p adiamento das camarás, rectificou-se o orçamento, cortou-se por muitas despezas e apresentou-se um orçamento em que a previsão era, ainda assim, de um deficit na importancia de 1:022 contos de réis.

Este era o primeiro resultado.

Mas não foi só isso.

Tambem o digno par concluiu, da comparação que fez entre as despezas é as receitas, que estas tinham diminuido.

Ora, os resultados mostram completamente o contrario do que o digno par affirmára.

(Leu.)

Por consequencia, houve um augmento de receita na importancia de 10:834 contos de réis.

Diz, porém, s. exa. que as despezas augmentaram muito mais que as receitas.

Queria o digno par saber qual foi a totalidade das despezas nesse mesmo periodo?

A somma das despezas relativas a encargos, divida, publica e differença de cambios foi a. seguinte:

(Leu.)

A totalidade das despezas dos ministerios em 1891-1892 foi de 26:000 contos de réis.

(Leu.)

Finalmente,

(Leu.)

Por consequencia, já o digno par vê que na totalidade das despezas dos ministerios houve tambem differença para menos.

Portanto, de 1892, para cá as receitas cresceram 10:000 contos de réis e as despezas diminuiram 2:000 contos de réis; e é isto que explica que, tendo havido em 1892 um deficit, haja agora saldo positivo. E ainda mais, um confronto apresentara, agradavel para todos; era o das receitas do anno passado com as d'este anno.

(Leu.)

Francamente, se este augmento não era em beneficio da situação da fazenda publica, não comprehendo que outra cousa seja.

Quanto á divida fluctuante, o orador passou tambem a demonstrar que não era exacto o augmento que o digno par lhe attribuia.

E esse augmento era devido a compromissos inadiaveis do estado, como o pagamento aos bancos do Porto, as despezas com as expedições de Moçambique e da India, etc.

Depois d'isto, o digno par lamentou amargamente que, sobre uma situação financeira aggravada, ainda se trate de um emprestimo de 9:000 contos de réis e de uma conversão.

Pois a verdade é que emquanto a não fizermos não leremos desafogada a nossa situação financeira, não teremos liquidado o passado, não teremos elementos fundados para nos podermos apresentar aos olhos de todos como uma nação que resgatou o seu passado.

Quanto ao emprestimo, o digno par, e todos os que fallam em colonias, esse florão da corôa portugueza, podem tambem ficar certos de que, ou havemos de renunciar a estas de todo, ou havemos de ter marinha de guerra. (Apoiados.)

Ora, se para ter colonias, e mantel as com honra e com firmeza, é preciso ter navios, para ter navios havemos de os pagar; e se os quizermos pagar, e pagar honradamente, havemos de lançar mão de reservas, pois os recursos ordinarios não chegam ao presente para essas despezas.

Esta é a verdade, inteira, e por isso é claro que o emprestimo se impõe como necessario.

Aqui tem o digno par a rasão por que o orador apresentou a proposta para o emprestimo de 9:000 contos de reis; e exposta a questão com inteira verdade, cabe a está camara o dever de proceder como entender.

(O digno par não reviu este extracto.)

O sr. Presidente: - Vão ler-se umas mensagens vindas da outra casa do parlamento.

Foram lidas, e acompanham os seguintes officios:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim determinar que, emquanto não houver a cargo do ministerio da marinha e ultramar os estabelecimentos para ser cumprida a, pena de presidio militar, a que se refere o artigo 21.° do respectivo codigo, se applique essa pena, tanto no reino, como nas provincias ultramarinas, e, conjunctamente, em alternativa, a de encorporação em deposito disciplinar ou a de prisão militar, e enviando igualmente um exemplar do parecer da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão do ultramar.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar o decreto de 24 de janeiro de 1895, pelo qual foram creadas dez brigadas de infanteria e duas de cavallaria; e igualmente um exemplar do parecer da commissão de guerra, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de guerra.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar a camara municipal de Lourenço Marques a estabelecer nas posturas a pena de multa até 100$000 réis, e igualmente um exemplar do parecer da commissão do ultramar, seguido do projecto de lei.

Para a commissão do ultramar.

O sr. Conde de Carnide: - Requeiro a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão.

O sr. Conde de Lagoaça: - Pedi a palavra sobre o modo de propor, simplesmente para protestar contra a violencia de se estar constantemente prorogando as sessões.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. conde de Carnide, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

Está approvado e, portanto, a sessão prorogada até se votar o projecto em discussão.

O sr. Cypriano Jardim: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre