496 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO EEINO

O projecto de lei que tem por fim fixar o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal para o anno de 1897.

Lido na mesa, foi mandado imprimir.

O sr. Conde de Lagoaça: - Não posso deixar de repetir o meu protesto contra este costume de se prorogarem as sessões, quando nenhuma necessidade reclama esta violencia. (Apoiados.)

Isto, repito, é extraordinario.

Porque não ha de ficar a approvação d'este projecto para ámanhã?

A opposição não tem sido violenta.

Já por varias vezes, se quizesse, poderia ter contrariado a vontade do governo e. da maioria. Bastaria ter-se ausentado algumas vezes da sala e impedir assim que a camara funccionasse por falta de numero, e alem d'este meio, restava tambem o de protestar, o de fallar continuamente, e o assumpto presta-se a largas considerações. Basta abrir o orçamento e lel-o. Talvez o faça.

Janto hoje perto da camara e d'aqui até á hora do jantar posso fazer largas referencias ao assumpto que está em ordem do dia.

Sr. presidente, eu não tinha tenção de tornar a palavra neste debate, e muito menos usar d'ella pela segunda vez, isto porque, como já disse em uma das sessões passadas, julgo perfeitamente inutil e escusada qualquer discussão do orçamento desde que o governo tem a faculdade de abrir creditos extraordinarios, para com elles fazer face ás despezas que creou.

Para que discutirmos este projecto?

O sr. ministro da fazenda, que eu ouvi, como sempre, com muito agrado, porque realmente s.º exa. falla muito bem, e nestas questões de fazenda, está, como vulgarmente se diz como o peixe na agua, o sr. ministro da fazenda, repito, olhando para mim com um certo ar de desdem pela minha incompetencia, diz-me: ò digno par pensa que o orçamento é um evangelho? está enganado.

O orçamento é uma simples previsão.

Perfeitamente de accordo, mas essa previsão deve approximar-se quanto possivel das despezas que ha a realisar e o governo deve cingir-se ao que foi previsto; mas ao contrario, não se importa com taes calculos e faz o que muito bem lhe apraz á phantasia.

O governo encommenda esta obra monumental, soberba, grandiosa como uma cathedral, ao principe dos sacerdotes e depois gasta o que lhe parece sem dar satisfações a ninguem.

Que conveniencia ha na analyse d'esta obra de arte, se o governo tem a faculdade de abrir creditos extraordinarios? Absolutamente nenhuma.

Dizia o sr. ministro da fazenda, que o governo podia abrir creditos extraordinarios.

Pois o que eu lamento é que o governo, á sombra dessa faculdade, abra creditos como quer, quando quer e para o que quer, e é por isto que eu disse e repito mais uma vez que não sei para que serve a discussão do orçamento. Mas ainda ha mais. O governo faz primeiro a despeza e depois é que abre o credito.

Pedi de novo a palavra porque o nobre ministro olhou-me com um certo ar desdenhoso, e disse que os meus discursos só continham palavras. Talvez s. exa. quizesse que eu me limitasse aos gestos e não empregasse palavras.

Por meio de palavras é que eu tenho de expressar as minhas idéas.

S. exa. antigamente não tinha tanta repugnancia pelas palavras, mas nestes ultimos tempos deu-lhe para revoltar-se contra os que fallam.

Já ha dois annos, antes de nos dar com as portas do parlamento na cara, disse v. exa. aqui que actualmente não é com palavras que se governa.

O paiz quer factos e não palavras, disse s. exa. Não me parece que lhe fique bem este odio contra a palavra.

Não digo que não tenha outros dotes na sua bagagem mas foi pela palavra que s. exa. se elevou na carreira politica. Se o nobre presidente do conselho se quer referir á pobreza da minha palavra, não é magnanimo nem generoso. Bem sei que a minha palavra é pobre e fraca, mas, e sobretudo no parlamento, mal seria que só fallassem aquelles que, sem custo, estragam as idéas em deslumbrantes galas de linguagem.

Disse o SR presidente do conselho que n'estas questões de fazenda torna-se indispensavel a citação de algarismos; mas eu, no meu primeiro discurso, largamente commentei o saldo de vinte e nove contos e não sei quantos réis, e disse que tal saldo era phantastico.

Respondeu-me o nobre presidente do conselho que era preciso demonstrar a minha asserção e que não bastava só apresental-a. Ha de perdoar s. exa., mas o nobre ministro é que não demonstrou o contrario do que eu disse.

Como representante do paiz, e no meu plenissimo direito, formulei accusações, e s. exa., na sua posição de ministro, tem o dever de responder ás minhas observações e apresentar argumentos que provem não ter augmentado a divida publica nem as despezas e que, por consequencia, o saldo, esse tal saldo que eu tenho na conta de phantastico, é positivo, real e tangivel. A que vem saldos da Inglaterra a que é sr. Moraes de Carvalho se referiu?

Temos um saldo, diz o sr. presidente do conselho; mas então para que é que s. exa. recorre ao credito e aggrava as tributações?

(Leu.)

Pois apesar d'estes lucros da amoedação houve ainda neste exercicio de 1894-1895 um deficit real e positivo. Estas cifras exprimem bem a realidade dos factos.

S. exa. apresenta-nos um saldo positivo, quando a final elle é negativo.

Pergunto mais ao sr. ministro da fazenda ou ao sr. relator da commissão: tem ou não tem augmentado a divida publica?

Se tem augmentado, como é que s. exas. explicam a existencia desse saldo?

Eu não creio que o sr. presidente do conselho, ou qualquer outro ministro da fazenda, se divirta em contrahir emprestimos.

Quem pede emprestado é porque necessita de dinheiro.

Faço ainda uma outra pergunta: não tem o governo vendido titulos para realisar uns certos e determinados capitães?

Se tem vendido titulos, peço ao illustre ministro que me diga o que se fez a esse dinheiro, e quem é que pagou os juros d'elles.

(Leu.)

Por consequencia, o augmento da divida foi o seguinte:

(Leu.)

Estas são as minhas asseverações; s. exa. tem de me demonstrar o contrario do que affirmo.

Se o sr. presidente do conselho me assegura, debaixo da sua palavra de honra, que a divida não augmentou durante a sua gerencia, eu acredito, não o ponho em duvida, attenta a consideração e respeito que tenho por s. exa., e dou por finda a discussão.

Dizer que, depois de feita a comparação da receita com a despeza, ha um saldo de 29 contos de réis, é só para os ingenuos, porque ainda ha alguns.

Não sei ainda o que farei, mas é possivel que só termine o meu discurso ás oito horas da noite.

Que necessidade havia de prorogar a sessão? Já não era a primeira vez que nos pediam que abreviassemos a discussão. Já o teem feito, e nós da melhor vontade temos annuido ao pedido.

Se o projecto se não votasse hoje, votava-se ámanhã.

De que serve estar a discutir o orçamento? -

Só por obstruccionismo, e como protesto ao requerimento do sr. conde de Carnide. Ha dias foi o sr. Arthur