SESSÃO N.° 38 DE 28 DE ABRIL DE 1896 497

Hintze Ribeiro quem apresentou o requerimento para se prorogar a sessão, hoje foi o. sr. conde de Carnide. Esses sentimentos de familia ficam-lhe muito bem, mas nós nada temos com isso.

O proprio sr. ministro da fazenda disse, sorrindo-se - o que não é muito vulgar em s. exa.- que "o governo gastava o que queria". .

Se assim é; de que serve estar a discutir este amalgama de cifras, este labyrintho onde se não penetra facil mente, é eu ainda muito menos, que nenhuma pratica tenho d'estes assumptos.

Não me envergonho de dizer que ainda hontem fui consultar alguns amigos velhos, já experimentados nestas questões, e todos me disseram que o orçamento era uma trapalhada que ninguem entendia. Era necessario ter muita pratica para, depois de algumas horas de estudo, se perceber alguma cousa.

É tambem muito curioso ver a maneira como o sr. mi nistro da fazenda faz a comparação dos mappas. Isto não é serio, e por isso s. exa. se está a rir.

Vou fazer, por exemplo, uma pergunta ao sr. ministro da fazenda. Por esta carta de lei, que tenho aqui presente, foi o governo auctorisado a modificar o contrato Hersent.

(Leu.)

Effectivamente, o contrato foi renovado ainda no tempo do sr. Carlos Lobo d'Avila.

N'uma das clausulas do contrato estabelece-se o seguinte:

(Leu.)

Quem auctorisou o governo a pagar esta quantia?

Foi o principe dos sacerdotes, no remanso do seu gabinete, em toda a altura da sua posição, quem ordenou que se pagasse.

S. exa. provavelmente disse ao sr. presidente do conselho: "pague, que nós arranjámos uma saida qualquer, isto passa sem que elles percebam nada".

Acaso a carta de lei de 27 de julho de 1893 auctorisava o governo a pagar esta quantia?

Não.

Essa carta de lei auctorisou simplesmente o seguinte:

(Leu.)

Ora, esses 2:800 contos de réis deu-os o governo ao empreiteiro, e muito bem, em harmonia com as disposições d'esta lei, mas não lhe podia dar nem mais um real do que está aqui estipulado, porque não estava auctorisado para isso pelo parlamento.

Por consequencia, se o governo paga o que quer, como quer e a quem quer; se gasta com quem lhe parece, como entende e quando entende, sem dar satisfações a ninguem, para que havemos nós de estar aqui a discutir o orçamento do estado?

Não vale a pena, porque tudo isto é uma phantasmagoria e uma poeirada deitada aos olhos do publico.

Mas acautelem-se, porque elle póde levantar-se um dia para protestar solemnemente contra tudo isto.

A minha voz, apesar de fraca, não deixa de ser escutada lá fora. Sempre haverá um jornal que a reproduza, que conte tudo, e um dia virá que alguem se lembre de applicar o devido correctivo a tantos desmandos.

Estar tanta gente a trabalhar para meia duzia de amigos, afilhados ou protegidos andarem gosando, como se tivessem herdado uma fortuna de seus paes, não póde ser. Isto não são só palavras ou figuras de rhetorica, são verdades.

O sr. ministro da marinha ainda ha pouco tempo nomeou um individuo, com quem aliás sympathiso, para ir estudar as escolas de alumnos marinheiros.

Sinto não ver presente o meu amigo, o sr. visconde da Silva Carvalho, para tecer um elogio ao pae de s. exa., que ha vinte annos foi estudar esta questão com grande interesse e proficiencia.

Por consequencia, isto já foi estudado, não ha mais que estudar, absolutamente nada.

Se o paiz estivesse nadando em riquezas, comprehendia-se que, de vez em quando, para premiar qualquer serviço importante, se saísse um pouco da legalidade e se mandasse em commissões vistosas um ou outro cidadão que se tornasse realmente credor da benevolencia patria; mas quando estamos em vésperas de uma crise extraordinaria, se é que não estamos já n'ella, não.

Sei que isso não apavora o sr. presidente do conselho, porque s. exa. diz que não ha crise economica.

Ora, evidentemente s. exa. não diz isso convencido, porque a crise é deveras temerosa. Que o digam os dignos pares que são lavradores e que me estão escutando.

Houve já um anno terrivel, em 1863, mas dizem todos que o actual é muito peior, sendo talvez preciso importar em 1897,10:000 ou 12:000 contos de réis de trigo, porque não o ha no nosso paiz;. e eu desejava então saber onde vae o sr. ministro da fazenda buscar esse dinheiro. Se tivermos de pagar outras cousas extraordinarias, onde iremos buscar o dinheiro? O nobre ministro sabe de certo ao que me refiro.

Portanto, se não entrarmos no caminho da severa economia, da boa e sã administração das receitas publicas, não só para que com os saldos se possa fazer face a quaesquer despezas extraordinarias, como, mais principalmente, para que levantemos o nosso credito no estrangeiro porque é talvez a unica cousa que nos póde salvar; se não entrarmos nesse caminho, ficaremos sem dinheiro, sem credito, sem confiança e não poderemos navegar.

(Pausa.)

A final de contas, sr. presidente, eu sou boa pessoa. (Riso.)

O digno par sr. conde de Bertiandos está ao meu lado a pedir-me que não inflinja á maioria d'esta camara o castigo, aliás bem merecido, de fallar sobre o orçamento até ás sete horas e meia da noite. Por isso vou terminar. Em attenção, porem, a este favor que faço, peço á familia do governo, da qual tambem faço parte, porque tenho a honra de ser parente do sr. ministro das obras publicas; peço á familia do governo, digo, que não faça mais requerimentos para prorogar as sessões, a não ser quando esse pedido seja absolutamente justificado.

Dito isto, termino as minhas considerações.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Moraes Carvalho: - Responde ao orador que o antecedeu e, entre outras considerações, diz que o artigo 11.° do projecto indica os casos restrictos em que o governo póde abrir creditos extraordinarios.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Telles de Vasconcellos: - Estando a sessão prorogada e tendo já dado a hora, o orador não teria a coragem de contrariar os seus. collegas, desde que elles queriam votar, no emtanto só pedia licença para responder com duas palavras ao sr. ministro da fazenda.

Sentia ver que o sr. ministro da fazenda, seu collega duas vezes, se declarara maguado, mas nenhuma das phrases que pronunciou podiam maguar s. exa. O que naturalmente maguava o illustre ministro era a consciencia da posição infeliz em que se collocára, ou deixara collocar.

O illustre ministro attribuira lhe cousas que não dissera. Não disse que no orçamento de previsão devia estar descripta a verba para satisfazer o quantitativo da execução da sentença de Berne, e sim disse que o governo sacrificando as obrigações dos tabacos, ficava desprovido de reserva para satisfazer aquella despeza, que podia vir em breve.

Disse mais que bom era não fazer o emprestimo nas condições propostas, porque, ficava desarmado o governo o thesouro.