CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 58

EM 15 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvacão da acta. - Não houve expediente. - O Digno Par Coelho de Carvalho apresenta diversas considerações com respeito á pesca da sardinha e atum na costa do Algarve. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha e o Digno Par Coelho agradece a resposta. - O Digno Par Sebastião Baracho insta pela remessa do documentos que requisitou aos Ministerios do Reino e da Fazenda, e allude a noticias de jornaes que tratam de excommunhões e de exigencias de determinadas quantias aos parochos encommendados para sustentação do Seminario de S. Vicente. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - Ordem do dia: continuação da discussão do Parecer n.º 38, que trata do contrato de navegação para a Africa. - Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Costa Lobo, que havia pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, envia para a mesa um requerimento pedindo documentos relativos á insubordinação no regimento 18 de infantaria. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidenta declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Coelho de Carvalho: - Será muito breve nas considerações que vae apresentar, não só para não fatigar a, Camara, mas tambem para deixar ao Governo algum tempo para dizer o que julgar mais util a respeito da questão que hontem elle, orador, levantou nesta Camara. O que então muito resumidamente disse foi o bastante para que o illustre Ministro possa ficar convencido de que as armações de atum na costa do Algarve, que da Ponta da Piedade vão até ao Cabo de S. Vicente, pela disposição accidentada da rocha, e pela profundidade do mar, não podem ser prejudicadas pelas armações de sardinha.

Ia elle, orador, principiar a descrever o que a respeito da questão se está passando em Lagos, quando soou a hora de se passar á ordem do dia.

O Governo decerto já tem algum conhecimento do que ali se está passando.

400 homens estão ameaçados de ficar reduzidos á miseria durante os 4 meses que dura a pesca do atum, pelo facto do levantamento das armações de sardinha durante esse periodo. Esses homens pediram providencias num movimento que, embora muito pacifico, foi imponente pela natureza do assunto e pela gravidade das circunstancias, que eram de miseria e de fome. A este movimento associou-se o commercio e a industria de Lagos, realizando-se ha poucos dias uma reunião nos paços do concelho, á qual, segundo crê, assistiu o administrador do concelho, e nessa reunião se deliberou representar ao Governo, pedindo providencias. Ainda ha mais.

Em Lagos ha uma industria importante correlativa da pesca da sardinha: é a do fabrico de conservas em sal, a qual occupa centenares de braços. Pois esta industria é uma das que fizeram causa commum com a população maritima.

Agora, mais do que nunca, o Governo precisa de attender aos interesses legitimos dos pescadores d'aquella região, não deixando cair na miseria milhares de pessoas que pedem trabalho.

Uma carta que elle, orador, acaba de receber, deixa-o suppor que o Governo, a respeito d'esta questão, entrou num caminho pouco conveniente para uma solução pacifica.

Dizem nessa carta que no dia 13 o capitão do porto fez ler perante os concessionarios uma nota do chefe do departamento maritimo em que se lhes recommendava que prevenissem os armadores de que seriam considerados como cabeças de motim, se porventura houvesse greve.

Greve!

Pois quem faz a greve?

Aquella pobre gente quer trabalho, e se os armadores o não dão e o Governo os obriga a levantar as armações, aquella pobre gente morre á fome porque não tem onde ganhe o pão.

Aqui ha por força má applicação da lei, mas seja ou não seja assim não é com ameaças que se pacifica uma população que reclama o que de justiça lhe pertence.

As ameaças não são de bom effeito. Por conseguinte, elle, orador, chama a attenção do Governo para este ponto.

Sabe que a pratica concernente a este assunto é mandar ouvir a commissão de pescarias, composta de cavalheiros muito dignos a todo o respeito, mas que, não sendo infalliveis, hão de muitas vezes emittir pareceres que não sejam consentaneos nem com a justiça, nem com a equidade.

É provavel que o Governo mande ouvir a commissão de pescarias sobre a pretensão dos armadores de Lagos, e que ella affirme que tal pretensão não pode ser attendida, visto o regulamento marcar 5:566 metros de distancia.