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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 58

EM 11 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Fernandes Vaz justifica as suas faltas ás sessões anteriores. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa apresenta algumas considerações sobre assumptos ultramarinos.

Ordem do dia - Continuação da discussão do projecto que regula a liberdade de imprensa. - Usa da palavra o Digno Par Sr. Eduardo José Coelho. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa insiste pela remessa de documentos que pediu na sessão de 7 de novembro do anno passado - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Celorico de Basto, 9. - Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Pares - Lisboa.

Fiados justiça nossa causa, rogamos V. Exa. para que presente sessão legislativa seja approvada reforma correios-telegraphos. = Encarregada, Bertha = Distribuidor, Pires = Guarda-fios; Lemos.

Mondim, 9. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente Camara dos Pares.

Encarregado e guarda-fios esta estação solicitam V. Exa. para que ainda esta sessão legislativa seja approvada reforma telegrapho-postal. = Encarregado, José de Mello = Guarda-fios, José Ribeiro Pereira.

O Sr. Fernandes Vaz: - Pedi a palavra para communicar a V. Exa., Sr. Presidente, e á Camara que, por motivo de persistentes incommodos de saude, de que ainda não estou inteiramente restabelecido, não me tem sido possivel vir tomar parte nos trabalhos parlamentares, nem reger a minha cadeira na Faculdade de Direito, para o que esta Camara se dignou conceder-me a necessaria autorização.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: releve-me V. Exa. a minha impertinencia.

Eu por mais de uma vez tenho pedido a comparencia do Sr. Ministro da Marinha, antes da ordem do dia, para tratar de assumptos relativos á sua pasta, mas S. Exa. não tem podido comparecer.

Não julgue a Camara que ha da minha parte má vontade ou má disposição para com S. Exa.; pelo contrario, as nossas relações não podem ser melhores, mas ha casos que estão acima d'essas relações.

Eu, Sr. Presidente, entendo que é do meu dever citar factos e chamar insistentemente a attenção de quem possa intervir no sentido de obstar ao descalabro da situação administrativa e financeira que se vae dando nas nossas provincias ultramarinas, e; portanto, chamo a attenção da pessoa a quem compete providenciar; mas. se não providenciar, assume perante o paiz e perante a historia gravissima responsabilidade.

Não attribuo o facto ao Sr. Ministro da Marinha, nem aos governadores, nem a ninguem; cito-o deante do Parlamento e chamo para elle a sua attenção, cumprindo assim um dever.

Não tenho elementos precisos para calcular com exactidão o deficit das nossas provincias ultramarinas, mas parece-me que andará proximo de 2:000 contos de réis; se houver erro é por deficiencia e não por excesso.

Causou-me penosa impressão o que hontem li n'um jornal que se publica em Lisboa, o qual não é politico, e portanto nem favoravel nem adverso ao actual Governo.

E um jornal de caracter colonial, que durante muitos annos foi dirigido pelo Sr. Ministro da Marinha e que hoje ainda é orgão de S. Exa.: o Jornal das Colonias.

O artigo tem por titulo Do Lobito ao Lubango.

Segundo este jornal, n'esta parte importante do nosso dominio colonial abundam consideraveis débitos a funccionarios e fornecedores, a ponto de que estes, para obterem o pão de cada dia, se servem das folhas processadas dos seus vencimentos como se ellas fossem papel moeda, visto que o Governo lhes não paga.

Ainda hontem eu tive informações, que me parecem exactas, de que na provincia de Angola somente se paga aos funccionarios que teem vencimentos até 30$000 réis.

Ha mezes o Governo enviou para ali 300 contos de réis - por signal que o Tribunal de Contas recusou o visto á respectiva ordem de pagamento - mas esse dinheiro não chegou para occorrer á situação afflictiva d'aquella provincia.

Até aqui as outras provincias ultramarinas cobriam o deficit da provincia de Angola, principalmente a provincia de Moçambique; agora, porem, o saldo