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CAMARA DOS DIGNOS PARES,

EXTRACTO DA SESSÃO DE 19 DE MARÇO. Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios os Sr.s Margiochi,

V. de Gouvêa.

(Assistiam os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, dos Negocios Estrangeiros, e da Marinha.)

Pela hora e meia da tarde, verificando-se que estavam presentes 53 D. Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a Acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação. Não houve Correspondencia.

ordem do dia.

Continuação da discussão do Parecer da Commissão, sobre o requerimento do Sr. M. de Vallada. O Sr. Fonseca. Magalhães — Sr. Presidente, eu

intendo que por muito que se tenha dito, muito mais se poderá ainda dizer, sobre o objecto que estes dias tem estado em discussão, como procurar logo demonstrar; porque sem ceremonia alguma adduzimos para o debate materias que lhe não pertencem, e que o podem tornar interminavel.

O Sr. Ministro do Reino, e Presidente do Conselho, que hontem por largo tempo entreteve a Camara com um bello, apaixonado, e edificante discurso, apenas tractou da questão de direito, isto é, da questão precipua na materia que está sujeita ao nosso exame, e ha-de ser decidida pela votação.

O D. Par o Sr. V. da Granja, de cuja urbanidade são tão frequentes os testemunhos, como as vezes que S. Ex.ª toma a palavra, não creio eu que combatesse as minhas opiniões sobre a parte mais grave da questão. S. Ex.ª notou que eu me tivesse entretido com vaticínios a esta Camara: vaticinar é predizer o futuro; e cada um póde pré-dize-lo á sua vontade, sem que isso seja grande defeito; póde ser vaidade, mas é uma vaidade innocente que não incommoda ninguem: nem S. Ex.ª me tractou de fanatico politico para me querer menoscabar; mas eu digo ingenuamente a S. Ex.ª, que presumo não ter vaticinado. Entretanto o que intendo que fiz, e no que me confirmei lendo as notas tachygraphicas do pequeno discurso pronunciado por mim em uma das Sessões passadas, foi exprimir desejos de que não houvesse, por uma decisão injusta desta Camara, consequencias que lamentar para o futuro: mas isto não foi vaticínio — e quando assim fosse, não foi no gosto dos de Cassandra, posto que hajam os meus de ter o mesmo resultado; nem me dei como desembarcado da Baleia nas praças de Inove para annunciar minas (Riso). Sim, manifestei esse desejo por, amor á justiça, e por um sincero empenho que nutro de que as decisões desta Camara nunca possam ser tachadas, nem delinquas, nem de precipitadas, ou mal meditadas: disse que se acaso, contra a minha opinião, a decisão da Camara fosse tolher a entrada nesta Casa ao candidato que se apresenta como herdeiro de seu pai, não causaríamos só um mal individual, mas iríamos fazer duradouros os odios e rancores de muitas familias, que convinha se congraçassem comnosco para a formação de uma união sincera da familia portugueza expressão banal (pelo menos), mas de certo funesta e mal cabida, e talvez impostora e hypocrita, segundo a opinião do Sr. Presidente do Conselho. Eis-aqui, não uma resposta, mas uma especie de satisfação (ou seja embora explicação) que eu dou ao D. Par, o Sr. V. da Granja, pedindo a S. Ex.ª que tenha o que acabo de dizer como verdadeiro, sem comtudo querer negar que talvez S. Ex.ª tivesse razão para me intender mal, pela má exposição que eu fiz decerto das minhas idéas.

Tambem S. Ex.ª, dirigindo-se, sem duvida, a mim, tractou da coacção allegada pelos signatarios do papel dirigido ao ex-infante, e mencionado no parecer da illustre Commissão: e nisto é que me parece que nós não fomos mutuamente intendidos — nós não nos intendemos de um e outro lado da Camara (Riso). Se me não engano, Sr. Presidente, eu disse que o allegado de que tracta o parecer da illustre Commissão, allegada feito, pelos signatarios desse papel tumultuoso, e de? aberta sublevação, assignado pelos que preferiram o imperio do perjuro e usurpador ex-Infante ao imperio da Carta, e da legitima Soberana, era, o da coacção; e então exclamei — mentira, falsidade; tal coacção não houve. O argumento não é meu, era delles; mas a illustre Commissão, valeu-se destas palavras como argumento para provar que realmente elles não tinham acceitado o Pariato, e que não deveriam ser considerados Pares, porque elles mesmos tinham dito que forçada e coesamente haviam acceitado aquella dignidade. Elles não só se deram por coactos pessoalmente, 'deram a nação por coacta. E a este respeito tambem disse — I mentira; a nação não estava coacta: e talvez mal, e pouco a proposito quiz eu então demonstrar, que não tinha havido essa coacção, nem para o povo, nem para ninguem, ao publicar-se a Carta Constitucional. Disse que a Carta Constitucional fóra recebida nos primeiros momentos com o maior enthusiasmo da parte da nação: que fóra acceita como um pacto de alliança.. entre todos os portuguezes; e tanto assim, que eu proprio vira os homens mais retrogrados fraternisaram com os homens de idéas mais exaggeradas. Tambem disse — coacção, se a houve, (e houve!) não foi para elles, foi depois posta em