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eu nunca faço um discurso preciso, porém dar uma explicação do meu voto, xisto succeder que elle está em opposição com todos os meus amigos deste lado da Camara com quem costumo votar em quasi todas as questões que se ventilam nesta casa; voto comtudo pelo projecto em discussão, e vou dar o motivo.

Primeiramente declaro que eu sou sincero e franco, e por isso quando digo que quero que haja neste paiz vias de communicação, exprimo uma verdade: dá-se pois uma occasião de o provar; eu sempre disse que havia de dar o meu apoio a todo o esforço que se fizesse pura o desenvolvimento de todos os melhoramentos de que tanto carecemos; é certo porém que este meu desejo me não levaria ao absurdo de approvar uma operação ruinosa ou inconveniente, só porque della resultava algum melhoramento, seria proceder contra o bom senso; comtudo tambem é certo que eu vejo quasi todos os meus amigos politicos votarem contra este projecto, a favor do qual voto talvez porque eu não vejo os inconvenientes que elles, mais esclarecidos do que eu, lhe descobrem; não combato as opiniões destes dignos Pares que tem fallado contra o projecto, nem lhes levo a mal o verem as cousas por differente modo por que eu as vejo, porque não é esse o meu systema. Tem-se dito que a divida fundada é grande, que o estado da fazenda é difficil, e nisso concordo eu; ainda ha pouco o exprimiu nesta Camara, e tambem importa pouco agora á conta de que administração se deve lançar a origem dessa divida, o que convém saber, é que a divida é enorme, e que as circumstancias são difficeis, isto e que para mim é muito essencial: não contrario portanto nisso aquelles, que combatendo o projecto, exprimiram essas verdades; mas de que me não posso dispensar de dizer, é que este projecto não póde com bons argumentos, e com taes fundamentos, ao menos quanto a mim, ser impugnado, e eu voto por elle, porque estou, e sempre tenho estado, na intenção sincera de concorrer, quanto em mim couber, para a realisação de todos os meios bem calculados para obter as vias de communicação, que eu intendo serem da maior necessidade, posto que não considero as estradas, como tantos, a primeira necessidade deste paiz, mas sim uma muito importante: não sou tão materialista, que me persuada de que os interesses materiaes sejam a primeira necessidade de um paiz: temos maior necessidade de melhoramentos moraes, e para exemplo apontarei de passagem a necessidade das reformas na justiça deste paiz, que de certo o precisa. Mas eu declarei que me limitaria a uma simples explicação, e volto ao meu proposito.

Sr. Presidente, não ha duvida que existe uma Lei neste paiz, em virtude da qual estão votados 15 por cento addicionaes, sobre as contribuições para a construcção das estradas, e não ha duvida que com este meio, applicado em proporção, e á medida da sua percepção, não póde dar-se ás estradas aquelle desenvolvimento que é conveniente á administração que proceder á factura de estradas: com os meios que fôr adquirindo desse imposto, nunca dará um passo muito avante, e o dinheiro gastar-se-ha, mas quando o ultimo lanço de uma estrada estiver feito, os primeiros estarão arruinados com grave prejuizo do Thesouro.

Ora parece-me que este projecto de emprestimo não excede os limites da dotação das estradas, e que sendo uma antecipação necessaria nada tem com o resto da divida, nem accrescenta as difficuldades do Thesouro. Mas o Governo póde abusar! Vejo no projecto todas as garantias para o não fazer, e é por isso que por elle voto. Mas se o fizer fica-me o direito de o censurar, e arguir: eu faço pela minha parte o que devo, faça o Ministerio o que deve, e se o nao fizer permitta-se-me a expressão vulgar, sua alma, sua palma, accusem-o, que eu terei a coragem de o condemnar. Os 15 por cento que estão creados para as estradas é que são a garantia deste emprestimo, por este lado não vejo, que elle possa com razão ser impugnado, porque o que está votado tem a sua natural applicação, e reputo necessaria esta, e outras operações da mesma natureza, porque de outro modo, os que vivemos, não gosaremos o beneficio, e nesta parte não posso deixar de ser egoista, porque quero tambem antes de acabar de existir servir-me das estradas: eu quero pois estradas, e para que as haja é necessario dar meios ao Governo, do contrario é não as querer, e eu que as quero, e que sou sincero não tenho duvida em votar esses meios ao Governo.

Sr. Presidente, para sermos vigorosos é necessario que sejamos justos (O Sr. Conde de Thomar — Peço a palavra). Com isto não quero dizer que os meus amigos deste lado, e que votam contra o projecto do lei, não tenham boas razões para assim proceder, elles o sabem, e eu já disse que tinha eu mesmo receio de errar, mas estou ainda convencido da vantajem do projecto, e de que todo o Governo que quizesse dar desenvolvimento ás vias de communicação, tem necessariamente do lançar mão de operações de credito sobre a base ou verba votada para a sua factura, porque de outro modo nunca seriam uma realidade: pois de que serve fazer-se um pedaço de estrada, de que serve fazer aqui e alli alguns lanços, se a final esses lanços muito tarde poderão formar uma estrada completa, tendo de vêr destruidos os lanços que se fizeram primeiro, antes de concluidos os ultimos, ou tendo de os conservar com grandes despezas antes de poderem servir? O que o Governo quer fazer por meio desta operação está dentro da orbita do imposto votado para estradas, com a unica differença de que em logar de se applicar essa verba aos poucos e de vagar, se applica com antecipação e em maior extensão. Os meus amigos porém não acreditam neste meio, receam que mesmo se lhe dê depois outra applicação, mas eu intendo que na propria condição 2.ª do contracto está o correctivo, condição que eu se fosse Ministro não acceitaria, mas que o aprecio muito sendo opposição; e que diz essa condição? Vejamos: — diz que, o Banco não dará por conta do emprestimo quantia alguma, senão á vista dos documentos, que provem a sua applicação ás estradas.

Sem me encarregar de saber quem authentica, estes documentos, como pareceu necessario, que não importa para nada, com tanto que os documentos sejam legaes, o que me importa saber é que o artigo diz que o Banco ha-de pagar por conta deste emprestimo unicamente a despeza que se fizer nos caminhos a que é applicado, á vista de documentos authenticos. É verdade que o Governo com demasiada abnegação consentiu que esta estipulação se inserisse no projecto, mas a mim não me toca examinar se elle conservou ou não a sua dignidade nesta parte, o que é certo é que para mim serve de garantia, e fico sem aprehenções sobre a applicação deste dinheiro, e nestes termos voto pelo projecto.

O Sr. Conde de Thomar — Limita-se a observar que estima vêr o seu nobre amigo sustentar o projecto, não achando difficuldades na sua execução; mas o digno Par se lembrará de que as primeiras impressões que teve foram suscitadas por S. Ex.ª (O Sr. Barão de Porto de Moz — Peço a palavra). O que o orador intende e que as explicações dadas pelo Sr. Ministro da Fazenda satisfizeram o seu nobre amigo, e não se admira disso, porque tambem esperou ser convencido, mas teve a desgraça de não se poder dar por convencido, e ter por isso de continuar na mesma opinião em que estava.

Mas não foi para isto que o orador pediu a palavra, mas especialmente para dizer que os amigos de S. Ex.ª não mereciam as expressões que lhes applicava, quando dirigindo-se a elles particularmente disse — quem quiser ser vigoroso, deve ser justo. O digno Par póde ter a opinião que quizer relativamente á justiça do projecto, e das razões para o Sustentar; mas pode-lhe que, assim como admitte que tenha a sua opinião livre sobre as razões para sustentar este projecto, que admitta tambem que elle orador e outros dignos Pares, vigorosos: ou não, estejam convencidos da justiça da sua causa; pois se assim não fosse não haviam de vir mostrar o seu vigor contra o projecto (apoiados). Portanto, espera que o digno Par e seu amigo intenda que o rigor com que elle tracta esta questão, em maior ou menor escala, não póde authorisar S. Ex.ª a dizer que para serem vigorosos é necessario que sejam justos (apoiados).

O Sr. Barão de Porto de Moz — Admirou-se muito, e maravilhou-o até, que o Sr. Conde de Thomar, seu amigo, tivesse ouvidos para ouvir uma expressão, e não os tivesse para outras; e que interpretasse a seu modo, e sabor essa expressão que ouviu. Que disse que era natural que estivesse em erro votando em sentido opposto aos seus amigos, que não havia ainda muito que tinha proferido estas palavras, para se não admirar de terem esquecido. Estas expressões excluem toda a idéa de allusão á injustiça do modo de votar dos seus amigos, attribuidas pelo Sr. Conde de Thomar a estoutras expressões que tambem proferira — que quem quisesse ser forte devia ser justo — que estas significavam a profunda convicção em que podia estar da justiça do projecto, e que a sua votação era determinada por essa circumstancia.

Que a fallar a verdade o digno Par fôra injusto nesta occasião, e é esta a primeira vez que merecia uma injustiça da parte de S. Ex.ª, talvez por estar em contradicção com a sua opinião; mas não deviamos ser injustos só pela simples razão de divergencia de opinião nestes objectos; que logo no principio do sou discurso lhe fizera uma censura achando-o em contradicção porque dizendo que lhe insinuará, que a segunda condição do contracto se prestava a uma censura ao Governo, elle orador se fundára nesta mesma condição para approvar o contracto; que respondia que era isso mesmo o que dissera, e que não havia nisso contradicção alguma; que era um lado fraco porque a Administração podia ser atacada, mas não o projecto, pela opposição.

E concluiu dizendo que se admirava que dizendo isto em particular a S. Ex.ª, elle o viesse dizer em publico, mas que daqui em diante não lhe diria mais nada (riso).

O Sr. Conde de Thomar — Não faço um discurso, é unicamente para dizer — que visto o digno Par declarar que as expressões de que me queixei não foram referidas aos meus amigos, como eu intendi e outros, não digo mais nada (apoiados).

Tendo-se acatado a inscripção, foi o parecer posto a votos, e approvado.

O Sr. Presidente — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da mesma de hoje, e está fechada a sessão. — Eram quasi seis horas.

Relação dos dignos Pares presentes na sessão do 1.º do corrente.

Os Srs. Silva Carvalho; Duque da Terceira; Marquezes de Ficalho, de Fronteira, e de Vallada; Condes da Arrochella, do Bomfim, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Mello, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, de Thomar, e de Villa Real; Bispos de Bragança, e de Vizeu; Viscondes de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Francos, da Granja, de Nossa Senhora da Luz, o de Sá da Bandeira; Barões de Chancelleiros, de Lazarim, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Ferrão, Margiochi, Larcher, Silva Costa, José Maria Grande, Duarte Leitão, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, e Aquino de Carvalho.