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CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
Conde da Ponte
(Assistiam os srs. presidente do conselho, e ministros da guerra e fazenda.)
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. José Maria Eugenio: — Mando para a mesa a carta regia, pela qual Sua Magestade houve por bem nomear par do reino o sr. conselheiro Francisco José da Costa Lobo.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu-a.
O sr. Conde de Rio Maior: — Fui encarregado pelo sr. conde da Azinhaga de participar á camara que s. ex.ª não tem comparecido ás sessões por motivo de doença.
O sr. Presidente: — Acham-se nos corredores d'esta camara dois dignos pares que vêem tomar assento n'ella; nomeio portanto o sr. conde de Thomar e o sr. visconde de Algés para os introduzir na sala.
(Entraram, prestaram juramento e tomaram o devido assento os ex.mos srs. José Augusto Braamcamp, e José Lourenço da Luz).
O sr. Ferrão: — Tenho a honra de renovar n'esta sessão a iniciativa de dois projectos de lei: um d'elles, que já foi por mim apresentado em 1858, é relativo a credito predial, e o outro é uma proposta repressiva das faltas dos dignos pares.
Não cançarei a camara com a leitura d'estes dois proje-
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ctos, pois elles já são bem conhecidos por ella; portanto peço a V. ex.ª que, segundo o regimento, 03 mande imprimir e distribuir competentemente (apoiados).
O sr. Visconde de Algés: — Pede licença para dizer que o assumpto (d'estes dois projectos de lei são de alta transcendencia, que por isso requeria que se consultasse a camara, a fim de serem impressos no Diario de Lisboa, alem da impressão em separado e distribuição.
Consultada a camara, ta proposta do sr. visconde de Algés foi approvada.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á nomeação da commissão de legislação...Peço aos dignos pares que façam as suas listas.
Feita a chamada, verificou-se terem entrado na uma 33 listas, maioria 17, obtendo maior numero de votos os dignos pares:
Visconde de Algés.................31 votos
Aguiar..........................30 »
Mello e Carvalho..................30 »
Visconde de Fornos................29 »
Vellez Caldeira....................28 »
Ferrão...........................26 »
Visconde de Laborim...............22 »
O sr. Ferrão: — Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão sobre a carta regia, pela qual Sua Magestade houve por bem nomear par do reino o sr. conselheiro Francisco José da Costa Lobo (leu-o). Entrou em discussão o
PARECER N.° 4
A commissão nomeada em conformidade com o disposto no artigo 97.° do regimento d'esta camara, examinou com a devida attenção a carta regia datada de 17 de maio de 1861, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino Francisco José da Costa Lobo; e attendendo á legalidade do diploma é de parecer que prestando o devido juramento e observadas as formalidades do estylo se lhe dê assento n'esta camara.
Sala da commissão, em 28 de maio de 1861. = Visconde de Castro = Sequeira Pinto = Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.
Foi approvado sem discussão.
O sr. Presidente: — Segundo o regimento segue-se a nomeação da commissão dos negocios externos, que é de cinco membros.
Tendo-se procedido á chamada verificou-se terem entrado na uma 31 listas, maioria 16, obtendo maior numero de votos os dignos pares:
Visconde de Balsemão.............. 29 votos
Visconde de Castro................ 28 »
Visconde da Luz................. 24 »
Conde de Thomar................. 20 »
Conde da Ponte................... 16 »
O sr. Presidente: — Passamos agora á commissão de guerra.
Feita a chamada verificou-se haverem entrado na uma 24 listas, maioria 13, saíndo mais votados os dignos pares:
Conde do Bomfim................. 24 votos
José Maria Baldy................. 23 »
D. Antonio José de Mello........... 23 »
Visconde da Luz.................. 22 »
Duque de Saldanha................ 21 »
Barão de Pernes.................. 21 »
Conde da Ponte de Santa Maria..... 20 »
Verificando-se em seguida não haver numero na sala disse O sr. Presidente: — Não ha numero na casa. Alem d'isso são já perto de cinco horas. Teremos portanto sessão na sexta-feira, e a ordem do dia será a continuação da nomeação das commissões, e o parecer n.º 3,. que hoje se distribuiu. — Está levantada a sessão. Eram quasi cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 28 de maio de 1861
Os srs.: Visconde de Laborim; marquezes, de Ficalho, de Loulé, de Ponte de Lima, e de Vallada; condes, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, e de Thomar; viscondes, de Algés, de Benagazil, de Castro, da Luz, e de Sá da Bandeira; barões, de Foscoa, das Larangeiras, de Pernes, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Antonio José d'Avila, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Moraes Pessanha, Aguiar, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, Larcher, José Augusto Braamcamp, Eugenio de Almeida, José Maria Baldy, José Lourenço da Luz, Silva Sanches, Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.