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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Visconde de uma Maior

Pelas tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

DECRETO

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 64.°' § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 16 de maio do corrente anno.

O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 30 de março de 1865. = Rei. = Marquez de Sabugosa.

A camara ficou inteirada.

Um officio do ministerio da guerra, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino, 100 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativos á gerencia de 1863-1864 e ao exercicio de 1862-1863.

Uma carta communicando á camara dos dignos pares do reino o fallecimento do digno par o ex.mo sr. Joaquim Larcher.

O sr. Presidente: — Creio que a camara desejará que se lance na acta, que a triste noticia do fallecimento do nosso collega, o digno par Joaquim Larcher, foi ouvida com profundo sentimento (apoiados). E a deputação que ha de acompanhar o prestito funebre será depois nomeada, sendo avisados os dignos pares que a compozerem.

O sr. Marquez de Niza: — Dá parte á camara de que esta posto na dura necessidade de fazer suspender os trabalhos da nova sala das sessões, porque o governo não tem dado o dinheiro necessario para ellas continuarem. Por isso ámanhã vae despedir os operarios pagando-lhes do seu bolsinho a feria corrente. Previne d'isto a camara a fim de que possa tomar as providencias que lhe parecerem opportunas.

O Sr. Conde d’Avila: — S. presidente, V. ex.ª e a camara sabem, que quando se tratou d'este negocio na sessão passada, eu fui de opinião que se fizessem as obras necessarias, a fim de nós podermos ter uma sala para as nossas sessões, porque effectivamente a casa, em que funccionavamos, não era sufficiente. Tinha augmentado muito o numero dos membros d'esta camara, e havia apenas na casa setenta e duas cadeiras, de maneira que quando concorria um numero maior de dignos pares, não tinham onde se sentar, e então era absolutamente indispensavel que se provesse de remedio. Fizeram se varias propostas, e eu declarei que votava unicamente a somma precisa para a preparação da sala. Entendeu-se que a quantia de 60:00$000 réis era sufficiente para esta despeza, e votou-se essa quantia. Eu não sei o estado, em que esta este negocio, mas parece-me que já se gastaram os 60:000$000 réis e muito mais do que isso; porque me consta que se abriram creditos extraordinarios, e o facto é que a despeza hoje talvez ande já por mais do dobro d'aquella que foi votada; e tem-se espalhado no publico, que o que se pretende fazer é a construcção de todo o edificio, com abertura de ruas, feitura de praças e jardins, orçando-se a despeza total approximadamente em réis 2.000:000$000.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra.

O Orador: — Eu expuz o que se diz, e estimarei muito que o digno par destrua estas observações, que fazem muito má impressão no publico.

Eu, quando pedi a palavra? não tive em vista combater a declaração do digno par, quiz só chamar a attenção da camara para a situação em que esta collocada. É da nossa dignidade que nós não continuemos a funccionar aqui, e devemos empregar os meios precisos para que se cumpra a decisão que a camara tomou na ultima sessão. Esta decisão foi que se preparasse a sala para as sessões da camara, e unicamente o que fosse absolutamente indispensavel, alem da sala.

Eu pela minha parte estou prompto a votar os meios precisos para que a sala se ultime quanto antes, não me lisongeando com a esperança de que nós possamos ir para lá funccionar no anno de 1865; mas parece-me que a camara ficará collocada, em muito mau terreno se no dia 3 de janeiro de 1866, vier funccionar ainda aqui (apoiados.) Entro mesmo em duvida se o que nós fazemos aqui póde ter auctoridade no paiz; porque quasi que estamos em sessão secreta (apoiados).

O digno par o sr. marquez de Niza, diz que as obras vão acabar por falta de meios; eu o que desejava era que a commissão encarregada d'este serviço se compenetrasse bem de que o que ha a fazer é acabar a sala. Pela minha parte, hei devotar, para isso, todos os meios precisos; mas tambem desde já declaro, com toda a franqueza e lealdade propria do meu caracter, que não voto nada mais, porque nós não estamos nas circumstancias de fazermos despezas, que não sejam absolutamente indispensaveis, e a verdade é que á situação da fazenda esta muito longe de ser lisongeira (apoiados.) Nós temos hoje uma receita muito inferior á despeza, eu não digo, que esta tenha crescido improductivamente, mas tem crescido muito, e uma parte d'esse augmento não era indispensavel; nós temos no anno seguinte, segundo o orçamento, que nos foi apresentado, e a despeza proposta pelo governo depois d'elle, um deficit, que se approxima muito de 6.000:000$000 réis, e não se diga, que a maior parte d'elle provém de despeza extraordinaria, é um deficit a que é preciso attender, e que é mais do que a terça parte de toda a receita do estado. Por consequencia compenetre-mo nos bem da necessidade de fazer ultimar as obras, já que se começaram, para a preparação de uma sala onde se possa funccionar convenientemente; mas limitemo-nos a acabar a sala, porque as outras obras se farão quando as nossas circumstancias financeiras o permitirem (apoiados). Eu quero chamar a attenção da camara sobre este ponto, e muito estimarei, que o digno par, o sr. marquez de Niza, responda de maneira cabal, destruindo as apprehensões, que a este respeito se tem espalhado no publico; mas eu acho que o melhor meio para as destruir, é formar um orçamento, em que se mostre quanto é absolutamente necessario para acabar a sala, e em que se veja tambem não só o que se tem gasto, mas o que é indispensavel gastar.