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O sr. Marquez de Niza: — Deu explicação dos motivos porque foi necessario gastar mais dinheiro do que a somma que se tinha calculado nos trabalhos preliminares da obra. Achou-se uma falsa aboboda, composta de diversas pequenas abobadas de tijolo, damnificadas a ponto de que, se não se realisasse esta obra, podia numa occasião subverter-se a sala em que acamara se reunia, com quantos nella se achassem; e foi por isso indispensavel demoli-las, e proceder em consequencia a nivelamentos de terreno, que são de sua natureza despendiosos; e observou que alem dos 120:000$000 réis que já se despenderam, apenas serão precisos uns 30:000$000 réis, incluindo a mobilia e a estatuária.

O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, eu não estava presente quando se votaram as obras da nova sala de sessões, nem me parece que isso possa agora aqui discutir-se. O que sei é que o principal esta feito, e que seria um contrasenso não se acabar o que se levou ao estado em que hoje se acha, com tanto despendio, mas tambem com tanta solidez e bom gosto (apoiados). O que sei é que não podemos continuar a funccionar na sala em que nos achâmos; não acrescentarei ás ponderações apresentadas pelo digno par, o sr. conde d'Avila, senão que na proxima estação calmosa, e nas sessões em que o publico for mais numeroso, poderemos aqui ficar asfixiados. Eu votaria, se tivesse estado presente, os fundos necessarios para se começarem as obras; e hei de votar com dobrada rasão todas as que forem mister para que se concluam. Concordo com o mesmo digno par, em que deve, antes de tudo, concluir-se a sala; e depois de concluida passar-se aos annexos ou accessorios. E entendo que depois d'isso é indispensavel reformar a sala das sessões da outra camara e o resto do edificio. Faça-se tudo com a conveniente economia; mas é necessario fazer-se. O edificio onde funcciona a representação nacional é o primeiro do paiz, deve portanto corresponder, pela sua decencia e nobreza, ás altas funcções que n'elle se exercem.

A suspensão das obras seria um deploravel expediente nas actuaes circumstancias. Não supponho que o sr. ministro da fazenda queira assumir ante a camara e ante o paiz a responsabilidade de tal medida. S. ex.ª esta porém na outra casa do parlamento, e logo que ali termine a sessão póde vir a esta casa ouvir as declarações e exposição da commissão de obras; e estou certo de que, embora não tenham passado ainda na outra casa as propostas de credito que ali estão pendentes para a continuação das obras, estou certo, digo, de que entra nas suas attribuições, e tambem nos seus desejos, o dar as providencias que provisoriamente forem necessarias para que as obras progridam até que passem aquellas propostas.

Proponho portanto que seja convidado a vir a esta casa ouvir a exposição da commissão respectiva.

O sr. Presidente: — Peço ao digno par, o sr. visconde de Gouveia, que mande a sua proposta para a mesa.

O sr. Conde d'Avila: — Sr. presidente, eu estimei muito ter provocado explicações do sr. marquez de Niza as quaes se dirigiram não a apprehensões que eu tivesse, mas a apprehensões, que eu sei, que havia no publico.

Sr. presidente, das explicações do digno par resulta que estão gastos 120:000$000 réis, e que se precisam 30:000$000 réis mais para se acabarem as obras da construcção da sala. O sr. Marquez de Niza: — Pouco mais ou menos. O Orador: — Eu declaro que hei-de approvar, quando chegar occasião, a despesa já feita, na parte em que é excedida a que foi votada, isto é, os 60:000$000 réis, que se gastaram já a mais, e para que se abriram creditos extraordinarios, e estou prompto a votar os 30 ou 40:000$000 réis que forem necessarios para a ultimação da sala, para que nós possamos ficar o mais depressa possivel n'uma casa apropriada.

Sr. presidente, quanto á reconstrucção do edificio eu peço licença para duvidar um pouco da possibilidade de se poder fazer com a cifra, que foi apresentada pelo digno par; mas não me parece que esta questão deva ser tratada agora por nós. O que temos a fazer por em quanto é promover o acabamento das obras necessarias para a conclusão da sala, o que acho indispensavel. Visto que ha um projecto na outra camara o melhor era esperar que elle venha para esta para tratarmos d'este negocio.

O convite que o sr. visconde de Gouveia propõe que se dirija ao sr. ministro da fazenda não sei se hoje poderá ter logar porque s. ex.ª esta assistindo na outra casa a uma discussão financeira. N'estas circumstancias parece-me, talvez, que o sr. visconde de Gouveia, não insistirá pela sua proposta, por isso que o sr. ministro da fazenda não póde vir aqui emquanto estiver na outra casa empenhado n'uma discussão que diz respeito ao seu ministerio. Portanto o que me parece que nós temos a fazer é esperar que o projecto venha para aqui, salva a intelligencia que possa haver entre a commissão e o governo.

Sr. presidente, o meu fim, quando tomei a palavra, não foi impugnar a continuação das obras, foi exprimir o desejo que tinha de que se concluam, quanto antes, mas que nos limitássemos ao que fosse preciso, para se ultimar a sala que tem de servir para as nossas sessões.

O sr. Presidente: — O sr. visconde de Gouveia manda a sua proposta para a mesa?

O sr. Visconde de Gouveia: — Mando-a, apesar das observações feitas pelo digno par o sr. conde d'Avila, porque o meu convite é para o sr. ministro da fazenda vir aqui, depois de finda a sessão na camara dos srs. deputados.

«Requeiro que seja convidado o sr. ministro da fazenda para ser presente a esta sessão, logo que findar a sessão da outra camara, para ouvir os dignos membros da commissão das obras da nova sala.

«Sala das sessões, 31 de março de 1865. = = Visconde de Gouveia.»

Foi admittida á discussão.

O sr. Marquez de Niza: — Esqueceu-lhe mencionar uma despeza avultada com a expropriação amigavel da quinta que foi cerca dos frades, e que tinha sido vendida ao digno par fallecido, o sr. Faustino da Gama. Essa expropriação foi pela quantia de 20:000000 réis, muito avultada se se attender ao preço porque o governo a tinha vendido; mas vantajosa se se attender a que vem a ficar por 415 réis cada metro quadrado, quando a camara esta comprando para as suas obras cada metro quadrado a 1$200 réis. A esta quantia acrescentou que tinha a sua palavra empenhada, e esperava que a camara lh'a desempenharia, porque não procedeu n'isto por si mesmo, mas com o concurso e approvação dos seus collegas.

Mandou para a mesa o orçamento a que procedeu, e o projecto de lei que confeccionou por ordem do sr. ministro da fazenda Lobo d'Avila.

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, pedi a palavra para dizer alguma cousa a este respeito. Como o sr. conde d'Avila disse muito bem, a obra, que se tem effectuado n'esta casa foi pela resolução que tomou a camara na sessão do anno passado. Esta resolução foi unicamente para a reconstrucção da sala, e tudo mais que se tem feito é fóra da auctorisação da camara. No que digo estou muito longe de fazer uma censura aos illustres membros da commissão encarregada d'esta obra, porque ninguem a fazia com melhor gosto (apoiados); mas todos hão de reconhecer que foram alem do que determinou a camara. Agora pergunto, se nós estamos nas circumstancias de fazer esta despeza em tão larga escala? Parece-me que não. Já que se fallou na expropriação, para que era necessaria a cêrca e o augmento da rua, quando a frontaria do edificio é a que deita para o largo? Mas não quero entrar agora n'este objecto. Sr. presidente, o que esta feito esta feito, é necessario acabar a obra de algum modo; mas unicamente o preciso para haver uma sala que seja conveniente para as nossas sessões.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta do sr. visconde de Gouveia para se votar. Foi approvada.

O sr. Vaz Preto: — Tinha pedido a palavra suppondo que estaria presente o sr. presidente do conselho de ministros, como era do seu dever, mas infelizmente não vejo aqui s. ex.ª nem nenhum dos seus collegas, de fórma que esteja ou pareça representada o governo, e eu não posso dirigir-me a qualquer dos srs. ministros, e com especialidade ao sr. presidente do conselho, sobre um negocio grave e importante, que nos póde trazer serios desgostos e graves complicações; refiro-me aos rumores que vagueiam, ás asserções vagas que preoccupam o espirito publico ácerca do acontecimento que teve logar atirando a torre de Belem sobre o Niagara, navio federal, que parecia tentar saír do porto.

É um negocio muito grave e serio, e por isso desejava pedir alguns esclarecimentos ao sr. presidente do conselho para que não aconteça o. mesmo que já aconteceu com a questão do Charles e George, que pela má direcção, impericia, falta de intelligencia e pouca sensatez do ministro, trouxe um desaire ao paiz, e fez com que soffresse uma affronta perante toda a Europa.

Portanto, como não esta ainda presente o sr. presidente do conselho, a quem compete mais este negocio, por ser tambem ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para quando s. ex.ª comparecer n'esta camara.

Aproveitando a occasião e visto estar com a palavra, peço tambem licença para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pela secretaria do reino, repartição competente, se expeça a esta camara o documento pelo qual o ex-administrador do conselho de Idanha a Nova, foi agraciado com o habito de cavalleiro da ordem de Christo. = Vaz Preto.» Foi admittida.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra antes da ordem do dia, mas não posso usar agora d'ella, porque desejava fazer uma pergunta importante ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, relativamente á questão com a America.

Como s. ex.ª não esta presente, não posso fazer a pergunta.

(Entrou o sr. ministro do reino.)

Uma voz: — É a mesma pergunta que acabou de fazer o sr. Vaz Preto.

O Orador: — Muito bem. Como tenho a palavra sobre a ordem do dia, declaro que tambem não posso usar d'ella, porque não esta presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros e presidente do conselho, se bem que esteja presente o sr. ministro da guerra; mas eu tenho que me dirigir ao sr. duque de Loulé muitas vezes sobre o assumpto, e não posso faze-lo na sua ausencia. Portanto não posso, como disse, usar da palavra. Pedia a V. ex.ª e á camara que fosse adiada a discussão da ordem do dia até estar presente o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Pedi a palavra para dizer a V. ex.ª e á camara, que o sr. presidente do conselho não póde comparecer agora, por causa de serviço publico, mas talvez venha mais tarde e ainda durante a sessão.

O sr. Visconde Gouveia: — Eu desejava usar da palavra em seguida ao sr. ministro da guerra, porque o que queria dizer tem relação com s. ex.ª, e como o nobre ministro já pediu a palavra, é muito natural que venha logo usar d'ella. Peço portanto que me seja reservada para quando s. ex.ª estiver presente.

O sr. Vaz Preto: — Como vejo o governo representado n'esta camara pelo sr. ministro do reino, vou dirigir algumas preguntas a s. ex.ª, que respondêra como julgar conveniente, porque o negocio é gravo e serio, e não quero nem devo exigir explicações que possam comprometter o andamento de qualquer pendencia que exista. Pedia, portanto, ao illustre ministro que attendesse ás preguntas que lhe vou dirigir, e que dissesse francamente se não ha inconveniente de lhe responder n'este momento.

Correu, e hoje é publico, que a torre de Belem tinha atirado alguns tiros sobre um navio federal que pretendêra saír do porto contra as intimações que se lhe fizeram e contra todas as praticas estabelecidas pelo direito das gentes; e que em virtude de similhante procedimento o representante dos estados da America do norte pedíra e exigira uma satisfação ao governo portuguez, satisfação que, se é exacto o que se diz, é na verdade altamente offensiva ao nosso decóro e honra nacional. Diz-se que o commandante do Niagara exigira, pelo representante da sua nação, que as nossas fortalezas e navios surtos no Tejo salvassem quando esse navio saísse e içassem a bandeira portugueza sem a este respeito elle corresponder. Não sei se isto é verdade ou um rumor vago, nem se existe alguma pendencia entre o governo dos Estados Unidos e o governo portuguez; se pois s. ex.ª julgar conveniente (porque não quero pedir esclarecimentos que de certa fórma vão prejudicar alguma negociação pendente) dizer alguma cousa a este respeito para socegar o espirito publico, que tem receio de soffrer um novo desaire, estima-lo-hei muito, e seria de bom effeito o resultado, para socegar a agitação publica, e receios que não são infundados.

O sr. Ministro do Reino: — Parece-me que o digno par, assim como o publico, tem reconhecido que o governo procedeu n'esta conjunctura de maneira a sustentar o bom direito e a dignidade nacional (apoiados).

Emquanto a haverem negociações pendentes, devo unicamente a esse respeito declarar ao digno par e á camara que o governo, desejando conservar as boas relações que tem com a America, assim como com todas as potencias, ha de todavia sustentar, por todos os modos, a dignidade nacional.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — O sr. presidente do conselho escreveu-me para dizer-me que declare á camara, que por objectos importantes de serviço publico, não póde comparecer á sessão de hoje.

O sr. Vaz Preto: — Quando ha pouco pedi a palavra não quiz por fórma alguma fazer censura ao governo, pelo modo como elle procedeu, o que tive em vista foi unicamente provocar da parte do sr. ministro do reino uma declaração, para tranquillisar a anciedade publica, e desejava ao mesmo tempo saber se porventura existia alguma pendencia entre o governo portuguez e os Estados Unidos, e se estes exigiam de nós alguma satisfação. Se o sr. ministro do reino não tem duvida a responder a este ponto, eu estimaria muito ouvir s. ex.ª, e estimaria sobretudo que as suas palavras fossem taes que as preocupações e receios que existem se desvanecessem.

O sr. Ministro do Reino: — Parece-me que respondi ao digno par do modo mais conveniente (apoiados), e por isso retiro-me á resposta que já dei (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Reputa precisa a resposta do sr. ministro do reino, mas não comprehende a expressão de que s. ex.ª usou fazer valer o bom direito, e deseja que a explique. O bom direito entende o orador era dar o governo as suas instrucções e faze-las observar pelos seus subordinados; e em relação a este ponto conta o que sabe; mas como o que se diz não é cousa que se possa tomar por official, não póde insistir, porque lhe parece que não julgará o governo conveniente que se trate por emquanto d'esta occorrencia.

O sr. Ministro da Guerra: — O governo informará a camara do que se tem passado, em tempo opportuno. Parece-me que não ha conveniencia nenhuma em se tratar agora esta questão (apoiados).

O sr. Rebello da Silva: — Parece-me tambem que não ha conveniencia nenhuma em se tratar agora esta questão. As negociações, se as ha, estão pendentes, e quando este negocio estiver concluido o governo virá dar conta á camara.

O sr. Visconde de Gouveia: — Eu aproveito a occasião de se achar presente o sr. ministro da guerra, para renovar uma pergunta que já fiz a s. ex.ª e á qual, segundo me parece, o nobre ministro não respondeu ainda, para o que teria de certo justos motivos.

Eu perguntei se s. ex.ª adoptava o projecto que havia sido apresentado pelo seu antecessor, estendendo ás praças de pret, com praça anterior a 1828, e que depois tiveram patentes de officiaes pelo governo illegititno, os mesmos beneficios já concedidos aos que eram officiaes antes daquella epocha. Desejo saber as idéas do nobre ministro a este respeito. Não posso deixar de insistir n'este empenho, porque ha certas medidas que podem espaçar-se sem grande prejuizo; porém esta não se acham esse caso. Quando eu tive a honra de apresentar, vae em quatro annos, uma proposta sobre este objecto, as pessoas que podiam ser contempladas com este beneficio, eram perto de duzentas, e hoje apenas existirão tres ou quatro duzias.

E tempo de fazer justiça a estes homens. E se demorarmos este acto de verdadeira justiça, elle a ninguem aproveitará. A velhice e a fome continuará a dizima-los, e faremos uma lei para cadaveres.

Peço portanto a s. ex.ª pela sua generosidade, pelo seu cavalheirismo, e pelos principios de caridade e rectidão que o animam, que olhe para esta classe desgraçada, e apresente quanto antes alguma medida em seu favor.

O sr. Ministro da Guerra: — Disse que tinha apresentado hoje, na outra camara, uma synopse das propostas de lei, que se achavam pendentes quando entrou para o ministerio da guerra, com que elle concordava, e de que por isso