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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Visconde de uma Maior

Pelas tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

DECRETO

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 64.°' § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 16 de maio do corrente anno.

O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 30 de março de 1865. = Rei. = Marquez de Sabugosa.

A camara ficou inteirada.

Um officio do ministerio da guerra, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino, 100 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativos á gerencia de 1863-1864 e ao exercicio de 1862-1863.

Uma carta communicando á camara dos dignos pares do reino o fallecimento do digno par o ex.mo sr. Joaquim Larcher.

O sr. Presidente: — Creio que a camara desejará que se lance na acta, que a triste noticia do fallecimento do nosso collega, o digno par Joaquim Larcher, foi ouvida com profundo sentimento (apoiados). E a deputação que ha de acompanhar o prestito funebre será depois nomeada, sendo avisados os dignos pares que a compozerem.

O sr. Marquez de Niza: — Dá parte á camara de que esta posto na dura necessidade de fazer suspender os trabalhos da nova sala das sessões, porque o governo não tem dado o dinheiro necessario para ellas continuarem. Por isso ámanhã vae despedir os operarios pagando-lhes do seu bolsinho a feria corrente. Previne d'isto a camara a fim de que possa tomar as providencias que lhe parecerem opportunas.

O Sr. Conde d’Avila: — S. presidente, V. ex.ª e a camara sabem, que quando se tratou d'este negocio na sessão passada, eu fui de opinião que se fizessem as obras necessarias, a fim de nós podermos ter uma sala para as nossas sessões, porque effectivamente a casa, em que funccionavamos, não era sufficiente. Tinha augmentado muito o numero dos membros d'esta camara, e havia apenas na casa setenta e duas cadeiras, de maneira que quando concorria um numero maior de dignos pares, não tinham onde se sentar, e então era absolutamente indispensavel que se provesse de remedio. Fizeram se varias propostas, e eu declarei que votava unicamente a somma precisa para a preparação da sala. Entendeu-se que a quantia de 60:00$000 réis era sufficiente para esta despeza, e votou-se essa quantia. Eu não sei o estado, em que esta este negocio, mas parece-me que já se gastaram os 60:000$000 réis e muito mais do que isso; porque me consta que se abriram creditos extraordinarios, e o facto é que a despeza hoje talvez ande já por mais do dobro d'aquella que foi votada; e tem-se espalhado no publico, que o que se pretende fazer é a construcção de todo o edificio, com abertura de ruas, feitura de praças e jardins, orçando-se a despeza total approximadamente em réis 2.000:000$000.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra.

O Orador: — Eu expuz o que se diz, e estimarei muito que o digno par destrua estas observações, que fazem muito má impressão no publico.

Eu, quando pedi a palavra? não tive em vista combater a declaração do digno par, quiz só chamar a attenção da camara para a situação em que esta collocada. É da nossa dignidade que nós não continuemos a funccionar aqui, e devemos empregar os meios precisos para que se cumpra a decisão que a camara tomou na ultima sessão. Esta decisão foi que se preparasse a sala para as sessões da camara, e unicamente o que fosse absolutamente indispensavel, alem da sala.

Eu pela minha parte estou prompto a votar os meios precisos para que a sala se ultime quanto antes, não me lisongeando com a esperança de que nós possamos ir para lá funccionar no anno de 1865; mas parece-me que a camara ficará collocada, em muito mau terreno se no dia 3 de janeiro de 1866, vier funccionar ainda aqui (apoiados.) Entro mesmo em duvida se o que nós fazemos aqui póde ter auctoridade no paiz; porque quasi que estamos em sessão secreta (apoiados).

O digno par o sr. marquez de Niza, diz que as obras vão acabar por falta de meios; eu o que desejava era que a commissão encarregada d'este serviço se compenetrasse bem de que o que ha a fazer é acabar a sala. Pela minha parte, hei devotar, para isso, todos os meios precisos; mas tambem desde já declaro, com toda a franqueza e lealdade propria do meu caracter, que não voto nada mais, porque nós não estamos nas circumstancias de fazermos despezas, que não sejam absolutamente indispensaveis, e a verdade é que á situação da fazenda esta muito longe de ser lisongeira (apoiados.) Nós temos hoje uma receita muito inferior á despeza, eu não digo, que esta tenha crescido improductivamente, mas tem crescido muito, e uma parte d'esse augmento não era indispensavel; nós temos no anno seguinte, segundo o orçamento, que nos foi apresentado, e a despeza proposta pelo governo depois d'elle, um deficit, que se approxima muito de 6.000:000$000 réis, e não se diga, que a maior parte d'elle provém de despeza extraordinaria, é um deficit a que é preciso attender, e que é mais do que a terça parte de toda a receita do estado. Por consequencia compenetre-mo nos bem da necessidade de fazer ultimar as obras, já que se começaram, para a preparação de uma sala onde se possa funccionar convenientemente; mas limitemo-nos a acabar a sala, porque as outras obras se farão quando as nossas circumstancias financeiras o permitirem (apoiados). Eu quero chamar a attenção da camara sobre este ponto, e muito estimarei, que o digno par, o sr. marquez de Niza, responda de maneira cabal, destruindo as apprehensões, que a este respeito se tem espalhado no publico; mas eu acho que o melhor meio para as destruir, é formar um orçamento, em que se mostre quanto é absolutamente necessario para acabar a sala, e em que se veja tambem não só o que se tem gasto, mas o que é indispensavel gastar.

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O sr. Marquez de Niza: — Deu explicação dos motivos porque foi necessario gastar mais dinheiro do que a somma que se tinha calculado nos trabalhos preliminares da obra. Achou-se uma falsa aboboda, composta de diversas pequenas abobadas de tijolo, damnificadas a ponto de que, se não se realisasse esta obra, podia numa occasião subverter-se a sala em que acamara se reunia, com quantos nella se achassem; e foi por isso indispensavel demoli-las, e proceder em consequencia a nivelamentos de terreno, que são de sua natureza despendiosos; e observou que alem dos 120:000$000 réis que já se despenderam, apenas serão precisos uns 30:000$000 réis, incluindo a mobilia e a estatuária.

O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, eu não estava presente quando se votaram as obras da nova sala de sessões, nem me parece que isso possa agora aqui discutir-se. O que sei é que o principal esta feito, e que seria um contrasenso não se acabar o que se levou ao estado em que hoje se acha, com tanto despendio, mas tambem com tanta solidez e bom gosto (apoiados). O que sei é que não podemos continuar a funccionar na sala em que nos achâmos; não acrescentarei ás ponderações apresentadas pelo digno par, o sr. conde d'Avila, senão que na proxima estação calmosa, e nas sessões em que o publico for mais numeroso, poderemos aqui ficar asfixiados. Eu votaria, se tivesse estado presente, os fundos necessarios para se começarem as obras; e hei de votar com dobrada rasão todas as que forem mister para que se concluam. Concordo com o mesmo digno par, em que deve, antes de tudo, concluir-se a sala; e depois de concluida passar-se aos annexos ou accessorios. E entendo que depois d'isso é indispensavel reformar a sala das sessões da outra camara e o resto do edificio. Faça-se tudo com a conveniente economia; mas é necessario fazer-se. O edificio onde funcciona a representação nacional é o primeiro do paiz, deve portanto corresponder, pela sua decencia e nobreza, ás altas funcções que n'elle se exercem.

A suspensão das obras seria um deploravel expediente nas actuaes circumstancias. Não supponho que o sr. ministro da fazenda queira assumir ante a camara e ante o paiz a responsabilidade de tal medida. S. ex.ª esta porém na outra casa do parlamento, e logo que ali termine a sessão póde vir a esta casa ouvir as declarações e exposição da commissão de obras; e estou certo de que, embora não tenham passado ainda na outra casa as propostas de credito que ali estão pendentes para a continuação das obras, estou certo, digo, de que entra nas suas attribuições, e tambem nos seus desejos, o dar as providencias que provisoriamente forem necessarias para que as obras progridam até que passem aquellas propostas.

Proponho portanto que seja convidado a vir a esta casa ouvir a exposição da commissão respectiva.

O sr. Presidente: — Peço ao digno par, o sr. visconde de Gouveia, que mande a sua proposta para a mesa.

O sr. Conde d'Avila: — Sr. presidente, eu estimei muito ter provocado explicações do sr. marquez de Niza as quaes se dirigiram não a apprehensões que eu tivesse, mas a apprehensões, que eu sei, que havia no publico.

Sr. presidente, das explicações do digno par resulta que estão gastos 120:000$000 réis, e que se precisam 30:000$000 réis mais para se acabarem as obras da construcção da sala. O sr. Marquez de Niza: — Pouco mais ou menos. O Orador: — Eu declaro que hei-de approvar, quando chegar occasião, a despesa já feita, na parte em que é excedida a que foi votada, isto é, os 60:000$000 réis, que se gastaram já a mais, e para que se abriram creditos extraordinarios, e estou prompto a votar os 30 ou 40:000$000 réis que forem necessarios para a ultimação da sala, para que nós possamos ficar o mais depressa possivel n'uma casa apropriada.

Sr. presidente, quanto á reconstrucção do edificio eu peço licença para duvidar um pouco da possibilidade de se poder fazer com a cifra, que foi apresentada pelo digno par; mas não me parece que esta questão deva ser tratada agora por nós. O que temos a fazer por em quanto é promover o acabamento das obras necessarias para a conclusão da sala, o que acho indispensavel. Visto que ha um projecto na outra camara o melhor era esperar que elle venha para esta para tratarmos d'este negocio.

O convite que o sr. visconde de Gouveia propõe que se dirija ao sr. ministro da fazenda não sei se hoje poderá ter logar porque s. ex.ª esta assistindo na outra casa a uma discussão financeira. N'estas circumstancias parece-me, talvez, que o sr. visconde de Gouveia, não insistirá pela sua proposta, por isso que o sr. ministro da fazenda não póde vir aqui emquanto estiver na outra casa empenhado n'uma discussão que diz respeito ao seu ministerio. Portanto o que me parece que nós temos a fazer é esperar que o projecto venha para aqui, salva a intelligencia que possa haver entre a commissão e o governo.

Sr. presidente, o meu fim, quando tomei a palavra, não foi impugnar a continuação das obras, foi exprimir o desejo que tinha de que se concluam, quanto antes, mas que nos limitássemos ao que fosse preciso, para se ultimar a sala que tem de servir para as nossas sessões.

O sr. Presidente: — O sr. visconde de Gouveia manda a sua proposta para a mesa?

O sr. Visconde de Gouveia: — Mando-a, apesar das observações feitas pelo digno par o sr. conde d'Avila, porque o meu convite é para o sr. ministro da fazenda vir aqui, depois de finda a sessão na camara dos srs. deputados.

«Requeiro que seja convidado o sr. ministro da fazenda para ser presente a esta sessão, logo que findar a sessão da outra camara, para ouvir os dignos membros da commissão das obras da nova sala.

«Sala das sessões, 31 de março de 1865. = = Visconde de Gouveia.»

Foi admittida á discussão.

O sr. Marquez de Niza: — Esqueceu-lhe mencionar uma despeza avultada com a expropriação amigavel da quinta que foi cerca dos frades, e que tinha sido vendida ao digno par fallecido, o sr. Faustino da Gama. Essa expropriação foi pela quantia de 20:000000 réis, muito avultada se se attender ao preço porque o governo a tinha vendido; mas vantajosa se se attender a que vem a ficar por 415 réis cada metro quadrado, quando a camara esta comprando para as suas obras cada metro quadrado a 1$200 réis. A esta quantia acrescentou que tinha a sua palavra empenhada, e esperava que a camara lh'a desempenharia, porque não procedeu n'isto por si mesmo, mas com o concurso e approvação dos seus collegas.

Mandou para a mesa o orçamento a que procedeu, e o projecto de lei que confeccionou por ordem do sr. ministro da fazenda Lobo d'Avila.

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, pedi a palavra para dizer alguma cousa a este respeito. Como o sr. conde d'Avila disse muito bem, a obra, que se tem effectuado n'esta casa foi pela resolução que tomou a camara na sessão do anno passado. Esta resolução foi unicamente para a reconstrucção da sala, e tudo mais que se tem feito é fóra da auctorisação da camara. No que digo estou muito longe de fazer uma censura aos illustres membros da commissão encarregada d'esta obra, porque ninguem a fazia com melhor gosto (apoiados); mas todos hão de reconhecer que foram alem do que determinou a camara. Agora pergunto, se nós estamos nas circumstancias de fazer esta despeza em tão larga escala? Parece-me que não. Já que se fallou na expropriação, para que era necessaria a cêrca e o augmento da rua, quando a frontaria do edificio é a que deita para o largo? Mas não quero entrar agora n'este objecto. Sr. presidente, o que esta feito esta feito, é necessario acabar a obra de algum modo; mas unicamente o preciso para haver uma sala que seja conveniente para as nossas sessões.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta do sr. visconde de Gouveia para se votar. Foi approvada.

O sr. Vaz Preto: — Tinha pedido a palavra suppondo que estaria presente o sr. presidente do conselho de ministros, como era do seu dever, mas infelizmente não vejo aqui s. ex.ª nem nenhum dos seus collegas, de fórma que esteja ou pareça representada o governo, e eu não posso dirigir-me a qualquer dos srs. ministros, e com especialidade ao sr. presidente do conselho, sobre um negocio grave e importante, que nos póde trazer serios desgostos e graves complicações; refiro-me aos rumores que vagueiam, ás asserções vagas que preoccupam o espirito publico ácerca do acontecimento que teve logar atirando a torre de Belem sobre o Niagara, navio federal, que parecia tentar saír do porto.

É um negocio muito grave e serio, e por isso desejava pedir alguns esclarecimentos ao sr. presidente do conselho para que não aconteça o. mesmo que já aconteceu com a questão do Charles e George, que pela má direcção, impericia, falta de intelligencia e pouca sensatez do ministro, trouxe um desaire ao paiz, e fez com que soffresse uma affronta perante toda a Europa.

Portanto, como não esta ainda presente o sr. presidente do conselho, a quem compete mais este negocio, por ser tambem ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para quando s. ex.ª comparecer n'esta camara.

Aproveitando a occasião e visto estar com a palavra, peço tambem licença para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pela secretaria do reino, repartição competente, se expeça a esta camara o documento pelo qual o ex-administrador do conselho de Idanha a Nova, foi agraciado com o habito de cavalleiro da ordem de Christo. = Vaz Preto.» Foi admittida.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra antes da ordem do dia, mas não posso usar agora d'ella, porque desejava fazer uma pergunta importante ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, relativamente á questão com a America.

Como s. ex.ª não esta presente, não posso fazer a pergunta.

(Entrou o sr. ministro do reino.)

Uma voz: — É a mesma pergunta que acabou de fazer o sr. Vaz Preto.

O Orador: — Muito bem. Como tenho a palavra sobre a ordem do dia, declaro que tambem não posso usar d'ella, porque não esta presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros e presidente do conselho, se bem que esteja presente o sr. ministro da guerra; mas eu tenho que me dirigir ao sr. duque de Loulé muitas vezes sobre o assumpto, e não posso faze-lo na sua ausencia. Portanto não posso, como disse, usar da palavra. Pedia a V. ex.ª e á camara que fosse adiada a discussão da ordem do dia até estar presente o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Pedi a palavra para dizer a V. ex.ª e á camara, que o sr. presidente do conselho não póde comparecer agora, por causa de serviço publico, mas talvez venha mais tarde e ainda durante a sessão.

O sr. Visconde Gouveia: — Eu desejava usar da palavra em seguida ao sr. ministro da guerra, porque o que queria dizer tem relação com s. ex.ª, e como o nobre ministro já pediu a palavra, é muito natural que venha logo usar d'ella. Peço portanto que me seja reservada para quando s. ex.ª estiver presente.

O sr. Vaz Preto: — Como vejo o governo representado n'esta camara pelo sr. ministro do reino, vou dirigir algumas preguntas a s. ex.ª, que respondêra como julgar conveniente, porque o negocio é gravo e serio, e não quero nem devo exigir explicações que possam comprometter o andamento de qualquer pendencia que exista. Pedia, portanto, ao illustre ministro que attendesse ás preguntas que lhe vou dirigir, e que dissesse francamente se não ha inconveniente de lhe responder n'este momento.

Correu, e hoje é publico, que a torre de Belem tinha atirado alguns tiros sobre um navio federal que pretendêra saír do porto contra as intimações que se lhe fizeram e contra todas as praticas estabelecidas pelo direito das gentes; e que em virtude de similhante procedimento o representante dos estados da America do norte pedíra e exigira uma satisfação ao governo portuguez, satisfação que, se é exacto o que se diz, é na verdade altamente offensiva ao nosso decóro e honra nacional. Diz-se que o commandante do Niagara exigira, pelo representante da sua nação, que as nossas fortalezas e navios surtos no Tejo salvassem quando esse navio saísse e içassem a bandeira portugueza sem a este respeito elle corresponder. Não sei se isto é verdade ou um rumor vago, nem se existe alguma pendencia entre o governo dos Estados Unidos e o governo portuguez; se pois s. ex.ª julgar conveniente (porque não quero pedir esclarecimentos que de certa fórma vão prejudicar alguma negociação pendente) dizer alguma cousa a este respeito para socegar o espirito publico, que tem receio de soffrer um novo desaire, estima-lo-hei muito, e seria de bom effeito o resultado, para socegar a agitação publica, e receios que não são infundados.

O sr. Ministro do Reino: — Parece-me que o digno par, assim como o publico, tem reconhecido que o governo procedeu n'esta conjunctura de maneira a sustentar o bom direito e a dignidade nacional (apoiados).

Emquanto a haverem negociações pendentes, devo unicamente a esse respeito declarar ao digno par e á camara que o governo, desejando conservar as boas relações que tem com a America, assim como com todas as potencias, ha de todavia sustentar, por todos os modos, a dignidade nacional.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá): — O sr. presidente do conselho escreveu-me para dizer-me que declare á camara, que por objectos importantes de serviço publico, não póde comparecer á sessão de hoje.

O sr. Vaz Preto: — Quando ha pouco pedi a palavra não quiz por fórma alguma fazer censura ao governo, pelo modo como elle procedeu, o que tive em vista foi unicamente provocar da parte do sr. ministro do reino uma declaração, para tranquillisar a anciedade publica, e desejava ao mesmo tempo saber se porventura existia alguma pendencia entre o governo portuguez e os Estados Unidos, e se estes exigiam de nós alguma satisfação. Se o sr. ministro do reino não tem duvida a responder a este ponto, eu estimaria muito ouvir s. ex.ª, e estimaria sobretudo que as suas palavras fossem taes que as preocupações e receios que existem se desvanecessem.

O sr. Ministro do Reino: — Parece-me que respondi ao digno par do modo mais conveniente (apoiados), e por isso retiro-me á resposta que já dei (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Reputa precisa a resposta do sr. ministro do reino, mas não comprehende a expressão de que s. ex.ª usou fazer valer o bom direito, e deseja que a explique. O bom direito entende o orador era dar o governo as suas instrucções e faze-las observar pelos seus subordinados; e em relação a este ponto conta o que sabe; mas como o que se diz não é cousa que se possa tomar por official, não póde insistir, porque lhe parece que não julgará o governo conveniente que se trate por emquanto d'esta occorrencia.

O sr. Ministro da Guerra: — O governo informará a camara do que se tem passado, em tempo opportuno. Parece-me que não ha conveniencia nenhuma em se tratar agora esta questão (apoiados).

O sr. Rebello da Silva: — Parece-me tambem que não ha conveniencia nenhuma em se tratar agora esta questão. As negociações, se as ha, estão pendentes, e quando este negocio estiver concluido o governo virá dar conta á camara.

O sr. Visconde de Gouveia: — Eu aproveito a occasião de se achar presente o sr. ministro da guerra, para renovar uma pergunta que já fiz a s. ex.ª e á qual, segundo me parece, o nobre ministro não respondeu ainda, para o que teria de certo justos motivos.

Eu perguntei se s. ex.ª adoptava o projecto que havia sido apresentado pelo seu antecessor, estendendo ás praças de pret, com praça anterior a 1828, e que depois tiveram patentes de officiaes pelo governo illegititno, os mesmos beneficios já concedidos aos que eram officiaes antes daquella epocha. Desejo saber as idéas do nobre ministro a este respeito. Não posso deixar de insistir n'este empenho, porque ha certas medidas que podem espaçar-se sem grande prejuizo; porém esta não se acham esse caso. Quando eu tive a honra de apresentar, vae em quatro annos, uma proposta sobre este objecto, as pessoas que podiam ser contempladas com este beneficio, eram perto de duzentas, e hoje apenas existirão tres ou quatro duzias.

E tempo de fazer justiça a estes homens. E se demorarmos este acto de verdadeira justiça, elle a ninguem aproveitará. A velhice e a fome continuará a dizima-los, e faremos uma lei para cadaveres.

Peço portanto a s. ex.ª pela sua generosidade, pelo seu cavalheirismo, e pelos principios de caridade e rectidão que o animam, que olhe para esta classe desgraçada, e apresente quanto antes alguma medida em seu favor.

O sr. Ministro da Guerra: — Disse que tinha apresentado hoje, na outra camara, uma synopse das propostas de lei, que se achavam pendentes quando entrou para o ministerio da guerra, com que elle concordava, e de que por isso

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renovara a iniciativa, reservando outras sobre as quaes declarou que daria mais tarde a sua opinião.

Emquanto ao projecto a que se referiu o digno par, disse que não póde ser considerado uma medida pertencente exclusivamente ao ministerio da guerra, porque os individuos a que respeita deixaram de pertencer ao ministerio da guerra ha mais de trinta annos; por consequencia não pertence a este ministerio tomar qualquer medida a seu. respeito, isto é objecto que pela sua natureza deve ser considerado, por todo o gabinete. Alem d'isto é necessario tambem attender ao modo como, n'este caso, se póde proceder, com relação aos individuos que devem receber este beneficio, porque ha muitos outros que se acham em circumstancias iguaes. Elle, sr. ministro, não sabe qual é o numero de individuos que se acham nas circumstancias de receberem o beneficio que se propõe, porque não existe estatistica alguma a este respeito. Alem d'isto ha tambem a consideração de que esta medida não póde ser tida senão como um acto de mera beneficencia e benevolencia, e não como a satisfação de um dever a que esses homens tenham direito, porque a convenção de Evora Monte não lh'o dá. Quando Sua Magestade o Imperador sanccionou esta convenção, que é assignada pelos ministros d'esse tempo, e pelos marechaes, ella foi executada no sentido que realmente devia ter, e assim tem sido entendida, por todos os ministros até hoje, em cujo numero entram os proprios marechaes que a celebraram. Só agora recentemente é que se apresentou outra opinião a respeito d'esta convenção; opinião com que não póde convir, porque, se assim fosse, se a convenção não foi tomada no sentido em que deveria te-lo sido, até o proprio Imperador, os ministros d'esse tempo, e os generaes que o assignaram podiam ser accusados de perfidia. E isso não póde ser.

Ora, nenhum dos homens que tomaram parte n'este negocio, poude dar similhante interpretação á convenção, e esta certo que o digno par é d'esta mesma, opinião. Que portanto o que s. ex.ª deseja não é senão uma medida de benevolencia e caridade para estes individuos. Como particular, e até como ministro não tem duvida em concorrer para melhorar a sua sorte, mas entende ser necessario para que isto se faça, que seja ouvido todo o gabinete, para saber se concorda; e pela sua parte ignora se a medida que o seu antecessor apresentou foi o resultado de uma reunião do conselho, ou só da sua opinião particular, porque muitas vezes os ministros fazem propostas, que julgam de pouca importancia, e não dão conhecimento dellas aos seus collegas. O que promette á camara é que em tempo competente dará a sua opinião sobre o objecto.

O sr. Visconde Gouveia: — Não discutirei aqui o direito proveniente da convenção, a que se referiu o nobre ministro da guerra. Isso seria longo. Mas quero invocar o direito que provem dos principios geraes de justiça. Quero invocar o direito auctorisado por todas as nações cultas em materia de dissensões civis. Quero chamar entre outros, o exemplo de França, onde os partidos, as formas de governo, os soberanos se têem succedido uns aos outros por meio de revoluções e de guerras intestinas, e onde as patentes militares tem sido sempre garantidas e respeitadas.

A medida que eu reclamo, não é um acto de generosidade ou de caridade, é mais alguma cousa, é uma disposição de rigorosa justiça. Eu lembro ao illustre ministro que, os officiaes com patentes anteriores áquella data já foram beneficiados e attendidos por uma medida legislativa que se acha em vigor. E não assistirá o mesmo direito aos que, embora não tivessem patentes anteriores a 1828, eram todavia cadetes, e praças de pret aspirantes legalmente a officiaes, e alguns com muitos annos de bom serviço?! Eu conheço alguns d'estes desgraçados officiaes, sempre fieis ás suas bandeiras e ás leis da disciplina, que eram liberaes de convicção, que fizeram a campanha contra o Silveira, seguindo o governo constitucional então estabelecido, e que foram feridos pelejando pela liberdade; mas que achando-se em 1828 ligados a corpos, cujos commandantes obedeceram ao governo illegitimo, seguiram do mesmo modo as suas bandeiras, fieis á verdadeira disciplina militar, embora infiéis aos sentimentos do seu coração. Eu peço ao nobre ministro para estes homens um pedaço da sua generosidade e da sua rectidão. S. ex.ª é militar, deve comprehender-me.

O sr. Reis e Vasconcellos: — Mando para a mesa o parecer da commissão designada pela sorte para examinar o requerimento e mais documentos do sr. Sousa Azevedo, filho do nosso chorado collega o sr. visconde de Algés.

Peço que se mande fazer a leitura, e se mande imprimir o parecer para entrar em discussão pelo modo que se acha estabelecido. Parece-me todavia desnecessaria a impressão dos documentos, os quaes podem ficar na secretaria, para serem examinados pelos dignos pares que tinham alguma duvida.

Lido na mesa, mandou-se imprimir.

(Entrou o sr. ministro da fazenda).

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Sr. presidente, acabei de receber n'este momento um officio do digno par secretario, conde de Peniche, ao qual vinha junto, por copia, um requerimento, que o digno par visconde de Gouveia apresentou na sessão de hoje, e que era concebido nos seguintes termos (leu)

Desejando, por serviço urgente, poder retirar-me o mais cedo possivel para a secretaria, para mandar dar andamento a alguns negocios, que demandam prompta expedição, peço que se consulte a camara se permitte que se adie este negocio para a primeira, sessão, a fim de que eu possa ir o mais breve possivel para a secretaria.

Consultada a camara, assim o resolveu.

O sr. Marquez de Niza: — Parece-lhe que esta votação não esta de accordo com a necessidade que a camara reconheceu; approvando a proposta do sr. visconde de Gouveia, de tratar d'este negocio. Se não se providenciar hoje, ás obras param ámanhã porque não tem obrigação de pagar aos operarios da sua algibeira.

O orador censurou a governo porque se recusava a dar os fundos, e queria por esse meio fazer pressão sobre elle, o que não conseguira, porque esta resolvido a não se encarregar mais d’esta obra.

O sr. Ministro da Fazenda: — Sr. presidente, parece-me que não proferi;, nem n'esta nem na outra casa do parlamento, palavras d'onde se podesse inferir, que havia da parte do sr. marquez de Niza menos zêlo na direcção das obras, que lhe tinham sido confiadas. Não neguei, nem nego, que s. ex.ª me fallou uma vez n'este negocio, e por signal que não me achava então, habilitado para lhe responder e portanto parece-me que não ha motivo para a exaltação com que fallou o digno par. Este negocio deve caminhar conforme as indicações legaes, e o que decidir o parlamento. Eu não mostrei desejo de que este negocio ficasse para ámanhã, por estar cançado; mas declarei francamente que, havendo um negocio urgente de serviço, que me chamava á repartição, se a camara entendesse que este não era tão urgente, que podia sem inconveniente adiar-se pura a sessão seguinte, eu me compromettia' a comparecer. Não me parece que n'estas palavras haja affronta nem á' camara, nem ao digno par; e portanto repito que na primeira sessão trarei á camara quaesquer esclarecimentos sobre este negocio, que possam conduzi-lo a uma resolução acertada.

O sr. Marquez de Niza: — Diz que não póde attribuir-se a outra cansa a repugnancia do sr. ministro, a quem não fallou só uma vez como s. ex.ª disse, porque, ainda que só por uma vez lhe fallou pessoalmente, por diversas vezes o mandou prevenir por terceira pessoa, mas por um modo official, e apesar d'isso não tomou s. ex.ª providencias, nenhumas.

O sr. Ministro da Fazenda: — Pessoalmente nunca V. ex.ª me fez constar cousa alguma a respeito das obras senão uma vez, como ainda agora disse.

O sr. Marquez de Niza: — Insiste no que já disse com relação ás informações e solicitações que tinha mandado fazer ao sr. ministro. Se cuida que por este meio ha de verga-lo aos seus caprichos esta muito enganado.

O sr. Visconde de Gouveia: — Sinto ter dado logar com o meu requerimento a um incidente que se agravou e, se tornou desagradavel, por um mal entendido equivoco entre os dois oradores. Nem o digno par, o sr. marquez de Niza, teve por certo o pensamento, de agredir o sr. ministro da fazenda, quando levado do zêlo com que tem dirigido e tomado a peito as obras, pediu providencias sobre este objecto. Nem o sr. ministro da fazenda mostrou menos vontade de prover de remedio o que prova a sua comparencia n'esta casa apesar da urgencia com que diz é reclamada a sua presença na secretaria.

O convite que eu propuz, e que esta camara sanccionou, só teve por fim dar mais solemnidade á requisição da commissão, e auctorisou portanto mais o sr. ministro para promover que mais promptamente sejam votadas as propostas de creditos para estas obras, que estão pendentes da outra camara. Eu creio porém que s. ex.ª terá meio de evitar que as obras se suspendam, emquanto que aquellas propostas se não votam. E cabe de certo nas suas attribuições qualquer providencia provisoria tendente áquelle fim, a que de certo se não negará.

O sr. S. J. de Carvalho: — Pede que se cumpra o regimento, mantendo a resolução da camara, para deixar saír o sr. ministro da fazenda, e concluir-se este incidente, visto s. ex.ª declarar que não póde agora dar explicações, porque tem que fazer na sua secretaria.

O sr. Marquez de Niza: — Vendo que e sr. ministro vae retirar-se, pergunta-lhe se não dá resposta nenhuma...

O sr. Ministro da Fazenda: — Eu já disse que estava prompto a vir aqui no primeiro dia de sessão para tratar d'este negocio.

O sr. Presidente: — O sr. ministro da fazenda já tinha declarado que vinha aqui no primeiro dia de sessão para se tratar d'esse objecto; por consequencia não havia dia a fixar.

O sr. S. J. de Carvalho: — Declarando qual era o motivo da proposta que ia mandar para a mesa, leu o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviado a esta camara o relatorio ou qualquer trabalho que tenha sido apresentado ao governo pelo lente de chimica da universidade, encarregado de estudar em París os processos empregados para a fabricação da polvora.

«Sala das sessões, em 31 de março de 1865. = S. J. de Carvalho.»

Foi approvado e mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

CONTINUA, A DISCUSSÃO DO PARECER DA COMMISSÃO ESPECIAL

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: — Não posso deixar de exigir a presença do sr. ministro da guerra e do sr. presidente do conselho para usar da palavra, pois tenho a dirigir-lhes preguntas, tenho que fazer referencias, observações e commentarios, que não posso fazer na ausencia de ss. ex.ªs N'estas circumstancias, em nome do paiz; da dignidade d'esta camara, e dos principios constitucionaes não devo fallar sem que estejam presentes os mencionados srs. ministros (apoiados) e por isso não usarei agora da palavra, requerendo que se não entre na discussão na ausencia de ss. ex.ªs.

O sr: Presidente: — Peço ao digno par que queira ter bondade de mandar para a mesa a sua proposta de adiamento.

O digno par mandou a proposta de adiamento para á mesa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Admittida á discussão, como ninguem pedisse a palavra, poz-se á votação e foi approvada.

O sr. Marquez de Vallada: — O adiamento é até que esteja presente o sr. duque de Loulé. Peço. a V. ex.ª que queira participar a s. ex.ª a resolução, da camara, pedindo-lhe que marque dia.

Vozes: — O dia é ámanhã.

O sr. Presidente: — Far-se-ha a communicação. A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro e meia horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão' de 31 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Niza.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Conde d’Alva.

Conde d'Avila.

Conde de Bretiandos.

Conde da Louzã.

Conde de Mello,

Conde de Peniche.

Conde de Santa Maria.

Conde do Sobral.

Visconde de Benagazil.

Visconde da Borralha.

Visconde de Fornos de Algodres»

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.

Visconde de Ribamar.

Visconde da Vargem da Ordem.

Visconde de Villa Maior.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Moraes Carvalho.

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Macedo Pereira Coutinho.

Teixeira de Queiroz.

Rebello de Carvalho.

Silva Ferrão.

Simões Margiochi.

Moraes Pessanha.

Joaquim Filippe de Soure.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Pinto Basto.

Izidoro Guedes.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria Baldy.

Baião Matoso.

Vellez Caldeira.

Vaz Preto Geraldes.

Canto e Castro.

Menezes Pita.

Ferrer Neto Paiva. Entraram durante a sessão:

Ex.mos srs. Marquez de Fronteira.

Conde de Fonte Nova.

Visconde de Condeixa.

Osorio e Sousa.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Rebello da Silva.

Castro Guimarães.

Sebastião José de Carvalho.

Marquez de Sabugosa.

Conde de Rio Maior.

Visconde de Ovar.

Pereira Magalhães.

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