O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1020

esle prorapto castigo; é ale reconhecido, que mui- ' ta s leis extraordinárias, que se lera adoptado, não hajam imposto esse castigo; e níssa* leis espe-ciaes havia excepções, que obstavam f:o cumprimento da lei, e *o prwnpto castigo dos réus. Sr. Presidente, em preiença do que tínhu observado, idéa do artigo i,8, estabelecendo os Conselhos de guerra para os auclarej deâtp crime, é unis matéria que já foi approvada pela Camará em outra occasiãd. e existi» na JegMacâo vigente , e écUro que tal delido não pôde ler outra pena, senão a de sçr u perpelradur passado pelas armas; e se tignrar a idéa, de que deve haver um promplo castigo, ha uma pena que se acha na legisIdCdO, a da forca, pela qvidl não o consegue,

Ma% Sr. PresJdeule, o Governo não qu

Sr, Presidente, o Governo receiando, que pos-Eâin a» paixões políticas assistir ao julgamento de qualquer destes processos, acredita que gprá o mais suave e efljeaz, fazendo por essa consideração, depender do poder Moderador o cumprimento da* sentenças, e tem adoptado o meio que se deve julgar mais suave e profícuo; porque eu estou certo de que a Soberana, cercada de ura Conselho de Estado e dos seus Ministros, ha de considerar sempre as circumslanetas, em que estiver o pau, quando tiver de deliberar sobre si-milbanles negocias. Ainda digo mais: ha do considerar sempre as circunstancias de que for revestido o delicio.

Sr. Presidente, boje estou no Ministério, amanhã posso estar fora, e para mim offereee uma grande garantia esta disposição do Decreto; porque se é verdade, Sr. Presidente, que geralmente os portuguezes nãosio propensos ao derramamento de sangue nas agitações políticas, estes mesmos sentimentos derem conservar-se innalos no coração da Soberana, dos Conselheiros de Estado, e Ministros da Coroa (apoiados J; mas podem haver circunstancias gravíssimas, e estes crimes serem revestidos de outros crimes, como de incendiário, de assassino, e de ladrão. Sr. Presidente, neste caso é necessário atlender a todas estas circumstancias, e ver se as do paiz exigem alguma voz, quctaes sentenças sejam executadas.

Sr. Presidente , nada se disse quanto á forma do processo estabelecida no projecto, portanto nada direi sobre este ponto, limitando-me a duas palavras sobre a disposição do artigo 6.°, e vem a ser a — responsabilidade, que se impõe a's povoações , que tiverem tomado parte na revolta , para indemnisarem o prejuízo que vier á Fazenda , e aos particulares.

Sr. Presidente, é fácil argumentar contra esle artigo , por que se lhe encontra logo um fundamento , que applicado a esta Camará , como foi, não pôde deixar de causar-lhe impressão. Diz-se — & poderá um Digno Par, que esta na Camará , êer retponsavel por cites prtjuisot.» — Maâ se se considerar que esta lei não é, como disse o Digno Par, para julgar os que se levantarem por e (T*-1 to do levantamento passado , mas qn? é para julgar os que se levantarem, f presisliram no crime, depois da publicação da lei; é claro que os outros nio poderão ser julgados por cila . para esses estão as leis ordinárias, que os hão de julgar : os outros hão de ser julgados na conformidade desta lei pelos fadas, que praticarem depois de passado Q prazo, em que ella deve ler vigor: e houve-se o Governo com Unia cautela na outra Casa, e tanta , que nesta lei não vem uma disposição, que vem nas outras leis exeepeionaes , as quaes obrigam logo depois de publicadas; e esta obriga nu praxo das outras leis ordinárias. Portanto, não se pôde argumentar desse modo sem atleuder á lei , e a Iodas as suas disposições.

Sr. Presidente , esta lei tem effeclivamenle um grande pensamento; esta lei tendo a fazer crcar no coração do homem a idéa, de que os seus bens hão de pagar os prejuízos dos revoltosos, se ellc pelos meios ao seu alcance não destruir esta revolta ; e quando a povoação de qualquer Villa, ou Cidade, tiver a certeza, de que os habitantes dessa povoação hão de responder pelos prejuízos, que vierem a Fazenda Publica, ou aos particulares , pelas revoltas, que ahi tiverem togar, eu eslou convencido, de que esta a revoltas hão de ser ramsimas. Esta legislação acha-se estabelecida em Inglaterra, e outros paues; alli as Paro-chias são responsáveis pelos motins populares , e esta a razão , porque lá as sedições são mais raras, do que em o nosso Paiz, onde tem sido quasi conslanle , que as povoações não tenham mcora-rnodos a sentir, e por isso estejam mais propensas a ellas.

Sr. Presidente, lambem nio prova de maneira alguma o argumento, que o Digno Par apresentou, de que era um conselho privilegiado; e então apresente um projecto para revogar conselhos de guerra para militares. Pelo próprio artigo da Ca r U Constitucional, que leu, se mostra que não se oppoem a ella ; e matéria admiltida por um e oulro lado; e não é necessário estar todos as dias a mostrar, qual é a inlelhgencia do artigo.

Sr. Presidente, parece-me que lenho respondido a todas as objeeções, que tem sido apresentada! coiura o projecto : peço á Camará , que coa-siJere bem a situação, em que estamos, e que a própria opposipo reconhece; e allenda toai» a Camará , a que a revolta que teve logar no Minho , e poderá e*tender-se a outros pontos, é de unit nalureza eipeeiai, por isso mesmo que não sg eonheee a sua bandeira , e pendão, e qual a mio qu<_ que='que' motivo='motivo' fazer='fazer' medidas='medidas' devem='devem' grassar='grassar' veja='veja' se='se' essa='essa' nio='nio' aquelle='aquelle' camará='camará' muita='muita' não='não' impresslo='impresslo' doutrina='doutrina' bera='bera' _='_' a='a' os='os' povos='povos' lamarem='lamarem' e='e' esles='esles' promptaá='promptaá' admiuir='admiuir' quando='quando' p='p' pá='pá' pôde='pôde' considere='considere' dirige='dirige' dia='dia' revolta='revolta' movimento.='movimento.'>

gostam dê um imposto, poiem levantar-se; o G o- J é impossível, deve separar se destes Ioga- j rés, e enlão o Corpo Lcgitlalive de*e considerar-

destruído. Eu estima t a , que nt*la Camará «e empregasse a mesma linguagem , que n» outra i empregaram alguns opp'*sieiuiiislai, porque ne-j nbura , julgando a medida mais, ou menus rigorosa , entendeu que pinha fazer as suas dcrlara-çõ>&, aproveitando este momento, não digo jè para apresenUr acrusa(õ>s fabáS efltilra o GoW-no, mas verdadeira», se algumas te podum apte-tieular.

Cgnsequeriterarnlft Pl?o á Camará , quê roosi-durando Unias estas ciri-um%1auci.il , hdja «Je não j demorar a apurovaçío deste prujcelu , porque o | Governo entendi*, que s*m elle , como já disw | nm outra occa&iãu., oio pólft velar, nem pela estabilidade do Throuo , nem pela segurança dag insuiuiçõfs, nem pela libml.uk' do cidadão; f aindt digo mais — o Gnwrnn liga a tua etutcn-eta a appravafãn desta medida

O Sr. Mistua BBEVSBR • —-Sr Presidente, dirui muito pouco. Eu não julgii esta Lei nccpssdria , porque DÓS lenida no nosso Código I ris. que punem lodus os crimes, e do exemplo que da sua execução ouvi citar, nio selem tirado fruilo nenhum (apoiadni).~~ Nós lera»* vhlo Lidas us dias revoltas, e fuzilamentos, nio se Leni tirado nriihuna proveito desses meios extraordinários, quando aliás, como disse , lemos M no^io Código l-ns, que adquadamenle punem ludus os delírio*. Por tanto, não me parece necessária esta Lei, e menos ainda que seja feita nas eireumslancias, cm que estamos, as quaes hão de influir-lhe certa animosidade, e por isso f m regra eu oào julgo buas, Leis feitas em laescrises: cunsequenlemenle valo contra a proposta.

O Sr. COM>E DÍ TAIPA: — Sr. Presidente, ca já eslou cançado deste trabalho estéril de estar fazendo opposícão ao Ministério; e se ainda afago, é só pelo dever que me impõe a minha posição. Pedi a palavra para responder antes de ter principiado a fallar, porque o Sr. Ministro dos Negócios do Reino fez favor de responder antes de eu fallar : que fará depois do meu discuto!. .. (O Sr. Mtnuíro dos Negocm do Reino • — F<_4 que='que' de='de' foi='foi' ex.a='ex.a' facto='facto' ficlo='ficlo' mesmo='mesmo' um='um' vollairc='vollairc' s.='s.' respeito='respeito' poderia='poderia' escriplo-res='escriplo-res' dizia='dizia' a='a' histórico='histórico' l='l' _.='_.' o='o' p='p' dizer='dizer' eu='eu' sobre='sobre' histórico...='histórico...' alguns='alguns'>

Eu lenho a minha política, ou doutrina, e cila uão é subordinada nem a partidos, nem á tropa , nem a associação alguma : a minha política, boa ou má, é independente, e não subordino a minha opinião á de ninguém , senão depois de convencido. Sobre mim nio ha influencia de vontades, hi a influencia do entendimento, e doinslmclo. — Propuz muitas vezes, e fui voz que clamou no deserto, que no momento no qual em Portugal se levantassem esses bandos, que tinham tomado ascendente nas Províncias, se nomeasse Commmões especiaes para os julgar, compostas de pe^oas, que não fossem residentes no Pd t/., e nau tivessem medo, quando condemnassem o* réos, de ser atacadas no oulro dia pelos meamos bandos, como lem acontecido, aliás ficar M m os crimes impunes, mas eu sempre exceptuei, pela jurisprudência polilka que sigo, os crimes poirlico^, e o§ de liberdade de imprensa, e sempre disse, que os jurados em Portugal não podiam funccionar, em quanto não houvesse uma boa policia no Pai?,, e o homem que (Slivesse em sua casa não fosse atiçado, exceptuei sempre aquellrs crimes, que são cspecuei, querendo para elles jurados: «sU foi a minha política , e continua a ser b«je a que sigo.

Combatendo a proposta de Lei, pôde ser, §?. Presidenl*1 , digam , qtie eo advogo a bandeira da revolta; mas não sei discutir de outro morte r senão ai legando as minhas ratões coulra as dos meus adversários; se ellas são f.ihas, eombalam-nas, eu hei de Ocar vencido ; mas SP sã» verdadeiras, ha de ser uma f-ó, a que ha de íkar cm pé, e nós lemos um tribunal que nos julga, o da opinião publica, para o qual apuéllo sempre, único por queai lenho deferência.— Sr. Presidente , eu estou convencido, de que Iodas estas retollas , que se succedcin umas as outras, tem só origem no actual Ministério, e em ninguém mais. Sr. Presidente , lambem eslou convencido de que esta é a primeira revolução de tal espécie, que apparece no nosso Paiz desde a entrada dos francezes , e por mais que digam,—-que é mão occulta que a move, para mim ella é clara, são as vexações que os povos tem soffndo dos agentes subalternos da aclual Administração.

Sr. Presidente, o povo porluguez não se move por suggeslões de ninguém, e esla é uma das razões, que um tlluslre escriplor aponta, pela qual todos os annos ha duas revoluções em Portugal: uma que sabe dos quartéis , c outra que se vá sabir dos palácios, e tendo sido abalada muita gente por esses seres revolucionários, ainda nio levaram uma povoação âtraz de si, nem os nomes de maior prestigio ern Portugal o poderam conseguir.

Os Sr.' Duqus da Terceira , e Marques de $&l-danha , percorreram este Remo . qual foi a população que levantaram, e sahiu alraz delles? — Foi em sentido contrario o Conde da Bomfim, levando consigo o Sr. Ministro do Ri mo; e pergunto— quem os seguiu?... Ninguém- depois outras tentativas mais pequenas se fizeram; le-vanlou-se um Regimento na Guarda com Miguel Augusto á sua lesta ; d I e foi viclima dos seus próprios ; a soa voz não leve ecco em parle alguma; o a revolução acabou sem ninguém a alacar.,. (O Sr, Mimstfo dos Negócios Estrangeiros í — K a de 18Í2?...) Depois daquella , a de 18f2 não foi revoluçío (O Sr. Mimstro dos Negoewê do Reino:—A-poiado),. — Pou &erá revolução, quando um Ministra dispõe lu Io dentro de ara gabinete para uma revolta T!... Se eu fosse Ministro diria também —tNjton que Cunstitniçào querem Portugal: por Unto não me venham com a r«v»-de 1842, perque então olhem que fallo

(riso — Uma ws: falte.) Não folio, porque não quero foliar *n» gente, qns me «Io pôde responder.

Ma*, Sr, Presidente* «; nio bailam aquelks exemplas revolucionários, eu apontarei mait ura. Não tinha baslanlP política revolueiunaria o Sr. JfurMÇãrdas caçadeiras; podem dtz

Sr. Presidente, todas aquellas revoltas, qae tem havido emPirlugal, e de que fallei, apparecerarn sempre capitaneadas pel.is pessoas do maior prestígio, que havia no Paiz; porque para o partido cartista ninguém havia como o Sr. Duque da Ter-caira, c para o selembrisla, o Sr. José Esterno; e estes dons nomes não arharam écco • por tanto, só a injustiça é que podia levar alguém a isto, e só injustiças muito grandes, é que podiam fazer levantar em massa o pacifico povo parluguez fa/Httíí-dos). Sr. Presidente, os Sr.8 Ministros é qoe tio a mão ucculta, e a causa, deste movimento nio é outra; o seu Ministério lem sido um Ministério de época, c de época muito aproximada e sentida, porque Um corrido o ringue português. Houveram .iquclUs revoltas armadas, dessas que nio tem écco em Porlu#«*l, e correu sangue poria-guez; houve as eleieõ>s, e foi necessário correr mais sangue poriugiiez cm differenles partes do Remo; ha agora esla rebelUIo, e ainda não sabemos, ao certo, quantas lem sido as viclimas desU ealaslropb1; mas já sabemos, pelos papeis públicos, que houveram muitos mortos e feridos.

Sr. Presidenlc, a causa determinativa desta revolução, é a opfírpssfio das authondades subalternas contra os povos, ts em toda aparte, principalmente dtsde »í eleiçõ>â; porque desd« enlão as mais pequenas, e mesquinhas vingança», apesar d« (crera vencido cura uma extraordinária maioria, «e ItHB exercido contra os homens mais humildes, por esses indivíduos obscuros, qae andam pelas Províncias calcando aã* pés os habitantes deste Pdiz: isto é aulhorisado pelo Governo, e juro que acontece exercerem-se Iodos e* dias as vinganças mais mesquinhas contra os mesmos infelizes, que não votaram ! ... (O Sr. Ministro dos Negocio» tio lieinõ: — Apresentt»m-se algumas, e posso já difr que isso não é exacto ) Logo o apresentarei, lista é que é a verdade; e ama voz a dizer que sim, e outra não, de nada vate em quanto não ha um Tribunal, que o decida, e este o da opinião publica; não a do momento e cir-cumslancias ; mus a da observação e analyse; e essa a que devemos querer ( apoiados J-^ (O Sr, Mmittt o dot Ncgocws do Reino: — De seis annos...) De seis annos de sangue! Ale aqui tractei de pessoas • agora passarei ás leis promulgadas.

Promulgaram-te, Sr. Presidente, Leis sem interesse nenhum do Paiz, algumas só por deferência a pessoas, que nio dão força nenhuma ao Ministério, como, por exemplo, a Lei da reforma da saúde publica. Etla Lei lem vexado os povos a um ponto extraordinário, e ninguém pôde fazer idéa do« excessos, que selem praticado. Eu não lenho relações nenhumas com essas pessoas da revolta , que se levantou na Província do Minho, mas dizem todos, que tal Lei foi uma das causas mais excitantes da mesma revolta ; é Lei que não perdoa a mortos, nem a vivos l Não farei a comprida enumeração dos seus vexames: basta um , o dos Visitadores. Um Facultativo, qae assiste umas poucas de legoas distante , não volta roais em quanto lho não pagam , e só lhe importa a visita que faz nó dia, em qae ha de receber a espórtula de cada um dos visitados, a quem a pede- por tanto ficam os povos expostos as mesmas circumstancias deterem prejudicados pelos mios alimentos, e medicamentos, como até agora; porque, e qoe não foz o Administrador do Concelho, nio pôde fazer um homem , que mora em murta distancia , e que não vai alli para fis-calisar , mas para vencer esporlulas : esles vexames . muitos ostros, ligados aos de pessoas, qae opprimem os povos , lera dado logar ao grande descontentamento da clasie média , qae fali* e maldiz do Ministério.

Bis o que lem influído nas povoações, e pro-

eado-uU rebdlião, em quanto a raim. a primeira delal eipecíe, que Lem appirecido em Portugal , e sobre a qual é necessário pensar, éter quaes as eomtqneneias futuras, anula qae seja boje debeWada, eoojo creio ha de ser para nossa fetíeidad*. — Agora esle acontecimento pôde ser um— eehuffwrdé — como dizem os franeesw», e ba de s«r , porque não b

tanto, e nio pôde haver pnrqtttia Í»JH> os grandes vexames, qire as soffrido, e oão ha remédio senio passar o no p»ra outras mãos, aliáíha»emos de vim te modo convulitvo, e siluaçio doluros», nos chegue a roerte política.

Sr. Presidente, não ha oulro remédio,' o Minblerío não pôde, não está na sua mia ti a BUlhofidade a cMes homens, que praticam t vexames; e em quanto o não fizer, a refo está sempre latenlê — latet angmt in ft«í Por lanlo , Sr. Presidente , não é* core esífl; que se lhe hi de pôr termo, porq&e de mais ella é innoecntisiima, e julgo lhe de venienle , que a juta mais preciosa da HAISHA , qual o direilo de perdoar, sflir«tffef em um Tribunal de segunda Instaocia f a Sr. Presidente, d'ahi nunca ha de vir porqire não ba da haver ninguém , que âc Sua Mageslade , a RAIKHA , a que sancciôn* «B|t pena de morte conira crimes po|ilf«*os ; e^s« guem o aconselhasse T sei qoe Sua Magestade bivia dftspguir oconâelho {apoiados}. — Lê» íerrorem já não causam receio; bojs* já ttinfi lem medo do papão; e quem vem es^ér-se é» Ias de seiscentos homens bem disciplinados, lhe importa com estas de papel.

Ainda ha naquella Lei um bocadinho, q«C rã a convtnewn&l: eu lenho ódio a tudo o q de revolução, eaquella idéa é da revolnçaff ceza : faser eu povoações reíponiavei$ pela ijriw commettem UM poucot de mâtvidiatt! *<_ mentos='mentos' sentida='sentida' dei='dei' tempos='tempos' ioquir='ioquir' pagar='pagar' lei='lei' isto='isto' ler='ler' tarim='tarim' tirar='tirar' gente='gente' tem='tem' presidente='presidente' deplora='deplora' alheio='alheio' passe='passe' coma='coma' entidade='entidade' fíziam='fíziam' as='as' eoromellerí='eoromellerí' vergonha='vergonha' prejuízos='prejuízos' ministro='ministro' policia='policia' meado='meado' ba='ba' jtnella='jtnella' quebradas='quebradas' tag1:_='_:_' obrigados='obrigados' dizem='dizem' propriedade.='propriedade.' los='los' idade='idade' qae='qae' policial='policial' indivíduos='indivíduos' você='você' sem='sem' pena='pena' mas='mas' mar='mar' _='_' a='a' d='d' e='e' porém='porém' cerlameatej='cerlameatej' tag5:_='i:_' l='l' damnos='damnos' o='o' p='p' estes='estes' lertn='lertn' vidros='vidros' aclnaes='aclnaes' agora='agora' dores='dores' de='de' estado='estado' soa='soa' serem='serem' ma='ma' um='um' hajam='hajam' paz='paz' numa='numa' nnm='nnm' sr.='sr.' outra='outra' deste='deste' eram='eram' freguezias='freguezias' inglaterra='inglaterra' que='que' no='no' consentir='consentir' uma='uma' tag1:_-i='_:_-i' populações='populações' sublevação='sublevação' disse='disse' nos='nos' para='para' paiz='paiz' gar='gar' não='não' aqeel--ia='aqeel--ia' gama='gama' contra='contra' toiw='toiw' só='só' á='á' nossa='nossa' dentro='dentro' ou='ou' aqui='aqui' qne='qne' é='é' st.='st.' í='í' quando='quando' estar='estar' quintal='quintal' ha='ha' reprova='reprova' tudo='tudo' uns='uns' luaria='luaria' responsáveis='responsáveis' qwe='qwe' quanto='quanto' xmlns:tag5='urn:x-prefix:i'>

Br. Presidente, de mais â mais eu estou persuadido, de que o Governo tem força bastttttt^ para acabar com aqoella sublevação; eu já tive roais medo delia do que lenho t já procurei selaria logar em outros pontos, não ba noticias disso {• e êiilão etlt desta v«s li»m força bastante para a debellar com as IXtsonliçarias : ama columna do tropa , que se oppouha, faz .iccotnmodnr os povos, e cura que elles vão para suas caias; mas a cão* sã determinativa ti fica* Senio houver atoa mu-dança de Minisleri« , não digo nos Sr,9 Ministros, mas nos seus subailemos, nós leremos sempre na ordem do dia a senha e o santo.

O Sr. GwsffB os Uwwwo:— Sr. fr**íd«rt«, en nio pedi a palavra para fazer ura grande discurso » mas unicamente para d» os motivos, porque rejeitava esla Lei. fim todas as discussões solemaes desta Camará , eu fitinfta doo o roeu vo-lo em silencio; e netta seguirei o roas mo sysle-ma , que **f«i h^niem » qntro diwr , seguirei o systema da moderação, por allender ás circum* semeias em que e*tíraos, a lim de que ,e não d»ga, qxie os discursos desta Camará são prôcla-maç(ks mandadat aos rebeldes. Eu podia , com tudo , ter d «os motivas para ser menos modera* do: umdgllet, haver eeisadõ j» a liberdade de imprensa , e boje ninguém ter meio de commu» nicar entre si at suas opiniões, pois cessando a maior garantia da liberdade d o Cidadão , durante sessenta dias, pelo mtnot, cite deixará de gosar essa grande garantia , motivo este que dava-mo direito «ir mais lonf*.«-O «oiro rnertvo acharia eu no d BC u r 90 do Sr. Mtaislro dos Negócios do Keíno , para ir reais longe, discurso qoe não foi' cora f rande moderação, mas que todavia aio di» rei, que até certo ponto S. Ex.* « não tivesse. "

Sr. Presidente , »e a Carta Constftucionai é â Lei fundamental desta Monarchia, lenho pára mim, por matéria inqn-stionavel, qae né* mós rejeitar este Projecto{ porque, apesâf observações, qne já «UTÍ ao Sr. Ministro em rei** posta ao Digno Par, o Sr. Visconde de Sá dá d eira , digo qne a Carta Cuustitucioual «ao M nos não authorísa a approvar esla Lei, mas vai mais longe ; veda-nos desse poder. Por nio posso deixar de ler os artigos , § firo : —«dií o §. 10.' do artigo 145.* (f«M o §. 16.° (lm)r Mas pergunto eu , Sr. Presidi te, estes homens, que se encontrarem com *1 mas na mão revollados, via ser senleuecâdo* Ias A ulhoridades competentes ? — Qaaes slo — Hão de ff«r sentenceados pelo Poder Jiií Não Sr., os seus Juizes hlo de ter es homens guerra í.. Noto aqui «roa circnmstancia lar» que tem sobre mim grande influencia , * que estes homens tem motivo de queixa lês, que estão revoltados; e ea, Sr, sem fazer offensa a nenhum Oílkwl do digo que os considero suspeitos para Serem á neste caso. Bo, se fosse Commandfmle de Corpo, e entrasse n'ara a povoação onde vesserm morto uns poucos de soldados , me-ia incapaz dejobjar os babiiautes desst porque havia de necessariamenle nutrir éflt coração c«rto espirita de vingança. E siff, esles mesmos homens , os que «Io ser a julgar, e n'ura processo su amaríssimo K. f Quem ba de querer ser Auditor l—E o que a esse, que o não queira ser? l —Eif-0qai que se ibe impõe* *(lm)\ Que pe»«, Sr* dente! Pena, que boje todos os criminal abolido â» todo» os Códigos da* Nações das, porque não só se tem abolido a mor lê, como também f perpetua f e ainda » entre nós, se verá aipi estabelecida