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CAMARA DOS DIGNOS PARES,

EXTRACTO DA SESSÂO DE 15 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Secretarios — os Srs. Visconde de Benagazil, Margiochi.

(Assistiam o Sr. Presidente do Conselho, « os Srs. Ministros do Reino, dos negocios Estrangeiros, e da Marinha.)

Pelas duas horas e meia, tendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Visconde de Benagazil mencionou a seguinte correspondencia:

Um officio do digno Par Visconde da Granja participando que para fazer uso de agoas thermaes, e de outros remedios, é obrigado a ausentar-se temporariamente desta Camara. — Ficou a mesma inteirada.

-do digno Par Visconde de Podentes participando que não podendo continuar a exercer as funcções de Governador civil do districto do Porto pelo seu mau estado de saude, por esse mesmo motivo não póde Comparecer ás sessões desta Camara. — Ficou á mesma inteirada.

-do Ministerio do Reino remettendo a cópia

da Portaria que lhe foi exigida por esta Camara a requerimento do digno Par Visconde de Fonte Arcada. — Para a secretaria,

O Sr. Presidente participou que se achata na ante-camara o Ex.mo Sr. Arcebispo, Bispo de Coimbra, cuja entrada nesta Camara já tinha sido approvada,

O novo digno Par foi recebido com as formalidades usadas, e tendo prestado juramento tomou assento.

O Sr. Pereira de Magalhães disse que aproveitava a opportunidade de estar presente a maior parte do Ministerio, para chamar á sua attenção sobre um acontecimento, na sua opinião, da maior gravidade; que ha dias regressando do campo para Lisboa, ao entrar para sua casa ás nove horas da noite, encontrara a espera-lo um homem que lhe disse ser de Thomar, lêr chegado á capital havia tres dias, e que, como tencionava partir no dia seguinte pela manhã, o estava esperando, porque o Sr. Conde de Thomar o havia encarregado de o procurar para lhe dizer que lhe escrevera uma carta de que não tinha tido resposta, e por isso mandava perguntar qual o resultado do negocio de que o havia encarregado. Que elle (orador) respondêra que não tinha recebido carta alguma do Sr. Conde de Thomar; ao que 0 dito homem replicara, que respondesse S. Ex.mo isso mesmo; e que elle (orador) no momento não calculando o ardil, porque vinha muito fatigado, da a resposta, que, pouco mais ou menos, era concebida nestes termos: « Não tenho tido directamente noticias de V. Ex.ª j mas sei por seu mano o Sr. João Rebello, que passa bem, o que estimo. O portador pede-me que eu responda a uma carta que V, Ex.mo me mandava pelo correio, a qual eu hão recebi, talvez porque esteja « O Lazareto por vir de logar corrupto.... Os meus respeitosos cumprimentos á Ex.mo Sr.s Condessa, e V. Ex.ª disponha, etc... etc...»

Acabo de receber pelo correio uma carta do Sr. Conde de Thomar, e é a seguinte: •

«Recebi pelo correio, e não por portador, a carta com que me honrou, com data de 28 do mez proximo passado. Sou avisado de que anda um sujeito pedindo respostas a cartas minhas, e seguramente com mau fim; fique V. Ex.ª sobre aviso e prevenção.

« Faço idéa quanto e feliz com a sua vida campestre pela felicidade que tambem estou gosando, etc... etc... »

O nobre orador continuou dizendo que bem Se via que o tal homem tinha missão de alguem para fazer o que fez. Que Se o facto Se desse Só comsigo não lhe daria importancia; mas que pelos jornaes via que ha mais pessoas a quem tem acontecido outro tanto; por consequencia ha alguem que dê estas commissões, o que não póde deixar de Ser um laço armado á innocencia e aos incautos, posto creia que o Governo é estranho a tudo isto, porque elle (orador) foi Ministro, e sabia que a policia preventiva nunca usou de taes meios, mas que podia haver algum agente subalterno do Governo que o comprometia com as suas estratégias; e exclamou! ora, se eu detesto todos os conspiradores e todas ás revoluções como havia de ser agora conspirador I

O nobre Par disse que repetia, que acreditava que o Governo era estranho á taes actos, até porque o Governo não tem absolutamente motivo algum para desconfiar que haja quem queira revoltar-se contra elle; pois desde 1834 para cá era o Ministerio mais feliz que tinha havido; Ministerio que nem tinha opposição nas Gamaras, nem fóra delias) pois via os membros das Camaras animados de uni ardente desejo de auxiliar o Governo; via á nação tranquilla á espera das medidas de que deve vir a Sua prosperidade, ê via a propria imprensa revolucionaria e difamadora apoiando os Srs. Ministros', por consequencia, perguntava, donde póde vir ao Governo o receio? Que os Srs. Ministros haviam de estar convencidos do que elle (orador) dizia, e por isso os acreditava estranhos a taes manejos, mas que não podia deixar de crer que S. Ex.ª tinham algum agente subalterno que os compromettia pondo em pratica factos, como este, altamente escandalosos, contra pessoas que teem dado constantes provas de que não são conspiradores, nem revolucionarios.

O Sr. Ministro do Reino ouviu com muita attenção o relatorio que fez o digno Par de um facto occorrido com elle, e naturalmente não só com elle, porque, segundo S. Ex.ª diz, n'alguns jornaes se tem visto relatados factos de igual natureza: e notou que a respeito de factos de igual natureza, não relativamente á personagem á que o digno Par allude, mas em cousas importantes, tambem tem sido victima, e caído no laço armado á innocencia, segundo a phrase do digno Par, porque muitas vezes tem sido procurado com listas de subscriptores, entre os quaes acha amigos seus, figurando concorrerem para uma necessidade fingida, e assim se lhe tira dolorosamente algum dinheiro (riso); o que é mais real do que o caso de que se tracta. O digno Par com justa razão mostrou quanto é feio, abominavel, o artificio miseravel do tal homem, toas que queria elle? Comprometter o digno Par? Como? Fazendo-o passar por conspirador? O Governo é pouco receoso de conspirações, e quando as temesse, o Ultimo dos homens que julgaria capaz dellas Seria o digno Par (O Sr. Marquez de Loulé — Apoiado); mas não as teme de ninguem, como o provam os factos. Se não houvessem crimes nesta terra Senão os de conspirações, as cadêas estariam ás moscas; e os Juizes nada teriam que fazer. Menos inquisitorial do que este Ministerio é que hão ha. O Sr. Ministro não se attreve á dizer mais feliz, como o digno Par acha; oxalá que fosse assim! mas tambem não está no caso de ter ciúmes das correspondencias que um amigo tem com outro; elle mesmo tem tido cartas do Sr. Conde de Thomar, depois que é Ministro (O Sr. Presidente do Conselho Ainda ha tres dias); exactamente, portanto quem lhe fosse perguntar se tinha recebido uma carta do Sr. Conde de Thomar, e Se lhe tinha ou não dado a resposta, ficava satisfeito porque ouvia: sim, senhor, recebi e respondi.

Os escrupulos do digno Par, sem lhe querer fazer offensa, parecem manifestar o receio de que ò Ministerio, ou algum dos Ministros se occupa destas miserias, ou que poderia receber de um miseravel uma revelação de tal natureza, sem proceder como devia, tractando immediatamente esse denunciante como elle merecia! O digno Par deve estar persuadido que os actuaes Ministros são incapazes de se intreter em cousas taes, estão n'uma região muito elevada aonde não chegam taes miserias. S. Ex.ª desconhece o fim que isso póde ter, mas talvez se possa suppôr com exactidão: póde ser um innocente, sempre com certa malicia, que pense em se apresentar ã certos cavalheiros dando-se por muito relacionado com o Sr. Conde de Thomar, e seu amigo, para dizer que é tão amigo dessa personagem como o proprio que procura, e no fim pedir-lhe uma esmola (O Sr. Felix Pereira — Elle nada me pediu). É porque viu no semblante do digno Par que não estava disposto a dar-lhe cousa alguma (riso). Ha comtudo Uma expressão que o Sr. Ministro não admitte, ainda que S. Ex.ª a empregou hypotheticamente, é a de hão haver necessidade destes laços armados á innocencia, quando o Governo não tem senão força! Quanto á força, muito desejava que as cousas fossem como o digno Par as viu, mas não, porque realmente não queria esse apoio tão geral e absoluto, tão uniforme, pois que esse até nem lhe convinha. A belleza deste systema não consiste em ter Camaras unisonas, mas sim em ter nellas opiniões sinceras, e o Governo não quereria que, unicamente por obsequio, se lhe desse um apoio geral: o Governo espera desta Camara uma cooperação sincera e verdadeira» mas tambem quer os conselhos Ilustrados daquelles que pensam de outro modo! pois assim caminhará com mais segurança do que com esse apoio geral e unisono, em que se não póde dar nem ao menos belleza.

O digno Par quer que se ache a possibilidade de pôr termo a essas industrias, mas é muito difficil: aqui, e n'outras partes do reino se tem posto em pratica o artificio conhecido de escrever cartas, intimando para se pôr dinheiro em tal buraco de tal muro, ou em tal oliveira, sob pena de se ser assassinado: pois, para se descobrir entre mais de quatrocentos, decorreram annos, e fizeram-se muitas diligencias; e ainda assim, esse que se apanhou foi por um acaso. Portanto, o que se vê é que é muito difficil punir crimes dessa natureza e está convencido que o verdadeiro é não fazer caso, desprezar esses artificios miseraveis, que o mesmo digno Par fará a justiça de crer que o Governo os abomina tanto, quanto S. Ex.ª os abomina.

N. B. S. Ex.ª não viu este extracto.

O Sr. Ministro dos negocios Estrangeiros disse: que pedíra a palavra unicamente para Confirmar o que tinha dito o Seu collega; que não sabia desses casos, nem desejava saber; mas que lhe cumpria declarar, que tem estado em aturada correspondencia com o Sr. Conde de Thomar; n'uma das vezes, lembrava-se muito bem, que fóra para lhe dar parte do obsequio que lhe tinha feito o Sr. Conde de Lavradio em diligenciar a entrada de seu filho na marinha real britannica, e n'outra fóra para lhe enviar uma condecoração ornada de brilhantes que lhe mandara o Grão - Turco.

Que portanto era bem claro não poderem os Ministros inculpar em outros o que elles mesmos estavam praticando,

O Sr. Conde do Sobral disse, que como em certo modo se poderia inferir que mandava os taes homens de jaqueta saber se o Sr. Conde de Thomar escrevia aos seus amigos, devia declarar positivamente que não se occupava disso (apoiados); que empregava a policia quasi exclusivamente contra ladrões; por consequencia, como Governador civil não receia, nem lhe importa que o digno Par se corresponda com o Sr. Conde de Thomar; e que portanto acreditasse S. Ex.ª que fóra inteiramente estranho a tal caso (apoiado}).

O Sr. Felix Pereira de Magalhães disse, que declarava, que longe de si estava o pensamento de que

o Sr. Conde de Sobral empregava taes meios; que se se dirigira aos Srs. Ministros é porque só a elles se devia dirigir, mas que não fallára no Sr. Conde de Sobral, porque não estava authorisado para isso, e que S. Ex.ª devia saber que Sempre o tinha respeitado pelas suas virtudes e muito boas qualidades; entretanto o que dizia era que tal homem hão andaria de Seu motu proprio fazendo estas indagações; havia de ser mandado por alguem, e póde ser mesmo por pessoas que não apoiem o Governo; que não Culpara ninguem e unicamente chamara a attenção dos Srs. Ministros para um facto, que repetido, poderia ser origem de desordens.

O Sr. Visconde de Algés, por parte da Commissão de legislação, leu e mandou pára á Mesa o parecer nº 16 sobre á proposta de lei vinda da Camara dos Srs. Deputados Sobre o modo de regular alguns actos do processo judicial nos Juízos de direito da ilha da Madeira. Mandou-se imprimir.

Pelas tres horas e meia da tarde, levantou o Em.mo Sr. Presidente a sessão, declarando que a immediata teria logar no dia 17 do corrente, sendo a ordem do dia leitura de pareceres de commissões. _

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 15 do corrente mez OS Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde de Avillez, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Linhares, Conde de Porto Cavo de Bandeira, Conde da Ribeira Grande, Conde do Sobral, Conde de Tavarede, Bispo do Algarve, Bispo de Beja, Visconde de Algés, Visconde de Almeida Garrett, Visconde de Benagazil, Visconde de Castellões, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Laborim, Visconde de Ovar, Visconde de Sá da Bandeira, Barão de Chancelleiros, Barão do Monte Pedral, Barão dá Vargem da Ordem, Jervis de Atouguia, D. Carlos de Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Tavares de Almeida, Aguiar, Larcher, Duarte Leitão, Portugal e Castro, Fonseca Magalhães, e Margiochi.