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254 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

agrado ao Sr. conde de Samodães, que mostrarão a verdade do que digo.

Postas as cousas nestes termos, para ser coherente com o que tenho dito, e com as idéas que tenho enunciado, e com os principies que tenho sempre defendido; desejo saber se effectivamente o sr. conde de Samodões sae do ministerio. Espero da lealdade do nobre presidente do conselho e chefe da situação, que me responda a esta pergunta, e diga se porventura ha crise, e se está resolvida a saída do sr. conde de Samodães, porque se está resolvida a saida de s. exa., deve estar tambem resolvida a saida de todos os ministros. Eu cão comprehendo de outro modo o systema constitucional. Aguardo as explicações do sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministres (Sá da Bandeira):— Creio que o digno par deseja saber se o sr. conde de Samodães pediu a sua demissão. Respondo que não me consta ter o sr. conde de Samodães dado tal passo...

O sr. Marquez de Vallada: — Perguntava mais alguma cousa a v. Ex.a; perguntava se no caso de sair o sr. conde de Samodães, o governo sairia todo?

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Responderei ao digno par na occasião opportuna. Se o sr. conde de Samodães pedir a demissão, então, segundo as circumstancias que por esse facto se derem, eu declararei se sae o governo todo ou não.

Não tenho mais nada a dizer em resposta á pergunta que me dirigiu o digno par.

O sr. Marguez de Vallada: — Continua o systema das contradicções: um ministro diz uma cousa, outro diz outra. O sr. bispo de Vizeu, que pensa de uma maneira differente de v. exa., disse na reunião dos pares, que o governo tomava a responsabilidade dos actos do sr. conde de Samodães; se o sr. conde sair do ministerio, não é como particular, nem por se achar doente, nem por ter praticado nenhum acto criminoso, sae, em virtude dos seus actos ministeriaes.

Digo isto para justificar a pergunta que fiz, que não foi inconveniente, pois que estas perguntas fazem-se na Inglaterra, na Bélgica e na França, de outro tempo, não de hoje que o seu systema de governo é muito differente. Assim, e do mesmo modo perguntei se o ministerio tomava a responsabilidade dos actos do sr. conde de Samodães; não perguntei se s. exa. pedira a demissão, mas sempre estimei que s. exa. ma respondesse que o seu collega não tinha pedido a demissão. E ajunkra o nobre presidente do conselho: «se por ventura o sr. conde de Samodões p-air do ministerio, será então a occasião opportuna para dirigir essa pergunta ao governo». Pois bem, eu dirigi a pergunta já ao sr. ministro do reino, e elle não a achou inopportuna, e respondeu immediatamente que tomava a responsabilidade dos seus actos, portanto já vejo que existe contradicção entre o sr. ministro do reino e v. exa.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros:— Não posso responder a hypotheses; se as circumstancias forem umas, o governo sae; se forem outras, o governo não sae: portanto não posso responder a hypotheses como disse.

O sr. Marguez de Vallada:— Não posso obrigar o sr. ministro a dar uma resposta. S. exa. não responde, porque entende não dever responder, e eu perguntei, porque entendi dever perguntar. S. exa. reserva-se para quando se der o caso; se não se der, porque o sr. ministro da fazenda póde conservar-se por muitos annos e bons no ministerio, não tem logar a minha pergunta: mas se não se conservar, como me parece deprehender, porque eu ando neste mundo e vejo o que se passa, desde já previno o sr. marquez de Sá, com toda aquella atenção que merece, que eu por essa occasião tornarei a fazer a minha pergunta. S. Exa. sabe que as opposições são exigentes, s. exa. já foi da opposição e não muito quieta, sempre polido, como é proprio do seu caracter, mas um pouco inquieto: por consequencia não se deve admirar do que as opposições sejam exigentes sobre

tudo quando essas exigencias se fazem por interesse publico. Serviu-me esta resposta para registrar que não ha grande accordo entre os srs. ministros, visto que o sr. ministro do reino deu uma resposta, que manifestava uma certa doutrina, e o sr. presidente do conselho deu outra que parece contraria-la. Tambem quero aguardar o acontecimento possivel dentro em poucos dias, como espero, para tornar a renovar a minha pergunta, e se nessa occasião estiver presente o sr. bispo de Vizeu folgarei muito para confrontar as duas respostas que provavelmente hão de ser contradictorias entre si.

O sr. Conde da Ponte: — A commissão de obras publicas não se tem podido reunir por alguns dos seus membros estarem doentes, e portanto pedia á camara que auctorisasse a mesa a nomear dois membros para a mesma commissão poder funccionar.

A camara sobre este pedido concedeu a auctorisação.

O sr. Costa Lobo:— Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.

Leram-se na mesa e mandaram-se imprimir.
O sr. Rebello da Silva: — É para pedir á mesa, e em especial ao sr. presidente, que se digne fixar o dia de sessão em que se devem verificar as interpellações que annunciei ao sr. ministro das obras publicas sobre as obras no districto de Santarem, e sobre a questão dos empregados da extincta repartição de pesos e medidas. O sr. ministro já se declarou habilitado para responder (Entrou o sr. ministro das obras publicas.), e eu já requeri em outra sessão que se fixasse o dia, para que eu e o sr. ministro possamos trazer os documentos necessarios.

O sr. Presidente: — O sr. ministro das obras publicas ouviu o que disse o sr. Rebello da Silva?

O sr. Ministro das Obras Publicas (Calheiros de Menezes):— Ouvi que s. exa. se referiu á interpellação que me tinha annunciado, mas como ainda não se tinha marcado o dia para ella se verificar, não trouxe hoje as notas para responder.

O sr. Rebello da Silva: — Eu pedi apenas que se destinasse o dia.

O sr. Presidente: — Então fica designado o dia de segunda feira.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, eu peço a v. exa. que designe tambem o dia em que se ha de verificar uma interpellação Que annunciei ao mesmo sr. ministro das obras publicas, porque me parece que na ultima sessão, á qual não tive a honra de assistir, s. exa. se deu por habilitado para responder; pelo menos foi o que li nos extractos dos jornaes. E creio que não póde haver duvida em que ella se verifique no mesmo dia destinado para a do sr. Rebello da Silva.

O sr. Presidente: — Havendo tempo tambem se verificará na segunda feira.

O sr. Menezes Pitta: — Mando para mesa a seguinte nota de interpellação dirigida ao sr. ministro das obras publicas:

e Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca do imposto das portagens nas estradas da província do Minho. — Rodrigues de Castro Menezes Pitta.

Mandou-se expedir.

O Sr. Marquez de Vallada:— Sr. presidente, cumpre-me, por um dever de delicadeza, participar ao sr. ministro das obras publicas, que pedi para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Rebello da Silva a s. exa. com relação aos empregados dos pesos e medidas.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — A interpellação do sr. Rebello da Silva refere-se ás obras publicas no districto de Santarem, mas se v. exa. quer interpellar o governo ácerca dos empregados dos pesos e medidas, eu estou habilitado para responder, porque esse mesmo assumpto já foi tratado na outra casa do parlamento.

O Sr. Marquez de Vallada: — O sr. ministro diz que a interpellação do sr. Rebello da Silva se refere apenas ás obras publicas do districto de Santarem.