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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 257

Se pois for necessario esperar por s. exa., esperemos, e se entretanto se realisar o que tanto se insiste em asseverar por toda a parte, esperaremos pela pessoa que substituir o sr. ministro da fazenda.

O sr. Rebello da Silva: - Eu já declarei aqui, em relação ao augmento deste imposto, que votaria por um acrescimo de contribuição extraordinariamente, a fim de ajudar o governo a fazer com que o paiz saia da crise em que todos conhecem que nos achamos. Devo porem dizer que se eu soubesse bem que esta contribuição ordinaria não estava ainda votada quando se nos apresentou o outro projecto do augmento de 50 por cento, eu teria proposto o adiamento como uma cousa a mais rasoavel, por isso que não se tinha votado a base sobre que recaia aquelle augmento (apoiados}.

O primeiro ponto e a base desta contribuição, o segundo é a influencia que, pé1 a maneira por que é apresentada esta contribuição, póde ter na receita, como tive a honra de já dizer. Eu desejo provocar explicações da parte do governo com relação á desigualdade da contribuição pelos districtos do reino. Não serei tão rigoroso que exija do sr. ministro das obras publicas explicações que de certo s. exa. não me póde dar. Tem-se dito que a base desta contribuição é a mais justa e rasoavel, porque não vae ferir as classes pequenas, e apenas tem em vista exclusivamente as manifestações da riqueza, os vehiculos de luxo, a que vulgarmente se chama carruagens, cavalgaduras e o numero de creados, quer dizer, que abrange todas as differentes despezas que indicam um certo grau de opulencia e de goso de commodidades; mas para aquelles que consideram as questões economicas segundo as idéas modernas, ha na lei um ponto importante a que é preciso attender, e é o aluguer das casas comparado com o preço das subsistencias numa capital, cuja residencia é forçada para um grande numero de individuos. Qualquer aggravamento de imposto augmenta o preço dos alugueres das casas, e torna ainda mais penosa para as classes pobres a vida na capital. Nós fallamos muito em democracia, e dizemos que somos progressistas, mas não seguimos os preceitos da escola democratica e progressista, a que seu tenho a honra de pertencer. Não basta fazer elogios ás doutrinas democraticas, é preciso traduzir em factos essas doutrinas.

Eu desejaria ver pôr em pratica a iniciativa das capitães, applicada á construcção de bairros e casas propriamente para habitação de operarios pobres (apoiados). Não desejaria, nem quereria que o governo do estado, por um abuso de todos os principies de descentralisação fosse construir esses bairros e essas casas, mas desejaria que empregasse uma iniciativa fecunda e illustrada para promover a aggregação de capitães que por meio de sociedades constructoras acudissem a esta differença, que é grave, e para promover tambem a formação de sociedades cooperativas, que têem sido outro meio proveitoso, empregado lá fora em favor das classes operarias. Desejaria que o governo empregasse um estimulo para que estas sociedades se constituissem e se chegasse á solução do problema.

Acredite o sr. ministro das obras publicas que a sua pasta não se encerra só em obras publicas, tambem se estende ao commercio e industria, e se as obras publicas são um impulso e uma força vivificante sensatamente applicada para o desenvolvimento da riqueza, não esqueça o sr. ministro que a agricultura é mais vasta, mais importante, é aquella de que especialmente se alimenta o paiz, e que toda a protecção que se lhe der, fundada em prudentes e bem organisadas reformas, não póde deixar de produzir um grande augmento de riqueza.

Portanto, sr. presidente, se combinarmos todas estas cousas, se unirmos no nosso pensamento a acção deste aggravamento de imposto com a acção do imposto sobre a principal industria do paiz, havemos de ver que temos applicado uma prensa de impostos Sobre as fontes de riqueza mais productivas, emquanto que os homens que mais deviam contribuir para o estado escapam á acção do fisco. A igualdade na contribuição é a primeira base da justiça.

Portanto eu voto este imposto, mas voto-o como uma medida transitoria puramente annual, por ser profundamente defeituosa. Pelo systema que tenho concebido do imposto desejaria ver transformados todos elles em contribuição de rendimento não como o income tax mas como um imposto bem calculado, porque como por ora está vae ferir muitas outras fontes de receita, e se seguissemos o caminho que indico, acabariam estas desigualdades que resultam do modo por que ainda se cobra o imposto.

Diz-se que o que nós vamos ferir são as classes ricas; mas não é assim. O que nós vamos ferir são as classes pobres, pois que naquella parte do imposto que affecta as classes ricas, essa mesma parte pelo principio de repartição vem pesar sobre os pobres, porque os ricos podem fazer desapparecer todas as manifestações de riqueza, escapando-se assim ao fisco, e annullando uma parte da verba que se calcula, e que vem como já disse, recair sobre as classes pobres, que ficam sujeitas a pagar essa verba a par da carestia das subsistencias.

Emquanto á verba geral da contribuição que é dividida pelos differentes districtos, noto tambem que ha uma grande desigualdade, desigualdade que se vae aggravando cada vez mais. Portanto, resumindo, desejava saber para poder votar com mais satisfação, se o governo, porque necessariamente devia ter sido tratado em conselho de ministros, não só o que se refere ao expediente, para se cobrar o imposto, mas tambem com relação aos meios que conta empregar para o melhoramento das nossas finanças; desejava saber, digo, se o governo pensa em continuar a contribuição nos tres ramos, industrial, pessoal e predial, com o systema do augmento de addicionaes, systema contra o qual eu sempre me hei de pronunciar, pois que só serve, quanto a mim, para augmentar as dificuldades e fazer com que as injustiças sejam maiores, e só serve para favorecer aquelles que pelas influencias locaes, têem sabido eximir-se do pagamento da contribuição que lhes cabe. Desejava portanto saber, primeiro se este projecto é provisorio, ou permanente; e em segundo logar, desejava saber se a base para a contribuição é a mesma que tem sido adoptada pelos outros, e se esta base tem relação com o augmento dos 50 por cento, pois que, tendo-a, vae pesar sobre as classes pobres que são altamente feridas por este imposto.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Presidente: - Peço licença para fazer uma observação. Sem querer entrar de modo algum na discussão porque não posso deixar este logar, devo fazer uma observação ou rectificação sobre uma observação que fez o sr. marquez de Vallada, e creio que foi depois repetida pelo sr. Rebello da Silva.

Eu não estava presente na occasião em que se deu para ordem do dia o projecto de lei que se acha hoje em discussão; quem estava presidindo era o sr. vice-presidente, e eu devo defender a s. exa., porque todos sabem a sabedoria com que dirige os trabalhos; mas s. exa., com a sua modéstia, não quiz fazer a observação que eu julgo dever fazer. O projecto de lei n.° 16 devia ser discutido antes do n.° 15, porem como a camara ainda não tinha conhecimento deste projecto n.° 16, e como não havia por essa occasião outros trabalhos, foi o que levou o nosso digno vice-presidente a dar o projecto n.° 15 para ordem do dia antes do n.° 16.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu desejo apenas dizer duas palavras.

Não assisti á ultima sessão desta casa por estar um pouco incommodado, mas declaro que se estivesse presente, b primeiro acto que eu praticaria quando entrou em discussão o projecto para o augmento da contribuição seria pedir o seu adiamento; e procedendo assim parece-me que ia de accordo com a conveniencia de se não discutir este projecto de que nos occupamos depois daquelle que foi votado na ultima sessão.

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