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N.º 59

SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Antonio Maria do Couto Monteiro
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da antecedente sessão. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O digno par Camara Leme propõe que se levante a sessão, para que os dignos pares que quizerem assistir ao funeral do fallecido digno par, visconde da Silva Carvalho, possam prestar essa homenagem a tão brioso e valente official da nossa marinha. - O digno par Sequeira Pinto apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.º 44.- Consultada a camara sobre a proposta do digno par Camara Leme, resolve affirmativamente.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do exmo sr. viscondessa da Silva Carvalho, participando o fallecimento de seu marido o digno par visconde da Silva Carvalho.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - A camara de certo quererá se lance na acta um voto do seu profundo sentimento pela perda do digno par, o sr. visconde da Silva Carvalho, que foi representante de um dos homens que maiores serviços prestou á causa constitucional e á dynastia. (Muitos apoiados.)

O sr. Camara Leme: - Associando-me ás expressões de profundo sentimento que v. exa. acaba de apresentar á consideração da camara, tomo a liberdade de fazer uma proposta, a fim de que os nossos collegas que desejem prestar homenagem á memoria d'aquelle valente official da nossa marinha de guerra, e filho de um dos homens que maiores serviços prestou a este paiz o possam fazer, sem ter que saír da camara durante a sessão.

A minha proposta é, pois, para que seja consultada a camara, se quer levantar a sessão, a fim de que, alem da deputação que creio está nomeada para assistir ao funeral d'aquelle nosso chorado collega, que ha de ter logar hoje ás quatro horas da tarde, possam tomar parte n'aquelle acto funebre todos os membros d'esta camara, que a elle desejem concorrer.

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 44, vindo da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa e mandou se imprimir.

O sr. Presidente: - A camara ouviu a proposta que acaba de fazer o digno par o sr. Camara Leme, para que se levante a sessão, a fim de que os dignos pares possam comparecer no funeral do nosso chorado collega visconde da Silva Carvalho. Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - A primeira sessão será na sexta feira, 16 do corrente, e a ordem do dia a que estava dada para hoje e mais o parecer n.° 52.

Está levantada a sessão.

Eram duas horas e quarenta minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 14 de abril de 1880

Exmos. srs.: João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquez de Fronteira; Condes, de Cabral, de Castro, de Linhares, de Samodães; Bispo eleito do Algarve: Viscondes, de Alves de Sá, de S. Januario, de Ovar, de Villa Maior, Ornellas, Mello e Carvalho, Quaresma, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Braamcamp, Lourenço da Luz, Luiz de Campos, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Mathias de Carvalho, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Fontes Pereira de Mello.

Discurso proferido pelo digno par Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello na sessão de 2 de março, e que devia ler-se a pag. 161, col. 1.ª -

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Sr. presidente, tencionava pedir a palavra para fundamentar o meu voto, porque não costumo, em- questões de certa importancia, deixar de dizer á camara quaes são os motivos que actuam no meu espirito para approvar ou rejeitar o que se propõe; mas não era minha intenção fazel-o n'esta altura do debate, porque queria primeiro ouvir alguns dos distinctos oradores que se acham inscriptos. Todavia, como na peroração do discurso do sr. ministro da fazenda, na sessão de hontem, ouvi palavras que me pareceram uma allusão á minha pessoa, entendi que devia inscrever-me immediatamente para responder a s. exa., e fazer algumas considerações.

Sr. presidente, não posso nem quero entrar na questão de familia, que se ventila entre um digno membro d'esta casa, e meu amigo, que não vejo presente agora, e o sr. ministro da fazenda, sobre quem representa melhor o partido progressista. É questão que não me compete a mim decidil-a. Aos illustres oradores, que têem combatido n'este terreno, fica o direito de ajustarem as contas pelo modo que entenderem mais conveniente.

Eu, que não tenho a honra de pertencer ao partido progressista, que o tenho combatido como membro do parlamento, e nos conselhos da corôa, não posso entrar n'essa questão, que me é inteiramente, estranha; porém, como o sr. ministro da fazenda, ao terminar o seu discurso, fazendo o elogio do programma do seu partido, se referiu a uma phrase, que eu tinha proferido n'esta casa, preciso dar algumas explicações.

Sr. presidente, fui eu que, estando n'aquellas cadeiras, (apontando para o logar dos srs. ministros) disse que detestava o programma dos partidos que se fusionaram na Granja, sem comtudo detestar os homens que o assignaram.

A manifestação de um sentimento, que imperava tanto no meu animo n'aquella occasião, não podia ser motivo de reparo, e muito menos de censura.

Entendia então, como entendo ainda hoje, que aquelle programma atacava as prerogativas do augusto chefe do estado,(Apoiados.) e eu, sem renegar todas as minhas tradições politicas, não podia impedir-me de manifestar a má-

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