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348 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tume sustentar na opposição as idéas que sustentaria no governo, e dizer a amigos e adversarios, como penso a respeito das diversas questões de administração e fazenda. Tenho sempre procedido assim, e todas as vezes que por uma circumstancia politica, ou por um incidente parlamentar, tenho tido a honra de tomar parte nos conselhos da corôa, nunca ahi reneguei as idéas que anteriormente sustentava. Posso affirmar isto em abono da minha coherencia de homem publico, de que ninguem póde duvidar, porque está consignada nos factos.

Não venho pois combater o principio do imposto, nem a necessidade d'elle, não venho proclamar que o governo póde passar sem se lhe votarem impostos, que a situação da fazenda não exige que se peça novos sacrificios ao contribuinte, ou que a questão financeira se póde resolver unicamente por meio de economias; nada d'isto venho dizer porque seria absurdo, e para mim sobretudo uma falta de coherencia insustentavel. Tenho desde longos annos pugnado quanto posso para que cheguemos ao equilibrio tão desejado da receita com a despeza, como attestam os meus discursos e os meus relatorios, a que o sr. ministro da fazenda me fez a honra de se referir. Os meus amigos politicos e eu, todas as vezes que temos estado á frente da administração, temo-nos empenhado constantemente em elevar a receita, e em diminuir a despeza.

Isto é uma verdade, apesar de tudo que se terá dito em contrario. Os factos fallam mais alto do que todos aquelles que os contestam, e demonstram-no com uma eloquencia irresistivel.

Quando em 1867, eu tinha a honra de gerir a pasta da fazenda, vim ao parlamento pedir que votasse impostos, mas pedi-o depois de termos eu e os meus collegas no gabinete apresentado na despeza uma reducção de mais de 600:000$000 réis.

Essa redacção não era uma verdadeira economia, em toda a sua extensão, mas affectava o orçamento como se o fosse, e representava em todo o caso diminuição na despeza publica.

Em 1851 e 1852, e no ultimo ministerio a que tive a honra de pertencer na qualidade de ministro da fazenda, procedi de igual maneira.

Foi depois d'estas reducções em 1867, em que só no ministerio da fazenda propus a suppressão de cento e quarenta empregos, que eu vim pedir ao parlamento a votação do imposto; foi só então que appellei para o contribuinte.

Mas ha homens para os quaes se fabrica uma certa reputação, procurando indispor a opinião publica contra elles. Eu sou esbanjador. Já toda a gente o sabe. É este o meu crime, e alguma vez terá sido tambem a minha gloria.

E por que sou eu esbanjador, sr. presidente? Porque tenho trabalhado quasi toda a minha vida, conjunctamente com os meus amigos, para dotar o paiz com os melhoramentos de que elle carece. Posso ter excedido as auctorisações concedidas, posso ter gasto mais do que as sommas que estavam votadas, posso ser increpado por não ter adiado para mais tarde esses melhoramentos; serei condemnado diante da stricta legalidade, porém a minha consciencia absolve-me, e a consciencia publica absolver-me-ha tambem ao contemplar a transformação economica, e a satisfação de necessidades imperiosas, que o paiz ha tanto tempo reclamava.

Eu que conheço, como v. exa., e como muitos outros, as exigencias da civilisação em todos os povos da Europa, não podia resignar-me a ver o meu paiz, que caminhou outr'ora na vanguarda de todas as conquistas, atrazado e decaído a tal ponto, que nos fizesse envergonhar á face do mundo.

Os esbanjadores têem gasto muito, mas o que têem gasto tem sido em proveito publico, e no intuito de dotar o paiz com caminhos de ferro, com estradas, com telegraphos electricos, com marinha de guerra, com armamento do exercito; com todos os elementos em fim de civilisação e progresso, á altura da epocha em que vivemos.

Sr. presidente, li com toda a attenção o relatorio do sr. ministro da fazenda, e a justiça, que é devida a todos, e que no meu animo tem um imperio irresistivel, manda que eu diga que é um trabalho que muito honra s. exa. Não posso dizer mais.

Vê-se que o nobre ministro tem os melhores desejos de acertar e de ser util ao paiz. Sustentam-se ali doutrinas, com algumas das quaes não concordo, mas que revelam aturado estudo, digno, sem duvida, de ser apreciado pelo parlamento. Mas com toda a franqueza direi á camara, que a minha admiração pelo relatorio não é extensiva ás propostas apresentadas pelo nobre ministro, e não me parece que, em geral, possam ellas devidamente merecer a approvação d'esta assembléa.

Reconheço que o sr. ministro da fazenda, alem dos seus elevados talentos e da sua palavra fluente, tem perfeito conhecimento dos estudos economicos de que dá prova incontestavel nos seus discursos e no seu relatorio; como é pois, sr. presidente, e por que inexplicavel fatalidade s. exa. com tantos dotes e qualidades, foi escolher, para trazer ao seio do parlamento, os impostos mais onerosos, mais vexatorios, mais reprovados por todos os economistas, e até mais em contradicção com as constantes affirmações de liberalismo do partido politico de que s. exa. faz parte!

O sr. ministro da fazenda é progressista; não sei até se é radical; mas o que sei, o que é verdade, o que maravilha a todos, é como s. exa. julga servir as idéas do seu partido, propondo a arrematação de rendimentos publicos! É a restauração do antigo regimen, ha muito banido da nossa legislação fiscal, resuscitado agora á voz do sr. ministro em nome das aspirações progressistas, e á sombra da influencia de um gabinete representante d'aquelle partido.

Progresso para traz, progresso que nos faz retrogradar dez ou vinte annos, e que vae desenterrar processos obsoletos e condemnados em nome da liberdade.

Não é nova a arrematação entre nós; não é uma experiencia, porque está experimentada, e todos sabem que deu mau resultado.

O nobre ministro, porém, não se contentou com esta medida; recorreu tambem ao imposto de exportação. Tributou a exportação do gado e da cortiça, que são duas fontes da riqueza do paiz.

S. exa. não encontrou nas suas largas faculdades, e no conhecimento que tem do que se passa na Europa, desde Lisboa até Constantinopla, outros impostos que podessem substituir os da cortiça e do gado; nem se lembrou que tributar a exportação dos generos de que o paiz não tem o monopolio, é contrario a todas as regras economicas.

O sr. ministro foi ainda mais longe. Apresentou uma proposta de lei tributando a importação do carvão de pedra, que não só é materia prima de todas as industrias, mas que tambem é materia prima da navegação transatlantica, de que o porto de Lisboa é escala forçada.

S. exa., tratando do imposto sobre o carvão de pedra, referiu-se a informações de pessoas muito auctorisadas.

Não contesto essas informações, não as vi, não posso fazer juizo sobre ellas, mas o que eu vi em um jornal que se publica em Vigo, e que se chama O Pharol de Vigo, é o seguinte, que peço licença para ler á camara.

(Leu.)

Ora, sr. presidente, este artigo deve chamar a attenção do governo, porque o que n'elle se lê é noticia corrente n'aquella praça, aonde os vapores das companhias transatlanticas naturalmente hão de ir metter carvão. Mas, ainda que não se encontrasse este artigo no jornal de Vigo, nem por isso deixariam todos de comprehender que os vapores hão de procurar os portos aonde tiverem menos encargos, e que o de Lisboa ha de ficar privado das vantagens que até agora tem auferido.