350 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. ministro da fazenda, apertado no leito de Procusto, onde o têem preso os compromissos temerarios no seu partido, não póde saír d'elle.

Sr. presidente, as economias que se apresentam não têem influencia alguma apreciavel sobre o deficit, que continuará a viver perfeitamente com ellas, e tanto mais, que me parece que já se não realisa uma certa economia de que muito se fallou, e em que eu cheguei a acreditar por um momento.

Refiro-me á reducção de despeza no ministerio da guerra, reducção que seria importante se fosse levada a effeito de accordo com as idéas e com as palavras auctorisadas do sr. ministro da justiça, que propoz, antes de ser governo, que se reduzisse o effectivo do exercito a 13:000 homens. Pensava eu que este ministerio, em vista de taes precedentes, aproveitaria o ensejo de dar um grande golpe na despeza publica, fazendo aquella reducção. Não o fez, porém, nem o faz, nem tem força para o fazer, nem era justo nem conveniente que se fizesse; porém os compromissos politicos devem valer alguma cousa para os homens publicos.

E quando digo que não tem força, não fallo senão da força moral que é precisa a um governo para que possa adoptar estas medidas radicaes. Para que uma situação tenha essa força é necessario que esteja consubstanciada com o sentimento popular, e que tenha um grande apoio, um apoio que não póde ser substituido pelas maiorias parlamentares.

Quantas vezes ouvi eu dizer aos cavalheiros, que se sentam nos bancos do poder, e aos que estão ao lado do governo, quando eu estava á frente dos negocios publicos dirigindo o gabinete a que presidia: «Enganae-vos, tendes maioria, mas isso não basta, porque é necessario o apoio do paiz»! É verdade, respondia eu, mas «emquanto tiver maioria em ambas as casas do parlamento, a confiança da corôa, e a convicção de que a opinião publica me não desampara, hei de conservar-me n'este logar». Reconhecia então, e reconheço ainda hoje, que essa entidade impalpavel que ninguem póde desprezar, e á qual todos curvam a cabeça, essa entidade que se chama a opinião publica, precisam os ministros tel-a de seu lado para poder governar constitucionalmente; mas tambem penso que é um meio de perder a força politica moral, praticar no governo o contrario do que se proclamou na opposição, dizendo, por exemplo, quando se combatiam os adversarios - é necessario reduzir a força do exercito a 13:000 homens - e quando se está no poder deixar ficar tudo como d'antes.

Que economias se têem feito no ministerio da guerra?

Os 150:000$000 réis, pouco mais ou menos, a que poderá montar a reducção do numero de 3:000 praças effectivas do exercito, ouço dizer - n'esta parte nada posso assegurar - ouço dizer, repito, que serão convertidos em melhoramentos d'aquelle ministerio. E ainda bem.

As profundas economias ali effectuadas, segundo o elogio que o sr. ministro da fazenda, na sessão de hontem, dirigiu ao seu collega, consistem em não gastar nem mais um real do que está no orçamento. Excellente resultado!

«Mas o orador gastou mais». Gastou e confessa esse peccado, mas fez alguma cousa de bom.

E quando se espalha por ahi que o nosso exercito está desarmado, que não temos artilheria, que não ha elementos de resistencia, falta-se á verdade, abusa-se da credulidade publica; o que tambem não quer dizer que tenhamos um exercito que possa equiparar-se aos melhores de entre as nações da Europa. Ainda nos resta muito que fazer, e nada conseguiremos n'esse sentido, se não despendermos valiosas quantias. Convençam-se d'isto.

Eu gastei em armamentos, gastei em fortificações, n'essas obras de defeza do paiz, cujo pensamento é originariamente de um homem dos mais benemeritos de Portugal, o sr. marquez de Sá da Bandeira, que muitas vezes n'esta instou pela sua realisação com todos os ministros que se achavam dirigindo a pasta da guerra. Fui eu o primeiro que secundei os desejos d'aquelle valente general; foi no tempo da minha gerencia que começaram as obras das fortificações, com certo desenvolvimento, chegando a um tal estado que o proprio sr. ministro da guerra não quiz obtemperar á idéa de suspendel-as, porque, se o tivesse feito, inutilisaria uma grande parte dos trabalhos, perdendo-se importantes sommas n'elles despendidas.

É falsa a idéa de que na occasião de perigo o paiz se ha de levantar como um só homem, e que nada mais se precisa.

Os paizes levantam-se como milhares de homens, e entram em campanha; mas, para que assim procedam, necessitam estar providos de grandes e poderosos armamentos e solidos meios de defeza; não é com 150:000$000 réis, destinados a melhoramentos no ministerio da guerra, que se ha de fazer cousa de verdadeira e effectiva importancia.

D'este modo, senhores, não tereis nem melhoramentos, nem economias, porque quando essas economias se reduzem a não gastar mais do que está determinado no orçamento, de certo que o deficit tripudia com ellas.

Mas que quereis vós que vos aconteça, se lançastes á terra estas sementes que tendem naturalmente a fructicar, e hão de produzir fatalmente os seus resultados inevitaveis?

Que quereis vós que vos aconteça, se na opposição proclamastes que era necessario fazer economias profundas, quando é certo que com ellas não podereis resolver a questão financeira?

Que quereis que vos aconteça quando passastes annos a combater todos os impostos?

Contae bem e vede quantos tendes a vosso lado que, n'esse empenho de tributar, vos acompanham levados por uma convicção profunda!

Com o meu voto, com o dos meus amigos, podeis contar, é certo, comtanto que os impostos que propozerdes sejam acceitaveis.

Estariamos ao vosso lado se assim o fizesseis; mas desde que se restaura em principio a arrematação, que não dá nem mais um real ao thesouro, em nome de um deficit que se está todos os dias avolumando, para levar a consciencia publica a acceitar os encargos, ah! n'esse caso não podemos seguir-vos em tal caminho, nem me parece possivel por similhante modo levar facilmente o contribuinte a reconhecer agradecido o serviço que lhe fazem os homens que estão hoje á frente dos negocios publicos, lançando impostos d'esta natureza.

É um systema de governo que não comprehendo bem.

Devo dizer á camara, unicamente para mostrar a minha imparcialidade e a rasão do meu procedimento, e provar que a minha convicção ácerca do assumpto de que trata o projecto, não é de hoje, que em 1867, n'um relatorio que apresentei ao parlamento, e que o actual sr. ministro da fazenda por vezes tem mostrado que me fez a honra de o ler atentamente, o que aliás não esperava, porque conheço a insufficiencia do que escrevo, devo dizer, repito, que n'esse relatorio comprometti eu o meu voto n'esta questão, como todos podem reconhecer examinando aquelle trabalho.

Pelas palavras que ali se lêem é facil conhecer qual é a minha opinião com respeito á arrematação d'este imposto, opinião que não renego, porque é filha do estudo e do exame dos negocios.

Lê-se no relatorio de 1867, a que me refiro, o seguinte:

«O producto do real de agua é de cêrca de 150:000$000 réis annualmente. O modo da percepção d'este imposto tem sido, por via de regra, a arrematação. Apenas nos ultimos annos, em alguns poucos districtos, foi arrecadado directamente pela fazenda. Este expediente não deu mau resultado, e deve animar-nos a empregar o mesmo systema, unico admissivel n'um paiz constitucional, na cobrança do