358 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pagam os de outros paizes, reconheço logo que não ha base para estes argumentos, porquanto não são verdadeiros os elementos com que se entra no calculo, visto que se põem de parte os impostos locaes.

É verdade que entre nós se pagam effectivamente essas taxas n'uma certa importancia, mas ficam, todavia, muito abaixo do que se paga na Inglaterra, em França e n'outros paizes, o que não admira, porque lá, em geral, é muito superior á nossa a riqueza da propriedade.

Portanto, sr. presidente, insisto em que não ha de ser do imposto predial que ha de vir a salvação das nossas finanças.

E comtudo o que vê v. exa.?

Toda a gente indignada contra as contribuições que se propõem, e a opinião illudida clamando que é preciso fazer pagar os proprietarios ricos das povoações ruraes, e não ruraes, antes de recorrer a outras fontes de receita, como se ali estivesse o remedio!

E por que não satisfazem os governos a esta exigencia publica?

Por uma rasão muito simples: porque é impossivel.

E digo isto aqui n'esta tribuna, alto e bom som, porque não quero usar da arma de que em geral se servem as opposições, e de que tanto se tem usado contra mim, e contra os meus amigos, aliás diria tambem: «Por que não ides á contribuição predial? Pois não vêdes que o rendimento d'esse imposto não póde ser apenas o que actualmente produz? Pois não se sabe, por todas as manifestações de riqueza do paiz, que a propriedade ha de valer muito mais do que as matrizes revelam?»

Não fallo assim, porque reconheço que d'esse modo é impossivel obter resultado satisfactorio para o thesouro.

Entretanto assim se tem feito muitas vezes, e d'isso tenho sido victima.

Registre-se, porém, a verdade.

Quando ha motivo para fazer justiça a alguem, não serei eu nunca que me exima ao cumprimento d'esse dever.

Foi o sr. Anselmo Braamcamp quem realisou a unica tentativa séria no sentido de melhorar a distribuição do imposto predial.

Qual foi, porém, o resultado que obteve?

Quasi que se insurgiu o paiz contra elle; foi necessario empregar a força armada, e suspender os trabalhos que s. exa. ordenára.

Nada se conseguiu; e não aconteceu isto por falta de vontade ou de intelligencia do sr. presidente do conselho. Sou o primeiro a prestar testemunho do empenho que s. exa. tomou n'este negocio.

Sabe v. exa. quem se revolta, quem se indigna, quem se levanta em occasiões similhantes?

São as massas populares, que em verdade nada têem a perder com os arrolamentos da propriedade; mas os ricos insinuam-lhes que esses arrolamentos as prejudicam nos seus interesses, e ellas naturalmente insurgem-se, recalcitram.

Emfim, fallemos ao paiz a verdade toda inteira, considerando-a em cada uma das suas faces, e não por uma só, como quer o sr. ministro da fazenda. Convençâmos o paiz de que a necessidade do imposto é fatalmente creada pela imperiosa lei das circumstancias.

Em questões de finanças abstenho-me de fazer politica. É este o caminho que sempre tenho seguido.

Agora terminarei as minhas reflexões com uma declaração.

Não sou candidato ao poder; não entro no concurso, e por isso estou muito mais á minha vontade. Não sei se o governo se sustenta ou se retira; desejo que viva, e estou prompto a acompanhal-o em tudo que me parecer justo e rasoavel, e em que eu não seja obrigado a mentir á minha consciencia e ás tradições da minha carreira publica.

Já votei alguns projectos, ainda que de pouca importancia, e votarei outros de maior alcance. Não venho aqui fazer interpellações, nem crear embaraços ao gabinete.

Saberia fazel-o, se quizesse; creio que me farão a justiça de o acreditar, se tal fosse o meu intuito, se tivesse em vista levantar difficuldades ao gabinete empregando para esse fim todos esses meios parlamentares de que muitas vezes se tem lançado mão.

Não é esse, porém, o meu fito, nem costumo praticar assim. Prometto não incommodar mais a camara sobre esta questão, porque não sou obstructor, e não quero impedir que os meus collegas, que ainda têem a palavra, usem d'ella. Sómente, e por ultimo, pedirei aos srs. ministros que governem no interesse do paiz, que governem, e não se deixem governar pelos clubs, pelos centros, ou seja por quem quer que for; que tenham enfim auctoridade propria. É isto o que lhes peço, e já vêem que lhes não peço cousa alguma contraria aos seus interesses, nem á sua dignidade. Não quero entrar em largas considerações a este respeito. Todos me comprehendem, e os srs. ministros melhor do que ninguem.

Os governos devem gerir os negocios do estado livres de toda a pressão estranha, devem fazer o que julguem melhor ao interesse da causa publica, sem se importarem que os seus actos agradem ou desagradem áquelles que pertendem dominar as situações, nem se preoccuparem com as exigencias das auctoridades locaes, nem com as difficuldades que lhes apresentem os seus amigos, uma vez que tenham a convicção de que procedem em beneficio do paiz, e que estão de accordo com a verdadeira opinião publica. Bem sei que os governos precisam ter adhesões, que não podem emancipar-se completamente da influencia d'ellas; porém, ha limites em tudo e para tudo que não é licito transpor.

Sr. presidente, sou opposição franca ao gabinete, não sou, porém, concorrente ao poder. Desejo que o governo governe, peço-lh'o em nome dos interesses do paiz, e em nome do seu proprio interesse, da sua dignidade, que de certo todos os seus membros sabem prezar.

Não quero ver o ministerio assoberbado por influencias estranhas; o que desejo, o que lhe peço unicamente, é que governe, que governe, que governe.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares de todos os lados da camara, e varios srs. deputados que estavam na sala.)