N.º 39

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Carreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Não houve correspondencia.- O digno par, Thomás Ribeiro, mandou para a mesa o parecer da commissão espacial sobre o projecto de lei n.° 8, referente ao bill de indemnidade.-O digno par, Telles de Vasconcellos, manda para a mesa, por parte da commissão de fazenda, o parecer n.° 8, relativo á mensagem vinda da outra camara e que tem por fim habilitar o governo a pagar o subsidio e jornadas aos deputados da nação.- Ordem do dia, continuação da interpellação ácerca do padroado portuguez no oriente.- Usam da palavra os dignos pares conde de Alte, Barros e Sá, e Costa Lobo, que manda para a mesa uma moção; o sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que vota a moção attendendo a que ella não significa um voto de censura.- O digno par, Barros e Sá, requer votação nominal, a camara approva este pedido.

Ás duas horas o meia da tarde, estando presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro aos negocios estrangeiros.}

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação ácerca da questão do padroado

O sr. Conde de Alte: - Sr. presidente, antes de proseguir nas considerações que tive a honra de apresentar á camara na sessão passada, permitia v. exa. que eu envie ao illustre ministro dos negocios estrangeiros as minhas mais sinceras e cordiaes felicitações, pelas patrioticas palavras, cheias de vehemente enthusiasmo, que s. Exa. pronunciou hontem n'esta camara em resposta ao digno par e meu excellente amigo, o sr. Barros e Sá.

O sr. ministro fez declarações terminantes, pelas quaes se vê que s. exa. estará sempre prompto a defender e a propugnar pelas prerogativas da corôa, pelos interesses do nosso paiz e pelos direitos que nos assistem.

O sr. Barros e Sá, n'uma effusão de dôr, e na manifestação de um grande sentimento, por julgar em perigo o padroado portuguez no oriente, soltou umas palavras, que muita impressão causaram na camara.

S. exa. disse que lhe parecia que o padroado portuguez no oriente estava perdido.

As palavras proferidas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros devem, por certo, ter socegado o animo do digno par.

Não, sr. presidente, o padroado portuguez no oriente não está perdido, nem póde perder-se; não porque a propaganda não faça todos os esforços para que elle acabe; não porque os vigarios apostolicos não criem embaraços e intrigas com o intento de o exterminar; não mesmo porque a santa sé não de margem ou alento a essas intrigas e a esses enredos; mas porque as christandades do oriente e porque a religião precisam do mesmo padroado.

Na minha opinião, mais tarde ou mais cedo, esta questão do padroado portuguez ha de terminar com vantagem para o nosso paiz, e os vigarios apostolicos terão que ceder das suas pretensões por amor áquelles povos que, em muitas representações, se têem manifestado a favor do nosso padroado. Ainda, hoje li nos jornaes da capital uma noticia que diz que houve um meeting em Bombaim, de muitos milhares de pessoas, para a conservação do nosso padroado.

Eu vi uma representação em que se dizia que se fossem obrigados a estar debaixo do dominio dos vigarios apostolicos, elles preferiam fazer-se protestantes.

E porque não ha de a santa sé, em ultima instancia, fazer justiça? Não desanimemos e estejamos certos de que o nosso padroado não ha de deixar de existir nas Indias orientaes. Oxalá que elle tivesse sido conservado na China, onde o nome portuguez era tão querido e respeitado, que varios missionarios francezes escaparam á morte, dizendo que eram subditos do Rei de Portugal.

Continuo agora o fio das considerações que hontem encetei.

Achava-me justamente mencionando á camara o que faziam contra nós os vigarios apostolicos.

Dei conta da pastoral do dr. Canoz, do sermão do vigario apostolico de Bombaim, o dr. Steins, e do que se tinha passado no tempo do sr. duque de Saldanha com o vigario apostolico de Madrasta.

Deparou-se-me depois um folheto ha pouco publicado sobre o nosso padroado no oriente.

Não sei o fim d'esta publicação, mas o que me importa é o que se acha exarado n'ella.

(Leu.)

Isto é um facto, uma cousa que se póde verificar, e que, se for verdade, justifica completamente aquillo que eu tinha dito dos vigarios apostolicos. Nos compendios das escolas propagandistas depara-se com a seguinte pergunta:

Qual é o caracter dos portuguezes?

Resposta: os portuguezes são ignorantes, preguiçosos e immundos!

É d'este modo que a propaganda tenta despertar nas crenças a aversão do nome portuguez!

Parece impossivel que a santa sé, sabendo isto, o consentisse.

Como eu disse hontem, o sr. duque de Saldanha dirigiu á santa sé uma nota, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros póde ver nos archivos da sua secretaria, queixando-se amargamente do que tinha dito o tal vigario apostolico de Madrasta na sua pastoral, na qual até chamou titre ao Rei de Portugal, porém não recebeu resposta alguma á sua queixa.

Encontrando depois o cardeal Antonelli, perguntou-lhe porque não tinha respondido á sua nota. Sua eminencia disse:

"O que lhe posso eu responder? Aquelle homem está doido."

Passando agora a outro ponto, direi que no principio do anno de 1860, depois de trocadas as ratificações da concordata, se procedeu á nomeação do sr. D. Antonio da Santissima Trindade, a que já o sr. Barros e Sá se referiu e aos motivos porque depois teve logar, a aprazimento de todos a apresentação do digno prelado de Cabo Verde, D. João Chrysostomo de Amorim Pessoa, para arcebispo de Goa.

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