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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1887 547

A applicação do sulphureto, para ser efficaz, precisa de ser immediatá; haveria, portanto, toda a conveniencia em facilitar essas remessas, assim como tambem em aperfeiçoar o serviço de vigilancia prophylactica para evitar o contagio.

Este assumpto parece-me importantissimo, porque é uma dos maiores riquezas do paiz que se está perdendo; por isso eu rogo ao nobre ministro da fazenda que recorde ao seu digno collega das obras publicas a urgencia de adoptar algumas providencias n'esse sentido, tanto para facilitar as remessas do sulphureto como para tornar mais severo o serviço prophylactico.

O sr. Ministro da Fazenda: - Disse que o governo não descura nem um momento a questão das vinhas phylloxeradas.

Confia pouco no tratamento curativo, e parece-lhe que deve adoptar-se de preferencia o tratamento preventivo.

Infelizmente o phylloxera invadiu quasi todas as provincias do nosso paiz.

Apenas o Alemtejo e o Algarve estão livres do mal.

Emquanto a epidemia se limitava a damnificar as regiões do norte, era sufficiente a fabrica de sulphureto que existe no Porto; agora, que o mal se estende ao centro e ao sul do reino, é preciso estabelecer uma fabrica d'aquelle producto nas proximidades de Lisboa.

O governo não tem poupado sacrificios para acudir a um tão enorme mal, mas torna-se indispensavel que os viticultores auxiliem o governo.

O sr. Margiochi: - Peço a v. exa., sr. presidente, que me inscreva, porque desejo fazer algumas reflexões em resposta ao que acabou de dizer o sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: - Continuando a observar a ordem da inscripção dos dignos pares que hontem pediram a palavra antes da ordem do dia, e que não poderam fazer uso d'ella, vejo que quem se segue ao digno par que acaba de fallar é o digno par o sr. Vaz Preto.

Tem, pois, s. exa. a palavra.

O sr. Vaz Preto: - Vou em breves palavras, sr. presidente, expor as observações que tencionava fazer ainda hontem em resposta ao sr. ministro da marinha e estrangeiros, que nas suas considerações não se justificou de ter esquecido os valentes de Meningane e de Tungue, que até este momento ainda não foram galardoados por tão relevantes serviços. Serei breve, e resumirei o que tenho a dizer, por duas rasões: a primeira, porque não desejo impedir a camara de entrar na ordem do dia, visto a pressa que tem o governo de discutir alguns projectos importantes; a segunda, porque não estando presente o sr. ministro da marinha, não teriam cabimento algumas das observações que eu desejo fazer, pois são até certo modo uma censura ao seu esquecimento e negligencia. Não obstante, ao que vou dizer, póde o sr. ministro da fazenda prestar attenção e participal-o áquelle seu collega.

Hontem estranhei eu, em phrases amargas, sr. presidente, que não tivessem sido ainda premiados os bravos que ultimamente se distinguiram na tomada de Meningane e Tungue, e estranhei verdadeiramente admirado, que, sendo o principal obreiro d'aquelles gloriosos feitos o coronel de cavallaria e ex-governador de Cabo Delgado, o sr. Palma Velho, não tivesse merecido uma phrase de louvor dos poderes publicos da metropole, nem o justo, premio dos seus grandes e assignalados serviços em África, serviços que eu narrei miuda e circumstanciadamente á camara em phrase simples e singella, não esquecendo de me referir ás epochas em que elles foram prestados, para tornar mais frisante, o esquecimento altamente censuravel, do governo.

Sr. presidente, os serviços militares e scientificos prestados ao paiz pelo sr. Palma Velho foram feitos ainda como governador de Cabo Delgado, e os outros mais notaveis depois de já estar demittido.

Durante o seu governo alem dos serviços scientificos que já mencionei na ultima sessão, desempenhou-se o mais satisfactoriamente possivel da commissão melindrosa de que tinha sido incumbido, de occupar a margem meridional do rio Meningane, evitando conflicto com as tropas do sultão de Zanzibar.

Apesar da turbulencia e animo irrequieto dos arabes, e da má vontade dos indigenas, o respeito e o terror que elle lhes incutia, era de tal ordem, e tão grande o seu prestigio, que foi elle proprio desacompanhado de forças que arvorou pacificamente a bandeira portugueza em Mecoloe onde estava hasteada e defendida por um destacamento de arabes a do sultão de Zanzibar!!

Estes serviços, que são de mais remota data pois ha mais de dezoito mezes que o governo devia ter conhecimento d'elles pelos relatorios e boletins officiaes, estão ainda por galardoar!!! E, pois, contra tanta incuria, contra tão grande desmazelo, contra tanta falta de patriotismo, que eu protesto. É contra este esquecimento inaudito que eu ergo a minha voz livre, patriotica è imparcial, para deixar lavrado um solemne protesto contra aquelles que esquecem e não respeitam as tradições gloriosas dos nossos maiores n'aquellas longinquas e inhospitas paragens.

Sr. presidente, a occupação da margem meridional do rio Meningane realisada pacificamente, era de tanta e tão grande importancia, que o governador geral de Moçambique, cheio de regosijo, enviou ao governo da metropole o seguinte telegramma:

"Exmo. ministro marinha. - Lisboa. - Moçambique 3 de fevereiro de 1886. - Bandeira portugueza margem sul Meningane toda a costa occupada até ali annuencia sultão; attitude energica governador Palma, cooperação intelligente, efficaz navios divisão commandante Costa. Navios de guerra inglez allemão francez commissão internacional limites appareceram Tungue; mas retiraram perante attitude navios portuguezes. Grande contentamento predominam portuguezes. Perfeita segurança. = Governador geral."

A este telegramma respondeu o sr. ministro da marinha de então com o telegramma do teor seguinte:

"Governador geral de Moçambique. - Lisboa 3 de fevereiro de 1886. - Felicito-o, louve quem o coadjuvou. = Ministro da marinha."

Ao menos o sr. Pinheiro Chagas, que era ministro da marinha, respondeu logo mandando louvar aquelles que tinham concorrido tão dignamente para o desempenho d'aquella melindrosissima empreza. O ministro da marinha d'aquella epocha procedeu como devia, não tinha outra cousa a fazer n'aquelle momento, senão mandar louvar e esperar em seguida pelos relatorios para premiar devidamente a cada um segundo os seus serviços. Seguiu-se o ministerio progressista, e era a este que competia concluir o que o seu antecessor não tinha tido tempo de fazer. Era a elle que competia dar os merecidos premios.

E sabe v. exa. e a camara qual o galardão que teve o sr. Palma Velho, repito-o para vergonha do governo que ali está? Os serviços prestados pelo sr. Palma Velho ex-governador de Cabo Delgado foram remunerados com o decreto da sua demissão lavrado a 4 de janeiro, um anno depois d'elle ter reivindicado para a corôa de Portugal territorio que ha mais de quarenta annos estava fóra do seu dominio.

Um anno depois d'estes distinctissimos e relevantes serviços é demittido seccamente por um decreto onde nem sequer se liam as palavras habituaes: "serviu a meu contento".

Este procedimento imprime caracter, e revela que ao governo progressista só merecem verdadeira attenção, ou casos frivolos ou de interesse proprio.

Este symptoma é mau, muito mau, porque deixa transparecer a baixeza de sentimentos que invadiu a sociedade portugueza.

Sr. presidente, é necessario já que os serviços do ex-governador de Cabo Delgado não foram recompensados e pro-