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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1887 549

sidente, o nome de Palma, que o governador de Moçambique mandou gravar na lapide collocada na aldeia de Meningane, resoará por aquellas praias longinquas e attestará aos arabes e indigenas que os verdadeiros portuguezes, aquelles que ainda não degeneraram, sabem fazer respeitar em toda a parte do mundo o nome de Portugal.

Contra tanta ingratidão d'este paiz, terá ao menos o sr. Palma a consolação de saber que, nas paragens longinquas, nas regiões remotas de Africa, cuja descoberta tanto sangue e sacrificios custou aos portuguezes, existe uma lapide onde está escripto o nome glorioso de Palma, e que será esse padrão immorredouro que relembrará os seus altos feitos aquelles que por ali passarem.

Sr. presidente, antes de concluir, recommendo ao governo que a esses infelizes soldados, que tanto merecem, e que tão pouco lhes tem sido dado, e que estão de guarnição em Meningane é Tungue se lhes pague em dia, e se lhe do mantimentos com abundancia, e todas as munições necessarias para que não lhes falte os meios de defeza, como succedeu na tomada de Meningane e de Tungue.

Sr. presidente, eu estou certo que a não ser a valentia e bravura do sr. Palma Velho, que commandou os dois ataques, a valentia e bravura dos officiaes e soldados que n'elles entraram, aquelles dominios estariam ainda hoje na posse do sultão de Zanzibar. Visto, pois, que os não premeiam, não lhe faltem ao menos com os meios de viver e de se defenderem.

Tenho dito.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Em nome da commissão de agricultura, proponho que sejam aggregados á mesma commissão os dignos pares os srs. Braamcamp Freire, conde de Valencas, Candido de Moraes e Simões Margiochi.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 28 de junho de 1887. = Visconde de Carnide.

Foi approvada pela camara.

O sr. Presidente: - Este incidente não póde continuar.

O sr. Vaz Preto. - Sr. presidente, eu não quero por forma alguma impedir que se discuta o projecto que está dado para ordem do dia, e por isso poucas palavras direi. Eu concordo com o sr. ministro da fazenda, o que é difficil, na parte em que s. exa. affirma que os serviços prestados pelo governador de Cabo Delgado, sr. Palma Velho, e pelos officiaes e soldados que o acompanharam n'aquella arriscada empreza foram desinteressadamente feitos e sem o intuito de recompensa. Concordo que todos elles se sentem ufanos por terem digna e briosoamente cumprido é seu dever; concordo que a consciencia e o sentimento intimo de que bem mereceram da patria é uma satisfação para todos elles. Se isto assim é, não é menos verdade que á patria pertence e compete o dever sagrado de premiar aquelles que por factos assignalados se tornaram merecedores das recompensas.

Se isto é assim, e só estes valentes não fallam dos seus serviços e não pedem, recompensas, aos poderes publicos assiste o imperioso dever de lhes fazer justiça, dando-lhes o que lhes é devido, e a que têem direito. Esta doutrina, estes principios, estão consignados no nosso codigo fundamental na carta constitucional.

É, sr. presidente, por ver em desuso esta doutrina e postergados estes salutares principios, que levantei a minha voz para lavrar um protesto solemne contra similhante systema.

É por esse motivo que eu noto e lamento, sr. presidente, que todos os dias venham as columnas do Diario do governo repletas de graças e condecorações, premiando pertendidos e falsos serviços, e jamais os grandes, os gloriosos
feitos d'aquelles que enobrecem não só os que os praticam mas o paiz a que pertencem.

É raro, sr. presidente, ler na folha official a concessão de uma graça recaindo sobre verdadeiros e reaes serviços. É raro, rarissimo, encontrar na folha official uma condecoração no grau mais elevado, galardoando serviços relevantes prestados por portuguezes não degenerados, que honrando a memoria dos seus antepassados, vão arriscar a sua vida e derramar o seu sangue em longinquas paragens, e em defeza da patria.

Os serviços prestados pelo sr. Palma Velho são d'esta ordem. Se não foram até agora ainda premiados, não queira o governo fazel-o mais tarde, e por uma fórma indecorosa. Os srs. ministros devem lembrar-se que ao arrojo temerario d'aquelle bravo militar devemos o estarmos hoje de posse do territorio onde ha mais de quarenta annos não eramos recebidos.

Os srs. ministros devem comprehender e avaliar a alta importancia e a nobreza que teve este acto arrojado e temerario do sr. Palma Velho, de desembarcar na praia inimiga, desacompanhado de forças, e arrancar a bandeira do sultão de Zanzibar e substituil-a pela nossa, arriscando a sua vida e sacrificando-se, só para cumprir rigorosamente as ordens que o governador lhe tinha transmittido, de que evitasse qualquer conflicto com as forças do sultão de Zanzibar.

O governo deve comprehender sem duvida o alcance e o resultado de um acto que poucos ousariam praticar. D'elle resultou para nós a posse de territorio que de facto não era nosso e de direito nos era contestado: d'elle resultou tremular livre e altiva a bandeira das quinas em Macolofe; d'elle resultou o respeito e o temor que o governador incutiu aos arabes e indigenas, respeito e temor que contribuiu immenso para a tomada de Maningane e de Tungue.

Este acto de coragem e de bravura é de tal ordem e de tão grande valor, que parece impossivel que haja um governo que até hoje ainda o não tenha premiado. É por isso que eu chamo e chamarei a attenção dos poderes publicos para este assumpto, cujo esquecimento é uma vergonha para o governo.

Sr. presidente, este esquecimento indesculpavel, revela que o governo ignora e não sabe o que se passa na Africa, ou que não lê os relatorios e os documentos officiaes. Eu peço ao sr. ministro que leia com attenção todos esses documentos, que examine minuciosamente todos esses feitos que eu narrei singellamente, que se compenetre bem da questão, e tenho a certeza que, cheio de enthusiasmo, como eu, reconhecerá o alcance verdadeiro d'estes feitos gloriosos, e proporá para elles premio condigno.

Ás rasões que o sr. ministro da fazenda apresentou, com relação ao sr. Palma Velho para desculpar o procedimento do seu collega de o demittir, não são reaes nem verdadeiras. Diz o sr. Marianno que lhe tinha pertencido a promoção a coronel, e portanto, que para ficar n'aquelle governo tinha de se lhe dar o posto de general, que não era compativel com aquella situação subalterna. Isto não é exacto, porque este cavalheiro não tinha ainda concluido o tempo quando foi demittido, e nem requerido o posto de general. As rasões que dá o sr. Marianno de Carvalho teriam rasão de ser, se porventura o sr. Palma tivesse pedido o posto de general. Mas supponhamos que todas estas rasões colhiam. O que o sr. ministro não encontra, são rasões que justifiquem o governo de não ter galardoado serviços reconhecidos e de alto valor. O que o sr. ministro não encontra, são rasões que justifiquem o procedimento do sr. ministro da marinha, que, tendo recebido do governador geral a proposta da commenda de Torre Espada para galardoar os actos de bravura d'aquelle official, lhe recusou a recompensa e deu-lhe a demissão, por um decreto o mais secco que é possivel, e sem que houvesse referencia, a mais leve, aos importantes serviços por elle prestados ao paiz.