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530 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tomar as nossas possessões ultramarinas, impedir e paralysar o nosso commercio. Sr. presidente, reduzidos á miseria, levados á ultima extremidade, por mais santo que tosse o nosso direito, e justas as nossas reclamações, desde o mo-mento que não tinhamos a força, seriamos o joguete do mais forte, e riscados do mappa da Europa, embora o direito das gentes, e os principios humanitarios protestassem contra o attentado, a Europa ou olharia de braços crusados e com indifferença para o nosso esphacelamento, ou desprenderia os braços para ajudar a rasgar a tunica do povo altivo e heróico, cujo passado e tradições gloriosas são immorredouras, cujos feitos assombraram todo o mundo, e cujas conquistas para o commercio e civilisação ainda ahi estão potentes a todos.

Desenganem-se e fiquem reconhecendo para sempre que emquanto no concerto europeu das nações não existirem tribunaes especiaes que resolvam os pleitos internacionaes, os pleitos das nações entre si, sem attender á sua grandeza e poder, da mesma forma que se resolvem os pleitos entre cidadão e cidadão, nenhuma nação pequena terá garantias de independencia, nem poderá fazer respeitar os seus direitos e a sua justiça, porque o que prevalecerá será a força.

Sr. presidente, o principe de Bismarck dizia: La force primo le droit. Tinha rasão. Vê-se que conhecia o mundo como elle é. Se fosse o que devia ser, a sentença de Bismarck seria substituida por est'outra: Le droit prime la force. Infelizmente, o que nós estamos vendo todos os dias é que: La force prime le droit. E por isso que eu quero o que deve ser; é por isso que eu sustento, que esta minha aspiração, aspiração tambem de todas as nações pequenas, j amais se realisará sem os tribunaes especiaes a que me referi, e a que toda a Europa preste respeito, homenagem e acatamento. e

Emquanto, pois, as differentes questões internacionaes não forem resolvidas perante estes tribunaes especiaes, as nações pequenas hão de sempre estar á mercê da força e das prepotencias, e servirão de ludibrio ás mais poderosas.

Esta minha asserção está confirmada por factos historicos de todos os tempos e de todas as epochas.

A historia bem claramente patenteia o que acabo de dizer e affirmar.

Basta que os srs. ministros olhem para o passado e façam uma pequena analyse de alguns dos factos occorridos, das calastrophes que riscaram algumas nações do mappa da Europa depois de opprimidas, esmagadas e humilhadas.

Pois não sabem todos o que aconteceu á patriotica e heróica Polonia? Não viram todos como o direito das gentes foi posto de parte, os principios humanitarios calcados aos pés por nações poderosas, insolentes e despoticas? Não viram como essa nobre e valente nação, abandonada e en(rogue ao seu destino, foi esmagada por tres poderosissimas nações da Europa, não obstante os seus heróicos esforços e os seus ultimos arrancos de admiravel patriotismo? Não vimos corno, por fim, reduzida á miseria, tendo soffrido todas as humilhações e prepotencias, desterrados os mais benemeritos dos seus filhos, perdeu a autonomia?

A Polonia era uma nação que tinha a sympathia de toda a Europa, e todavia foi esmagada, retalhada e dividida e a raça dos seus habitantes, a puritana, tem sido massacrada e expatriada, depois de lhe confiscarem os bens. Hoje n'aquella região o menos que se encontra é a raça polaca!

Mas são mais edificantes os factos contemporaneos das ultimas guerras na Europa.

V. exas. não viram tambem na ultima guerra entre a Austria e a Prussia, que a Prussia venceu e destrui a confederação germanica, e, depois de esmagar e aniquilar os pequenos estados que a constituiam e que pagaram as contribuições de guerra que lhe foram impostas, a mesma Prussia, firmando-se na força, incorporou-os na nação e constituiu a Allemanha, sem lhe importar com as ligações que aquelles estados tinham com a Austria, nem com os seus desejos e interesses?

Ainda aqui Ia force prime le droit.

A Prussia como mais forte impoz-se, a Austria como mais fraca cedeu, e a victima expiatoria foram os pequenos estados.

Ao menos aquelles estados tiveram a vantagem de pertencer a uma grande nação como é a Allemanha. Ha outro facto mais frisante, que tem mais relação com o nosso estado de cousas e que mostra bem o que é a Inglaterra quando se diz ser fiel alliada. Não se lembram todos tambem do que succedeu á pequena Dinamarca, a esta nação briosa que vivia socegada, que não inquietava ninguem, que era um modelo no seu regimen interno e que praticou na sua resistencia a duas nações poderosas grandes prodigios de valor?

A Dinamarca, invadida e atacada pela Austria e Prussia, que tinham por si a força, e sem que desse motivo áquella agressão brutal e violenta, teve de ceder á força, perdendo os ducados de Sleswig e Holstein. Resistiu porque se fiou na sua fiel alliada a Inglaterra, perdidos os ducados resistiu ainda, porque ainda acreditou nas palavras fementidas da sua fiel alliada. Mas para a fiel alliada nunca chegou o casus foederis. A Inglaterra indicou qual era o Rubicon n'este conflicto para a Prussia e a Austria: estas nações passaram-o sem contemplação, nem attenderam a protestos de qualidade alguma, e a Inglaterra não se mexeu, consentio que o povo pequeno perdesse ainda grande porção de territorio dinamarquaz e pagasse uma contribuição de guerra. Roubaram miseravelmente esta pequena e heroica nação, e a Prussia, não contente, apossou-se ainda de Kiel, importantissimo porto de mar, e a Inglaterra por medo, ficou indifferente a tudo porque le droit prime La force. A nós tambem nos havia de succeder o mesmo que succedeu á Dinamarca, e que tem succedido a outras nações pequenas, quando ameaçadas por nações poderosas, se tentássemos resistir loucamente.

Desde o momento que o direito e os interesses das nações, desde o momento que os pleitos de todos os povos não forem resolvidos por tribunaes especiaes da mesma forma que são resolvidos os pleitos dos cidadãos, havemos de estar sempre á mêrce dos paizes poderosos, e da força.

Não podemos confiar na Europa, nem nos seus principios humanitarios, nem no direito das gentes. A Europa segundo o seu costume, cruzará os braços, embora a justiça esteja do nosso lado; deixar-nos-ha com a maxima indifferença riscar do mappa das nações. Sr. presidente, visco que ninguem póde contestar o que eu acabo de affirma?, a conclusão que tiro é que os srs. ministros, para serem verdadeiramente patriotas, devem pôr de parte os decretos a que me tenho referido, decretos que são prejudiciaes e perigosos para o paiz, decretos que, dadas certas circumstancias, podem conduzil-o á ruina, á bancarota, e em seguida á perda da sua autonomia. Está pois provada a minha these emquanto á primeira dictadura. O governo o que tem hoje a fazer é pôr de parte despezas que não são impreteriveis e que são adiaveis, e lançar a sua vista e attenção para a administração publica, equilibrar a receita com a despeza, e ao mesmo tempo introduzir na gerencia dos negocios e haveres da sociedade o regimen da moralidade e da economia.

Serão estes, sr. presidente, os fortes blindados, as verdadeiras fortificações, que melhor defenderão qualquer paiz pequeno. Nós precisâmos muito tico, circumspecção e economia nos governos que estiverem á frente da administração do estado. A crise é difficil e temerosa, e para a vencer e debellar é mister que os governantes e o paiz se unam no mesmo pensamento, e que o povo confie n'aquelles que o governam e dirijem. Nós estamos em circumstancias muito excepcionaes, e por isso precisâmos de um governo tambem excepcional, que saiba gerir os negocios publicos, era