500 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ctorisações que á mesma commissão haviam sido concedidas.

Tendo examinado detidamente essas contas e os documentos que as justificam, a vossa commissão vem sobre ellas apresentar-vos o sen parecer.

A demora na sua apreciação nem foi devida á falta das commissões administrativas responsaveis pela gerencia d'esses annos, que em tempo proprio encerraram as suas, contas, nem tão pouco a menos diligencia por parte de quem tinha de as examinar.

O motivo, como bem sabeis, está nas circumstancias politicas que se deram, e que tiveram encerradas as côrtes por muito tempo.

Vamos apresentar-vos em rapido escorso o exame d'essas contas nos tres differentes annos:

1892-1803

N'este anno foi a receita de réis 76:824$000

Sendo a despeza na importancia de reis 69:578$012

Ficou um saldo de réis 7:245$988

Nos mappas juntos, que estio conformes com os diversos documentos de onde foram extrahidos, estio discriminadas as diversas verbas de despeza.

Comparada esta com a dos dois annos anteriores, vê-se que com relação á do anno de 1890-1891 houve uma diminuição de 8:422$810 réis, e com relação á do anno de 891-1892 houve um augmento de 526$63õ róis.

Este acrescimo de despeza resultou principalmente de haver a camara dos senhores deputados elevado no orçamento geral do estado o vencimento a dois chefes de repartição, que de 900$000 réis passaram a ter 1 conto de réis, e a um primeiro official, que de 800$000 réis ficou recebendo igualmente 1 conto de réis.

Para esta elevação não houve nem proposta da commissão administrativa, nem resolução desta camara.

Tambem houve acrescimo no vencimento de um correio, que em seis mezes recebeu mais 12$500 réis mensaes.

Em todas as outras verbas de despeza houve differença, para menos, comparadas as auctorisadas com as despendidas.

1893-1894

N'este anno a receita auctorisada foi de réis 44:736$000

Tendo sido a despeza na importancia de réis 42:893$591

Houve um saldo de reis 1:842$409

Como se vê, a dotação para esta camara foi sensivelmente diminuida n'este anno; ficou quasi reduzida a metade da que tinha sido votada para 1891-1892, que fora de 87f:501$000 réis. Ainda assim houve o saldo indicado.

A despeza constante dos mappas; juntos e devidamente comprovada, foi de 34:569$000 réis com o pessoal, e de 8:324$536 réis com o material.

Nenhum dos capitulos da despeza foi excedido, com excepção do destinado a despezas de expediente, eventuaes e diversas.

1894-1896

Foi a receita de réis 43:836$000

A despeza importou em reis 40:494$621

Saldo 3:341$379

Como se vê, a despeza tem diminuido sensivelmente de anno para anno, havendo uma differença para menos entre este anno e o de 1892-1893 de cerca de 26 contos de réis.

Para melhor se poder fazer um exame comparativo das despezas n'estes tres annos apresentamos o seguinte mappa:

Motivos de contas

1892-1893

1893-1894

1894-1895

[ ver valores da tabela na imagem]

As contas de 1892-1893 avulta sobre tudo encontram-se no desenvolvimento das contas de cada anno.

Na conta de 1892-1893 avulta sobretudo a despeza com impressões, porque n'ella entrou a do Diario da camara dos senhores deputados, que pela organisação dos serviços, então em vigor, estava a cargo d'esta camara.

Juntamente com as contas d'estes tres annos foram presentes á vossa commissão as contas das obras, feitas no edificio e da acquisição de diversos artigos de mobilia, para que havieis dado auctorisação á commissão administrativa nos pareceres n.° 127, de 28 de dezembro de 1891, e n.° 15, de 6 de junho de 1893.

Os saldos das contas dos annos de 1890-1891 e de 1891-1892, que foram destinados para aquellas obras, eram da importancia de reis 26:708$033

As despezas foram de reis 22:086$161

Existe um saldo, de reis 4:621$872

Pelo que respeita ás obras havia sido feito um orçamento na importancia de 15:980$000 reis, approvado pelo conselho superior de obras publicas em seu parecer de 28 de agosto de 1893. O modo por que procedeu a commissão administrativa na execução d'essas obras, deu em resultado, que, não obstante acquisições que se fizeram, e a restauração da moldura do retrato de El-Rei, o sr. D. Luiz, que importou em 149$600 réis, a despeza ficou áquem do orçamento.

Os documentos que a vossa commissão examinou justificam as diversas verbas de despeza.

Por ultimo apreciou uma proposta que a actual commissão administrativa apresentou, dando conta da resolução que tomara, mandando suspender, a publicação do Manual de legislação mais usual, que a camara havia auctorisado, e de que já se publicaram 4 volumes, e da substituição que vos indica, e pedindo auctorisação para despender na continuação das obras do edificio o que resta ainda dos saldos auctorisados para ellas.

Emquanto á impressão da publicação do Manual, entende esta commissão que acertadamente andou a administrativa, attenta a despeza avultada que a sua impressão importava, e que não era já justificada por uma grande necessidade.

A organisação de um Indice alphabetico e chronologico de todos os assumptos tratados n'esta camara desde a sua constituição, julgamos ser da maxima conveniencia para facilitar o estudo das questões de que a camara tem de se occupar.

Em conclusão, a vossa commissão de fazenda é de parecer: