SESSÃO N.º 39 DE ABRIL DE 1896 501

1.° Que approveis as contas da gerencia da commissão administrativa nos annos economicos de 1892-1893, 1893-1894 e 1894-1895;

2.° Que igualmente deve merecer a vossa approvação a conta das despezas feitas com as obras no edificio e acquisição de mobilia, e que haviam sido auctorisadas;

3.° Que auctoriseis a commissão administrativa a despender na continuação das obras, e nos termos que ella indica, a quantia de 4:621$872 réis, resto da verba que para ellas já tinha sido votada;

4.° Que não continue a publicação do Manual de legislação usual, e que se mande organisar o Índice alphabetico e chronologico, que ella propõe.

Sala das sessões da commissão de fazenda, 20 de abril de 1896. = A. de Serpa Pimentel = José Antonio Gomes Lages = Arthur Hintze Ribeiro = A. A, de Moraes Carvalho = Jeronymo da Cunha Pimentel.

1892-1893

Senhores: - A commissão administrativa da camara dos dignos pares, do reino em cumprimento da carta de lei de 20 de agosto de 1853 e do artigo 89.° do regimento interno da mesma camara, vem apresentar as contas da sua gerencia, relativas ao atino economico de 1892-1893.

A receita e a despeza do mencionado anno economico vão descriptas no resumo e no desenvolvimento que acompanham este relatorio, juntamente com uma nota compar- rativa por artigos e secções, das verbas, votadas e das despendidas com o pessoal e o material da mesma camara, da repartição de redacção e tachygraphia das côrtes geraes e da bibliotheca das côrtes!

Pelo resumo, que constitue o documento n.° l, vê-se que a receita foi de 76:824$000 réis.

Pelo desenvolvimento, que constitue o documento n.° 2, vê-se que a despeza foi de 69:578$012 réis, da maneira seguinte:

Com o pessoal, comprehendido nas secções l.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª da direcção geral da secretaria e policia da mencionada camara, com a l.ª e 2.ª secções da repartição de redacção e tachygraphia das côrtes geraes e com, o da bibliotheca das côrtes 40:979$628 réis, e com o material das referidas repartições 23:598$384 réis, a saber:

Camara dos dignos pares do reino

Assignatura do Diario do governo 1:556$720

Despezas de expediente, eventuaes e diversas 5:447$458

Repartição de redacção e tachygraphia

Diario das, sessões das camaras e impressões 12:913$770

Despezas de expediente e eventuaes 1:848$306

Bibliotheca das côrtes

Despezas de expediente, eventuaes e diversas 1:832$130
23:598$384

Pela nota comparativa, que constitue o documento n.° 3, vê-se que:

As verbas votadas foram 76:824$000

E as despendidas 60:578$012

De que resulta a differença, para menos 7:245$988

Especificando as verbas votadas e as despendidas, foram:

Pessoal

Camara dos dignos pares do reino

SECÇÃO 1.ª

Verba votada 7:380$000

Verba despendida 8:380$000

Differença para mais 1:000$000

Proveniente de:

Complemento de vencimento a 2 chefes de repartição, a 100$000 reis 200$000

A 1 primeiro official do quadro 800$000 l:000$000

SECÇÃO 2.ª

Verba votada 100$000

Verba despendida 85$834

Differença para menos 14$166

Resultante de estar vago o logar de professar da aula de tachygraphia, durante um mez e vinte e dois dias, a 8$333 réis mensaes.

SECÇÃO 3.ª

Verba votada 7:846$000

Verba despendida 7:921$000

Differença para mais 75$000

Por ter sido augmentado o vencimento a 1 correio, durante seis mezes, á rasão de 12$500 réis mensaes.

SECÇÃO 4.ª

Verba votada 2:900$000

Verba Despendida 2:630$600

Differença para menos 269$400