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N.° 39

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Luiz Antonio Rebello da Silva
Julio Carlos de Abreu e Sousa

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O digno par Thomaz Ribeiro pergunta se já chegaram alguns dos documentos que pediu ha muito tempo, e o sr. presidente informa que ainda não vieram. Aquelle digno par insta pela remessa desses documentos e mostra o desejo de saber em que Alturas vão os trabalhos da commissão nomeada para apurar a applicação que tiveram os 2.500:000 francos destinados aos portadores do emprestimo de D. Miguel. — O digno par conde do Bomfim manda para a mesa uma declaração de faltas do digno par Ferreira do Amaral. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro pede que o livro do sr. Antonio Ennes, sobre as nossas campanhas de África, seja propriedade do estado. O sr. ministro da marinha diz que concorda com a idéa de s. exa. — O digno par Frederico Laranjo manda para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Gavião, contra um projecto que tem por fim desannexar do mesmo concelho a freguezia de Belver. E remettida á commissão de administração publica. — O digno par Pereira de Miranda manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento. Foi a imprimir.— O digno par conde de Thomar manda para a mesa um projecto de lei, que tem por fim a creação de um corpo de guarda civil. Ficou para segunda leitura. — O digno par visconde de Chancelleiros insta por que se ultime a sua interpellação sobre os presos politicos de Moçambique, e apresenta a este respeito diversas considerações. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.° 58, sobre o estabelecimento da policia rural). É approvado, depois de considerações apresentadas pelos dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro, conde de Thomar. Telles de Vasconcellos e Thomaz Ribeiro. — É posto em ordem, e approvado depois de breves reflexões apresentadas pelo digno par conde de Thomar. o projecto que auctorisa o governo a transferir para os filhos do benemerito explorador Roberto Ivens a quantia que legalmente a este foi concedida, pelos relevantissimos serviços prestados á patria nas suas importantes explorações no continente africano. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente ao começo da sessão o sr. ministro da marinha, e entrou durante ella o sr. presidente do conselho.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Thomaz Ribeiro: — Sr. presidente, pedi a palavra para fazer a v. exa. uma pergunta.

Não estão ainda sobre a mesa desta camara os documentos que eu tenho tanto pedido, e por tantas vezes, por varios ministerios?

O sr. Presidente: — Ainda não chegaram.

O Orador: — Ainda não chegaram, diz v. exa., e já ha uns poucos de annos que eu os peço, não sabendo se chegarão um dia ás minhas mãos.

Desejo tambem fazer outra pergunta. Não ha sobre a mesa, enviada da camara dos senhores deputados, nenhuma publicação a respeito da celebre commissão de inquerito,

relativamente ao destino de uns dinheiros que mandámos dar de mão beijada ao governo francez?

O sr. Presidente: — Na mesa não existe nenhum documento que diga respeito ao assumpto a que v. exa. se referiu.

O Orador: — Então peço e rogo a v. exa. que empregue os seus bons officios para que se consiga, com a terminação do inquerito, um resultado final.

Ha dias ouvi a exposição que me fez o digno par do reino sr. Matoso de Castro. Agradeço muito as palavras que s. exa. pronunciou, pela certeza que me deu de que não se tratava, n’aquella devassa, dos ministros que fizeram parte d’aquelle gabinete, mas que se tratava e trata só de saber qual foi o destino que se deu a 2.500:000 francos.

Trata-se, pois, só de dirimir na camara dos senhores deputados a questão da responsabilidade do encarregado desses negocios; mas então vem outra questão para um só destrinçar. Proclama-se na camara dos senhores deputados, agora, que ali não se quer nem se póde tratar com o agente de negocios da ultima hora; e diz-se: «aqui trata-se só com representantes da nação, e não com representante financeiro do governo».

Nas informações e esclarecimentos que s. exa. nos deu acho uma contradicção do passado com o presente, que o meu espirito não sabe de forma nenhuma nem aquilatar nem dirimir, por isso peço a v. exa. que continue pedindo o acabamento do pleito mesmo que seja questão, só, dos interesses financeiros de Portugal, parece-me justo que se dirima essa questão porque não havemos de ficar eternamente com uma espada de Damocles em cima da cabeça. Desejaria que a camara dos senhores deputados, que aliás tem muito que fazer, se resolvesse a dar uma resolução a este negocio, em que eu me tenho interessado com a melhor das vontades. E v. exa. tem sido testemunha disso. Mas vejo que a minha palavra já não tem valor.

Desde que cheguei do Brazil. da commissão de que tinha sido encarregado e que muito me honrou, pedi pela alfandega, pelo ministerio da fazenda e por toda a parte documentos que nunca me foram dados. Já lá vão dois annos pelo menos. A dizer a verdade, isto é muito extraordinario; e eu sinto-o não por mira, mas pelas boas relações que devem existir entre o poder executivo e o poder legislativo; especialmente pela camara dos pares, que tenhamos chegado a este... esquecimento. Isto nunca se fez, não se póde fazer dignamente. E menos ainda consentir. Desejo que esta questão seja dirimida de modo que eu possa saber, ainda n’esta sessão parlamentar que vae correndo, qual é o resultado d’esse inquerito sobre o dinheiro que mandámos pôr á disposição do governo francez. Ao menos isso. E por hoje mais nada, antes da ordem do dia.

O sr. Conde do Bomfim: — Mando para a mesa a seguinte declaração.

O digno par Ferreira do Amaral encarrega-me de participar que, por motivos justificados, tem faltado ás sessões da camara. = Conde do Bomfim.