Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 559 (1856-04-18)

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559

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 18 DE ABRIL

Presidencia do Em.mo. Sr. Marquez da Louzã

Secretarios – os Srs.

Conde da Louzã (D. João)

Brito do Rio

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 3í Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio de S. Em.ª o Sr. Presidente, participando que por incommodo de saude não comparecia a esta nem á seguinte sessão, e communicando á Camara, que a deputação á qual presidira, e que apresentára á Real Sancção um Decreto de Côrtes, fóra por Sua Magestade recebida com a Sua costumada benevolencia. — Para a secretaria.

- do Ministerio das Obras Publicas, satisfazendo ao requerimento do Digno Par Conde do Thomar, apresentado e approvado em sessão do 20 de Março proximo passado. — Para a secretaria.

- da Real Sociedade Humanitária, enviando 80 exemplares do relatorio da mesma sociedade. — Distribuiram-se.

O Sr. Visconde de Sá — Tenho a fazer uma declaração, para que na acta competente conste qual o motivo por que me abstive de votar na questão que ultimamente occupou a Camara. Eu teria votado em que todas as emendas fossem a uma commissão especial, sem o additamento que se fez á proposta para a nomeação desta commissão. Teria votado assim para que a esta commissão ficasse a liberdade de propôr o projecto de lei que intendesse ser melhor. É esta a declaração que eu linha a fazer.

Em continuação apresentou S. Ex.ª o seguinte requerimento:,

«Requeiro que se peça ao Governo uma relação nominal daquelles Officiaes do Exercito, que presentemente se acham em serviço activo ou em disponibilidade, a que pertenceria serem promovidos pelo Decreto de promoção geral de 20 de Junho de 1847, se elles não tivessem tomado parte nos movimentos politicos occorridos em 1846 e 1847, com declaração daquelles que já se acham collocados na posição que teriam tido se não houvessem tomado parte nos ditos movimentos; indicando-se tambem a respeito de cada um destes a data do Decreto em que foi promovido para tomar o logar na escala que havia perdido. Camara dos Pares, 18 de Abril de 1856. = Sá da Bandeira.»

Foi approvado.

O Sr. Serpa Machado — Como na sessão a que se referiu o Digno Par, o Sr. Visconde de Sá, deixei tambem de votar em consequencia de me haver retirado meia hora antes, por motivo de soffrimento na minha fraca saude, mando agora para a Mesa a seguinte declaração:

559CAMARA DOS DIGNOS PARES.EXTRACTO DA SESSÃO DE 18 DE ABRILPresidencia do Em.mo. Sr. Marquez da LouzãSecretarios – os Srs.Conde da Louzã (D. João)Brito do RioDepois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 3í Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.O Sr. Secretario Conde de Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:Um officio de S. Em.ª o Sr. Presidente, participando que por incommodo de saude não comparecia a esta nem á seguinte sessão, e communicando á Camara, que a deputação á qual presidira, e que apresentára á Real Sancção um Decreto de Côrtes, fóra por Sua Magestade recebida com a Sua costumada benevolencia. — Para a secretaria.- do Ministerio das Obras Publicas, satisfazendo ao requerimento do Digno Par Conde do Thomar, apresentado e approvado em sessão do 20 de Março proximo passado. — Para a secretaria.- da Real Sociedade Humanitária, enviando 80 exemplares do relatorio da mesma sociedade. — Distribuiram-se.O Sr. Visconde de Sá — Tenho a fazer uma declaração, para que na acta competente conste qual o motivo por que me abstive de votar na questão que ultimamente occupou a Camara. Eu teria votado em que todas as emendas fossem a uma commissão especial, sem o additamento que se fez á proposta para a nomeação desta commissão. Teria votado assim para que a esta commissão ficasse a liberdade de propôr o projecto de lei que intendesse ser melhor. É esta a declaração que eu linha a fazer.Em continuação apresentou S. Ex.ª o seguinte requerimento:,«Requeiro que se peça ao Governo uma relação nominal daquelles Officiaes do Exercito, que presentemente se acham em serviço activo ou em disponibilidade, a que pertenceria serem promovidos pelo Decreto de promoção geral de 20 de Junho de 1847, se elles não tivessem tomado parte nos movimentos politicos occorridos em 1846 e 1847, com declaração daquelles que já se acham collocados na posição que teriam tido se não houvessem tomado parte nos ditos movimentos; indicando-se tambem a respeito de cada um destes a data do Decreto em que foi promovido para tomar o logar na escala que havia perdido. Camara dos Pares, 18 de Abril de 1856. = Sá da Bandeira.»Foi approvado.O Sr. Serpa Machado — Como na sessão a que se referiu o Digno Par, o Sr. Visconde de Sá, deixei tambem de votar em consequencia de me haver retirado meia hora antes, por motivo de soffrimento na minha fraca saude, mando agora para a Mesa a seguinte declaração:

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