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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1859. PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-PRESIDENTE.

Secretarios os Srs. Conde de Mello Secretarios, os Srs. D Pedro Brito do Rio.

(Assistia todo o Ministerio.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 Dignos Pares declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio da Junta do Credito Publico, remettendo uma relação das pessoas que estão nas circumstancias deserem eleitas para exercerem os cargos de membro e substituto da mesma Junta. Para a secretaria.

— da Camara dos Srs. Deputados, participando ter a mesma Camara approvado as emendas feitas por esta Camara na proposição sobre a reorganisação do serviço de saude do Exercito.

Paro o archivo.

— da mesma Camara, enviando uma proposição sobre ser auctorisada a Camara municipal da Azambuja para contractar um emprestimo.

As commissões de administração publica, e de agricultura e commercio.

— da mesma Camara, remettendo uma proposição sobre terem curso legal nas ilhas dos Açores, os soberanos ou libras sterlinas, no valor de 5$600 réis.

A commissão de fazenda.

— do Ministerio da Marinha enviando 80 exemplares da conta da gerancia daquelle Ministerio, respectiva ao anno economico de 1857-1858, e do exercicio de 1855-1856.

Mandaram-se distribuir.

— do Ministerio das Obras Publicas enviando 69 exemplares da medalha Commemoratoria da inauguração do caminho de ferro de Leste.

Mandaram-se distribuir.

O Sr. Marquez de Vallada — Mando para a Mesa um parecer da commissão de instrucção publica.

A imprimir.

O Sr. Presidente — Continua a primeira parte da ordem do dia, que é a continuação da discussão ou interpellação relativa aos caminhos de ferro; acham-se ainda inscriptos varios oradores, e compele primeiro a palavra ao Sr. Visconde de Castro.

O Sr. Visconde de Castro — Eu desejava que estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Secretario Conde de Mello — Já se mandou aviso á outra Camara. (Entrou o Sr. Ministro.) O Sr. Visconde de Castro — Tendo eu tido a iniciativa nesta interpellação não podia deixar de tomar a palavra para declarar á Camara que sinto não estar satisfeito com as respostas dadas do banco dos Srs. Ministros.

Sr. Presidente, depois de fallar o Sr. Ministro das Obras Publicas fallaram outros oradores, e alguns incidentes occorreram a que me será necessario fazer referencia antes de vir ao ponto principal; por exemplo o Digno Par o Sr. Conde da Taipa disse que eu negára que fosse aqui o logar e occasião propria de tractar das directrizes. Não tenho a menor idéa de ter dito tal cousa, a não ser talvez em alguma conversa particular com S. Ex.ª; na discussão não creio que o dissesse, e mesmo o caracter da minha pergunta era tão simples que não admittia essa especie; por consequencia sobre directrizes não digo nada; a minha questão é toda de caminhos de ferro, da construcção em geral dos caminhos de ferro (apoiados).

Depois, Sr. Presidente, tendo faltado o Sr. Ministro do Reino, e explicando S. Ex.ª as palavras do seu digno collega sobre o tractado com Hespanha, disse por essa occasião, que do tractado que se tinha feito com aquelle governo não havia vestigio algum na respectiva Secretaria. Eu desejava responder a isto, que me parece impossivel que na Secretaria dos Negocios Estrangeiros, e não digo só nessa, mas tambem na das Obras Publicas que foi donde partiram as instrucções para o tractado, me parece impossivel, digo, que ahi não se encontre documento algum a isto relativo. O que porém posso affirmar á Camara é que eu, como pude, me desempenhei na commissão que tive, que dei parte do que se achava tractado; e que recebi este officio de approvação da Secretaria dos Negocios Estrangeiros (leu).

Isto já lá vai ha tres annos ou perto delles, eu podia dizer o que esse tractado continha sem offender as regras da reserva diplomatica, mas abstenho-me disso; sómente direi, que neste tractado se tomavam obrigações por parte de Hespanha e Portugal de fazer um caminho de ferro que unisse Madrid com Lisboa, e se tomaram providencias para a navegação fluvial e obras do Tejo; se definiam as vias para o transito livre das mercadorias, sem offensa da independencia das pautas no caso de consumo; se facilitava a concorrencia das pessoas de um e outro reino, a navegação por meio da igualdade da bandeira e outros objectos mais ou menos importantes. Esse tractado não foi approvado por parte do Governo de Hespanha, ou porque occorresse nesse tempo uma mudança politica, ou porque a Administração se não conformou com alguma das suas disposições. É possivel que a clausula que dizia respeito á igualdade de bandeira fosse o maior obstaculo para o Governo hespanhol em razão de algum compromisso com outras nações; o certo é que me não consta que o Governo de Hespanha tenha dado mais passo algum a tal respeito; mas pelo que nos pertence, o tractado deve existir na Secretaria dos Negocios Estrangeiros, sem que faltem vestigios delle na Secretaria das Obras Publicas.

Eu não digo como disse o nobre Ministro das Obras Publicas, que seja necessario tractar com a Hespanha para fazermos um caminho de ferro que entronque com as vias ferreas hespanholas, mas a verdade é que este tractado tinha sua utilidade (O Sr. Visconde d'Athoguia — Apoiado), não só'pelo que era em si, mas porque era principio de outros tractados parciaes que devemos ir fazendo com o reino visinho, por isso que parece que estamos delle mais distante do que da Russia (apoiados,). Nós temos differentes generos da nossa producção e industria que podem convir á Hespanha, assim como a Hespanha os tem que podem convir a Portugal, e entretanto se algum commercio se faz é por contrabando (apoiados). É necessario ir estudando todos estes meios de communicação para a tornar cada vez mais activa. Já por occasião daquella negociação se tinham tomado alguns apontamentos para que de futuro se tractasse sobre pescarias; qual ha de ser a razão porque os nossos pescadores não hão de recolher e vender em um porto de Hespanha e do mesmo modo os hespanhoes em um porto nosso, quando a braveza do mar, ou mesmo o seu interesse a isso os convidem? Para que se hão depor obstaculos a uma tão arriscada quanto importantissima industria? N'uma palavra, eu faço votos para que se de algum passo sobre taes negociações, ese prosiga nellas com confiança; não é pela vaidade de ter eu sido já negociador, mas é porque realmente estou convencido de que precisâmos ir tractando constantemente com aquelle paiz. Nós não sabemos o que se passa na Andaluzia, nas Castellas, no Aragão! Sabemos mais depressa o que se passa em paizes remotos do que aquillo que se passa na visinha Hespanha. (O Sr. Marquez de Ficalho = Apoiado.)

O Sr. Ministro do Reino, quando fallou na precedente sessão, fez uma pergunta que, no meu modo de entender, só podia deixar de ser considerada uma recriminação por quem não conhecesse o quanto S. Ex.ª é delicado, e sabe revestir tudo aquillo que diz de certas formulas urbanas e attenciosas. S. Ex.ª perguntou se se queria exigir tudo de um Ministerio de oito dias. Ora, tão longe estou eu dessa idéa que, quando annunciei a minha interpellação, dei logo um espaço razoavel para se me responder. Eu nunca exigi impossiveis, pelo contrario, tenho sempre censurado a pratica de querer surprehender os Ministros; desejo sempre que respondam com todo o conhecimento de causa, desejo isto com o interesse de fazer com que os Ministros se tornem respeitaveis, e não o ludibrio publico por motivo de darem respostas pouco pensadas, extorquidas de repente. Assim, tendo eu annunciado esta interpellação, dei um espaço de seis dias para o nobre Ministro, a quem me referia, estudar a questão e responder depois, mas S. Ex.ª o Sr. Ministro do Reino, que é, como digo, muito grave e comedido nas suas palavras, fazendo a allusão que eu já expendi, guardou naturalmente o complemento da sua idéa para quem o quizesse comprehender; porque dizendo S. Ex.ª querem exigir tudo de um Ministerio de oito dias queria necessariamente concluir em quanto o não exigiram de um Ministerio de oito annos! Se este era pois o pensamento do nobre Ministro, eu tenho a declarar que não fui remisso em chamar constantemente a attenção dos Ministros da Administração transacta para os caminhos de ferro, e ha mais de seis mezes que eu disse ao Sr. ex-Ministro das Obras Publicas rescinda V. Ex.ª o contracto visto que o não póde levar a effeito mas elle dizia-me como o hei de rescindir agora que tenho entrado em negociações mais positivas, que tenho maiores esperanças do que nunca de obter condições que sejam acceitaveis? — Parece-me que á vista disto V. Ex.ª e a Camara podem ver que, se eu não podia insistir conscienciosamente na minha exigencia, nem por isso tinha abandonado o meu posto, ou afrouxado nas minhas solicitações. O meu empenho era, que se fizessem os caminhos de ferro: linha pena que o contracto se fosse espaçando; mas quando tudo estava a ponto de ser concluido, não havia de ser eu que aconselhasse aos Srs. Ministros que rescindissem o contracto: isto não era possivel que eu fizesse.

Sr. Presidente, a minha pergunta foi, como disse, muito simples. Se acaso S. Ex.ª deixaria fechar as Camaras sem pedir alguma auctorisação ao Parlamento, pela qual podesse fazer obra, e não causar maior demora no começo dos caminhos de ferro em grande escala. O Sr. Ministro respondeu muitissimo bem, e de um modo que me tranquillisou; porque S. Ex.ª disse, que as Camaras não se fechariam, sem primeiro o Governo se munir de uma auctorisação para principiar estes trabalhos. Eu estava inclinado, Sr. Presidente, a dar-me por satisfeito com esta resposta, mas depois que vi entrar em certos pro-menores, em resposta a outros oradores, fiquei um pouco mais receioso de que não teremos, ou teremos muito tarde caminhos de ferro (apoiados). Quando eu ouvi fallar em levar o caminho de ferro por conta do Estado até ás Onias, que' julgo são quatro kilometros mais de extensão; quando ouvi fallar depois em o levar até á Barquinha (parece-me que foram estas as palavras do Sr. Ministro), fiquei muito desanimado; porque eu esperava que os Srs. Ministros dissessem que iam tractar com uma grande Companhia; uma Companhia forte, séria, e bem montada, e que nos desse esperanças de fazer as estradas ferreas em ponto grande, porque essas que ora se estão fazendo nada utilisam. Ninguem póde duvidar, Sr. Presidente, de que os caminhos de ferro feitos com a parcimonia com que elles se estão construindo entre nós, não correspondem aos grandes fins que temos em vista (apoiados). Nós precisâmos tomar medidas muito largas para a construcção dos nossos caminhos, a fim de ir colhendo logo os verdadeiros fructos da nova machina locomotora (apoiados).

Eu não duvido de que o contracto que estava feito se preste a grandes objecções, mas é necessario que se examine a sangue frio e sem paixão(apoiados}. Se elle não presta abandone-se, mas parece-me que por muito máo que elle seja, não deixou já de nos mostrar uma grande conveniencia, que foi o indicar certas bases que se podem estabelecer para outros quaesquer contractos (apoiados).

Sr. Presidente, o Governo não póde decretai; condições para uma obra, que tem de ser feita pelos capitães de terceiras pessoas. É preciso, que faça um programma, ou estabeleça bases;